NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
30/05/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2022 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
1 27/05/2022 RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO DE CUIDADOR E MEDIADOR 2022 RESULTADO FINAL.
4 24/05/2022 RETIFICAÇÃO Nº. 04 2022 ERRATA AO EDITAL
24/05/2022 RESULTADO FINAL DA SEGUNDA FASE 2022 RESULTADO FINAL DA SEGUNDA FASE
1 17/05/2022 1ª CONVOCAÇÃO - AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS - ACE 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
17/05/2022 RESULTADO PRELIMINAR DA SEGUNDA FASE (ENTREVISTAS) 2022 RESULTADO PRELIMINAR DA SEGUNDA FASE ENTREVISTAS
1.698 16/05/2022 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 915, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS MUNICIPAIS
1.697 16/05/2022 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA DO RATEIO DE 30% (TRINTA POR CENTO) DOS RECURSOS REPASSADOS PELO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE (FUNDES) PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA OS TRABALHADORES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA QUE ESTÃO INSERIDOS NA PREVENÇÃO E CONTROLE DAS SÍNDROMES GRIPAIS E EM ESPECIAL A COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS MUNICIPAIS
1.696 16/05/2022 LEI JOELMA BARBOSA DE BRITO, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER), E, SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL A PESSOAS EM TRATAMENTO. (REDAÇÃO DADA PELA EMENDA MODIFICATIVA Nº 02/2022, DE 08/04/2022). 2022 LEIS MUNICIPAIS
3 13/05/2022 RETIFICAÇÃO Nº. 03 2022 ERRATA AO EDITAL
2 11/05/2022 RETIFICAÇÃO Nº. 02 2022 ERRATA AO EDITAL
1.695 09/05/2022 DENOMINA RUA FRANCISCO ISIDRO FURTADO (CHICO COSTA), A RUA IV, NO BAIRRO BELA VISTA, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MAURITI, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS MUNICIPAIS
1.694 09/05/2022 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE MAURITI-CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS MUNICIPAIS
1 04/05/2022 RETIFICAÇÃO Nº. 01 2022 ERRATA AO EDITAL
04/05/2022 RESULTADO FINAL DOS CANDIDATOS APROVADOS NA PRIMEIRA FASE E CONVOCA PARA REALIZAÇÃO DAS ENTREVISTAS (APRESENTAÇÃO DO CRONOGRAMA E DO LOCAL DAS ENTREVISTAS) 2022 RESULTADO FINAL DOS CANDIDATOS APROVADOS NA PRIMEIRA FASE
04/05/2022 COMUNICADO -SEGUNDA FASE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE APOIO PROFISSIONAL (CUIDADOR) E MEDIADOR DE APRENDIZAGEM 2022 COMUNICADO - PS CM PARA SEGUNDA FASE
02/05/2022 CONVOCAÇÃO AJA CADASTRO DE RESERVA FINAL 2022 2022 CONVOCAÇÃO AJA CR FINAL 2022
1693 29/04/2022 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTEFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO OU COM EFEITOS DE TIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS MUNICIPAIS
1692 29/04/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS MUNICIPAIS
1691 29/04/2022 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 935, DE 29 DE MARÇO DE 2010, NA FORÇA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS MUNICIPAIS
1690 29/04/2022 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 518/2003 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS MUNICIPAIS
28/04/2022 RESULTADO PRELIMINAR DOS CANDIDATOS COM INSCRIÇÕES E ANÁLISE DOCUMENTAL DEFERIDAS E INDEFERIDAS 2022 RESULTADO PRELIMINAR DOS CANDIDATOS COM INSCRIÇÕES E ANÁLISE DOCUMENTAL DEFERIDAS E INDEFERIDAS
27/04/2022 HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 2022 HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
23/04/2022 2022 RELAÇÃO VALE-GÁS SOCIAL SÃO MIGUEL
1 13/04/2022 Retificação 01 do edital de seleção de cuidadores e mediadores 2022 RETIFICAÇÃO 01 DO EDITAL DE SELEÇÃO DE CUIDADORES E MEDIADORES
12/04/2022 EDITAL Nº 08 SME 2022 2022 EDITAL N08 SME 2022
31 e 32 06/04/2022 DECRETOS 31 E 32 de 2022 2022 DECRETOS
05/04/2022 + 33 NOVAS FAMÍLIAS CONTEMPLADAS COM O AUXÍLIO BRASIL 2022 33 NOVAS FAMÍLIAS CONTEMPLADAS COM O AUXÍLIO BRASIL
04/04/2022 INFORMATIVO SOBRE RECURSOS 2022 INFORMATIVO SOBRE RECURSOS
04/04/2022 RECURSO CANDIDATO ANA KAROLYNE DE LUCENA CRUZ 2022 RECURSO CANDIDATO ANA KAROLYNE DE LUCENA CRUZ
04/04/2022 RECURSO CANDIDATO EDUARDO ROQUE DE SOUZA 2022 RECURSO CANDIDATO EDUARDO ROQUE DE SOUZA
04/04/2022 RECURSO CANDIDATO FRANCISCO MARCOS PEREIRA DOS SANTOS 2022 RECURSO CANDIDATO FRANCISCO MARCOS PEREIRA DOS SANTOS
04/04/2022 RECURSO CANDIDATO GEYMERSON DA SILVA NASCIMENTO 2022 RECURSO CANDIDATO GEYMERSON DA SILVA NASCIMENTO
04/04/2022 RECURSO CANDIDATO JOSE CARLOS DA SILVA SANTOS 2022 RECURSO CANDIDATO JOSE CARLOS DA SILVA SANTOS
04/04/2022 RECURSO CANDIDATO JOSEFA NIEDYLA ALEXANDRE SILVA 2022 RECURSO CANDIDATO JOSEFA NIEDYLA ALEXANDRE SILVA
04/04/2022 RECURSO CANDIDATO JOSEFA REJANE ALVES DE LIMA 2022 RECURSO CANDIDATO JOSEFA REJANE ALVES DE LIMA
04/04/2022 RECURSO CANDIDATO KALLINNY SANTOS NASCIMENTO 2022 RECURSO CANDIDATO KALLINNY SANTOS NASCIMENTO
04/04/2022 RECURSO CANDIDATO LIDIANNY JUCA DA SILVA 2022 RECURSO CANDIDATO LIDIANNY JUCA DA SILVA
04/04/2022 RECURSO CANDIDATO MARIA DO SOCORRO DIAS DE SOUSA 2022 RECURSO CANDIDATO MARIA DO SOCORRO DIAS DE SOUSA
04/04/2022 RECURSO CANDIDATO MARIA MARILENE ALVES LEITE 2022 RECURSO CANDIDATO MARIA MARILENE ALVES LEITE
04/04/2022 RECURSO CANDIDATO MARIA MIRELLE BENEDITO DE LUCENA 2022 RECURSO CANDIDATO MARIA MIRELLE BENEDITO DE LUCENA
04/04/2022 RECURSO CANDIDATO NASANDHI ALVES DE ANDRADE 2022 RECURSO CANDIDATO NASANDHI ALVES DE ANDRADE
04/04/2022 RESULTADO OFICIAL DA PROVA DE TITULO E ENTREVISTA MAURITI ENDEMIAS 2022 RESULTADO OFICIAL DA PROVA DE TITULO E ENTREVISTA MAURITI ENDEMIAS
04/04/2022 RESULTADO OFICIAL PROVA DE TITULOS E AVALIAO APS RECURSO ACS 2022 RESULTADO OFICIAL PROVA DE TITULOS E AVALIAO APS RECURSO ACS
04/04/2022 RECURSO CANDIDATO MAYSA SANTANA JUCA TEIXEIRA DO NASCIMENTO 2022 RECURSO CANDIDATO MAYSA SANTANA JUCA TEIXEIRA DO NASCIMENTO
31/03/2022 AVISO SOBRE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS 2022 AVISO SOBRE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS
31/03/2022 ERRATA Nº 05 /2022 EDITAL Nº 02/ 2021 2022 ERRATA Nº 052022 EDITAL Nº 022021
30/03/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/03/2022 RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA DE TITULO E ENTREVISTA ACS 2022 RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA DE TITULO E ENTREVISTA ACS
30/03/2022 RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA DE TITULO E ENTREVISTA ACE 2022 RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA DE TITULO E ENTREVISTA ACE
23/03/2022 2022 RELAÇÃO VALE-GÁS SOCIAL BURITIZINHO
23/03/2022 2022 RELAÇÃO VALE-GÁS SOCIAL COITÉ
23/03/2022 2022 RELAÇÃO VALE-GÁS SOCIAL ANAUÁ
23/03/2022 2022 RELAÇÃO VALE-GÁS SOCIAL NOVA SANTA CRUZ
23/03/2022 2022 RELAÇÃO VALE-GÁS SOCIAL OLHO D`AGUA
23/03/2022 2022 RELAÇÃO VALE-GÁS SOCIAL PALESTINA
23/03/2022 2022 RELAÇÃO VALE-GÁS SOCIAL SÃO FELIX
23/03/2022 2022 RELAÇÃO VALE-GÁS SOCIAL SEDE
23/03/2022 2022 RELAÇÃO VALE-GÁS SOCIAL UMBURANAS
1689 21/03/2022 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PESSOA COM SINDROME DE DOWN NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE. 2022 LEIS MUNICIPAIS
1688 21/03/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS DE NÍVEL SUPERIOR VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS MUNICIPAIS
1687 21/03/2022 CRIA OS SERVIÇOS VOLUNTÁRIOS DE CUIDADOR (PROFISSIONAL DE APOIO) E MEDIADOR DA APRENDIZAGEM E INSTITUI BOLSAS DESTINADAS AS DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO E DESLOCAMENTO, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MAURITI - CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS MUNICIPAIS
1686 21/03/2022 DENOMINA RUA MARIA DAS DORES DAMÁZIO (DONA DORINHA) A RUA ll, NO BAIRRO BELA VISTA, MUNICÍPIO DE MAURITI E ADOA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS MUNICIPAIS
21/03/2022 ERRATA Nº 04/2022 EDITAL Nº 02/2021 2022 ERRATA Nº 042022 EDITAL Nº 022021
21/03/2022 CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS PARA A SEGUNDA E TERCEIRA ETAPAS 2022 CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS PARA A SEGUNDA E TERCEIRA ETAPAS
18/03/2022 RESPOSTA A RECURSOS ADMINISTRATIVOS DO CANDIDATO: GEYMERSON DA SILVA NASCIMENTO 2022 RESPOSTA A RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS CANDIDATOS
18/03/2022 RESPOSTA A RECURSOS ADMINISTRATIVOS DO CANDIDATO: FRANCISCA JANIELLE LACERDA DE FIGUEREDO 2022 RESPOSTA A RECURSOS ADMINISTRATIVOS DO CANDIDATO FRANCISCA JANIELLE LACERDA DE FIGUEREDO
18/03/2022 RESPOSTA A RECURSOS ADMINISTRATIVOS DO CANDIDATO: FRANCISCA JAIANE FIGUEREDO FURTADO 2022 RESPOSTA A RECURSOS ADMINISTRATIVOS DO CANDIDATO FRANCISCA JAIANE FIGUEREDO FURTADO
18/03/2022 RESPOSTA A RECURSOS ADMINISTRATIVOS DO CANDIDATO: FRANCISCO FAGNER DE SOUSA 2022 RESPOSTA A RECURSOS ADMINISTRATIVOS DO CANDIDATO FRANCISCO FAGNER DE SOUSA
18/03/2022 RESULTADO OFICIAL DE CANDIDATOS APROVADOS PARA A SEGUNDA E TERCEIRA ETAPAS - CARGO ACS 2022 RESULTADO OFICIAL DE CANDIDATOS APROVADOS PARA A SEGUNDA E TERCEIRA ETAPAS - CARGO ACS
18/03/2022 RESULTADO OFICIAL DE CANDIDATOS APROVADOS PARA A SEGUNDA E TERCEIRA ETAPAS - CARGO ACE 2022 RESULTADO OFICIAL DE CANDIDATOS APROVADOS PARA A SEGUNDA E TERCEIRA ETAPAS - CARGO ACE
18/03/2022 COMUNICADO - RETIFICAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DOS CANDIDATOS APROVADOS PARA A SEGUNDA E TERCEIRA ETAPAS - ACS 2022 RETIFICAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DOS CANDIDATOS APROVADOS PARA A SEGUNDA E TERCEIRA ETAPAS - ACS
18/03/2022 ERRATA Nº 02/2022 EDITAL Nº 02/2021 2022 ERRATA Nº 022022 EDITAL Nº 022021
18/03/2022 ERRATA Nº 03/2022 EDITAL Nº 02/2021 2022 ERRATA Nº 032022 EDITAL Nº 022021
15/03/2022 Aviso sobre entrega dos recursos ao Resultado Preliminar dos candidatos aprovados para segunda e terceira etapas dos cargos de ACS e ACE 2022 AVISO RECURSOS AO RESULTADO PRELIMINAR DOS CANDIDATOS APROVADOS
15/03/2022 2022 LISTA DOS BENEFICIADOS NO PROGRAMA AUXILIO BRASIL
1685 14/03/2022 APROVA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE MAURITI (2022/2031) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2022 LEIS MUNICIPAIS
1684 14/03/2022 DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 LEIS MUNICIPAIS
1683 14/03/2022 DENOMINA RUA JOSÉ ANTÔNIO DA CRUZ A RUA lll , NO BAIRRO BELA VISTA, MUNICÍPIO DE MAURITI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS MUNICIPAIS
2 14/03/2022 Resultado preliminar dos candidatos aprovados para segunda e terceira etapa para o cargo de ACS 2022 RESULTADO PRELIMINAR AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS
1 14/03/2022 Resultado preliminar dos candidatos aprovados para segunda e terceira etapa para o cargo de ACE 2022 RESULTADO PRELIMINAR AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS
14/03/2022 Lista de pessoas selecionadas para participarem do curso de cabeleireiro unissex 2022 LISTA DE PESSOAS SELECIONADAS PARA PARTICIPAREM DO CURSO DE CABELEIREIRO UNISSEX
11/03/2022 RESPOSTA AO RECURSO QUESTÃO 30 2022 RESPOSTA AO RECURSO QUESTÃO 30
11/03/2022 RESPOSTA AO RECURSO QUESTÃO 13 e 14 2022 RESPOSTA AO RECURSO QUESTÃO 13 E 14
11/03/2022 RESPOSTA AO RECURSO QUESTÃO 22 2022 RESPOSTA AO RECURSO QUESTÃO 22
11/03/2022 RESPOSTA AO RECURSO QUESTÃO 24 2022 RESPOSTA AO RECURSO QUESTÃO 24
11/03/2022 RESPOSTA AO RECURSO QUESTÃO 26 2022 RESPOSTA AO RECURSO QUESTÃO 26
11/03/2022 RESPOSTA AO RECURSO QUESTÃO 27 2022 RESPOSTA AO RECURSO QUESTÃO 27
11/03/2022 RESPOSTA AO RECURSO QUESTÃO 31 2022 RESPOSTA AO RECURSO QUESTÃO 31
11/03/2022 RESPOSTA AO RECURSO QUESTÃO 34 2022 RESPOSTA AO RECURSO QUESTÃO 34
11/03/2022 RESPOSTA AO RECURSO QUESTÃO 39 2022 RESPOSTA AO RECURSO QUESTÃO 39
11/03/2022 RESULTADO DOS RECURSOS INTERPOSTOS AO GABARITO PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA 2022 RESULTADO DOS RECURSOS INTERPOSTOS AO GABARITO PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA
11/03/2022 GABARITOS OFICIAIS DAS PROVAS OBJETIVAS PARA ACS E ACE APÓS RECURSOS 2022 GABARITOS OFICIAIS DAS PROVAS OBJETIVAS PARA ACS E ACE APÓS RECURSOS
07/03/2022 PROVA CARGO ACS - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 2022 PROVA CARGO ACS - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
07/03/2022 PROVA CARGO ACE - AGENTE DE ENDEMIAS 2022 PROVA CARGO ACE - AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS
07/03/2022 GABARITOS - ACS/ACE 2022 GABARITOS - ACSACE
07/03/2022 Aviso sobre entrega dos recursos ao Gabarito Oficial Preliminar das Provas Objetivas 2022 AVISO SOBRE ENTREGA DOS RECURSOS AO GABARITO OFICIAL PRELIMINAR DAS PROVAS OBJETIVAS
03/03/2022 PROTOCOLO SANITÁRIO 2022 PROTOCOLO SANITÁRIO
03/03/2022 2022 LISTA AUXILIO BRASIL COM INCONSISTÊNCIAS
2 02/03/2022 RELAÇÃO DE CANDIDATOS - LOCAL DE PROVA: E.E.E.P. PADRE JOÃO BOSCO LIMA, MAURITI-CE. 2022 LOCAL DE PROVA
1 02/03/2022 RELAÇÃO DE CANDIDATOS - LOCAL DE PROVA: E.E.M.T.I. ANDRÉ CARTAXO, MAURITI-CE 2022 LOCAL DE PROVA
1 24/02/2022 Convoca 1º Conselheiro Tutelar Suplente para substituição de Conselheiros Titulares no exercício da função, devido gozo de férias, em conformidade com Cronograma de Férias dos Conselheiros Tutelares de Mauriti-Ceará. 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 012022
18/02/2022 2022 LISTA COMUNICADO ASSISTENCIA SOCIAL
1 17/02/2022 ERRATA Nº 01/2022 EDITAL Nº 02/2021 - NOVO CRONOGRAMA DE ATIVIDADES 2022 ERRATA AO EDITAL
17/02/2022 COMUNICADO DE RETOMADA do Processo Seletivo Simplificado Nº 022021 2022 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE ENDEMIAS
16/02/2022 2022 LISTA DOS BENEFICIADOS NO PROGRAMA AUXILIO BRASIL
16/02/2022 LISTA DE AGENDADOS 1º DOSE 17 DE FEVEREIRO 2022 2022 LISTA DE AGENDADOS 1º DOSE 17 DE FEVEREIRO 2022
1682 11/02/2022 DISPÕE SOBRE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM FAVOR AOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DE MAURITI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS MUNICIPAIS
1681 11/02/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROFESSORES EFETIVOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS MUNICIPAIS
1680 11/02/2022 DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E OS DIREITOS DAS PESSOAS PORTADORAS DE TRANSTORNOS MENTAIS E REDIRECIONA O MODELO ASSISTENCIAL EM SAÚDE MENTAL NO MUNICÍPIO DE MAURITI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS MUNICIPAIS
1679 11/02/2022 DISPÕE SOBRE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM FAVOR DOS SERVIDORES DO PROGRAMA MELHOR EM CASA DO MUNICÍPIO DE MAURITI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS MUNICIPAIS
1678 11/02/2022 DISPÕE SOBRE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM FAVOR DOS GARI DO MUNICÍPIO DE MAURITI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNICAS. 2022 LEIS MUNICIPAIS
1677 11/02/2022 DISPÕE SOBRE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM FAVOR DOS SERVIDORES DO CENTRO DE APOIO PSICO-SOCIAL - CAPS DO MUNICÍPIO DE MAURITI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS MUNICIPAIS
3 09/02/2022 RESULTADO FINAL - PREENCHIMENTO DAS VAGAS DO TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO GRATUITO FORNECIDO PELO MUNICIPIO DE MAURITI-CE PARA O SEMESTRE 2022.1 (DIA 09/02/2022). 2022 EDITAL
1676 07/02/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS MUNICIPAIS
1675 07/02/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS QUE INDICA VINCULADOS À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS MUNICIPAIS
1674 07/02/2022 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA A ASSOSSIAÇÃO AMIGOS DO BEM, E DÁ PROVIDENCIAS. 2022 LEIS MUNICIPAIS
1673 07/02/2022 INSTITUI O PROGRAMA "FUTURANDO" DE APOIO E GERAÇÃO DE EMPREGO PARA JOENS NO MUNICÍPIO DE MAURITI. 2022 LEIS MUNICIPAIS
07/02/2022 LISTA DE AGENDADOS 1º DOSE 08 DE FEVEREIRO 2022 2022 LISTA DE AGENDADOS 1º DOSE 08 DE FEVEREIRO 2022
04/02/2022 ADITIVO AO EDITAL Nº 002/2021 2022 EDITAL DE PREMIAÇÃO DE INCENTIVO À CULTURA DO MUNICÍPIO DE MAURITI-CE
02/02/2022 LISTA DE AGENDADOS 1º DOSE 03 DE FEVEREIRO 2022 2022 LISTA DE AGENDADOS 1º DOSE 03 DE FEVEREIRO 2022
2 31/01/2022 RESULTADO PRELIMINAR - PREENCHIMENTO DAS VAGAS DO TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITA´RIO GRATUITO FORNECIDO PELO MUNICIPIO DE MAURITI-CE PARA O SEMESTRE 2022.1 (DIA 31/01/2022). 2022 EDITAL
30/01/2022 LISTA DE AGENDADOS 1º DOSE 27 DE JANEIRO 2022 2022 LISTA DE AGENDADOS 1º DOSE 31 DE JANEIRO 2022
28/01/2022 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/01/2022 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/01/2022 2022 NOTA INFORMATIVA Nº 0012022 SMS, DE 26 DE JANEIRO DE 2022
26/01/2022 LISTA DE AGENDADOS 1º DOSE 27 DE JANEIRO 2022 2022 LISTA DE AGENDADOS 1º DOSE 27 DE JANEIRO 2022
25/01/2022 EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 04/SME/2022, DE 24 DE JANEIRO DE 2022. 2022 EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 04 SME 2022
25/01/2022 EDITAL N.º 03/2022 – RESULTADO FINAL RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE MAURITI/CE 2022 EDITAL N.º 032022 – RESULTADO FINAL
25/01/2022 2021 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
1672 24/01/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS MUNICIPAIS
1671 24/01/2022 DEFINE PISO SALARIAL DA CATEGORIA DE MOTORISTAS DO TRANSPORTE ESCOLAR - CATEGORIA "D" E A SUA RESPECTIVA CARGA HORÁRIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS MUNICIPAIS
1670 24/01/2022 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO PARA CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MAURITI QUE PERCEBEM SEUS VENCIMENTOS AMPARADOS NO PISO NACIONAL DE SALÁRIOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS MUNICIPAIS
23/01/2022 LISTA DE AGENDADOS 1º DOSE 24 DE JANEIRO 2022 2022 LISTA DE AGENDADOS 1º DOSE 24 DE JANEIRO 2022
2 20/01/2022 PRORROGA OS PRAZOS DO EDITAL N° 01/2022 DA SELEÇÃO DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE MAURITI/CE 2022 EDITAL DE CHAMADA PUBLICA
19/01/2022 CORREÇÃO DA LISTA NOMINAL DA AREA 05 2022 CORREÇÃO LISTA NOMINAL DA AREA 05
19/01/2022 RESULTADO DA SOLICITAÇÃO DE RECURSOS 2022 RELAÇÃO DE CANDIDATOS INSCRITOS APÓS RECURSO
19/01/2022 RELAÇÃO DEFINITIVA DE CANDIDATOS INSCRITOS CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ACS 2022 RELAÇÃO DEFINITIVA DE CANDIDATOS INSCRITOS CARGO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ACS
19/01/2022 RELAÇÃO DEFINITIVA DE CANDIDATOS INSCRITOS CARGO: AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS ACE 2022 RELAÇÃO DEFINITIVA DE CANDIDATOS INSCRITOS CARGO AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS ACE
19/01/2022 Comunicado Oficial: Suspensão do Processo Seletivo Simplificado Nº 02/2021. 2022 SUSPENSÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 022021.
