Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
3909,1.965,2026-03-16,"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO FRANCISCO DO SÍTIO DESERTO (ACOSFRADE) COM O ODJETIVO DE IMPLATAÇÃO DE FECULARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,"LEI MUNICIPAL"
3908,1.964,2026-03-16,"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO  DA LEI MUNICIPAL N° 1.311/2015 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
3907,1.963,2026-03-16,"DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO ADMINISTRATIVO E REMUNERATÓRIA DO CARGO DE PRESIDENTE DO INSTITUITO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE- IMAM, AO STATUS DE SECRETÁRIO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,"LEI MUNICIPAL"
3906,1.962,2026-03-16,"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.311/2015 AO CONFERIR NOVAS ATRIBUIÇÕES A CARGOS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
3905,1.961,2026-03-16,"REVOGA, NA SUA INTEGRALIDADE, LEI MUNICIPAL N° 1.759/2023 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
3904,1.960,2026-03-16,"REVOGA, NA SUA INTEGRALIDADE , LEI MUNICIPAL N° 1.762/2023 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
3903,1.959,2026-03-16,"REVOGA PARCIALMENTE A  LEI MUNICIPAL N° 1.746/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
3902,1.958,2026-03-16,"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.316, DE 04 DE MAIO DE  2015, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MAURITI -CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,"LEI MUNICIPAL"
3901,1.957,2026-03-16,"RECONHECE DE UTIDADE PÚBLICA O INSTITUITO MAURITIENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS -IMPA , E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,"LEI MUNICIPAL"
3913,1.956,2026-03-02,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA IMPRENSA OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
3912,1.955,2026-03-02,"CRIA O PROGRAMA DE BOLSA CULTURAL PARA MÚSICOS INTEGRANTES DA BANDA MUSICAL TOZO HENRIQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
3911,1.954,2026-03-02,"INSTITUI O EVENTO DENOMINADO "" REAVIVAR"" NO CALENDÁRIO CULTURAL OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
3844,1.953,2026-02-06,"TORNA VÁLIDOS, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, OS EFEITOS DA LEI N° 1.322/2015, QUE TRATA DO PLANO DECENAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
3802,1.952,2026-01-23,"DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DOS PROFESSORES DE NÍVEL SUPERIOR DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
3801,1.951,2026-01-23,"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNIICPAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROFESSORES EFETIVOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ATUALIZA TABELA VENCIMENTAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
3800,1.950,2026-01-23,"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MAURITI CUJOS VENCIMENTOS SEJAM FIXADOS COM BASE NO PISO NACIONAL DE SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
3760,1.949,2025-12-12,"RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CLARA MARANHÃO - ICM, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2025,"LEI MUNICIPAL"
3759,1.948,2025-12-12,"DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DOS PROFESSORES EFETIVOS DA RED PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2025,"LEI MUNICIPAL"
3754,1.947,2025-12-01,"DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP) E REVOGA AS LEI N° 489/2002, 642/2006, E DÁ OUTRAS PROVVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
3753,1.946,2025-12-01,"ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 356/1999 PARA INCLUIR PRIORIDADE ÀS FAMÍLIAS ATÍPICAS QUE SE ENQUADREM NOS CRITÉRIOS JÁ EXEISTENTES, E ESTABELECE PERCENTUAL RESERVADO PARA ESSA DEMANDA.",2025,"LEI MUNICIPAL"