Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
4009,1.990,2029-06-01,"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.179/2013, QUE CRIA O SERVIÇO DE MOTOTÁXI NO MUNICÍPIO DE MAURITI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
4010,1.991,2026-06-01,"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA FESTA DE SÃO SEBASTIÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
4007,1.989,2026-06-01,"RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA SÃO FRANCISCO DO SITIO DESERTO -ACOSFRADE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
4008,1.988,2026-06-01,"DISPÕE A REVOGAÇÃO INTEGRAL DA LEI MUNICIPAL Nº 1.801/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,"LEI MUNICIPAL"
4006,1.987,2026-06-01,"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 1.889/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
4005,1.986,2026-06-01,"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
3985,1.985,2026-05-25,"INSTITUI O PROGRAMA "" CÂMARA MIRIM"" NO MUNICÍPIO DE MAURITI- CE, E ESTABELECE NORMAS PARA O SEU FUNCIONAMENTO.",2026,"LEI MUNICIPAL"
3980,1.984,2026-05-18,"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA BOLSA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA CONCEDIDA AOS CUIDADORES E MEDIADORES VOLUNTÁRIOS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
3979,1.983,2026-05-18,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE IGUALIDADE RACIAL, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EQUIDADE ÉTNICO-RACIAL NO MUNICÍPIO DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
3978,1.982,2026-05-18,"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PARA A ASSOCIAÇÃO MAÇÔNICA MAURITIENSE- AMMA PARA OS FINS INSTITUICIONAIS DA ENTIDADE BENEFICIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
3977,1.981,2026-05-18,"DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AGRO-COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
3971,1.980,2026-05-08,"DISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DE VIA PÚBLICA DESCRITA EM MEMORIAL DESCRITIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
3970,1.979,2026-05-08,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
3969,1.978,2026-05-08,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
3968,1.977,2026-05-08,"FICA DENOMINADA DE RUA MANOEL SEVERINO DE OLIVEIRA, VIA PÚBLICA NO BAIRRO BELA VISTA , MUNICÍPIO DE MAURITI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
3967,1.976,2026-05-08,"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PEDREIRO, AJUDANTE DE PEDREIRO, AUXILAR DE ELETRICISTA  PREDIAL E BOMBEIRO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
3965,1.975,2026-05-08,"DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER-CRM EM CASA DA MULHER MAURITIENSE MARIA FILOMENA DE LACERDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
3957,1.974,2026-05-04,"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA OLINDINA NAPOLEÃO DE AZEVEDO, LOCALIZADA NO BAIRRO BELA VISTA, MAURITI/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
3956,1.973,2026-05-04,"DENOMINA DE ""ARENINHA TARCÍSIO DE BRITO FURTADO"" O EQUIPAMENTO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO DANTAS, NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE.",2026,"LEI MUNICIPAL"
3955,1.972,2026-05-04,"DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS E SELEÇÕES PÚBLICAS AOS MESÁRIOS JUNTO Á JUSTIÇA ELEITORAL NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"