17/01/2022 RELAÇÃO DE CANDIDATOS INSCRITOS CARGO: AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS – ACE 2022 ACE - RELAÇÃO DE CANDIDATOS INSCRITOS AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS
17/01/2022 RELAÇÃO DE CANDIDATOS INSCRITOS CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS 2022 ACS - RELAÇÃO DE CANDIDATOS INSCRITOS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
17/01/2022 TOTAL DE CANDIDATOS INSCRITOS 2022 TOTAL DE CANDIDATOS INSCRITOS
14/01/2022 LISTA DO VALE-GÁS NÃO ENTREGUES 2022 LISTA VALE-GAS NÃO ENTREGUES
1 13/01/2022 SELEÇÃO DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE MAURITI/CE 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 012022
12/01/2022 Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente comunica que saiu a folha de pagamento complementar do Garantia Safra 2020/2021 referente ao mês de janeiro/2022, com início de pagamento previsto para 18.01.2022 obedecendo o calendário dos benefícios sociais (terminação do NIS). 2022 FOLHA DE PAGAMENTO COMPLEMENTAR DO GARANTIA SAFRA 20202021
12/01/2022 2022 LISTA DOS BENEFICIADOS NO PROGRAMA AUXILIO BRASIL
1 05/01/2022 Edital de preenchimento de vagas do transporte universitário gratuito para o semestre 2022.1 2022 EDITAL
17/12/2021 LISTA DO VALE GÁS – SÃO MIGUEL 2021 LISTA DOS BENEFICIADOS COM VALE-GAS SOCIAL POR DISTRITOS
17/12/2021 LISTA VALA GÁS – ANAUÁ 2021 LISTA DOS BENEFICIADOS COM VALE-GAS SOCIAL POR DISTRITOS
17/12/2021 LISTA VALE GÁS – BURITIZINHO 2021 LISTA DOS BENEFICIADOS COM VALE-GAS SOCIAL POR DISTRITOS
17/12/2021 LISTA VALE GÁS – COITÉ 2021 LISTA DOS BENEFICIADOS COM VALE-GAS SOCIAL POR DISTRITOS
17/12/2021 LISTA VALE GÁS PALESTINA 2021 LISTA DOS BENEFICIADOS COM VALE-GAS SOCIAL POR DISTRITOS
17/12/2021 LISTA VALE GÁS – SEDE 2021 LISTA DOS BENEFICIADOS COM VALE-GAS SOCIAL POR DISTRITOS
17/12/2021 LISTA VALE GÁS – SÃO FELIX 2021 LISTA DOS BENEFICIADOS COM VALE-GAS SOCIAL POR DISTRITOS
17/12/2021 LISTA VALE GÁS – UMBURANAS 2021 LISTA DOS BENEFICIADOS COM VALE-GAS SOCIAL POR DISTRITOS
17/12/2021 LISTA VALE GÁS – NOVA SANTA CRUZ 2021 LISTA DOS BENEFICIADOS COM VALE-GAS SOCIAL POR DISTRITOS
17/12/2021 LISTA VALE GÁS – OLHO D’ ÁGUA 2021 LISTA DOS BENEFICIADOS COM VALE-GAS SOCIAL POR DISTRITOS
17/12/2021 2021 RELAÇÃO NOMES PARA RECEBER RG
16/12/2021 RELAÇÃO COMPLETA VALE-GÁS - MAURITI-CE 2021 LISTA DOS BENEFICIADOS COM VALE-GAS SOCIAL DO GOVERNO DO ESTADO CEARÁ
14/12/2021 Edital de Seleção para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias 2021 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE ENDEMIAS
1669 13/12/2021 Dispõe sobre a denominação de rua no Município de Mauriti/CE, e adota outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1668 13/12/2021 Dispõe sobre a denominação de rua no Município de Mauriti/CE, e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1667 13/12/2021 Dispõe sobre denominação de rua no Município de Muriti/CE, e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1666 13/12/2021 Ementa: Dispõe sobre a denominação de rua no Município de Mauriti/CE, e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1665 13/12/2021 Dispõe sobre o rateio das sobras de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da Educação -FUNDEB com os servidores em efetivos exercício no magistério da Educação Básica, no âmbito do município de Mauriti e dá outras Providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1664 13/12/2021 Altera a Lei Municipal Nº 1650/2021 e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
13/12/2021 RESULTADO FINAL DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2021 – EDITAL DE PREMIAÇÃO DE FOMENTO À CULTURA E ARTE DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE. 2021 EDITAL DE PREMIAÇÃO DE INCENTIVO À CULTURA DO MUNICÍPIO DE MAURITI-CE
09/12/2021 ERRATA Nº 02/2021 EDITAL DE PREMIAÇÃO DE INCENTIVO À CULTURA DO MUNICÍPIO DE MAURITI-CE de 24 de novembro de 202 2021 EDITAL DE PREMIAÇÃO DE INCENTIVO À CULTURA DO MUNICÍPIO DE MAURITI-CE
09/12/2021 RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL DE PREMIAÇÃO DE INCENTIVO À CULTURA DO MUNICÍPIO DE MAURITI-CE 2021 EDITAL DE PREMIAÇÃO DE INCENTIVO À CULTURA DO MUNICÍPIO DE MAURITI-CE
01/12/2021 ERRATA Nº 01/2021 EDITAL DE PREMIAÇÃO DE INCENTIVO À CULTURA DO MUNICÍPIO DE MAURITI-CE de 24 de novembro de 2021 2021 EDITAL DE PREMIAÇÃO DE INCENTIVO À CULTURA DO MUNICÍPIO DE MAURITI-CE
30/11/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1663 29/11/2021 CONCEDE PRIORIDADE ÀS PESSOAS COM ACROMATOSE (ALBINISMO) NA MARCAÇÃO DE CONSULTAS DERMATOLÓGICAS E OFTALMOLÓGICAS NA CIDADE DE MAURITI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1662 29/11/2021 INSTITUI O MÊS "NOVEMBRO AZUL" PARA PREVENÇÃO E DETECÇÃO PRECOCE DO CÂNCER DE PRÓSTATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1661 29/11/2021 DISPÕE SOBRE LICENÇA DE SERVIDORES PÚBLICOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DE PREVENÇÃO DO CÂNCER DE MAMA E CÂNCER DE PRÓSTATA. 2021 LEIS MUNICIPAIS
25/11/2021 EDITAL DE PREMIAÇÃO DE INCENTIVO À CULTURA DO MUNICÍPIO DE MAURITI-CE. 2021 EDITAL DE PREMIAÇÃO DE INCENTIVO À CULTURA DO MUNICÍPIO DE MAURITI-CE
24/11/2021 EDITAL DE PREMIAÇÃO DE INCENTIVO À CULTURA DO MUNICÍPIO DE MAURITI-CE. 2021 EDITAL DE PREMIAÇÃO DE INCENTIVO À CULTURA DO MUNICÍPIO DE MAURITI-CE
1660 22/11/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR E ESCOLAS TÉCNICAS, PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE ESTÁGIOS NÃO REMUNERADOS POR ALUNOS DA ÁREA DA SAÚDE, RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1659 17/11/2021 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.529/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1658 17/11/2021 ALTERA A LEI Nº 935, DE 29 DE MARÇO DE 2017, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEIS MUNICIPAIS
05/11/2021 2022 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
107 03/11/2021 DELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
1657 27/10/2021 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO EM SITE OFICIAL DOS MEDICAMENTOS DISTRIBUÍDOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECÍFICA 2021 LEIS MUNICIPAIS
25/10/2021 2022 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
1656 25/10/2021 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MAURITI - ESTADO DO CEARÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEIS MUNICIPAIS
1655 25/10/2021 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de MAURITI - Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2022 2021 LEIS MUNICIPAIS
1654 25/10/2021 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.651 DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEIS MUNICIPAIS
1653 25/10/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “EMPRESA AMIGA DA MULHER” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2021 LEIS MUNICIPAIS
25/10/2021 LISTA DE AGENDADOS 1º DOSE 26 DE OUTUBRO 2021 2021 LISTA DE AGENDADOS 1º DOSE 26 DE OUTUBRO 2021
25/10/2021 2021 PPA - PLANO PLURIANUAL
1652 20/10/2021 ESTABELECE DEVER FUNCIONAL, NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MAURITI, CONSISTENTE NA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 POR SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, COMO MEDIDA DE RESGUARDO DA SALUBRIDADE DO AMBIENTE DE TRABALHO E DE PROTEÇÃO DA SAÚDE TANTO DE USUÁRIOS QUANTO DE TODOS OS DEMAIS AGENTES ENVOLVIDOS NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEIS MUNICIPAIS
1651 20/10/2021 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROJETO TECNOLOGIAS E PRÁTICAS EDUCATIVAS DA CIDADE EDUCADORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEIS MUNICIPAIS
1650 20/10/2021 DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E PROTEÇÃO DA PESSOA IDOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEIS MUNICIPAIS
1649 20/10/2021 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CANCELAMENTO DE LOTEAMENTO FORTALEZA, COM REINTEGRAÇÃO DE PROPRIETÁRIO LOTEADOR, SEM ÔNUS 2021 LEIS MUNICIPAIS
1648 20/10/2021 DENOMINA TRAVESSA BURITIZINHO, NO DISTRITO DE BURITIZINHO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEIS MUNICIPAIS
1647 20/10/2021 DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DA PLANTAÇÃO DO NIM INDIANO (AZADIRACHTA INDICA A JUSS) NO MUNICÍPIO DE MAURITI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEIS MUNICIPAIS
1646 20/10/2021 LEI ANA CHARLONE DE LIMA OLIVEIRA, QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO E À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM MAURIT 2021 LEIS MUNICIPAIS
1645 20/10/2021 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DOS CANAIS DE ATENDIMENTO DO CENTRO DE VALORIZAÇÃO DA VIDA (CVV) NO ÂMBITO DE ÓRGÃOS E REPARTIÇÕES DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE 2021 LEIS MUNICIPAIS
1644 04/10/2021 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E CERCANIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEIS MUNICIPAIS
1643 04/10/2021 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS VOLTADOS AO ENSINO OU RECREAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL, A CAPACITAREM SEU CORPO DOCENTE E FUNCIONAL EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEIS MUNICIPAIS
1642 04/10/2021 DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE LIVROS PARA DISPONIBILIZAÇÃO NAS BIBLIOTECAS MUNICIPAIS EM FORMATO ACESSÍVEL ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL 2021 LEIS MUNICIPAIS
1641 04/10/2021 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTACIONAMENTOS AFIXAREM CARTAZES OU PLACAS INFORMANDO QUE O USO DE VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO, CONSTITUI INFRAÇÃO GRAVE NOS TERMOS DO ART. 181, INCISO XVII DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO 2021 LEIS MUNICIPAIS
28/09/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/09/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
1640 22/09/2021 INSTITUI O BANCO DE HORAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1639 22/09/2021 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MAURITI-CE A “SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 2021 LEIS MUNICIPAIS
20/09/2021 LISTA DE AGENDADOS 1º DOSE 21 DE SETEMBRO 2021 2021 LISTA DE AGENDADOS 1º DOSE 21 DE SETEMBRO 2021
17/09/2021 LISTA DE AGENDADOS 1º DOSE 20 DE SETEMBRO 2021 2021 LISTA DE AGENDADOS 1º DOSE 20 DE SETEMBRO 2021
11/09/2021 LISTA DE AGENDADOS 1º DOSE 14 DE SETEMBRO 2021 2021 LISTA DE AGENDADOS 1º DOSE 14 DE SETEMBRO 2021
1 09/09/2021 LISTA DE PESSOAS CADASTRADAS NO SAUDE DIGITAL QUE NÃO RECEBEU A VACINA AINDA 09/09/2021 2021 LISTA DE PESSOAS CADASTRADAS NO SAUDE DIGITAL
09/09/2021 LISTA DE VACINADOS E AUSENTES 1º DOSE 08 DE SETEMBRO 2021 2021 LISTA DE VACINADOS E AUSENTES 1º DOSE 08 DE SETEMBRO 2021
1 08/09/2021 LISTA DE PESSOAS CADASTRADAS NO SAUDE DIGITAL QUE NÃO RECEBEU A VACINA AINDA 08/09/2021 2021 LISTA DE PESSOAS CADASTRADAS NO SAUDE DIGITAL
06/09/2021 LISTA DE AGENDADOS PROARES E USBS 08 DE SETEMBRO 2021. 2021 LISTA DE AGENDADOS PROARES E USBS 08 DE SETEMBRO 2021
1 03/09/2021 BOLETIM SOCIASSISTENCIAL DE MAURITI - CE 2021 BOLETIM SOCIASSISTENCIAL
1 02/09/2021 LISTA DE PESSOAS CADASTRADAS NO SAUDE DIGITAL QUE NÃO RECEBEU A VACINA AINDA 02/09/2021 2021 LISTA DE PESSOAS CADASTRADAS NO SAUDE DIGITAL
02/09/2021 LISTA DE VACINADOS E AUSENTES 1º DOSE 01 DE SETEMBRO 2021 2021 LISTA DE VACINADOS E AUSENTES 1º DOSE 01 DE SETEMBRO 2021
1 31/08/2021 LISTA DE PESSOAS CADASTRADAS NO SAUDE DIGITAL QUE NÃO RECEBEU A VACINA AINDA 31-08-2021 2021 LISTA DE PESSOAS CADASTRADAS NO SAUDE DIGITAL
30/08/2021 LISTA DE AGENDADOS 1º DOSE 01 DE SETEMBRO 2021 2021 LISTA DE AGENDADOS 1º DOSE 01 DE SETEMBRO 2021
27/08/2021 LISTA DE VACINADOS E AUSENTES 1º DOSE 26 DE AGOSTO 2021 2021 LISTA DE VACINADOS E AUSENTES 1º DOSE 26 DE AGOSTO 2021
1 26/08/2021 LISTA DE PESSOAS CADASTRADAS NO SAUDE DIGITAL QUE NÃO RECEBEU A VACINA AINDA 26/08/2021 2021 LISTA DE PESSOAS CADASTRADAS NO SAUDE DIGITAL
26/08/2021 LISTA DE VACINADOS E AUSENTES 1º DOSE 25 DE AGOSTO 2021 2021 LISTA DE VACINADOS E AUSENTES 1º DOSE 25 DE AGOSTO 2021
1 25/08/2021 LISTA DE PESSOAS CADASTRADAS NO SAUDE DIGITAL QUE NÃO RECEBEU A VACINA AINDA 25/08/2021 2021 LISTA DE PESSOAS CADASTRADAS NO SAUDE DIGITAL
25/08/2021 LISTA DE AGENDADOS 1º DOSE 26 DE AGOSTO 2021 2021 LISTA DE AGENDADOS 1º DOSE 26 DE AGOSTO 2021
24/08/2021 LISTA DE AGENDADOS 1º DOSE 25 DE AGOSTO 2021 2021 LISTA DE AGENDADOS 1º DOSE 25 DE AGOSTO 2021
24/08/2021 LISTA DE VACINADOS E AUSENTES 1º DOSE 23 DE AGOSTO 2021 2021 LISTA DE VACINADOS E AUSENTES 1º DOSE 23 DE AGOSTO 2021
1637 23/08/2021 INSTITUI A CAMPANHA AGOSTO LILÁS NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE 2021 LEIS MUNICIPAIS
1636 23/08/2021 RECONHECE COMO ESSENCIAL O SERVIÇO DA ADVOCACIA E ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO BANCÁRIO E NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇAO PÚBLICA MUNICIPAL EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MAURITI-CE, AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS QUANDO DO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEIS MUNICIPAIS
1635 23/08/2021 INSTITUI A LEI GERAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL DO MUNICÍPIO DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEIS MUNICIPAIS
1634 23/08/2021 RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA INSTITUIÇÃO “AMIGOS DO BEM INSTITUIÇÃO NACIONAL CONTRA A FOME E A MISÉRIA” E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEIS MUNICIPAIS
1 23/08/2021 LISTA DE PESSOAS CADASTRADAS NO SAUDE DIGITAL QUE NÃO RECEBEU A VACINA AINDA 23/08/2021 2021 LISTA DE PESSOAS CADASTRADAS NO SAUDE DIGITAL
21/08/2021 LISTA DE AGENDADOS 1º DOSE 23 DE AGOSTO 2021 2021 LISTA DE AGENDADOS 1º DOSE 23 DE AGOSTO 2021
1 20/08/2021 RELAÇÃO COM AS PESSOAS QUE ESTÃO CADASTRADAS NO SAUDE DIGITAL, MAS AINDA NAO TOMARAM A VICINA CONTRA A COVID-19 2021 LISTA DE PESSOAS CADASTRADAS NO SAUDE DIGITAL
19/08/2021 LISTA DE VACINADOS E AUSENTES 1º DOSE 18 DE AGOSTO 2021 2021 LISTA DE VACINADOS E AUSENTES 1º DOSE 18 DE AGOSTO 2021
19/08/2021 LISTA DOS CADASTRADOS DIA 19 DE AGOSTO 2021 LISTA DOS CADASTRADOS DIA 19 DE AGOSTO
2 17/08/2021 RESULTADO DO EDITAL N° 01/2021, DE 30 DE JULHO DE 2021. 2021 EDITAL DE SELEÇÃO E CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIROS MOSTRA MUSICAL MAURITIENSE
17/08/2021 LISTA DE PESSOAS CADASTRADAS NO SAUDE DIGITAL QUE AINDA NÃO RECEBEU A VACINA 2021 LISTA DE PESSOAS CADASTRADAS NO SAUDE DIGITAL QUE AINDA NÃO RECEBEU A VACINA
16/08/2021 LISTA DE VACINADOS E AUSENTES 1º DOSE 16 DE AGOSTO 2021 2021 LISTA DE VACINADOS E AUSENTES 1º DOSE 16 DE AGOSTO 2021
16/08/2021 LISTA DE AGENDADOS 1º DOSE 18 DE AGOSTO 2021 2021 LISTA DE AGENDADOS 1º DOSE 18 DE AGOSTO 2021
14/08/2021 LISTA DE VACINADOS E AUSENTES 1º DOSE 13 DE AGOSTO 2021 2021 LISTA DE VACINADOS E AUSENTES 1º DOSE 13 DE AGOSTO 2021
14/08/2021 LISTA DE AGENDADOS 16 DE AGOSTO 2021 2021 LISTA DE AGENDADOS 16 DE AGOSTO 2021
1633 13/08/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE CONTROLE DE ZOONOSES, DAS POPULAÇÕES DE ANIMAIS E DO BEM-ESTAR ANIMAL DO MUNICÍPIO DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEIS MUNICIPAIS
1632 13/08/2021 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE DIGNIDADE MENSTRUAL PARA O FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E UNIDADES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEIS MUNICIPAIS
1.2 13/08/2021 RESULTADO DEFINITIVO - PREENCHIMENTO DAS VAGAS REMANESCENTES DO TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO GRATUITO FORNECIDO PELO MUNICÍPIO DE MAURITI-CE PARA O SEMESTRE 2021.2. 2021 EDITAL
13/08/2021 LISTA DE VACINADOS E AUSENTES 1º DOSE 11 DE AGOSTO 2021 2021 LISTA DE VACINADOS E AUSENTES 1º DOSE 11 DE AGOSTO 2021
13/08/2021 LISTA DE GESTANTES VACINADOS E AUSENTES 1º DOSE 12 DE AGOSTO 2021 2021 LISTA DE GESTANTES VACINADOS E AUSENTES 1º DOSE 12 DE AGOSTO 2021
11/08/2021 LISTA DE AGENDADOS 13 DE AGOSTO 2021 2021 LISTA DE AGENDADOS 13 DE AGOSTO 2021
11/08/2021 LISTA DE VACINADOS E AUSENTES 1º DOSE 09 DE AGOSTO 2021 2021 LISTA DE VACINADOS E AUSENTES 1º DOSE 09 DE AGOSTO 2021
11/08/2021 LISTA GESTANTES AGENDAMENTO 12 DE AGOSTO 2021 2021 LISTA GESTANTES AGENDAMENTO 12 DE AGOSTO 2021
10/08/2021 LISTA DE AGENDADOS 11 DE AGOSTO 2021 2021 LISTA DE AGENDADOS 11 DE AGOSTO 2021
08/08/2021 LISTA DE VACINADOS E AUSENTES 1º DOSE 07 DE AGOSTO 2021 2021 LISTA DE VACINADOS E AUSENTES 1º DOSE 07 DE AGOSTO 2021
08/08/2021 LISTA DE AGENDADOS 09 DE AGOSTO 2021 2021 LISTA DE AGENDADOS 09 DE AGOSTO 2021
06/08/2021 LISTA DE AGENDADOS VACINA 33+ QUADRA DO CSU DAS 08H ÀS 14H 07 DE AGOSTO 2021 2021 LISTA DE AGENDADOS 07 DE AGOSTO 2021
05/08/2021 LISTA DE VACINADOS E AUSENTES 1º DOSE 05 DE AGOSTO 2021 2021 LISTA DE VACINADOS E AUSENTES 1º DOSE 05 DE AGOSTO 2021
2 04/08/2021 ERRATA Nº 02/2021 2021 EDITAL DE SELEÇÃO E CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIROS MOSTRA MUSICAL MAURITIENSE
04/08/2021 LISTA AGENDAMENTO VACINA 35+ 05 DE AGOSTO 2021 LISTA AGENDAMENTO VACINA 05 DE AGOSTO
04/08/2021 LISTA DE VACINADOS E AUSENTES 1ª DOSE 03 DE AGOSTO 2021 2021 LISTA DE VACINADOS E AUSENTES 1º DOSE 03 DE AGOSTO 2021
03/08/2021 LISTA DE VACINADOS 1º DOSE E AUSENTES - 31 DE JULHO 2021 2021 LISTA DE VACINADOS 1º DOSE E AUSENTES - 31 DE JULHO 2021
1 02/08/2021 A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DE SEU CHEFE DO PODER EXECUTIVO, TORNA PÚBLICO O PRESENTE EDITAL PARA SELEÇÃO E CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIROS A PROPOSTAS QUE COMPORÃO A MOSTRA MUSICAL MAURITIENSE QUE SERÃO TRANSMITIDAS PELA INTERNET E DISPONIBILIZADAS POR MEIO DE REDES SOCIAIS E OUTRAS PLATAFORMAS DIGITAIS, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº 43, DE 30 DE JULHO DE 2021 2021 EDITAL DE SELEÇÃO E CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIROS MOSTRA MUSICAL MAURITIENSE
02/08/2021 RESULTADO DEFINITIVO DO TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO GRATUITO FORNECIDO PELO MUNICÍPIO DE MAURITI-CE PARA O SEMESTRE 2021.2. 2021 RELAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO GRATUITO
1631 30/07/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO AOS MÚSICOS QUE PARTICIPAREM DA MOSTRA MUSICAL MAURITIENSE, EVENTO EM ALUSÃO A SEMANA DO MUNICÍPIO 2021 LEIS MUNICIPAIS
30/07/2021 LISTA DAS PESSOAS AGENDADAS DE 35 A 39 ANOS CNES: 7485328 LOCAL: QUADRA DO CSU DATA: 31/07/2021 2021 LISTA DAS PESSOAS AGENDADAS DE 35 A 39 ANOS
29/07/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/07/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, POR MEIO DA GERENCIA DE IMUNIZAÇÃO, SOLICITA A PRESENÇA DAS PESSOAS LISTADAS PARA TOMAR A SEGUNDA DOSE DA VACINA CONTRA A COVID-19. AS PESSOAS QUE ESTÃO NA RELAÇÃO DEVEM COMPARECER A SECRETARIA DE SAÚDE NO DIA 30 DE JULHO DE 2021, NO HORÁRIO DAS 16H ÀS 20H. *OBRIGATÓRIO TRAZER O CARTÃO DE VACINA DA COVID-19* 2021 RELAÇÃO NOMINAL DAS PESSOAS QUE DEVEM TOMAR A SEGUNDA DOSE
78 27/07/2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
26/07/2021 2021 AUDIÊNCIA PÚBLICA PPA 2022/2025
23/07/2021 O RESULTADO PRELIMINAR DO RECADASTRAMENTO E CADASTRAMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO GRATUITO, PARA O SEMESTRE 2021.2. 2021 RELAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO GRATUITO
1 21/07/2021 TERMO DE RECISÃO UNILATERAL DE CONTRATO 2021 TERMO DE RECISÃO UNILATERAL DE CONTRATO
77 14/07/2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
75 05/07/2021 ESTE DECRETO DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÕES DAS MEDIDAS ESTABELECIDAS NO COMBATE E ENFRENTAMENTO AO COVID-19 POR MEIO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 73, DE 29 DE JUNHO DE 2021 2021 DECRETOS
1630 02/07/2021 RECONHECE O DIREITO À PERCEPÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEIS MUNICIPAIS
1629 30/06/2021 DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, A ESTRUTURAÇÃO, AS COMPETÊNCIAS E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEIS MUNICIPAIS
73 29/06/2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
28/06/2021 LISTA DOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA AUXILIO CESTAS BÁSICAS DO GOVERNO DO ESTADO LOTES 2 E 3 2021 LISTA AUXILIO CESTAS BÁSICAS DO GOVERNO DO ESTADO
1628 23/06/2021 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE MAURITI E A FUNDAÇÃO OTÍLIA CORREIA SARAIVA, MANTENEDORA DO HOSPITAL MATERNIDADE SANTO ANTONIO E DO HOSPITAL DO CORAÇÃO DO CARIRI, DO MUNICIPIO DE BARBALHA, CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEIS MUNICIPAIS
1627 23/06/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR E DOAR FRALDAS DESCARTÁVEIS, LEITE E FÓRMULAS ESPECIAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEIS MUNICIPAIS
1626 23/06/2021 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MAURITIENSE DE ARTESANATO- AMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEIS MUNICIPAIS
1625 23/06/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR E DOAR ÓCULOS DE GRAU E CADEIRAS DE RODA PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEIS MUNICIPAIS
1624 23/06/2021 ASSEGURA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA O DIREITO A ATENDIMENTO POR TRADUTOR OU INTERPRETE DE LIBRAS NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 2021 LEIS MUNICIPAIS
23/06/2021 RELAÇÃO COMPLETA DOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA MAIS NUTRIÇÃO 2021 LISTA CESTAS BÁSICAS MAIS NUTRIÇÃO
72 22/06/2021 ALTERA O DECRETO Nº 71, DE 21 DE JUNHO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
71 21/06/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETOS
17/06/2021 LISTA DOS APROVADOS NO PRIMEIRO LOTE DO AUXÍLIO CESTAS BÁSICAS 2021 AUXÍLIO CESTAS BÁSICAS
16/06/2021 2022 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
1623 16/06/2021 ALTERA A LEI 730/2007 INSTITUINDO UMA PADRONIZAÇÃO PARA COLOCAÇÃO DE NOVAS PLACAS DE NOMENCLATURAS DE VIAS E PRÓPRIOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2021 LEIS MUNICIPAIS
1622 16/06/2021 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE ESTUDOS ESPÍRITAS FRANCISCO DE ASSIS – GEEFA, DO DISTRITO DE PALESTINA DO CARIRI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEIS MUNICIPAIS
1621 16/06/2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEIS MUNICIPAIS
68 11/06/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
1 04/06/2021 PUBLICAÇÃO DE COMPARECIMENTO E NÃO COMPARECIMENTO DOS CANDIDATOS CONVOCADOS NO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2021 2021 PUBLICAÇÃO DE COMPARECIMENTO E NÃO COMPARECIMENTO
1620 02/06/2021 CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC), O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (FUMDEC), O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMUDEC) DO MUNICÍPIO DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEIS MUNICIPAIS
1619 02/06/2021 DENOMINA RUA JOAQUIM ANTÔNIO DE SANTANA, NO DISTRITO DE UMBURANAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEIS MUNICIPAIS
1618 02/06/2021 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE A “SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO ESPECTRO AUTISTA”, A SER COMEMORADA, ANUALMENTE, A PARTIR DO DIA 02 DE ABRIL, QUANDO É COMEMORADO O DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEIS MUNICIPAIS
1617 02/06/2021 ALTERA O ITEM 20 DA TABELA IV DA LEI Nº 1297/2014, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, QUE ESTABELECE A UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MAURITI - UFIRM PARA A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ LICENÇAS PARA FINS DIVERSOS - DECLARAÇÃO DE ANUÊNCIA - E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEIS MUNICIPAIS
1616 02/06/2021 INSTITUI E REGULAMENTA A EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIA/TEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEIS MUNICIPAIS
65 01/06/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETOS
28/05/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/05/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
63 21/05/2021 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
1615 19/05/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR E DISTRIBUIR PACOTES DE DADOS DE INTERNET MÓVEL A ALUNOS DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL, BUSCANDO GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES DE ACESSO ÀS ATIVIDADES DE ENSINO NÃO PRESENCIAIS IMPLEMENTADAS POR CONTA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS E ADEQUAÇÕES ÀS NOVAS FERRAMENTAS PEDAGÓGICAS POR MEIO DA INTERNET 2021 LEIS MUNICIPAIS
2 13/05/2021 LISTA BENEFICIÁRIOS DO CARTAO MAIS INFÂNCIA CEARÁ 2021 LISTA DOS BENEFICIÁRIOS DO CMIC
1614 11/05/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO OU PERMISSÃO COM EMPRESAS PÚBLICAS E/OU PRIVADAS OU ORGANIZAÇÃO SOCIAL VISANDO A EXPLORAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO DE MAURITI/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEIS MUNICIPAIS
1613 11/05/2021 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS ESTUDOS REGIONAIS: HISTÓRIA E GEOGRAFIA DO MUNICÍPIO DE MAURITI NA GRADE CURRICULAR DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
2 05/05/2021 RELAÇÃO COM O RESULTADO FINAL BOLSA ATLETA 2021 RELAÇÃO MAURITI BOLSA ATLETA
1612 04/05/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO OU PERMISSÃO COM EMPRESAS PÚBLICAS E/OU PRIVADAS OU ORGANIZAÇÃO SOCIAL VISANDO A EXPLORAÇÃO DO MATADOURO PÚBLICO DE MAURITI/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEIS MUNICIPAIS
1611 04/05/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL, O PROGRAMA “MULHERES DE FIBRA: TECENDO SUSTENTABILIDADE E PROMOVENDO AUTONOMIA”, DESTINADO AO APOIO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1610 04/05/2021 INSTITUI O DIA 03 DE MAIO COMO O DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DA COVID-19 E DE HOMENAGEM AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEIS MUNICIPAIS
1609 04/05/2021 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PREMIAÇÃO IGUAL ENTRE GÊNEROS, NOS EVENTOS E COMPETIÇÕES ESPORTIVAS E CULTURAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAURITI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEIS MUNICIPAIS
1608 04/05/2021 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVOS À IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE PRODUÇÃO AGROECOLÓGICA E ORGÂNICA PELOS AGRICULTORES FAMILIARES E INSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO À AGROECOLOGIA NO MUNICÍPIO DE MAURITI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1607 04/05/2021 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO DA MULHER, DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES VISANDO A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DA MULHER, CHEFE DE FAMÍLIA, DESEMPREGADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1 04/05/2021 4ª CONVOCAÇÃO 2021 4ª CONVOCAÇÃO
03 03/05/2021 RESULTADO FINAL DAS ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS DA SOCIEDADE CIVIL PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE MAURITI/CE 2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - SECM
0082021PmJMRT 30/04/2021 RECOMENDAÇAO MP/CE 2021 RECOMENDAÇAO MP/CE
1 29/04/2021 3ª CONVOCAÇÃO 2021 3ª CONVOCAÇÃO
53 28/04/2021 DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
52 28/04/2021 DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
51 28/04/2021 DISPÕE SOBRE A COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO. 2021 DECRETOS
49 27/04/2021 ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MAURITI, PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE – SIAFIC, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 18º, DO DECRETO FEDERAL Nº 10.540, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020. 2021 DECRETOS
2 27/04/2021 EDITAL N.º 02/2021 PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA INSCRIÇÕES DE ENTIDADES PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE MAURITI/CE, DE ACORDO COM O ITEM 3.9 DO EDITAL Nº 01/2021. 2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - SECM
09 26/04/2021 DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS E PRAZOS PARA PRESTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DO SUAS NO MUNICÍPIO DE MAURITI – CE. 2021 RESOLUÇÃO
01 26/04/2021 A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, COM FULCRO NA LEI ESTADUAL Nº 17.380, DE 5 DE JANEIRO DE 2021, ALTERADA PELA LEI ESTADUAL Nº 17.437, DE 5 DE ABRIL DE 2021, E NO DECRETO ESTADUAL Nº 33.905, DE 27 DE JANEIRO DE 2021, TORNA PÚBLICO O PROCESSO DE SELEÇÃO DE AGENTES SOCIAIS INTERESSADOS EM CONTRIBUIR PARA A IMPLEMENTAÇÃO E A OTIMIZAÇÃO DO CARTÃO MAIS INFÂNCIA, MEDIANTE O DESEMPENHO DE ATIVIDADES COM IMPACTO NA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DOS BENEFICIÁRIOS DA AÇÃO, POSSIBILITANDO, ATRAVÉS DO ACESSO AMPLO ÀS DEMAIS POLÍTICAS A CARGO DO PODER PÚBLICO, A GARANTIA DOS DIREITOS E A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO. 2021 EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2021 - SPS
50 25/04/2021 CANCELA EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO QUE INDICA, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE NOVO CHAMAMENTO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
48 25/04/2021 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, ACATANDO NA INTEGRALIDADE O DECRETO ESTADUAL Nº 34.043, DE 24 DE ABRIL DE 2021, PRORROGA VIGÊNCIA DE DECRETO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
47 20/04/2021 DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA ATUAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAURITI, E DÁ OUTRAS DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA ATUAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAURITI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
1 20/04/2021 RELAÇÃO MAURITI BOLSA ATLETA 2021 RELAÇÃO MAURITI BOLSA ATLETA
1 20/04/2021 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MAURITI-CE PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS EM CARATER DE URGÊNCIA. EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 01/2021 O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ E A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MAURITI TORNA PÚBLICA A CONVOCAÇÃO DE VISITADORES E SUPERVISOR PARA ATUAREM JUNTO AO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS. 1 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
45 19/04/2021 DECRETO Nº 45, DE 18 DE ABRIL DE 2021 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, ACATANDO NA INTEGRALIDADE O DECRETO ESTADUAL Nº 34.037, DE 17 DE ABRIL DE 2021, PRORROGA VIGÊNCIA DE DECRETO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETOS
1 19/04/2021 SELEÇÃO DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE MAURITI/CE 2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
44 14/04/2021 DELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS DOS FUNDOS DE COMPETÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
14/04/2021 RELAÇÃO DOS APROVADOS DE MAURITI NO AUXÍLIO FINANCEIRO AOS PROFISSIONAIS DO SETOR DE EVENTOS 2021 RELAÇÃO DOS APROVADOS NO AUXÍLIO FINANCEIRO AOS PROFISSIONAIS DO SETOR DE EVENTOS
13/04/2021 RELAÇÃO DOS BENEFICIARIOS DO VALE GÁS SOCIAL POR DISTRITOS 2021 LISTA DOS BENEFICIADOS COM VALE-GAS SOCIAL POR DISTRITOS
13/04/2021 RELAÇÃO VALE GÁS - BURITIZINHO -( LETRAS "A" E "B") PRIMEIRO DIA - 12/04/2021 (SEGUNDA-FEIRA) 2021 LISTA DE BENEFICIÁRIOS DO VALE-GÁS SOCIAL BURITIZINHO
13/04/2021 RELAÇÃO VALE GÁS - PALESTINA -( LETRAS "A" E "B") PRIMEIRO DIA - 12/04/2021 (SEGUNDA-FEIRA) 2021 LISTA DE BENEFICIÁRIOS DO VALE-GÁS SOCIAL PALESTINA
13/04/2021 RELAÇÃO VALE GÁS - SEDE -( LETRAS "A" E "B") PRIMEIRO DIA - 12/04/2021 (SEGUNDA-FEIRA) 2021 LISTA DE BENEFICIÁRIOS DO VALE-GÁS SOCIAL SEDE
43 12/04/2021 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, ACATANDO NA INTEGRALIDADE O DECRETO DO ESTADO Nº 34.031, DE 10 DE ABRIL DE 2021, PRORROGA VIGÊNCIA DE DECRETO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
1 05/04/2021 LISTA DOS BENEFICIADOS COM VALE-GAS SOCIAL DO GOVERNO DO ESTADO CEARÁ 2021 LISTA DOS BENEFICIADOS COM VALE-GAS SOCIAL DO GOVERNO DO ESTADO CEARÁ
4 31/03/2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 004/2021 2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
3 31/03/2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 003/2021 2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
02 30/03/2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 002/2021 2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
30/03/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
39 29/03/2021 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, ACATANDO NA INTEGRALIDADE O DECRETO DO ESTADO Nº 34.005, DE 27 DE MARÇO DE 2021, PRORROGA VIGÊNCIA DE DECRETO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
38 29/03/2021 DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
37 20/03/2021 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, ACATANDO NA INTEGRALIDADE O DECRETO DO ESTADO Nº 33.992 DE 20 DE MARÇO DE 2021, PRORROGA VIGÊNCIA DE DECRETO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
1 19/03/2021 2ª CONVOCAÇÃO 2021 2ª CONVOCAÇÃO
36 18/03/2021 DISPÕE SOBRE FERIADO ESTADUAL, DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
35 18/03/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
34 18/03/2021 “INSTITUI O COMITÊ GESTOR INTERSETORIAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” 2021 DECRETOS
1.1 18/03/2021 EDITAL Nº 01/SME/2021 RESULTADO PARA O PREENCHIMENTO DAS VAGAS REMANESCENTES DO TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO GRATUITO FORNECIDO PELO MUNICÍPIO DE MAURITI-CE PARA O SEMESTRE 2021.1 2021 EDITAL
33 17/03/2021 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 43, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
32 17/03/2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 32, DE 12 DE MARÇO DE 2021. DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
1 17/03/2021 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2021 (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) 2021 EDITAL DE CHAMADA PUBLICA
1606 16/03/2021 ESTABELECE AS IGREJAS E TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE DE CARÁTER ESSENCIAL NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE 2021 LEIS MUNICIPAIS
1605 16/03/2021 DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A ESCOLA PRESIDENTE MÉDICE, DO DISTRITO DE ANAUÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEIS MUNICIPAIS
1604 16/03/2021 DENOMINA PARTEIRA MARIA DAS DORES DE SOUSA À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, DO DISTRITO DE ANAUÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEIS MUNICIPAIS
1603 16/03/2021 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA MULHER MAURITIENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEIS MUNICIPAIS
1602 16/03/2021 RECONHECE A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSENCIAIS EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DESTINADOS A ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1 13/03/2021 RESULTADO FINAL 2021 RESULTADO FINAL.
1 13/03/2021 1ª CONVOCAÇÃO 2021 1ª CONVOCAÇÃO
1601 12/03/2021 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA O COMBATE Á PANDEMIA DO CORONAVIRÚS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. 2021 LEIS MUNICIPAIS
31 12/03/2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 31, DE 12 DE MARÇO DE 2021 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, ACATANDO NA INTEGRALIDADE O DECRETO DO ESTADO Nº 33.980 DE 12 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
3 12/03/2021 EDITAL Nº 003/2021 – COMISSÃO ELEITORAL/CMAS – RESULTADO FINAL 2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
30 11/03/2021 AUTORIZA REALIZAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FINS DE ESCOLHA DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS E SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA PARA SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
29 11/03/2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS COERCITIVAS POR FORMAÇÕES DE AGLOMERAÇÕES, DEFINE PROCEDIMENTOS PARA O EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
28 11/03/2021 REVOGA DECRETO Nº15/2018, DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DA JUNTA MÉDICA DO MUNICÍPIO, SEU FUNCIONAMENTO E PROCEDIMENTOS DE SUA COMPETÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETOS
1 11/03/2021 RESULTADO DEFINITIVO - PREENCHIMENTO DAS VAGAS DO TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO GRATUITO FORNECIDO PELO MUNICÍPIO DE MAURITI-CE PARA O SEMESTRE 2021.1 2021 EDITAL
1 11/03/2021 RESULTADO PRELIMINAR 2021 RESULTADO PRELIMINAR
1 11/03/2021 GABARITO ENTREVISTA NIVEL SUPERIOR 2021 GABARITO ENTREVISTA NIVEL SUPERIOR
1 11/03/2021 GABARITO ENTREVISTA NIVEL TECNICO 2021 GABARITO ENTREVISTA NIVEL TECNICO
1 11/03/2021 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO SIMPLIFICADO 2020 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO SIMPLIFICADO 2020
1 10/03/2021 RESULTADO PRELIMINAR DO AJA 2021 RESULTADO AJA
1 10/03/2021 EDITAL Nº 002/2021 – COMISSÃO ELEITORAL/CMAS – RESULTADO PRELIMINAR 2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
1 09/03/2021 1ª CONVOCAÇÃO MÉDICOS 2021 1ª CONVOCAÇÃO MÉDICOS
1 08/03/2021 RESULTADO PRELIMINAR - PREENCHIMENTO DAS VAGAS DO TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO 2021 RESULTADO PRELIMINAR
1 08/03/2021 RESULTADO FINAL MÉDICOS 2021 RESULTADO FINAL MÉDICOS
1 08/03/2021 ANALISE CURRICULAR POS RECURSOS 2021 ANALISE CURRICULAR POS RECURSOS
1 08/03/2021 CONVOCAÇÃO PARA ENTREVISTA 2021 CONVOCAÇÃO PARA ENTREVISTA
1 07/03/2021 RESULTADO TITULOS MEDICOS POS RECURSOS 2021 RESULTADO TITULOS MEDICOS POS RECURSOS
1 06/03/2021 RESULTADO DA ANÁLISE CURRICULAR 2021 RESULTADO DA ANÁLISE CURRICULAR
1 05/03/2021 PORTARIA Nº252/2021 NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO DA CHAMADA PUBLICA 001/2021 MAISPAIC 2021 EDITAL DE CHAMADA PUBLICA
1 05/03/2021 RESULTADO DA ANÁLISE CURRICULAR CATEGORIA MÉDICA 2021 RESULTADO DA ANÁLISE CURRICULAR CATEGORIA MÉDICA
27 04/03/2021 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAIS ANTERIORMENTE PUBLICADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
1600 03/03/2021 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MAURITI, O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS (IVDM) DO PROGRAMA PREVINE BRASIL 2021 LEIS MUNICIPAIS
1 03/03/2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2021 – CMAS 2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
1 03/03/2021 RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES DEFERIDAS PÓS RECURSO 2021 RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES DEFERIDAS PÓS RECURSO
1 01/03/2021 RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES DEFERIDAS 2021 RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES DEFERIDAS
25 26/02/2021 ESTABELECE TETO PARA PAGAMENTO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR – RPV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
1 26/02/2021 CHAMADA PÚBLICA DE MEMBROS DA COMISSÃO DO PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA HORA CERTA – PAIC 2021 EDITAL DE CHAMADA PUBLICA
1 26/02/2021 ERRATA AO EDITAL Nº 01 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA DE SAÚDE 2021 ERRATA AO EDITAL
1 25/02/2021 ABERTURA DAS INSCRIÇÕES PARA O PREENCHIMENTO DE VAGAS NO TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO GRATUITO, PARA O SEMESTRE 2021.1 2021 INSCRIÇÕES TRANSPORTE ESCOLAR
1 23/02/2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 01/2021 2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
1 23/02/2021 EDITAL Nº 1 / 2021 - SAÚDE 2021 EDITAL
4 22/02/2021 CORREÇÃO NO EDITAL COM CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS 2021 ERRATA AO EDITAL
24 19/02/2021 “AUTORIZA ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO, EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2021 DECRETOS
23 19/02/2021 DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MAURITI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
22 19/02/2021 ALTERA ARTIGO DO DECRETO Nº 19, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
21 19/02/2021 DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE PERÍODO DE FÉRIAS EM ABONO PECUNIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
20 19/02/2021 REESTRUTURA O COMITÊ MUNICIPAL DE GESTÃO E ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETOS
19 19/02/2021 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAIS ANTERIORMENTE PUBLICADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
2 19/02/2021 RESOLUÇÃO CMDCA Nº 02/2021 DISPÕE SOBRE REGRAS E CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DO REGISTRO DE ENTIDADE NO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE MAURITI-CEARÁ. 2021 RESOLUÇÃO
1 19/02/2021 LISTA DE VACINAÇÃO COVID-19 / 1ª DOSE 2021 LISTA DE VACINAÇÃO COVID-19
1 19/02/2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001/2021 - CONVOCA PRIMEIRO CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE 2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
1 18/02/2021 EDITAL COM CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS 2021 CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS
18 16/02/2021 NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL DO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
17 15/02/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
16 11/02/2021 INTERDITA ESPAÇOS PÚBLICOS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
1 11/02/2021 GABARITO PRELIMINAR - PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. 2021 GABARITO PRELIMINAR
1 11/02/2021 ORIENTAÇÕES A CERCA DA REALIZAÇÃO DA ENTREVISTA 2021 ENTREVISTA
3 10/02/2021 ERRATA Nº 03 AO EDITAL Nº 01/2021 – SAS/MAURITI - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2021 ERRATA AO EDITAL
1599 09/02/2021 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 11, PARÁGRAFO 4º DA LEI NO 958/2010 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEIS MUNICIPAIS
1598 09/02/2021 INSTITUI O CONSELHO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO – FUNDEB NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAURITI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEIS MUNICIPAIS
1597 09/02/2021 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.285, DE 01 DE AGOSTO DE 2014, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEIS MUNICIPAIS
15 09/02/2021 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAIS ANTERIORMENTE PUBLICADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
1 09/02/2021 RECOMENDAÇÕES PARA OS CANDIDATOS INSCRITOS NO PROCESSO SELETIVO Nº 01/2021 2021 RECOMENDAÇÕES
2 08/02/2021 ERRATA Nº 02 AO EDITAL Nº 01/2021 – SAS/MAURITI - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2021 ERRATA AO EDITAL
1 08/02/2021 RELAÇÃO DE INSCRITOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MAURITI-CE PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS EM CARATER DE URGENCIA. EDITAL Nº 01/2021 - SAS/MAURITI 2021 RELAÇAO DE INSCRITOS
1596 03/02/2021 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 296, DE 12 DE JUNHO E 1997, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEIS MUNICIPAIS
1 03/02/2021 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MAURITI-CE PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS EM CARATER DE URGENCIA. EDITAL Nº 01/2021 – SAS/MAURITI 2021 EDITAL
1 03/02/2021 ERRATA AO EDITAL Nº 01/2021 – SAS/MAURITI - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2021 ERRATA AO EDITAL
14 02/02/2021 REVOGA O DECRETO Nº 33/2019, INSTITUINDO A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAR OS PROCEDIMENTOS DE REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS, DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO DOS BENS DO MUNICÍPIO, BEM COMO AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS DE AQUISIÇÃO, ALIENAÇÃO, LOCAÇÃO E USO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. 2021 DECRETOS
12 01/02/2021 AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETOS
30/01/2021 2020 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2021 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2021 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
11 29/01/2021 DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES DA UFIRM, PARA O EXERCÍCIO DE 2.021, PELO INPC, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETOS
1595 26/01/2021 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO PARA CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MAURITI QUE PERCEBEM SEUS VENCIMENTOS AMPARADOS NO PISO NACIONAL DE SALÁRIOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEIS MUNICIPAIS
10 25/01/2021 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAIS ANTERIORMENTE PUBLICADOS. 2021 DECRETOS
09 15/01/2021 DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
08 11/01/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAIS ANTERIORMENTE PUBLICADOS. 2021 DECRETOS
06 05/01/2021 DISPÕE SOBRE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES DA UFIRM, PARA O EXERCÍCIO DE 2021, PELO INPC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
05 05/01/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAIS ANTERIORMENTE PUBLICADOS. 2021 DECRETOS
04 04/01/2021 DELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS DOS FUNDOS DE COMPETÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
03 04/01/2021 DELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS DO FUNDO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
02 04/01/2021 DELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
01 04/01/2021 DELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
02/01/2021 CENTO E NOVENTA E TRÊS NOVAS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL FORMA INCLUÍDAS NO PROGRAMA MAIS INFÂNCIA, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E SERÃO BENEFICIADAS COM O CARTÃO MAIS INFÂNCIA, QUE PAGA UM BENEFICIO MENSAL DE R$ 85. 2021 PROGRAMA MAIS INFÂNCIA DO GOVERNO DO CEARÁ
77 16/12/2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO PERÍODO DE FINAL DE ANO, NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
06 16/12/2020 EDITAL Nº 006/2020 2020 EDITAL
76 14/12/2020 DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO DO FINAL DE ANO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
75 14/12/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DE CONCURSO PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
74 14/12/2020 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS ANTERIORMENTE PUBLICADOS, RATIFICA A MANUTENÇÃO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE NA FASE 4 DO PROCESSO DE ABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ESTADO DO CEARÁ, RECEPCIONA DECRETO ESTADUAL ESPECÍFICO DE FIM DE ANO, MANTÉM MULTA ESTABELECIDA PARA QUEM DESOBEDECER DEVER DE USO DE MÁSCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
08 10/12/2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 08/2020 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
07 10/12/2020 RESULTADO DO EDITAL Nº 007/2020, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020. EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 2º, INCISO III, DA LEI ALDIR BLANC DE EMERGÊNCIA CULTURAL, PUBLICA-SE O EDITAL DE PREMIAÇÃO A ENTIDADES CULTURAIS, COLETIVOS E MESTRE DA CULTURA MAURITIENSE. 2020 RESULTADO FINAL
06 10/12/2020 EDITAL Nº 06/2020 EDITAL DE CANCELAMENTO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 2020 EDITAL
73 07/12/2020 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS ANTERIORMENTE PUBLICADOS, RATIFICA A MANUTENÇÃO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE NA FASE 4 DO PROCESSO DE ABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ESTADO DO CEARÁ, MANTÉM MULTA ESTABELECIDA PARA QUEM DESOBEDECER DEVER DE USO DE MÁSCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
05 04/12/2020 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO PARA O QUADRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AS-SISTÊNCIA SOCIAL 2020 EDITAL
04 04/12/2020 EDITAL Nº 04/2020 EDITAL DE CANCELAMENTO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 2020 EDITAL
72 02/12/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO NA DATA INDICADA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
06 01/12/2020 EDITAL Nº 006/2020, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020. EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 2º, INCISO III, DA LEI ALDIR BLANC DE EMERGÊNCIA CULTURAL, PUBLICA-SE O EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO E AQUISIÇÃO DE OBRAS, PEÇAS E SERVIÇOS DE ARTE DE INTERESSE PÚBLICO. 2020 EDITAL
03 01/12/2020 EDITAL Nº 006/2020, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020. EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 2º, INCISO III, DA LEI ALDIR BLANC DE EMERGÊNCIA CULTURAL, PUBLICA-SE O EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO E AQUISIÇÃO DE OBRAS, PEÇAS E SERVIÇOS DE ARTE DE INTERESSE PÚBLICO. 2020 EDITAL DE CHAMADA PUBLICA
71 30/11/2020 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS ANTERIORMENTE PUBLICADOS, RATIFICA A MANUTENÇÃO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE NA FASE 4 DO PROCESSO DE ABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ESTADO DO CEARÁ, MANTÉM MULTA ESTABELECIDA PARA QUEM DESOBEDECER DEVER DE USO DE MÁSCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
30/11/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
70 24/11/2020 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, DESTINADA À PASSAGEM DE REDE DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA UMA ÁREA DE 12,4284 HA, EM ZONA RURAL, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
69 23/11/2020 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS ANTERIORMENTE PUBLICADOS, RATIFICA A MANUTENÇÃO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE NA FASE 4 DO PROCESSO DE ABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ESTADO DO CEARÁ, MANTÉM MULTA ESTABELECIDA PARA QUEM DESOBEDECER DEVER DE USO DE MÁSCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
02 23/11/2020 EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2020 SEDUC – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA AQUISIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CONFORME LEI FEDERAL Nº 11.947/2009 2020 EDITAL DE CHAMADA PUBLICA
68 16/11/2020 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS ANTERIORMENTE PUBLICADOS, RATIFICA A MANUTENÇÃO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE NA FASE 4 DO PROCESSO DE ABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ESTADO DO CEARÁ, MANTÉM MULTA ESTABELECIDA PARA QUEM DESOBEDECER DEVER DE USO DE MÁSCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
01 10/11/2020 RESULTADO DO CHAMAMENTO PÚBLICO PARA ESPAÇOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS LEI ALDIR BLANC DE EMERGÊNCIA CULTURAL (LEI FEDERAL Nº 14.017/2020) 2020 RESULTADO FINAL
67 09/11/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO NA DATA INDICADA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
66 09/11/2020 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS ANTERIORMENTE PUBLICADOS, RATIFICA A MANUTENÇÃO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE NA FASE 4 DO PROCESSO DE ABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ESTADO DO CEARÁ, MANTÉM MULTA ESTABELECIDA PARA QUEM DESOBEDECER DEVER DE USO DE MÁSCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
65 03/11/2020 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS ANTERIORMENTE PUBLICADOS, RATIFICA A MANUTENÇÃO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE NA FASE 4 DO PROCESSO DE ABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ESTADO DO CEARÁ, MANTÉM MULTA ESTABELECIDA PARA QUEM DESOBEDECER DEVER DE USO DE MÁSCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETOS
64 26/10/2020 DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO PARA ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
63 26/10/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO NA DATA INDICADA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
62 26/10/2020 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS ANTERIORMENTE PUBLICADOS, RATIFICA A MANUTENÇÃO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE NA FASE 4 DO PROCESSO DE ABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ESTADO DO CEARÁ, MANTÉM MULTA ESTABELECIDA PARA QUEM DESOBEDECER DEVER DE USO DE MÁSCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
23/10/2020 2021 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
04 22/10/2020 CHAMADA PÚBLICA PARA SHOWS ONLINE DE MÚSICA E CANTORIA - MAURITI - LEI ALDIR BLANC - INCISO III RESULTADO DO EDITAL Nº 004/2020, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020. 2020 EDITAL DE CHAMADA PUBLICA
61 19/10/2020 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS ANTERIORMENTE PUBLICADOS, RATIFICA A MANUTENÇÃO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE NA FASE 4 DO PROCESSO DE ABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ESTADO DO CEARÁ, MANTÉM MULTA ESTABELECIDA PARA QUEM DESOBEDECER DEVER DE USO DE MÁSCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
60 12/10/2020 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS ANTERIORMENTE PUBLICADOS, RATIFICA A MANUTENÇÃO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE NA FASE 4 DO PROCESSO DE ABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ESTADO DO CEARÁ, MANTÉM MULTA ESTABELECIDA PARA QUEM DESOBEDECER DEVER DE USO DE MÁSCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
04 06/10/2020 EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 2º, INCISO III, DA LEI ALDIR BLANC DE EMERGÊNCIA CULTURAL, PUBLICA-SE O EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS DE ATIVIDADES ARTÍSTICAS E CULTURAIS QUE POSSAM SER TRANSMITIDAS PELA INTERNET OU DISPONIBILIZADAS POR MEIO DE REDES SOCIAIS E OUTRAS PLATAFORMAS DIGITAIS. 2020 EDITAL DE CHAMADA PUBLICA
59 05/10/2020 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS ANTERIORMENTE PUBLICADOS, RATIFICA A MANUTENÇÃO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE NA FASE 4 DO PROCESSO DE ABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ESTADO DO CEARÁ, MANTÉM MULTA ESTABELECIDA PARA QUEM DESOBEDECER O DEVER DE USO DE MÁSCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
03 01/10/2020 CONCESSÃO DE SUBSÍDIO À MANUTENÇÃO DOS ESPAÇOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS, MICROEMPRESAS E PEQUENAS EMPRESAS CULTURAIS, COOPERATIVAS, INSTITUIÇÕES E ORGANIZAÇÕES COMUNITÁRIAS QUE TIVEREM AS SUAS ATIVIDADES INTERROMPIDAS POR FORÇA DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, CONFORME ESTABELECIDO NA LEI 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020 - LEI ALDIR BLANC) 2020 EDITAL DE CHAMADA PUBLICA
58 28/09/2020 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS ANTERIORMENTE PUBLICADOS, RATIFICA A MANUTENÇÃO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE NA FASE 4 DO PROCESSO DE ABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ESTADO DO CEARÁ, MANTÉM MULTA ESTABELECIDA PARA QUEM DESOBEDECER DEVER DE USO DE MÁSCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
28/09/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/09/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
57 21/09/2020 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS ANTERIORMENTE PUBLICADOS, RATIFICA A MANUTENÇÃO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE NA FASE 4 DO PROCESSO DE ABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ESTADO DO CEARÁ - COM A LIBERAÇÃO DE NOVAS ATIVIDADES -, MANTÉM MULTA ESTABELECIDA PARA QUEM DESOBEDECER DEVER DE USO DE MÁSCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
56 18/09/2020 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
55 16/09/2020 REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAURITI, A LEI FEDERAL Nº. 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19, PARA INSTITUIR A COMISSÃO GESTORA DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA REFERIDA LEI FEDERAL. 2020 DECRETOS
54 14/09/2020 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS ANTERIORMENTE PUBLICADOS, RATIFICA A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE NA FASE 4 DO PROCESSO DE ABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ESTADO DO CEARÁ, MANTÉM MULTA ESTABELECIDA PARA QUEM DESOBEDECER DEVER DE USO DE MÁSCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
09 10/09/2020 EDITAL FINAL 2020 RESULTADO FINAL
09 09/09/2020 PROCESSO SELETIVO Nº09/2020 2020 RESULTADO PRELIMINAR
53 07/09/2020 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS ANTERIORMENTE PUBLICADOS, PRORROGA TRANSIÇÃO SEGURA COM PERMANÊNCIA DO MUNICÍPIO NA FASE 3, RATIFICA MULTA ESTABELECIDA PARA QUEM DESOBEDECER DEVER DE USO DE MÁSCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
09 02/09/2020 EDITAL Nº 09/2020. 2020 EDITAL
008 02/09/2020 PROCESSO SELETIVO Nº08/2020 2020 EDITAL
52 01/09/2020 DELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
08 01/09/2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 08/2020 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
51 31/08/2020 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS ANTERIORMENTE PUBLICADOS, RATIFICA A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE NA FASE 3 DO PROCESSO DE ABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ESTADO DO CEARÁ, MANTÉM MULTA ESTABELECIDA PARA QUEM DESOBEDECER DEVER DE USO DE MÁSCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
08 31/08/2020 RESULTADO FINAL DO EDITAL 08/2020 2020 RESULTADO FINAL
008 25/08/2020 PROCESSO SELETIVO Nº08/2020 2020 RESULTADO PRELIMINAR
50 24/08/2020 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS ANTERIORMENTE PUBLICADOS, PRORROGA TRANSIÇÃO SEGURA COM PERMANÊNCIA DO MUNICÍPIO NA FASE 2, RATIFICA MULTA ESTABELECIDA PARA QUEM DESOBEDECER O DEVER DE USO DE MÁSCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
08 21/08/2020 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 08/2020 PARA ADMISSÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE MÉDICO E TÉCNICO DE ENFERMAGEM - EDITAL Nº 08/2020. 2020 EDITAL
49 18/08/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO NA DATA INDICADA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
48 18/08/2020 “AUTORIZA ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA ASSISTÊNCIA A EMERGÊNCIAS EM SAÚDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2020 DECRETOS
47 17/08/2020 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS ANTERIORMENTE PUBLICADOS, RATIFICA A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE NA FASE 2 DO PROCESSO DE ABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ESTADO DO CEARÁ, MANTÉM MULTA ESTABELECIDA PARA QUEM DESOBEDECER DEVER DE USO DE MÁSCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
07 13/08/2020 RESULTADO FINAL 2020 RESULTADO FINAL
45 10/08/2020 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS ANTERIORMENTE PUBLICADOS, PRORROGA TRANSIÇÃO SEGURA COM PERMANÊNCIA DO MUNICÍPIO NA FASE 1, RATIFICA MULTA ESTABELECIDA PARA QUEM DESOBEDECER DEVER DE USO DE MÁSCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
07 05/08/2020 EDITAL Nº. 01/2018 – PMM, DE 07 DE AGOSTO DE 2018, PARA PROVIMENTOS DE CARGOS EFETIVOS 2020 ATA POSSE
007 04/08/2020 RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL Nº07/2020 2020 EDITAL
44 03/08/2020 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS ANTERIORMENTE PUBLICADOS, RATIFICA A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE NA FASE 1 DO PROCESSO DE ABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ESTADO DO CEARÁ, MANTÉM MULTA ESTABELECIDA PARA QUEM DESOBEDECER DEVER DE USO DE MÁSCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
06 03/08/2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 06/2020 2020 EDITAL
07 29/07/2020 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 07/2020 PARA ADMISSÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO PARA REPOSIÇÃO DO CARGO DE MÉDICO - EDITAL Nº 07/2020. 2020 EDITAL
29/07/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
43 27/07/2020 APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, CONSOLIDA A SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
42 27/07/2020 REGULAMENTA A LEI N° 1.541 DE 2019, ESTABELECENDO NORMAS PARA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM) E, ORIENTA OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICÍPIO DE MAURITI-CE, NA FORMA QUE INDICA. 2020 DECRETOS
41 27/07/2020 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS ANTERIORMENTE PUBLICADOS, PRORROGA TRANSIÇÃO SEGURA, RATIFICA MULTA ESTABELECIDA PARA QUEM DESOBEDECER DEVER DE USO DE MÁSCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
40 20/07/2020 ESTRUTURA O COMITÊ MUNICIPAL DE GESTÃO E ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE. 2020 DECRETOS
39 20/07/2020 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS ANTERIORMENTE PUBLICADOS, PRORROGA TRANSIÇÃO SEGURA, RATIFICA MULTA ESTABELECIDA PARA QUEM DESOBEDECER DEVER DE USO DE MÁSCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
38 13/07/2020 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS ANTERIORMENTE PUBLICADOS, PRORROGA TRANSIÇÃO SEGURA, RATIFICA MULTA ESTABELECIDA PARA QUEM DESOBEDECER DEVER DE USO DE MÁSCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
01 10/07/2020 CONTRATO DE GESTÃO Nº01/2020, QUE REGULAMENTA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO HOSPITAL MUNICIPAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE MAURITI, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS E O INSTITUTO DE GESTÃO EM SAÚDE CIDADANIA, QUALIFICADO COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL. 2020 CONTRATO DE GESTÃO
37 06/07/2020 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS ANTERIORMENTE PUBLICADOS, PRORROGA TRANSIÇÃO SEGURA, ESTABELECE MULTA PARA QUEM DESOBEDECER O DEVER DO USO DE MÁSCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
06 02/07/2020 RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO Nº 06/2020. 2020 RESULTADO FINAL
006 02/07/2020 CONVOCAÇÃO - PS 06.2020 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
05 02/07/2020 RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO Nº 05/2020. 2020 RESULTADO FINAL
005 02/07/2020 CONVOCAÇÃO - PS 05.2020 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
36 29/06/2020 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS ANTERIORMENTE PUBLICADOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
26/06/2020 2021 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
1579 26/06/2020 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
06 26/06/2020 ADMISSÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO PARA EXERCER OS CARGOS DE MÉDICO E TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
05 26/06/2020 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 05/2020 PARA ADMISSÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE MÉDICO E TÉCNICO DE ENFERMAGEM - EDITAL Nº 05/2020. 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
35 25/06/2020 “AUTORIZA ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO DE PROFISSIONAIS PARA SUPRIR CAGAS TEMPORÁRIAS DE SERVIDORES EFETIVOS QUE SE ENCONTRAM AFASTADOS LEGALMENTE DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2020 DECRETOS
34 25/06/2020 “AUTORIZA ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2020 DECRETOS
33 22/06/2020 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS ANTERIORMENTE PUBLICADOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
05 19/06/2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 05/2020 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
32 18/06/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS DATAS INDICADAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
31 15/06/2020 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS ANTERIORMENTE PUBLICADOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
30 08/06/2020 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS ANTERIORMENTE PUBLICADOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
29 05/06/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO NA DATA INDICADA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
28 01/06/2020 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS ANTERIORMENTE PUBLICADOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
30/05/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
04.2 28/05/2020 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 02/2020 PARA ADMISSÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO - ASSITENCIA A EMERGÊNCIA EM SAÚDE- PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE MÉDICO E TÉCNICO DE ENFERMAGEM - EDITAL Nº 04/2020. 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
04 28/05/2020 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 04/2020 PARA ADMISSÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO - ASSITENCIA A EMERGÊNCIA EM SAÚDE- PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE MÉDICO E TÉCNICO DE ENFERMAGEM. - EDITAL Nº 04/2020. 2020 RESULTADO FINAL
04 26/05/2020 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 04/2020 PARA ADMISSÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO - ASSITENCIA A EMERGÊNCIA EM SAÚDE- PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE MÉDICO E TÉCNICO DE ENFERMAGEM. - EDITAL Nº 04/2020. 2020 RESULTADO PRELIMINAR
27 21/05/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAIS ANTERIORMENTE PUBLICADOS. 2020 DECRETOS
04 20/05/2020 AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº04/2020 2020 AVISO DE PRORROGAÇÃO
04 19/05/2020 EDITAL Nº 04 PROCESSO SELETIVO COVID PRORRGAÇÃO DE INSCRIÇÕES 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
03.2 19/05/2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ADMISSÃO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, DE PROFISSIONAIS PARA SUBSTITUIR SERVIDORES EFETIVOS LEGALMENTE AFASTADOS - CARGOS DE MÉDICO E ODONTÓLOGO - EDITAL Nº 03/2020 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MAURITI-CE 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
04.1 18/05/2020 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 04/2020 PARA ADMISSÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE MÉDICO E TÉCNICO DE ENFERMAGEM - EDITAL Nº 04/2020. 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
03 18/05/2020 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ADMISSÃO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, DE PROFISSIONAIS PARA SUBSTITUIR SERVIDORES EFETIVOS LEGALMENTE AFASTADOS - CARGOS DE MÉDICO CLÍNICO GERAL E ODONTÓLOGO - EDITAL Nº 03/2020 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MAURITI-CE 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
26 15/05/2020 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS MAIS RÍGIDAS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE. 2020 DECRETOS
03 15/05/2020 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ADMISSÃO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, DE PROFISSIONAIS PARA SUBSTITUIR SERVIDORES EFETIVOS LEGALMENTE AFASTADOS - CARGOS DE MÉDICO CLÍNICO GERAL E ODONTÓLOGO - EDITAL Nº 03/2020 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MAURITI-CE 2020 RESULTADO PRELIMINAR
02 13/05/2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 02/2020 PARA ADMISSÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO - ASSITENCIA A EMERGÊNCIA EM SAÚDE- PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE MÉDICO, ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE SERVIÇOS, RECEPCIONISTA E MOTORISTA - EDITAL Nº 02/2020. 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
02.1 12/05/2020 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 02/2020 PARA ADMISSÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO - ASSITENCIA A EMERGÊNCIA EM SAÚDE- PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE MÉDICO, ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE SERVIÇOS, RECEPCIONISTA E MOTORISTA - EDITAL Nº 02/2020 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
25 09/05/2020 DISPÕE SOBRE A INTESIFICAÇÃO DE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAURITI 2020 DECRETOS
02.2 08/05/2020 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 02/2020 PARA ADMISSÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO - ASSITENCIA A EMERGÊNCIA EM SAÚDE- PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE MÉDICO, ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE SERVIÇOS, RECEPCIONISTA E MOTORISTA - EDITAL Nº 02/2020 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
24 06/05/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA ADOÇÃO, NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTAGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) 2020 DECRETOS
02.4 05/05/2020 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 02/2020 PARA ADMISSÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO - ASSISTENCIA A EMERGÊNCIA EM SAÚDE- PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE MÉDICO, ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE SERVIÇOS, RECEPCIONISTA E MOTORISTA - EDITAL Nº 02/2020. 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
03.1 04/05/2020 EDITAL Nº 03/2020 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 03/2020 PARA ADMISSÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE MÉDICO E ODONTÓLOGO. 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
02 30/04/2020 ERRATA AO EDITAL Nº 02/2020 2020 ERRATA AO EDITAL
02 29/04/2020 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 02/2020 PARA ADMISSÃO EM CARATER TEMPORARIO SECRETARIA DE SAÚDE 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
02 29/04/2020 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 02/2020 PARA ADMISSÃO EM CARATER TEMPORARIO SECRETARIA DE SAÚDE 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
23 23/04/2020 “AUTORIZA ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA ASSISTÊNCIA A EMERGÊNCIAS EM SAÚDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2020 DECRETOS
22 23/04/2020 ESTABELECE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 13.979/2020, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MAURITI. 2020 DECRETOS
21 22/04/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA ADOÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) 2020 DECRETOS
02 22/04/2020 PROCESSO PÚBLICO DE SELEÇÃO PARA A ESCOLHA DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS, QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NA ÁREA DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 1.442/2017, PARA A GESTÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO HOSPITAL MUNICIPAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS, REGULAMENTAÇÃO DO GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DE ATIVIDADES E SERVIÇOS DE SAÚDE. 2020 EDITAL DE CHAMADA PUBLICA
020 08/04/2020 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
01 08/04/2020 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2020 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
20 06/04/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS DATAS INDICADAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
19 31/03/2020 AUTORIZA A ABERTURA DE PROCESSO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARA FINS DE GESTÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO HOSPITAL MUNICIPAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
18 31/03/2020 QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARA ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE, NO ÂMBITO DE MAURITI/CE, O INSTITUTO DE GESTÃO EM SAÚDE CIDADANIA – INSTITUTO CIDADANIA. 2020 DECRETOS
17 31/03/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA ADOÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) 2020 DECRETOS
1578 30/03/2020 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL À CATEGORIA DE GARI, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
1577 30/03/2020 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE À CATEGORIA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
1576 30/03/2020 "ALTERA O ARTIGO 23 DA LEI MUNICIPAL Nº1.088/2012, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO PAGA AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS". 2020 LEIS MUNICIPAIS
1575 30/03/2020 DISPÕE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2020 LEIS MUNICIPAIS
1574 30/03/2020 "AUTORIZA REAJUSTE NOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE REMUNERAÇÃO AO OCUPANTE DO CARGO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2020 LEIS MUNICIPAIS
30/03/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1573 23/03/2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO EM CARÁTER EFETIVO NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
16 23/03/2020 DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DA SITUAÇÃO ATUAL DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19 E INTENSIFICA MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA. 2020 DECRETOS
15 17/03/2020 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO COVID19 (NOVO CORONAVÍRUS) 2020 DECRETOS
14 17/03/2020 ESTABELECE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONA VÍRUS (COVID-19) DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 13.979/2020, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAURITI-CE 2020 DECRETOS
12 12/03/2020 REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N º 863, DE 12 DE MAIO DE 2009, VISANDO A UNIFORMIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL COM A LEI MUNICIPAL Nº 1.554, DE 27 DE JUNHO DE 2019 QUE RATIFICOU A CRIAÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO CARIRI ORIENTAL. 2020 DECRETOS
11 10/03/2020 “AUTORIZA ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO DE PROFISSIONAIS PARA SUPRIR VAGAS TEMPORÁRIAS DE SERVIDORES EFETIVOS QUE SE ENCONTRAM AFASTADOS LEGALMENTE DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2020 DECRETOS
09 05/03/2020 EMENTA: DISPÕE ACERCA DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO MUNICIPAL. 2020 DECRETOS
08 02/03/2020 AUTORIZA A ABERTURA DE PRECESSO PERMANENTE DE QUALIFICAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAURITI 2020 DECRETOS
1572 20/02/2020 "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO PARA CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MAURITI QUE PERCEBEM SEUS VENCIMENTOS AMPARADOS NO PISO NACIONAL DE SALÁRIOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2020 LEIS MUNICIPAIS
02.6 15/02/2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 02/2020 PARA ADMISSÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO - ASSITENCIA A EMERGÊNCIA EM SAÚDE- PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE MÉDICO, ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE SERVIÇOS, RECEPCIONISTA E MOTORISTA - EDITAL Nº 02/2020. 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
05 14/02/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS DATAS INDICADAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
07 06/02/2020 REVOGA O DECRETO Nº 42/2019 DE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL NELE ESPECIFICADO. 2020 DECRETOS
04 31/01/2020 DELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
30/01/2020 2019 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
1571 29/01/2020 AUTORIZA REAJUSTE NOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE REMUNERAÇÃO À CLASSE QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 LEIS MUNICIPAIS
29/01/2020 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/01/2020 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1570 22/01/2020 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MAURITI QUE PERCEBEM SEUS VENCIMENTOS AMPARADOS NO PISO NACIONAL DE SALÁRIOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
1569 22/01/2020 REAJUSTA NOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE REMUNERAÇÃO AOS OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTE DE TRÂNSITO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 LEIS MUNICIPAIS
1568 22/01/2020 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MEMBROS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 LEIS MUNICIPAIS
1567 22/01/2020 CONCEDE GRATIFICAÇÃO À CLASSE DE SERVIDORES QUE INDICA ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 LEIS MUNICIPAIS
02 15/01/2020 NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL DO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
01 02/01/2020 DISPÕE SOBRE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES DA UFIRM, PARA O EXERCÍCIO DE 2020, PELO INPC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
1566 11/12/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO EM CARÁTER EFETIVO NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
1565 11/12/2019 RECONHECE E DEMARCA OS PONTOS ECOTURÍSTICOS DO MUNICÍPIO DE MAURITI-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 LEIS MUNICIPAIS
1564 11/12/2019 FIRMA CONVÊNIO COM O INSTITUTO MADRE TEREZA DE APOIO À VIDA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES. 2019 LEIS MUNICIPAIS
30/11/2019 2020 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
29/11/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1563 25/11/2019 INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE MAURITI, O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA, FILAS PREFERENCIAIS E VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAL 2019 LEIS MUNICIPAIS
1562 14/11/2019 ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2020. 2019 LEIS MUNICIPAIS
1561 12/11/2019 FIRMA CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL, A SER CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE MAURITI E O BANCO BRADESCO S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
1560 01/11/2019 DENOMINA PRAÇA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, O ORATÓRIO DE FÁTIMA E A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS, VEREADOR EDSON TAVARES DE ARAÚJO, NO DISTRITO DE SÃO MIGUEL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 LEIS MUNICIPAIS
1559 07/10/2019 ALTERA ARTIGO 14 CAPUT DA LEI Nº 1442 DE 27 DE JANEIRO DE 2017 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 LEIS MUNICIPAIS
30/09/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1558 18/09/2019 DENOMINA DE SÃO FRANCISCO O BAIRRO POPULARES LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MAURITI. 2019 LEIS MUNICIPAIS
1557 18/09/2019 ALTERA A LEI Nº 1.179/2013, PARA DISPOR SOBRE O TEMPO DE USO DO VEÍCULO DISPOSTO NO INCISO IV, DO ARTIGO 17. 2019 LEIS MUNICIPAIS
1556 18/09/2019 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO SALGADO - SISAR - BSA E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
39 19/08/2019 “DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE MAURITI PELO FALECIMENTO DA SRA. EVÂNIA MÁRCIA CARTAXO LOPES – EX-VEREADORA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2019 DECRETOS
001 08/08/2019 EDITAL DE LEILÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS 2019 EDITAL DE LEILÃO
05 31/07/2019 LISTA DEFINITIVA DOS CANDIDATOS APTOS E INAPTOS AO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO GRATUITO PARA O SEMESTRE 2019.2 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
29/07/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
32 19/07/2019 AUTORIZA REALIZAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE ENTIDADE PARA FINS DE EXECUÇÃO DO PROJETO ESCOLHINHA DE FUTEBOL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 DECRETOS
31 17/07/2019 AUTORIZA REALIZAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE ENTIDADE PARA FINS DE PROMOÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL AMADOR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 DECRETOS
02 15/07/2019 ACIDENTES AUTOMOBILÍSTICOS DE JAN/2018 A DEZ/2018 2018 ESTATISTICAS DEMUTRAN
02 15/07/2019 ACIDENTES AUTOMOBILÍSTICOS DE JAN/2017 A DEZ/2017 2017 ESTATISTICAS DEMUTRAN
01 15/07/2019 RELATÓRIO DE INFRAÇÕES POR TIPO 2017 ESTATISTICAS DEMUTRAN
01 09/07/2019 REPASSE DOS 5% DA ARRECADAÇÃO DAS MULTAS AO FUNSET 2019 DEMONSTRATIVO DE REPASSE
06 09/07/2019 REPASSE DOS 5% DA ARRECADAÇÃO DAS MULTAS AO FUNSET 2018 DEMONSTRATIVO DE REPASSE
01 09/07/2019 REPASSE DOS 5% DA ARRECADAÇÃO DAS MULTAS AO FUNSET 2017 DEMONSTRATIVO DE REPASSE
1555 03/07/2019 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
1554 27/06/2019 DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO CARIRI ORIENTAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
1553 25/06/2019 CRIA A LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO, DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MAURITI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2019 LEIS MUNICIPAIS
1552 25/06/2019 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAURITI-CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
04 25/06/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 04_2019 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
001 25/06/2019 DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM 2019 LEI COMPLEMENTAR
26 12/06/2019 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 17/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETOS
05/06/2019 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
1551 05/06/2019 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
1550 05/06/2019 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 56.500,00 2019 LEIS MUNICIPAIS
25 05/06/2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO NA DATA INDICADA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETOS
1549 03/06/2019 ESTABELECE A DIVISÃO DE BAIRROS E DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 LEIS MUNICIPAIS
1548 03/06/2019 DENOMINA RUA JOSÉ FIRMINO, LOCALIZADA NO BAIRRO DANTAS, NO MUNICÍPIO DE MAURITI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 LEIS MUNICIPAIS
1547 03/06/2019 DENOMINA RUA SÃO JOSÉ, LOCALIZADA NO BAIRRO DANTAS, NO MUNICÍPIO DE MAURITI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 LEIS MUNICIPAIS
1546 03/06/2019 DENOMINA RUA PADRE CÍCERO, LOCALIZADA NO BAIRRO DANTAS, NO MUNICÍPIO DE MAURITI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 LEIS MUNICIPAIS
1545 03/06/2019 DENOMINA RUA MILTON FERREIRA MELO, LOCALIZADA NO BAIRRO DANTAS, NO MUNICÍPIO DE MAURITI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
1544 03/06/2019 DENOMINA PRAÇA NAILTON GREGÓRIO DE CARVALHO, LOCALIZADA NO CONDOMINIO CAJUEIRO, BAIRRO BELA VISTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 LEIS MUNICIPAIS
1543 31/05/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 LEIS MUNICIPAIS
1542 31/05/2019 DEFINE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAURITI, O VALOR PARA PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPV), NOS TERMOS DO ART. 100, §§ 3º E 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 2019 LEIS MUNICIPAIS
30/05/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
1541 24/05/2019 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 LEIS MUNICIPAIS
1540 24/05/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO EM CARÁTER EFETIVO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS 2019 LEIS MUNICIPAIS
05 22/05/2019 ATO ADMINISTRATIVO Nº 05 2019 ATO ADMINISTRATIVO
001 10/05/2019 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
001 08/05/2019 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 012019 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
1539 02/05/2019 SEM EFEITO 2019 LEIS MUNICIPAIS
24 02/05/2019 DELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETOS
03 02/05/2019 03/2019 PARA ADMISSÃO EM CARÁTER 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
001 02/05/2019 ERRATA EDITAL 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
0001 01/05/2019 EDITAL DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA REQUERIMENTO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº01GAB19 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
01 23/04/2019 PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDORFAMILIAR RURAL, CONFORME § 1° DO ART. 14, DA LEI Nº 11.947/2009 E AS RESOLUÇÕES N° 38/2009, N° 26/2013 E SUASALTERAÇÕES. 2019 EDITAL DE CHAMADA PUBLICA
03 11/04/2019 EDITAL Nº03/2019 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
23 02/04/2019 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MAURITI-CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETOS
001 02/04/2019 EDITAL CMDCA Nº 0012019 - PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
01/04/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
03 29/03/2019 EDITAL DE PRORROGAÇÃO Nº 032019 - PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DA SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
002 29/03/2019 CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 022019 - SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
002 29/03/2019 RESOLUÇÃO N° 002/2019 CMDCA - ALTERA EDITAL 001_2019 2019 RESOLUÇÃO
15 26/03/2019 DISPÕE SOBRE A NULIDADE DE CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE, REGIDO PELO EDITAL 001/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS 2019 DECRETOS
21 21/03/2019 DISPÕE SOBRE A NUCLEAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES LOCALIZADAS NA SEDE E NO INTERIOR DO MUNICÍPIO DE MAURITI - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 DECRETOS
001 21/03/2019 EDITAL CMDCAMAURITI Nº 0012019 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
19 14/03/2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO NA DATA INDICADA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 DECRETOS
04 14/03/2019 ATO ADMINISTRATIVO Nº 04 2019 ATO ADMINISTRATIVO
001 11/03/2019 RESOLUÇÃO N° 001/2019 CMDCA - TORNA PÚBLICO O EDITAL 012019 E OS PROCEDIMENTOS PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS 05 MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE MAURITI 2019 RESOLUÇÃO
03 08/03/2019 ATO ADMINISTRATIVO Nº 03 2019 ATO ADMINISTRATIVO
18 07/03/2019 AUTORIZA ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO 2019 DECRETOS
17 27/02/2019 DISPÕE SOBRE PREÇO PÚBLICO, E INSTITUI PARÂMETROS PARA COBRANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 DECRETOS
03 27/02/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 03_2019 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
1538 26/02/2019 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS 2019 LEIS MUNICIPAIS
1537 26/02/2019 CRIA ADICIONAL À REMUNERAÇÃO À CLASSE DE SERVIDORES QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 LEIS MUNICIPAIS
16 26/02/2019 DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA E EXTINÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICO-ADMINISTRATIVA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE 2019 DECRETOS
14 26/02/2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS DATAS INDICADAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 DECRETOS
13 25/02/2019 AUTORIZA A ABERTURA DE PROCESSO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARA FINS DE GESTÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO HOSPITAL MUNICIPAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 DECRETOS
12 25/02/2019 QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARA ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE, NO ÂMBITO DE MAURITI/CE, O INSTITUTO ZEFINHA CARTAXO - IZN 2019 DECRETOS
11 25/02/2019 QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARA ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE, NO ÂMBITO DE MAURITI/CE, O INSTITUTO DE GESTÃO E CIDADANIA - IGC 2019 DECRETOS
1536 20/02/2019 ALTERA EMENTA E ARTIGOS QUE INDICAM DA LEI N° 825/2008 E SUAS ALTERAÇÕES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 LEIS MUNICIPAIS
1535 20/02/2019 INSERE LINHAS AO ANEXO VI, QUADRO 2 – SETOR DE APOIO E DIREÇÃO DA LEI Nº 1.313/2015 2019 LEIS MUNICIPAIS
1534 20/02/2019 ALTERA EMENTA E ARTIGOS QUE INDICAM DA LEI Nº 1.383/2016 E SUAS ALTERAÇÕES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 LEIS MUNICIPAIS
1533 20/02/2019 ALTERA A LEI Nº 1.311/2015, QUE CRIA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 LEIS MUNICIPAIS
1532 20/02/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO EM CARÁTER EFETIVO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2019 LEIS MUNICIPAIS
10 20/02/2019 DISPÕE SOBRE O REPASSE DUODECIMAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI NO PERÍODO DE 2019 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 DECRETOS
1531 13/02/2019 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 LEIS MUNICIPAIS
06 07/02/2019 DECRETO 06REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.44017 2019 DECRETOS
07 05/02/2019 DECRETO Nº 07 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DE MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR CATEGORIA D (SECRETARIA DE EDUCAÇÃO) DO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MAURITICE 2019 DECRETOS
02 05/02/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02 2019 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
09 04/02/2019 DECRETO Nº 09 AUTORIZA A ABERTURA DE EDITAL PARA QUALIFICAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NA ÁREA DA SAÚDE 2019 DECRETOS
05 04/02/2019 DECRETO MUNICIPAL Nº 05 EXTINGUE A RELAÇÃO JURÍDICO-ADMINISTRATIVA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MAURITICE 2019 DECRETOS
02 02/02/2019 EDITAL-CHAMAMENTO-022019 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
001 31/01/2019 CUMPRIMENTO DECISÃO JUDICIAL ID 5488638 _ PROCESSO: 0021500-58.1999.5.07.0028_PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 07ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI 2019 ACORDÃO E SENTENÇAS
10023819 30/01/2019 2018 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2019 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2019 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
1530 23/01/2019 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MAURITI 2019 LEIS MUNICIPAIS
1529 15/01/2019 ALTERA A ANEXO V DA LEI Nº 1.311/2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 LEIS MUNICIPAIS
1528 15/01/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO EM CARÁTER EFETIVO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
03 15/01/2019 DECRETO 03 DISPÕE SOBRE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES DA UFIRM, PARA O EXERCÍCIO DE 2019, PELO INPC 2019 DECRETOS
02 15/01/2019 DECRETO Nº 02 DELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO DE DESPESA DO FUNDO GERAL 2019 DECRETOS
02 09/01/2019 ATO ADMINISTRATIVO Nº 02 2019 ATO ADMINISTRATIVO
01 09/01/2019 ATO ADMINISTRATIVO Nº 01 2019 ATO ADMINISTRATIVO
01 09/01/2019 DECRETO Nº 01 DELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2019 DECRETOS
049 18/12/2018 2018 DECRETOS
046 11/12/2018 DECRETO 46 DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO DO FINAL DE ANO 2018 DECRETOS
1525 07/12/2018 DENOMINA CAMPO DE FUTEBOL JOSÉ JUSSIER FERREIRA DE LIMA – O VERDÃO DA LAGOA NO DISTRITO DE BURITIZINHO 2018 LEIS MUNICIPAIS
1524 07/12/2018 DENOMINA LOTEAMENTO JARDIM DA BOA VISTA E SUAS RUAS NO DISTRITO DE UMBURANAS MUNICÍPIO DE MAURITI 2018 LEIS MUNICIPAIS
1527 05/12/2018 DENOMINA DE FRANCISCO DE ASSIS DINO MORAIS BAIRRO LOCALIZADO NO DISTRITO DE PALESTINA DO CARIRI 2018 LEIS MUNICIPAIS
1526 05/12/2018 CRIA O CARGO COMISSIONADO DE MAESTRO REGENTE NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 2018 LEIS MUNICIPAIS
045 04/12/2018 DECRETO 045 ANTECIPA A FEIRA LIVRE DO DIA 08 DE DEZEMBRO PARA O DIA 07 DE DEZEMBRO 2018 DECRETOS
30/11/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/11/2018 2019 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
44 13/11/2018 DECRETO Nº 44 DECRETA PONTO FACULTATIVO NA DATA INDICADA 2018 DECRETOS
30/10/2018 2019 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
43 30/10/2018 DECRETO Nº 43/GP/2018 DECRETA PONTO FACULTATIVO NA DATA INDICADA 2018 DECRETOS
42 30/10/2018 DECRETO Nº 42/GP/2018 DELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS DOS FUNDOS DE COMPETÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2018 DECRETOS
1522 25/10/2018 ALTERA O ITEM I, DO § 2º, DO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.120, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2013 2018 LEIS MUNICIPAIS
1510 25/10/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO PARA PROVIMENTO EM CARÁTER EFETIVO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA FAZENDA 2018 LEIS MUNICIPAIS
10 01/10/2018 2018 RELATORIO FINANCEIRO DETRAN
28/09/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/09/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
34 26/09/2018 DECRETO Nº 34 AUTORIZA REALIZAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE ENTIDADE PARA FINS DE PROMOÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL AMADOR 2018 DECRETOS
09 01/09/2018 2018 RELATORIO FINANCEIRO DETRAN
41 31/08/2018 DECRETO Nº 041 DECRETA PONTO FACULTATIVO NA DA 2018 DECRETOS
40 10/08/2018 DECRETO Nº 40 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO 2018 DECRETOS
002 10/08/2018 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº022019-RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
005 09/08/2018 EMENDA A CHAMADA PÚBLICA N° 005 - COORDENADOR DO POLO DE APOIO PRESENCIAL UAB DE MAURITI-CE 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
08 01/08/2018 2018 RELATORIO FINANCEIRO DETRAN
30/07/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
01 20/07/2018 RELATÓRIO DE INFRAÇÕES POR TIPO 2018 ESTATISTICAS DEMUTRAN
1521 06/07/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO DE GARI PARA PROVIMENTO EM CARÁTER EFETIVO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 2018 LEIS MUNICIPAIS
1520 06/07/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO DE AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO PARA PROVIMENTO EM CARÁTER EFETIVO NA ESTRUTURA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DEMUTRAN, VINCULADO AO GABINETE DO PREFEITO 2018 LEIS MUNICIPAIS
1519 06/07/2018 AUTORIZA A CONCESSÃO DE FÉRIAS E GRATIFICAÇÃO NATALINA AOS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE 2018 LEIS MUNICIPAIS
07 01/07/2018 2018 RELATORIO FINANCEIRO DETRAN
35 29/06/2018 DECRETO Nº 35 AUTORIZA REALIZAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE ENTIDADE PARA FINS DE EXECUÇÃO DO PROJETO ESCOLINHA DE FUTEBOL 2018 DECRETOS
33 28/06/2018 DECRETO Nº 33 DECRETA PONTO FACULTATIVO 2018 DECRETOS
32 21/06/2018 DECRETO Nº 032 DISPÕE SOBE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2018 2018 DECRETOS
31 19/06/2018 DECRETO Nº 31 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO PARA A CONTRATAÇÃO DE MÉDICO GENERALISTA 2018 DECRETOS
30 14/06/2018 DECRETO Nº 30 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO PARA A CONTRATAÇÃO DE MÉDICO PEDIATRA 2018 DECRETOS
1518 11/06/2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 2018 LEIS MUNICIPAIS
06 01/06/2018 2018 RELATORIO FINANCEIRO DETRAN
029 30/05/2018 DECRETO 29 DECRETA SITUAÇÃO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE 2018 DECRETOS
25/05/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
028 24/05/2018 DECRETO 28 DECRETA PONTO FACULTATIVO NA DATA INDICADA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 DECRETOS
24/05/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
1517 18/05/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO EM CARÁTER EFETIVO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2018 LEIS MUNICIPAIS
1516 18/05/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MEMBROS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL 2018 LEIS MUNICIPAIS
01 04/05/2018 CHAMADA PÚBLICA N° 012019 - COORDENADOR DO POLO DE APOIO PRESENCIAL UAB DE MAURITI-CE 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
026 03/05/2018 DECRETO 26 DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO TEMPORÁRIA DE SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS 2018 DECRETOS
27 02/05/2018 DECRETO Nº 27 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO 2018 DECRETOS
05 01/05/2018 2018 DEMONSTRATIVO DE REPASSE
05 01/05/2018 2018 RELATORIO FINANCEIRO DETRAN
1515 25/04/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO EM CARÁTER EFETIVO NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 2018 LEIS MUNICIPAIS
1514 25/04/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO EM CARÁTER EFETIVO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2018 LEIS MUNICIPAIS
1513 25/04/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO EM CARÁTER EFETIVO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER 2018 LEIS MUNICIPAIS
1512 25/04/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO EM CARÁTER EFETIVO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 2018 LEIS MUNICIPAIS
1511 25/04/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO EM CARÁTER EFETIVO NO ÂMBITO DO GABINETE DO PREFEITO 2018 LEIS MUNICIPAIS
1509 25/04/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO EM CARÁTER EFETIVO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 2018 LEIS MUNICIPAIS
1508 25/04/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO EM CARÁTER EFETIVO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 2018 LEIS MUNICIPAIS
1507 25/04/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO EM CARÁTER EFETIVO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2018 LEIS MUNICIPAIS
1506 25/04/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO EM CARÁTER EFETIVO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2018 LEIS MUNICIPAIS
025 25/04/2018 DECRETO 25 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO PARA A CONTRATAÇÃO 2018 DECRETOS
024 24/04/2018 DECRETO 24 DECRETA PONTO FACULTATIVO 2018 DECRETOS
1505 18/04/2018 AUTORIZA À ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS, IMÓVEIS, UTILITÁRIOS E MÁQUINAS EM DESUSOS PELO MUNICÍPIO 2018 LEIS MUNICIPAIS
04 01/04/2018 2018 DEMONSTRATIVO DE REPASSE
04 01/04/2018 2018 RELATORIO FINANCEIRO DETRAN
27/03/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1504 20/03/2018 DENOMINA A NOVA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, DE CENTRO ADMINISTRATIVO EXPEDITO DE OLIVEIRA LEITE – MANINHO 2018 LEIS MUNICIPAIS
1503 14/03/2018 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE À CATEGORIA DE GARI 2018 LEIS MUNICIPAIS
1502 08/03/2018 ALTERA ARTIGO QUE INDICA DA LEI Nº 518/2003, ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MAURITI 2018 LEIS MUNICIPAIS
1501 01/03/2018 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO NEPOTISMO NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MAURITI 2018 LEIS MUNICIPAIS
1500 01/03/2018 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL PARA A INSTALAÇÃO DE EMPRESA QUE ESPECIFICA 2018 LEIS MUNICIPAIS
1499 01/03/2018 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL PARA A INSTALAÇÃO DE EMPRESA QUE ESPECIFICA 2018 LEIS MUNICIPAIS
03 01/03/2018 2018 DEMONSTRATIVO DE REPASSE
03 01/03/2018 2018 RELATORIO FINANCEIRO DETRAN
02 01/02/2018 2018 DEMONSTRATIVO DE REPASSE
02 01/02/2018 2018 RELATORIO FINANCEIRO DETRAN
02 01/02/2018 2018 RELATORIO FINANCEIRO DETRAN
01 01/02/2018 2018 MOVIMENTO DE PAGAMENTOS DEMUTRAN
1498 30/01/2018 AUTORIZA A CAMARA MUNICIPAL DE MAURITI/CE A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA – SESI, O SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO – SESC E O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – SENAI 2018 LEIS MUNICIPAIS
1497 30/01/2018 ALTERA ARTIGO QUE INDICA DA LEI Nº 958/2010 2018 LEIS MUNICIPAIS
29/01/2018 2017 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
26/01/2018 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/01/2018 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
1496 24/01/2018 ALTERA ARTIGO QUE INDICA DA LEI Nº 1308_2015 2018 LEIS MUNICIPAIS
1495 24/01/2018 DENOMINA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS CEMITERIO DE PALESTINA 2018 LEIS MUNICIPAIS
1494 24/01/2018 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A UTILIZAR A LOGOMARCA EM COMEMORAÇÃO AOS OITENTA ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DA CIDADE DE MAURITI 2018 LEIS MUNICIPAIS
1493 24/01/2018 CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS 2018 LEIS MUNICIPAIS
1492 15/01/2018 DENOMINA RUA NAILTON GREGÓRIO DE CARVALHO, NO BAIRRO BELA VISTA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 LEIS MUNICIPAIS
1491 15/01/2018 DENOMINA RUA EDMILSON SAMPAIO, NO BAIRRO BELA VISTA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 LEIS MUNICIPAIS
1490 15/01/2018 DENOMINA RUA NAÍSA CARVALHO GREGÓRIO, NO BAIRRO BELA VISTA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 LEIS MUNICIPAIS
1489 11/01/2018 AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A DOAR BENS MÓVEIS QUE SE ENCONTRAM SOB SUA GUARDA 2018 LEIS MUNICIPAIS
01 01/01/2018 2018 DEMONSTRATIVO DE REPASSE
01 01/01/2018 2018 RELATORIO FINANCEIRO DETRAN
01 31/12/2017 2017 BALANÇO ORÇAMENTARIO DEMUTRAN
1488 22/12/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA PARA REALIZAÇÃO CONJUNTA DE ATIVIDADES, PROGRAMAS, E PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, CIENTÍFICO, TECNOLÓGICO E ADMINISTRATIVO. 2017 LEIS MUNICIPAIS
1487 22/12/2017 AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM UNILEÃO PARA A COLABORAÇÃO E COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA “BOLSA SOCIAL" 2017 LEIS MUNICIPAIS
1486 18/12/2017 ALTERA LEI Nº 972_2010 QUE DENOMINA CENTRO EDUCACIONAL AGROVILA 2017 LEIS MUNICIPAIS
1485 14/12/2017 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DA COMUNIDADE DE MAURITI-CE 2017 LEIS MUNICIPAIS
1484 14/12/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL ANUAL 2017 LEIS MUNICIPAIS
12 01/12/2017 2017 RELATORIO FINANCEIRO DETRAN
30/11/2017 2018 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
30/11/2017 2016 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
29/11/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1483 23/11/2017 ALTERA DETALHAMENTO DE DESPESAS DA LOA, LEI Nº 1481_2017 2017 LEIS MUNICIPAIS
1482 16/11/2017 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE 2017 LEIS MUNICIPAIS
11 01/11/2017 2017 RELATORIO FINANCEIRO DETRAN
1481 31/10/2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MAURITÍ PARA O EXERCICIO DE 2018 2017 LEIS MUNICIPAIS
1480 31/10/2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2018_2021 2017 LEIS MUNICIPAIS
1479 25/10/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAR CONCORRÊNCIA PARA A CONCESSÃO DO DIREITO DE USO DOS ESPAÇOS RESTAURANTE RODOVIARIA E FEIRA DO GADO 2017 LEIS MUNICIPAIS
1478 25/10/2017 DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 3º, DO ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 1109_2012 2017 LEIS MUNICIPAIS
20/10/2017 2018 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
1477 18/10/2017 ALTERA A TABELA II DA LEI Nº 1297_2014, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL 2017 LEIS MUNICIPAIS
1476 09/10/2017 ALTERA A LEI MUNICIPAL 1297_2014, CÓDIGO TRIBUTÁRIO, ADEQUANDO-A AS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR 116_2003 E ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR 157_2016 2017 LEIS MUNICIPAIS
10 01/10/2017 2017 RELATORIO FINANCEIRO DETRAN
30/09/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2017 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
1475 27/09/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE CARIÚS_CE PARA REALIZAÇÃO DE EUTANÁSIA E DESTINO FINAL DE ANIMAIS PORTADORES DE ZOONOSES COMPROVADAMENTE DISGNÓSTICADAS 2017 LEIS MUNICIPAIS
1474 27/09/2017 DENOMINA DIVERSAS RUAS NO BAIRRO BOA VISTA, NO DISTRITO DE PALESTINA DO CARIRI 2017 LEIS MUNICIPAIS
1473 20/09/2017 INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 75 DA LEI MUNICIPAL Nº 774_2007 2017 LEIS MUNICIPAIS
09 01/09/2017 2017 RELATORIO FINANCEIRO DETRAN
29/08/2017 2020 PPA - PLANO PLURIANUAL
1472 23/08/2017 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE 2017 LEIS MUNICIPAIS
072 17/08/2017 DECRETO 72 OUTORGA COMENDA JOSÉ ARIMATÉIA SOARES DE LACERDA 2017 DECRETOS
1471 14/08/2017 AUTORIZA O PAGAMENTO DO 13° (DÉCIMO TERCEIRO) SALÁRIO E FÉRIAS AOS VEREADORES 2017 LEIS MUNICIPAIS
08 01/08/2017 2017 RELATORIO FINANCEIRO DETRAN
48 28/07/2017 DECRETO 48-DECRETA PONTO FACULTATIVO NA DATA INDICADA 2017 DECRETOS
28/07/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
01 26/07/2017 2017 MOVIMENTO DE ARECADAÇAO
25/07/2017 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
07 01/07/2017 2017 RELATORIO FINANCEIRO DETRAN
1470 30/06/2017 ALTERA REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 686_2006 2017 LEIS MUNICIPAIS
1469 30/06/2017 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE HORTAS EDUCATIVAS E COMUNITÁRIAS À BASE DE ADUBAÇÃO ORGÂNICA 2017 LEIS MUNICIPAIS
1468 30/06/2017 APROVA O PLANO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE MAURITI 2017 LEIS MUNICIPAIS
50 30/06/2017 DECRETO 50-DISPÕE SOBRE ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES DOS QUADROS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 2017 DECRETOS
46 20/06/2017 DECRETO 46-DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO GOZO DE LICENÇA PRÊMIO 2017 DECRETOS
45 20/06/2017 DECRETO 45- DISPÕE SOBRE A NUCLEAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA 2017 DECRETOS
44 20/06/2017 DECRETO 44-DISPÕE SOBRE A NUCLEAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA 2017 DECRETOS
041 14/06/2017 DECRETO 41- DECRETA PONTO FACULTATIVO 2017 DECRETOS
43 13/06/2017 DECRETO 43- DISPÕE SOBRE A NUCLEAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA 2017 DECRETOS
1467 08/06/2017 ALTERA A LEI 1460_2017, QUE INSTITUI O PROGRAMA PREFEITURA ITINERANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 LEIS MUNICIPAIS
1466 08/06/2017 DENOMINA RUA JOÃO ANTONIO DAS NEVES EM PALESTINA 2017 LEIS MUNICIPAIS
1465 08/06/2017 DENOMINA RUA ANTONIO VIEIRA DA SILVA EM PALESTINA 2017 LEIS MUNICIPAIS
1464 08/06/2017 DENOMINA PRAÇA JOAQUIM BERNARDO DE FIGUEIREDO EM PALESTINA 2017 LEIS MUNICIPAIS
040 08/06/2017 DECRETO 40- ADOTA MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA COMPATIBILIZAR O GASTO DE PESSOAL 2017 DECRETOS
039 06/06/2017 DECRETO 39- ANTECIPA FEIRA LIVRE NA DATA QUE INDICA 2017 DECRETOS
1463 05/06/2017 CRIA CARGOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 2017 LEIS MUNICIPAIS
1462 05/06/2017 CRIA CARGOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2017 LEIS MUNICIPAIS
1461 05/06/2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 2017 LEIS MUNICIPAIS
035 05/06/2017 DECRETO 35- AUTORIZA REALIZAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE ENTIDADE PARA FINS DE PROMOÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPA 2017 DECRETOS
06 01/06/2017 2017 RELATORIO FINANCEIRO DETRAN
29/05/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/05/2017 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
1460 26/05/2017 INSTITUIR O PROGRAMA “PREFEITURA ITINERANTE” NO ÂMBITO CIRCUNSCRICIONAL DO MUNICÍPIO DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ 2017 LEIS MUNICIPAIS
1459 26/05/2017 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE 2017 LEIS MUNICIPAIS
1458 26/05/2017 DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO JOSE NASCIMENTO NETO UBS QUIXABINHA 2017 LEIS MUNICIPAIS
1457 22/05/2017 CRIA O CARGO PÚBLICO DE NEUROCIRUGIÃO NO ÂMBITO ATENÇÃO ESPECIALIZADA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2017 LEIS MUNICIPAIS
1456 22/05/2017 ALTERA A LEI MUNICIPAL NO 1296_2014, QUE DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MAURITI 2017 LEIS MUNICIPAIS
1455 19/05/2017 DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CEMITÉRIOS PARTICULARES 2017 LEIS MUNICIPAIS
05 01/05/2017 2017 RELATORIO FINANCEIRO DETRAN
04 01/04/2017 2017 RELATORIO FINANCEIRO DETRAN
1454 30/03/2017 ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 1450_2017 2017 LEIS MUNICIPAIS
30/03/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1453 23/03/2017 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS QUE INDICA DA LEI MUNICIPAL Nº 1243_2014 2017 LEIS MUNICIPAIS
1452 23/03/2017 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR 2017 LEIS MUNICIPAIS
1451 10/03/2017 CRIA ADICIONAL À REMUNERAÇÃO À CLASSE DE SERVIDORES 2017 LEIS MUNICIPAIS
1450 10/03/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MEMBROS DO MAGISTÉRIO 2017 LEIS MUNICIPAIS
03 01/03/2017 2017 RELATORIO FINANCEIRO DETRAN
1449 15/02/2017 AUTORIZA REAJUSTE NOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE REMUNERAÇÃO AOS OCUPANTES DE CARGOS DE MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR 2017 LEIS MUNICIPAIS
1448 15/02/2017 DEFINE OS FERIADOS RELIGIOSOS MUNICIPAIS 2017 LEIS MUNICIPAIS
10 14/02/2017 RESOLUO 10 2017 RESOLUÇÃO
1447 08/02/2017 ALTERA ARTIGO QUE INDICA DA LEI MUNICIPAL Nº 958_2010 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 LEIS MUNICIPAIS
1446 08/02/2017 CRIA CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DO GABINETE DO PREFEITO 2017 LEIS MUNICIPAIS
1445 08/02/2017 AUTORIZA MAJORAÇÃO DO SALÁRIO BASE DE TODOS OS SERVIDORES COMISSIONADOS 2017 LEIS MUNICIPAIS
1444 06/02/2017 DEFINE AS CORES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE MAURITI 2017 LEIS MUNICIPAIS
1443 06/02/2017 AUTORIZA REAJUSTE NOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE REMUNERAÇÃO AOS OCUPANTES DE CARGOS DE SECRETÁRIO MUNICIPAL ADJUNTO, CHEFE DE GABINETE ADJUNTO E PROCURADOR GERAL ADJUNTO 2017 LEIS MUNICIPAIS
30/01/2017 2016 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
1442 27/01/2017 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO ÀS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DESTAS ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 LEIS MUNICIPAIS
1441 27/01/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 LEIS MUNICIPAIS
1440 27/01/2017 REVOGA ARTIGO QUE INDICA DA LEI MUNICIPAL Nº 1303_2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 LEIS MUNICIPAIS
25/01/2017 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1439 11/01/2017 ALTERA O ANEXO VIII DA LEI MUNICIPAL NO 1311_2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 LEIS MUNICIPAIS
1438 11/01/2017 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MAURITI 2017 LEIS MUNICIPAIS
1437 03/01/2017 DENOMINA LOGRADOUROS E PRÉDIOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA NO DISTRITO DE COITÉ 2017 LEIS MUNICIPAIS
01 01/01/2017 2017 RELATORIO FINANCEIRO DETRAN
0 01/01/2017 ATA POSSE DO PREFEITO 2017 ATA POSSE
09 14/12/2016 RESOLUO 09 2016 RESOLUÇÃO
12 01/12/2016 2016 RELATORIO FINANCEIRO DETRAN
11 01/11/2016 2016 RELATORIO FINANCEIRO DETRAN
31/10/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
19/10/2016 2017 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
19/10/2016 2017 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
1436 19/10/2016 ALTERA A LEI 1409_2016, DENOMINA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL, JOAQUIM ANTONIO FURTADO, NO DISTRITO DE UMBURANAS; FILEMON TELES, NO DISTRITO DE BURITIZINHO; ALEXANDRE JOSE DE SÁ, NO DISTRITO DE SÃO FÉLIX 2016 LEIS MUNICIPAIS
1435 19/10/2016 ALTERA LEI 1408_2016, DENOMINA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL HUBERTO BEZERRA, MAURITI 2016 LEIS MUNICIPAIS
1434 19/10/2016 ALTERA LEI 220_1974, DENOMINA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL OSSIAN ARARIPE, NO DISTRITO DE PALESTINA 2016 LEIS MUNICIPAIS
1433 19/10/2016 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA EXERCICIO DE 2017 2016 LEIS MUNICIPAIS
1432 19/10/2016 ALTERA LEI 266_1996, DENOMINA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL SÃO JOSÉ NO DISTRITO DE SÃO FÉLIX 2016 LEIS MUNICIPAIS
1431 18/10/2016 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO 2016 LEIS MUNICIPAIS
10 01/10/2016 2016 RELATORIO FINANCEIRO DETRAN
28/09/2016 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
1430 14/09/2016 ALTERA A LEI 672_2006, FICA CRIADO E DENOMINADO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PADRE ARGÊMIRO, BAIRRO NOVO MAURITI, MAURITI 2016 LEIS MUNICIPAIS
1429 14/09/2016 ALTERA A LEI 671_2006, FICA CRIADO E DENOMINADO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MENINO DEUS, BAIRRO DANTAS, MAURITI 2016 LEIS MUNICIPAIS
1428 14/09/2016 ALTERA A LEI 670_2006, FICA CRIADO E DENOMINADO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CARROSSEL, NO DISTRITO DE ANAUÁ 2016 LEIS MUNICIPAIS
1427 14/09/2016 ALTERA A LEI 669_2006, FICA CRIADO E DENOMINADO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MÃE RAINHA, NO DISTRITO DE ANAUÁ 2016 LEIS MUNICIPAIS
1426 14/09/2016 ALTERA A LEI 668_2006, FICA CRIADO E DENOMINADO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL AQUARELA, NO DISTRITO DE OLHO D'ÁGUA 2016 LEIS MUNICIPAIS
1425 14/09/2016 ALTERA A LEI 667_2006 FICA CRIADO E DENOMINADO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRIANÇA FELIZ, NO DISTRITO DE BURITIZINHO 2016 LEIS MUNICIPAIS
1424 14/09/2016 ALTERA A LEI 666_2006, FICA CRIADO E DENOMINADO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ARCO ÍRIS, NO DISTRITO DE SÃO MIGUEL 2016 LEIS MUNICIPAIS
1423 14/09/2016 ALTERA A LEI 665_2006, FICA CRIADO E DENOMINADO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ARARINHA, NO DISTRITO DE COITE 2016 LEIS MUNICIPAIS
1422 14/09/2016 ALTERA A LEI 664_2006, FICA CRIADO E DENOMINADO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL SENHORA SANTANA EM UMBURANAS 2016 LEIS MUNICIPAIS
1421 14/09/2016 ALTERA A LEI 663_2006, FICA CRIADO E DENOMINADO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL IDEAL DA CRIANÇA, NO SITIO APANHA PEIXE 2016 LEIS MUNICIPAIS
1420 14/09/2016 ALTERA A LEI 661_2006, FICA CRIADO E DENOMINADO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PARAÍSO, BAIRRO SERRINHA, MAURITI 2016 LEIS MUNICIPAIS
1419 14/09/2016 ALTERA A LEI 660_2006, FICA CRIADO E DENOMINADO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNDO ENCANTADO, BAIRRO BELA VISTA, MAURITI 2016 LEIS MUNICIPAIS
1418 14/09/2016 ALTERA A LEI 659_2006, FICA CRIADO E DENOMINADO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MÃE DO BOM CONSELHO NA SEDE DE MAURITI 2016 LEIS MUNICIPAIS
1417 14/09/2016 ALTERA A LEI 619_2006, FICA CRIADO E DENOMINADO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ANA JÚLIA NO DISTRITO DE PALESTINA 2016 LEIS MUNICIPAIS
1416 14/09/2016 ALTERA A LEI 457_2001 FICA CRIADO E DENOMINADO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MAGIA NO SANTO ANTONIO DOS FELIPES 2016 LEIS MUNICIPAIS
1415 14/09/2016 ALTERA A LEI 453_2001, FICA CRIADO E DENOMINADO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRIANÇA ESPERANÇA NO ALTO VERMELHO 2016 LEIS MUNICIPAIS
1414 14/09/2016 ALTERA A LEI 451_2001 FICA CRIADO E DENOMINADO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL SONHO INFANTIL NO DISTRITO DE SÃO FÉLIX 2016 LEIS MUNICIPAIS
1413 14/09/2016 ALTERA A LEI 442_2001, FICA CRIADO E DENOMINADO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NOSSA SENHORA APARECIDA NO DISTRITO DA NOVA SANTA CRUZ 2016 LEIS MUNICIPAIS
1412 02/09/2016 DENOMINA DE SENHORA SANTANA A PRAÇA DO DISTRITO DE UMBURANAS 2016 LEIS MUNICIPAIS
1411 02/09/2016 DENOMINA DE DAMIÃO FRANCISCO DA SILVA (MESTRE DAMIÃO) A QUADRA ESPORTIVA DO DISTRITO DE UMBURANAS 2016 LEIS MUNICIPAIS
09 01/09/2016 2016 RELATORIO FINANCEIRO DETRAN
08 01/09/2016 RESOLUO 08 2016 RESOLUÇÃO
31/08/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
071 17/08/2016 DECRETO 71 OUTORGA COMENDA JOSÉ MARDÔNIO ALVES DA SILVA 2016 DECRETOS
070 17/08/2016 DECRETO 70 OUTORGA COMENDA FRANCISCO PAULO GOMES CAVALCANTE 2016 DECRETOS
069 17/08/2016 DECRETO 69 OUTORGA TÍTULO JOSIMÁRIO BARBOSA XAVIER 2016 DECRETOS
068 17/08/2016 DECRETO 68 OUTORGA COMENDA JOAQUIM CABOCLO DE LIMA 2016 DECRETOS
067 17/08/2016 DECRETO 67 OUTORGA COMENDA ELINALDO FURTADO LEITE DE OLIVEIRA 2016 DECRETOS
066 17/08/2016 DECRETO 66 OUTORGA COMENDA FRANCISCO FABIANO FIGUEIRÊDO CUSTÓDIO 2016 DECRETOS
065 17/08/2016 DECRETO 65 OUTORGA COMENDA MARIA ZILVÂNIA CARTAXO 2016 DECRETOS
064 17/08/2016 DECRETO 64 OUTORGA TÍTULO JORGE HENRIQUE MORAES DOS SANTOS 2016 DECRETOS
063 17/08/2016 DECRETO 63 OUTORGA TÍTULO SINVAL VICENTE FURTADO 2016 DECRETOS
062 17/08/2016 DECRETO 62 OUTORGA COMENDA DAMIÃO LEONÍCIO DO NASCIMENTO 2016 DECRETOS
061 17/08/2016 DECRETO 61 OUTORGA TÍTULO MANOEL ALVES DE OLIVEIRA 2016 DECRETOS
060 17/08/2016 DECRETO 60 OUTORGA TÍTULO VITOR MARTINS SAMPAIO TEIXEIRA 2016 DECRETOS
059 09/08/2016 DECRETO 59 OUTORGA COMENDA LUIZ FELIPE BRAGA 2016 DECRETOS
058 09/08/2016 DECRETO 58 OUTORGA TÍTULO THIAGO DANTAS DE MORAIS 2016 DECRETOS
057 09/08/2016 DECRETO 57 OUTORGA TÍTULO FABIANO SILVA FERNANDES 2016 DECRETOS
056 09/08/2016 DECRETO 56 OUTORGA FRANCISCO BENEDITO DA SILVA JÚNIOR 2016 DECRETOS
055 09/08/2016 DECRETO 55 OUTORGA COMENDA FRANCISCO ADAILTON LEITE 2016 DECRETOS
054 09/08/2016 DECRETO 54 OUTORGA COMENDA VITOR HUGO FREIRES DA SILVA 2016 DECRETOS
08 01/08/2016 2016 RELATORIO FINANCEIRO DETRAN
24/07/2016 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
07 01/07/2016 2016 RELATORIO FINANCEIRO DETRAN
30/06/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1410 22/06/2016 CRIA A UNIDADE ESCOLAR MUNICIPAL GRUPO ESCOLAR PRESIDENTE MÉDICI NO DISTRITO DE ANAUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016 LEIS MUNICIPAIS
1409 22/06/2016 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 145 DE 1990, FICAM CRIADAS E DENOMINADAS AS ESCOLAS JOAQUIM ANTÔNIO FURTADO, NO DISTRITO DE UMBURANAS; FILEMON TELES, NO DISTRITO DE BURITIZINHO; ALEXANDRE JOSÉ DE SÁ, NO DISTRITO DE SÃO FÉLIX 2016 LEIS MUNICIPAIS
1408 22/06/2016 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 104 DE 1970, CRIA E DENOMIANA ESCOLA DE 1º GRAU HUMBERTO BEZERRA EM MAURITI 2016 LEIS MUNICIPAIS
1407 22/06/2016 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ E A OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - FAZENDA DA ESPERANÇA 2016 LEIS MUNICIPAIS
1406 22/06/2016 CONFERE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À INSTITUIÇÃO OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - FAZENDA DA ESPERANÇA 2016 LEIS MUNICIPAIS
1405 22/06/2016 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 438 DE 2001 FICA CRIADA E DENOMINADA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL WALTER DE CALDAS TELES NO DISTRITO DE BURITIZINHO 2016 LEIS MUNICIPAIS
1404 22/06/2016 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 383 DE 2000 FICA CRIADA E DENOMINADA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MARIA DO SOCORRO SEVIRINO OLIVEIRA NO SITIO EXTREMA 2016 LEIS MUNICIPAIS
1403 22/06/2016 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 389 DE 2000 FICA CRIADA E DENOMINADA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL EDSON OLEGÁRIO DE SANTANA NO DISTRITO DE COITÉ 2016 LEIS MUNICIPAIS
1402 22/06/2016 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 385 DE 2000 FICA CRIADA E DENOMINADA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ JOAQUIM DE SOUSA NO DISTRITO DE OLHO D'ÁGUA 2016 LEIS MUNICIPAIS
1400 22/06/2016 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 439 DE 2001 FICA CRIADA E DENOMINADA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ WILSON BARBOSA DE OLIVEIRA NO SITIO PITOMBEIRA 2016 LEIS MUNICIPAIS
1399 22/06/2016 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 391 DE 2000 FICA CRIADA E DENOMINADA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ZEFINHA CARTAXO, BAIRRO DANTAS, MAURITI 2016 LEIS MUNICIPAIS
1398 22/06/2016 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 384 DE 2000 FICA CRIADA E DENOMINADA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ANTÔNIO FURTADO DE OLIVEIRA NO SITIO FURTUNA 2016 LEIS MUNICIPAIS
1397 22/06/2016 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 390 DE 2000 FICA CRIADA E DENOMINADA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ LOPES DINIZ NO SITIO OLHO DÁGUA 2016 LEIS MUNICIPAIS
1396 22/06/2016 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 196 DE 1993 FICA CRIADA E DENOMINADA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DIANCARLA IZIDRO JACÓ NO DISTRITO DE PALESTINA 2016 LEIS MUNICIPAIS
1395 22/06/2016 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 420 DE 2001 FICA CRIADA E DENOMINADA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ANTÔNIO GOMES NO SITIO NOVO 2016 LEIS MUNICIPAIS
1394 22/06/2016 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 387 DE 2000 FICA CRIADA E DENOMINADA A ESCOLA CAREOLANO LEITE NO DISTRITO DE SÃO MIGUEL 2016 LEIS MUNICIPAIS
1393 22/06/2016 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 440 DE 2001 FICA CRIADA E DENOMINADA A ESCOLA LUÍS FELIPE NO SITIO SERRA BRAVA 2016 LEIS MUNICIPAIS
1392 22/06/2016 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 421 DE 2001 FICA CRIADA E DENOMINADA A ESCOLA JOÃO BATISTA MONTENEGRO NO SITIO MACELA 2016 LEIS MUNICIPAIS
1391 22/06/2016 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 515 DE 2003 FICA CRIADA E DENOMINADA A ESCOLA DARIVAL TELES CARTAXO NO SITIO SACO 2016 LEIS MUNICIPAIS
1390 22/06/2016 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 437 DE 2001 FICA CRIADA E DENOMINADA A ESCOLA JOSÉ ACÍLIO DANTAS DE MORAIS NO DISTRITO DE PALESTINA 2016 LEIS MUNICIPAIS
1389 22/06/2016 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 401 DE 2001 FICA CRIADA E DENOMINADA A ESCOLA JOÃO SEVERINO DE SOUSA NO SITIO CARNAUBINHA 2016 LEIS MUNICIPAIS
1388 22/06/2016 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 388 DE 2000 CRIA A ESCOLA JOÃO FURTADO MARANÃO NO SITIO CURTUME 2016 LEIS MUNICIPAIS
06 01/06/2016 2016 RELATORIO FINANCEIRO DETRAN
1387 25/05/2016 ALTERA LEI Nº 1350.2015 QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL PARA A CONSTRUÇÃO DE UM SHOPPING POPULAR QUE ESPECIFICA 2016 LEIS MUNICIPAIS
1386 25/05/2016 CRIA UNIDADE ESCOLAR MUNICIPAL ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL CENTRO EDUCACIONAL DE MAURITI - CEM 2016 LEIS MUNICIPAIS
1385 25/05/2016 ALTERA ART. 1º DA LEI 518.2003 ESTATUDO DOS SERVIDORES 2016 LEIS MUNICIPAIS
25/05/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1401 22/05/2016 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 377 DE 2000 FICA CRIADA E DENOMINADA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL FIRMINO ARARUNA DE SOUSA NO DISTRITO DE ANAUÁ 2016 LEIS MUNICIPAIS
1384 19/05/2016 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 2016 LEIS MUNICIPAIS
1383 04/05/2016 DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL COMO DISCIPLINA NO CURRICULUM DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL 2016 LEIS MUNICIPAIS
1382 04/05/2016 ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 131 DE 1972 E DENOMINA ESCOLAS PRESIDENTE MEDICI EM ANAUÁ E JARBAS PASSARINHO EM STO. ANT. DOS POCEIROS 2016 LEIS MUNICIPAIS
1381 04/05/2016 DENOMINA RUA PAULO MICHEL CARLOS, NO MUNICIPIO DE MAURITI 2016 LEIS MUNICIPAIS
05 01/05/2016 2016 RELATORIO FINANCEIRO DETRAN
1380 27/04/2016 CRIA UNIDADE ESCOLAR MUNICIPAL ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL CENTRO EDUCACIONAL DE MAURITI - CEM NO BAIRRO SERRINHA 2016 LEIS MUNICIPAIS
1379 27/04/2016 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPENSÃO SANITÁRIA QUE PRODUZ PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL 2016 LEIS MUNICIPAIS
1378 06/04/2016 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI E A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE MAURITI 2016 LEIS MUNICIPAIS
1377 06/04/2016 DENOMINA RUA GENÁRIO ALVES LEITE, NO MUNICÍPIO DE MAURITI 2016 LEIS MUNICIPAIS
1376 06/04/2016 DENOMINA LOTEAMENTO PACELLI SILVA MARANHÃO NO DISTRITO DE COITÉ MUNICÍPIO DE MAURITI 2016 LEIS MUNICIPAIS
04 01/04/2016 2016 RELATORIO FINANCEIRO DETRAN
1375 30/03/2016 CRIA OS CARGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS PARA ADEQUAÇÃOÀ EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 051 DE 2016 2016 LEIS MUNICIPAIS
26/03/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1374 09/03/2016 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL PARA A PESSOA FÍSICA PARA FIM DE MORADIA PARA CLAUDENI DE SOUSA DEDES 2016 LEIS MUNICIPAIS
1373 09/03/2016 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MEMBROS DA CLASSE DO MAGISTÉRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016 LEIS MUNICIPAIS
03 01/03/2016 2016 RELATORIO FINANCEIRO DETRAN
006 19/02/2016 RESOLUÇÃO 06 2016 RESOLUÇÃO
06 19/02/2016 DECRETO 73 DE 2016 APROV DAS CONTAS 2011 2016 DECRETOS
05/02/2016 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02 01/02/2016 2016 RELATORIO FINANCEIRO DETRAN
31/01/2016 2015 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
27/01/2016 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
1372 26/01/2016 CRIA O CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL NA ESTRUTURA MUNICIPAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA LEI 1226 DE 2014 2016 LEIS MUNICIPAIS
1369 26/01/2016 CRIA CARGOS DE EDUCADOR SOCIAL NA ESTRUTURA MUNICIPAL DO PROGRAMA DE APOIO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF LEI 1227 DE 2014 ALTERA SEU ANEXO I 2016 LEIS MUNICIPAIS
1367 26/01/2016 CRIA O ADICIONAL DE INCENTIVO FINANCEIRO E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL 2016 LEIS MUNICIPAIS
01 01/01/2016 2016 RELATORIO FINANCEIRO DETRAN
1366 15/12/2015 ALTERA A LEI 1191_2013 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADES TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO 2015 LEIS MUNICIPAIS
1365 15/12/2015 ALTERA ANEXO I E VIII DA LEI MUNICIPAL Nº 1311 DE 2015 2015 LEIS MUNICIPAIS
1364 15/12/2015 RECONHECE O VÍNCULO EFETIVO DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS 2015 LEIS MUNICIPAIS
1363 15/12/2015 ALTERA O ART. 59, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL 2015 LEIS MUNICIPAIS
1362 15/12/2015 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1354 DE 2015 2015 LEIS MUNICIPAIS
1361 15/12/2015 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PUBLICO MUNICIPAL PARA A INSTALAÇÃO DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO PADRE ARGEMIRO ROLIM DE OLIVEIRA 2015 LEIS MUNICIPAIS
1360 15/12/2015 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1339_2015, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL PARA PESSOA FISICA PARA FINS DE MORADIA PARA MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA SEVERO 2015 LEIS MUNICIPAIS
12 01/12/2015 2015 RELATORIO FINANCEIRO DETRAN
1359 25/11/2015 DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO 2015 LEIS MUNICIPAIS
25/11/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1358 11/11/2015 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MINHA CASA LEGAL, REGULAMENTA OS INSTRUMENTOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICIPIO, CRIA O CADASTRO MUNICIPAL DE MUTUÁRIOS 2015 LEIS MUNICIPAIS
1357 11/11/2015 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1343_2015, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMOVEL PÚBLICO MUNICIPAL PARA PESSOA FISICA PARA FINS DE MORADIA PARA FRANCISCO IVANILDO MUNIZ DE SANTANA 2015 LEIS MUNICIPAIS
1356 11/11/2015 ALTERA A LEI Nº 1066 DE 2011 2015 LEIS MUNICIPAIS
1355 04/11/2015 DENOMINA AVENIDA DOMINGOS TAVARES FERREIRA, NO LOTEAMENTO CIDADE DOS CAJUEIROS, SEDE 2015 LEIS MUNICIPAIS
1354 04/11/2015 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL PARA A INSTALAÇÃO DE EMPRESA FW ARAUJO MOURA -ME 2015 LEIS MUNICIPAIS
11 01/11/2015 2015 RELATORIO FINANCEIRO DETRAN
28/10/2015 2016 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
1353 28/10/2015 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICIPIO DE MAURITI PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2016 2015 LEIS MUNICIPAIS
1352 28/10/2015 AUTORIZA DOAÇÃO DE IMOVEL PUBLICO MUNICIPAL PARA PESSOA FISICA PARA FIM DE MORADIA DE MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA SEVERO 2015 LEIS MUNICIPAIS
1351 22/10/2015 REGULAMENTA A CONCESSÃO DE PARCELAMENTOS DE DÉBITOS FISCAIS PREVISTA NO ART.198, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL 2015 LEIS MUNICIPAIS
1350 22/10/2015 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMOVEL PUBLICO MUNICIPAL PARA CONSTRUÇÃO DE UM SHOPPING POPULAR A ASSOCIAÇÃO DE MICROEMPRESÁRIOS E EMPRESARIOS DE PEQUENO PORTE DE MAURITI 2015 LEIS MUNICIPAIS
1349 21/10/2015 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1266_2014, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSSE SOCIAL E INSTITUI O CONSELHO GESTOR 2015 LEIS MUNICIPAIS
1348 21/10/2015 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE - COMJUV 2015 LEIS MUNICIPAIS
1347 07/10/2015 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA REALIZAÇÃO DO EVENTO SEMANA DO BEBÊ 2015 LEIS MUNICIPAIS
1346 07/10/2015 AUTORIZA A RETROCESSÃO DE IMÓVEL ESCRITURADO EM NOME DA MUNICIPALIDADE 2015 LEIS MUNICIPAIS
10 01/10/2015 2015 RELATORIO FINANCEIRO DETRAN
1345 30/09/2015 ALTERA CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS, FUNÇÕES INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL DE ATIVIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL 2015 LEIS MUNICIPAIS
1344 30/09/2015 AUTORIZA A DOAÇÃODE IMOVEL PUBLICO MUNICIPAL PARA A INSTALAÇÃO DA COMUNIDADE EVANGÉLICA DE MAURITI 2015 LEIS MUNICIPAIS
1343 30/09/2015 AUTORIZA DOAÇÃO DE IMOVEL PUBLICO MUNICIPAL PARA PESSOA FISICA PARA FIM DE MORADIA DE IVANILDO MUNIZ 2015 LEIS MUNICIPAIS
1342 30/09/2015 AUTORIZA A CELENRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICIPIO E O SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MAURITI 2015 LEIS MUNICIPAIS
1341 30/09/2015 AUTORIZA DOAÇÃO DE IMOVEL PUBLICO MUNICIPAL PARA PESSOA FISICA PARA FIM DE MORADIA DE CICERO PEREIRA FURTADO 2015 LEIS MUNICIPAIS
1340 30/09/2015 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1330_2015, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL PARA INSTALAÇÃO DE EMPRESA SORVETES MAURITI LTDA-ME 2015 LEIS MUNICIPAIS
25/09/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1339 21/09/2015 AUTORIZA DOAÇÃO DE IMOVEL PUBLICO MUNICIPAL PARA PESSOA FISICA PARA FIM DE MORADIA DE MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA SEVERO 2015 LEIS MUNICIPAIS
1338 21/09/2015 AUTORIZA DOAÇÃO DE IMOVEL PUBLICO MUNICIPAL PARA PESSOA FISICA PARA FIM DE MORADIA DE SEBASTIANA CAROLINA DE ARAÚJO 2015 LEIS MUNICIPAIS
1337 21/09/2015 DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA 2015 LEIS MUNICIPAIS
1336 21/09/2015 ALTERA A LEI Nº 1072_2011 QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PUBLICO MUNICIPAL PARA A INSTALAÇÃO DE EMPRESAS 2015 LEIS MUNICIPAIS
1335 01/09/2015 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO COMBATE E PREVENÇÃO DA LEISHMANIOSE E OUTRA ZOONOSES E INSTITUI O PROGRAMA AMIGO ANIMAL 2015 LEIS MUNICIPAIS
1334 01/09/2015 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PUBLICO MUNICIPAL PARA A INSTALAÇÃO DE EMPRESA PEDRA POLIDA MARMORE E GRANITO 2015 LEIS MUNICIPAIS
1333 01/09/2015 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1315_2015, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PUBLICO MUNICIPAL PARA PESSOA FISICA PARA FIM DE MORADIA 2015 LEIS MUNICIPAIS
09 01/09/2015 2015 RELATORIO FINANCEIRO DETRAN
1332 18/08/2015 AUTORIZA DOAÇÃO DE IMOVEL PUBLICO MUNICIPAL PARA PESSOA FISICA PARA FIM DE MORADIA DE JOSÉ PEREIRA DE SOUSA 2015 LEIS MUNICIPAIS
1331 06/08/2015 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL PARA A INSTALAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO FRATERNIDADE A CAMINHO DA LUZ 2015 LEIS MUNICIPAIS
1330 06/08/2015 AUTORIZA DOAÇÃO DE IMOVEL PUBLICO MUNICIPAL PARA INSTALAÇÃO DA EMPRESA SORVETES MAURITI LTDA-ME 2015 LEIS MUNICIPAIS
1329 06/08/2015 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE INSTITUTO FERNAND BRANDEL E O MUNICIPIO DE MAURITI 2015 LEIS MUNICIPAIS
1328 06/08/2015 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE SUCUS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE SUCOS E FRUTAS LTDA. 2015 LEIS MUNICIPAIS
01 01/08/2015 2015 RELATORIO FINANCEIRO DETRAN
1327 27/07/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DEFINIR A CARGA HORÁRIA E PISO SALARIAL DE SERVIDORES MUNICIPAIS 2015 LEIS MUNICIPAIS
24/07/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24/07/2015 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
1326 02/07/2015 INSTITUI O REGISTRO DOS MESTRES DOS SABERES DA CULTURA POPULAR NO MUNICÍPIO 2015 LEIS MUNICIPAIS
1325 17/06/2015 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 2015 LEIS MUNICIPAIS
1324 17/06/2015 ALTERA A LEI Nº 1039_2011 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE - COMJUV 2015 LEIS MUNICIPAIS
1323 17/06/2015 AUMENTA O NÚMERO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CRIADOS PELA LEI 1306_2015 2015 LEIS MUNICIPAIS
1322 17/06/2015 DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DECENAL DE EDUCAÇÃO, PARA O DECÊNIO 2015_2025 2015 LEIS MUNICIPAIS
1321 27/05/2015 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2016 2015 LEIS MUNICIPAIS
24/05/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1320 22/05/2015 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A ENTIDADE FILATRÓPICA HOSPITAL E MATERNIDADE SANTO ANTONIO E O MUNICIPIO DE MAURITI 2015 LEIS MUNICIPAIS
1319 12/05/2015 ALTERA A LEI Nº 1150_2013 2015 LEIS MUNICIPAIS
1318 04/05/2015 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MEMBROS DA CLASSE DO MAGISTÉRIO 2015 LEIS MUNICIPAIS
1317 04/05/2015 REGULAMENTA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE DIRETOR ESCOLAR E DE COORDENADOR PEDAGÓGICO QUE NÃO POSSUEM VINCULO 2015 LEIS MUNICIPAIS
1316 04/05/2015 DISPÕE SOBRE O SISTEMA UNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO 2015 LEIS MUNICIPAIS
1315 15/04/2015 AUTORIZA DOAÇÃO DE IMOVEL PUBLICO MUNICIPAL PARA PESSOA FISICA PARA FIM DE MORADIA DE FRANCISCO DE ASSIS EVANGELISTA 2015 LEIS MUNICIPAIS
1314 15/04/2015 CRIA CARGOS DE DIRETOR DE TURNO, SUPERINTENDENTE ESCOLAR REGIONAL, DIRETOR FINANCEIRO E ASSESSOR ADMINISTRATIVO PARA UNIDADES ESCOLARES 2015 LEIS MUNICIPAIS
1313 15/04/2015 ALTERA O ANEXO VI LEI MUNICIPAL 1311_15, QUE CRIA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MAURITI 2015 LEIS MUNICIPAIS
15/04/2015 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1311 01/04/2015 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO 2015 LEIS MUNICIPAIS
27/03/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1312 25/03/2015 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS IRRIGANTES DO PERÍMETRO IRRIGADO DE QUIXABINHA - APIQUI 2015 LEIS MUNICIPAIS
1310 18/03/2015 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1060_2001 QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL PARA A INSTALAÇÃO DE EMPRESA A.J.VIEIRA DE ANDRADE ESPORTIVOS 2015 LEIS MUNICIPAIS
1309 04/03/2015 AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL PARA PESSOA FISICA PARA FIM DE MORADIA PARA JOSÉ FABIANO GONÇALVES DE ARAÚJO 2015 LEIS MUNICIPAIS
1308 04/03/2015 DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DOS RECURSOS PECUNIARIOS E DEMAIS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS COM O PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL 2015 LEIS MUNICIPAIS
1307 25/02/2015 APROVA PROJETO EDUCAÇÃO PARA TODOS NA EJA 2015 LEIS MUNICIPAIS
1306 25/02/2015 CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO 2015 LEIS MUNICIPAIS
1305 04/02/2015 AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SITIO VÁRZEA COMPRIDA 2015 LEIS MUNICIPAIS
1304 04/02/2015 ALTERA LEI 1168_2013, QUE CRIA O CENTRO DE REFERENCIA DA MULHER 2015 LEIS MUNICIPAIS
1303 04/02/2015 ALTERA LEI MUNICIPAL 1230_2014, QUE AUTORIZA UTILIZAR OS VEÍCULOS DO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL PARA O TRANSPORTE DA ZONA URBANA BEM COMO PARA ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR 2015 LEIS MUNICIPAIS
1302 04/02/2015 ALTERA LEI 1276_2014, QUE REGULAMENTA O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, TAXI, NO MUNICÍPIO DE MAURITI 2015 LEIS MUNICIPAIS
1301 30/01/2015 ALTERA ANEXO I, DA LEI 1226_2014, QUE INSTITUI BOLSA FAMILIA NA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 2015 LEIS MUNICIPAIS
30/01/2015 2014 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
1300 15/01/2015 AUTORIZA CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS 2015 LEIS MUNICIPAIS
1299 15/01/2015 ALTERA ART 31 DA LEI Nº 958_2010 2015 LEIS MUNICIPAIS
1298 29/12/2014 ALTERA ARTIGO QUE INDICA DA LEI MUNICIPAL 915_2009 2014 LEIS MUNICIPAIS
1297 12/12/2014 CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICÍPIO 2014 LEIS MUNICIPAIS
1296 21/11/2014 DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO CULTURAL DEFINITIVO DO MUNICÍPIO 2014 LEIS MUNICIPAIS
1295 14/11/2014 DENOMINA PRAÇA DE ESPORTES ISAAC GOMES DA SILVA, O PROARES 2014 LEIS MUNICIPAIS
28/10/2014 2013 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
24/10/2014 2015 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
1294 24/10/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL 2014 LEIS MUNICIPAIS
1293 24/10/2014 ALTERA A LEI MUNICIPAL 1289_2014 2014 LEIS MUNICIPAIS
1292 24/10/2014 ALTERA A LEI MUNICIPAL 898_2009 2014 LEIS MUNICIPAIS
1291 24/10/2014 ALTERA A LEI MUNICIPAL 1070_2011 2014 LEIS MUNICIPAIS
1290 24/10/2014 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA EXERCICIO FINANCEIRO DE 2015 2014 LEIS MUNICIPAIS
1289 12/09/2014 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS 2014 LEIS MUNICIPAIS
1288 29/08/2014 DENOMINA RUA CÂNDIDA RAIMUNDA DE OLIVEIRA, BAIRRO BELA VISTA, SEDE 2014 LEIS MUNICIPAIS
1287 22/08/2014 DENOMINA RUA MARIA RAIMUNDA DA SILVA, BAIRRO BELA VISTA, SEDE 2014 LEIS MUNICIPAIS
1286 15/08/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES 2014 LEIS MUNICIPAIS
1285 01/08/2014 FIXA REMUNERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO DE ASSESSOR JURIDICO DO GABINETE DO PREFEITO 2014 LEIS MUNICIPAIS
31/07/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
31/07/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
31/07/2014 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
24/07/2014 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
1284 30/06/2014 CRIA NOVA ESTRUTURA PARA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO 2014 LEIS MUNICIPAIS
1283 30/06/2014 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE EXTREMA 2014 LEIS MUNICIPAIS
1282 30/06/2014 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO AGRO-COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE AROEIRAS 2014 LEIS MUNICIPAIS
1281 30/06/2014 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO RURAL DE CARNAUBINHA 2014 LEIS MUNICIPAIS
1280 30/06/2014 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO AGRO-COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE PANASCO DE UMBURANAS 2014 LEIS MUNICIPAIS
1279 30/06/2014 CRIA CARGOS PÚBLICOS NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE SAÚDE 2014 LEIS MUNICIPAIS
1278 30/06/2014 AUTORIZA ACATAMENTO DE DIPLOMA DE PÓS-GRADUAÇÃO ORIUNDO DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DO MERCADO COMUM DO CONE-SUL_MERCOSUL 2014 LEIS MUNICIPAIS
1277 30/06/2014 REVOGA LEI MUNICIPAL 1235_2014 2014 LEIS MUNICIPAIS
30/06/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/06/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1271 30/05/2014 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOVO MILÊNIO 2014 LEIS MUNICIPAIS
1270 30/05/2014 AUTORIZA A MUNICIPALIDADE E REALIZAR REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DE SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS DE NIVEL SUPERIOR DO PSF 2014 LEIS MUNICIPAIS
1269 23/05/2014 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO AÇUDE VELHO 2014 LEIS MUNICIPAIS
1268 23/05/2014 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JOÃO SEVERINO DE SOUSA 2014 LEIS MUNICIPAIS
1276 20/05/2014 DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS _ TAXI, NO MUNICIPIO DE MAURITI 2014 LEIS MUNICIPAIS
1267 16/05/2014 CRIA NOVA ESTRUTURA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E MODIFICA NOMENCLATURA PARA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 2014 LEIS MUNICIPAIS
1266 16/05/2014 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR 2014 LEIS MUNICIPAIS
1265 16/05/2014 ALTERA O ARTIGO 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL 1247_2014 CRIA CARGOS PUBLICOS NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 2014 LEIS MUNICIPAIS
1264 16/05/2014 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO FORTUNA 2014 LEIS MUNICIPAIS
1263 16/05/2014 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO MAURITIENSE DOS ARBITROS AMADORES 2014 LEIS MUNICIPAIS
1275 06/05/2014 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCICIO DE 2015 2014 LEIS MUNICIPAIS
1274 06/05/2014 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO EM CARATER TEMPORÁRIO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO DE PESSOAL 2014 LEIS MUNICIPAIS
1273 06/05/2014 CRIA CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DO HOSPITAL MUNICIPAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ 2014 LEIS MUNICIPAIS
1272 06/05/2014 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL O VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO 2014 LEIS MUNICIPAIS
1262 30/04/2014 CRIA CARGO COMISSIONADO DE ENCARREGADO DE CEMITÉRIO 2014 LEIS MUNICIPAIS
1261 30/04/2014 DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO MENSAL A SER PAGA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 2014 LEIS MUNICIPAIS
1260 30/04/2014 CRIA CARGOS EFETIVOS DE PSICÓLOGO, ASSITENTE SOCIAL NO AMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2014 LEIS MUNICIPAIS
1259 30/04/2014 ALTERA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO PAGA MENSALMENTE AOS AGENTES DE ENDEMIAS, CRIA GRATIFICAÇÃO DESTINADA AO CUSTEIO DE PRODUTOS DE PROTEÇÃO 2014 LEIS MUNICIPAIS
1258 30/04/2014 REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB 2014 LEIS MUNICIPAIS
1257 30/04/2014 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MEMBROS DA CLASSE DO MAGISTÉRIO 2014 LEIS MUNICIPAIS
1256 16/04/2014 DISPÕE SOBRE A DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO, SUA APURAÇÃO, INSCRIÇÃO E COBRANÇA 2014 LEIS MUNICIPAIS
1255 16/04/2014 ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUIDO E ADMINISTRADO PELA APRECE 2014 LEIS MUNICIPAIS
1254 16/04/2014 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A ENTIDADE FILANTRÓPICA HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO VICENTE 2014 LEIS MUNICIPAIS
1253 16/04/2014 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 1174 DE 2013 2014 LEIS MUNICIPAIS
15/04/2014 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1252 11/04/2014 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO ANAUÁ 2014 LEIS MUNICIPAIS
1251 11/04/2014 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO AGRO-COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO SÍTIO LIMOEIRO 2014 LEIS MUNICIPAIS
1250 11/04/2014 ALTERA A LEI MUNICIPAL 898_2009 2014 LEIS MUNICIPAIS
1249 11/04/2014 AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL A ANTECIPAR O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA (13º SALARIO) 2014 LEIS MUNICIPAIS
1248 04/04/2014 CRIA CARGO DE MOTORISTA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO 2014 LEIS MUNICIPAIS
1247 04/04/2014 CRIA CARGOS PÚBLICOS NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 2014 LEIS MUNICIPAIS
1246 04/04/2014 AUTORIZA DOAÇÃO DE IMOVEL PÚBLICO MUNICIPAL PARA PESSOA FISICA PARA FIM DE MORADIA DE FRANCISCO MORAIS DE ALMEIDA FILHO 2014 LEIS MUNICIPAIS
01/04/2014 2015 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
31/03/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1245 24/03/2014 CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA 2014 LEIS MUNICIPAIS
1244 24/03/2014 ESTABELECE DIRETRIZ PARA A PROMOÇÃO DA ATIVIDADE PEDAGÓGICA DE COMPLEMENTAÇÃO CURRICULAR_HORTA NAS ESCOLAS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL 2014 LEIS MUNICIPAIS
1243 10/03/2014 AUTORIZA A CRIAÇÃO DOS ADICIONAIS DE RISCO DE VIDA E DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL AOS AGENTES DE TRÂNSITO 2014 LEIS MUNICIPAIS
1242 10/03/2014 DENOMINA RUA JOÃO ALEXANDRE RAMALHO, A RUA DA INDEPÊNDENCIA, SEDE DE MAURITI 2014 LEIS MUNICIPAIS
1241 24/02/2014 ALTERA A LEI MUNICIPAL 1151_ 2013 2014 LEIS MUNICIPAIS
1240 19/02/2014 ALTERA ARTIGOS QUE INDICA A LEI MUNICIPAL 1143_2013 2014 LEIS MUNICIPAIS
1239 07/02/2014 ALTERA ARTIGOS QUE INDICA A LEI MUNICIPAL 1209_2013 2014 LEIS MUNICIPAIS
1238 07/02/2014 ALTERA O PARÁGRAFO 3º DO ART. 2º, O ART 5º, PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 22, O ART 23, O ART 26 E ACRESCENTA O PARÁGRAFO UNICO DO ART 21,DA LEI 1088_2012 2014 LEIS MUNICIPAIS
1237 07/02/2014 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA ENTRE ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA 2014 LEIS MUNICIPAIS
1236 07/02/2014 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA A INTALAÇÃO DA EMPRESA ATLÂNTICA AGROPECUÁRIA LTDA 2014 LEIS MUNICIPAIS
1235 31/01/2014 ALTERA ARTIGOS QUE INDICA A LEI MUNICIPAL 1143_2013 2014 LEIS MUNICIPAIS
1234 31/01/2014 ALTERA ARTIGO QUE INDICA A LEI MUNICIPAL 1210_2013 2014 LEIS MUNICIPAIS
1233 31/01/2014 INSTITUI A ESTRUTURA DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO MUNICIPIO DE MAURITI 2014 LEIS MUNICIPAIS
1232 31/01/2014 ALTERA ARTIGO QUE INDICA A LEI MUNICIPAL 958_2010 2014 LEIS MUNICIPAIS
1231 31/01/2014 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.7º, INCISO II ALÍNEA B DA LEI MUNICIPAL 1223_2014 2014 LEIS MUNICIPAIS
30/01/2014 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/01/2014 2013 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
1230 20/01/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR OS VEÍCULOS DO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL PARA O TRANSPORTE DE ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR 2014 LEIS MUNICIPAIS
1229 20/01/2014 INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO TÉCNICO E EMPREGO - PRONATEC NA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 2014 LEIS MUNICIPAIS
1228 20/01/2014 INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO ESPECIALIZADO A FAMÍLIA E INDIVÍDUOS - PAEFI NA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 2014 LEIS MUNICIPAIS
1227 20/01/2014 INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF NA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 2014 LEIS MUNICIPAIS
1226 20/01/2014 INSTITUI O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 2014 LEIS MUNICIPAIS
1225 20/01/2014 INSTITUI O SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS - SCFV NA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO 2014 LEIS MUNICIPAIS
1224 20/01/2014 MUNICIPALIZA O HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ 2014 LEIS MUNICIPAIS
1223 08/01/2014 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL E REGULAMENTA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE 2014 LEIS MUNICIPAIS
1222 08/01/2014 INSTITUI A POLÍTICA SALARIAL ESPECÍFICA PARA SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS 2014 LEIS MUNICIPAIS
1221 08/01/2014 RESPONSABILIZA O PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL URBANO PELA EDIFICAÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS CALÇADAS 2014 LEIS MUNICIPAIS
1220 08/01/2014 DISPÕE SOBRE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS PUBLICOS ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO MUNICIPIO 2014 LEIS MUNICIPAIS
1219 08/01/2014 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL E REGULAMENTA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ESPORTE 2014 LEIS MUNICIPAIS
1218 08/01/2014 REAJUSTA VENCIMENTOS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS 2014 LEIS MUNICIPAIS
1217 16/12/2013 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE PRÉDIO, IMÓVEL DE USO ESPECIAL DO POVO E DOAÇÃO DE PRÉDIO DA ESCOLA PEDRO VIANA, DO SITIO OITIS II 2013 LEIS MUNICIPAIS
1216 16/12/2013 CRIA A TAXA DE ABATE NO MUNICÍPIO DE MAURITI 2013 LEIS MUNICIPAIS
1215 09/12/2013 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO OBRA SOCIAL SENHORA DA GLÓRIA - FAZENDA DA ESPERANÇA 2013 LEIS MUNICIPAIS
1214 09/12/2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO 2013 LEIS MUNICIPAIS
02/12/2013 2017 PPA - PLANO PLURIANUAL
1213 02/12/2013 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE MAURITI PARA O QUADRIÊNIO 2014-2017 2013 LEIS MUNICIPAIS
1212 08/11/2013 ALTERA A LEI MUNICIPAL 1067_2011 2013 LEIS MUNICIPAIS
1211 08/11/2013 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 1143_2013 2013 LEIS MUNICIPAIS
1210 08/11/2013 CRIA A ESTRUTURA DO CENTRO DE APOIO PSICO-SOCIAL - CAPS 2013 LEIS MUNICIPAIS
1209 08/11/2013 CRIA A ESTRUTURA DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS 2013 LEIS MUNICIPAIS
1208 08/11/2013 CRIA A ESTRUTURA DO NÚCLEO DE APOIO AO SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF 2013 LEIS MUNICIPAIS
1207 08/11/2013 CRIA A ESTRUTURA DO PROGRAMA MELHOR EM CASA 2013 LEIS MUNICIPAIS
1206 08/11/2013 ALTERA OS ARTIGOS QUE INDICA NA LEI MUNICIPAL 1101_2013 2013 LEIS MUNICIPAIS
1205 04/11/2013 ALTERA OS ARTIGOS QUE INDICA NA LEI MUNICIPAL 1164_2013 2013 LEIS MUNICIPAIS
1204 04/11/2013 ALTERA OS ARTIGOS QUE INDICA NA LEI MUNICIPAL 1162_2013 2013 LEIS MUNICIPAIS
1203 04/11/2013 ALTERA OS ARTIGOS QUE INDICA NA LEI MUNICIPAL 1147_2013 2013 LEIS MUNICIPAIS
1202 04/11/2013 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA EXERCICIO 2014 2013 LEIS MUNICIPAIS
30/10/2013 2014 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
1201 25/10/2013 CRIA EM ÂMBITO MUNICIPAL, O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EMPREGO 2013 LEIS MUNICIPAIS
1200 25/10/2013 ALTERA O ANEXO I QUE INDICA DA LEI MUNICIPAL 1123_2013 2013 LEIS MUNICIPAIS
1199 21/10/2013 DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS 2013 LEIS MUNICIPAIS
1198 30/09/2013 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL JESU PIMENTA DE SOUSA 2013 LEIS MUNICIPAIS
1197 30/09/2013 ALTERA A LEI MUNICIPAL 961_2010 2013 LEIS MUNICIPAIS
1196 23/09/2013 DENOMINA BIBLIOTECA PUBLICA DE PALESTINA REGINA CELE CAVALCANTE FURTADO, BIBLIOTECA DO DISTRITO DE PALESTINA 2013 LEIS MUNICIPAIS
1195 23/09/2013 ALTERA A LEI MUNICIPAL 1071_2011 2013 LEIS MUNICIPAIS
1194 23/09/2013 ALTERA OS ARTIGOS QUE INDICA NA LEI MUNICIPAL 1161_2013 2013 LEIS MUNICIPAIS
1193 16/09/2013 ALTERA A LEI MUNICIPAL 1142_2013 2013 LEIS MUNICIPAIS
1192 16/09/2013 ALTERA OS ARTIGOS QUE INDICA DA LEI MUNICIPAL 1122_2013 2013 LEIS MUNICIPAIS
1191 16/09/2013 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA 2013 LEIS MUNICIPAIS
1190 02/09/2013 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DOS SITIOS REBENTA BOI E CAJUEIRO 2013 LEIS MUNICIPAIS
1189 02/09/2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO 2013 LEIS MUNICIPAIS
1188 02/09/2013 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SÍTIO CATINGUEIRA II 2013 LEIS MUNICIPAIS
1187 02/09/2013 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO PADRE ARGÊMIRO ROLIM DE OLIVEIRA 2013 LEIS MUNICIPAIS
1186 26/08/2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL O VIGENTE ORÇAMENTO 2013 LEIS MUNICIPAIS
1185 26/08/2013 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES DO SÍTIO CURTUME 2013 LEIS MUNICIPAIS
1184 26/08/2013 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO FRANCISCO DO SÍTIO DESERTO 2013 LEIS MUNICIPAIS
1183 19/08/2013 AUTORIZA REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE 2013 LEIS MUNICIPAIS
1182 19/08/2013 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO FRANCISCO DO SÍTIO DESERTO 2013 LEIS MUNICIPAIS
31/07/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
31/07/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
31/07/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24/07/2013 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
10/07/2013 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1181 01/07/2013 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE HORÁRIOS DE PARADA PARA CARGAS E DESCARGAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NAS VIAS URBANAS DO CENTRO COMERCIAL 2013 LEIS MUNICIPAIS
1180 01/07/2013 AUTORIZA REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 2013 LEIS MUNICIPAIS
1179 01/07/2013 CRIA O SERVIÇO DE MOTO-TÁXI NO MUNICÍPIO DE MAURITI 2013 LEIS MUNICIPAIS
1178 01/07/2013 INSTITUI FERIADO MUNICIPAL O DIA 18 DE JULHO EM HONRA AO SANTUÁRIO DA MÃE RAINHA 2013 LEIS MUNICIPAIS
30/06/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
20/06/2013 2014 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
1177 20/06/2013 ALTERA A LEI MUNICIPAL 1009_2011 2013 LEIS MUNICIPAIS
1176 20/06/2013 CRIA CARGOS PÚBLICOS, INSTITUI REMUNERAÇÃO, CARGA HORÁRIA E NÚMERO DE VAGAS EXISTENTES NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2013 LEIS MUNICIPAIS
1175 20/06/2013 DISPÕE SOBREA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO EM CARATÉR TEMPORÁRIO 2013 LEIS MUNICIPAIS
1174 20/06/2013 AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO NO ÂMBITO DO PRÓ-TRANSPORTE 2013 LEIS MUNICIPAIS
1173 20/06/2013 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2014 2013 LEIS MUNICIPAIS
1172 10/06/2013 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO SÍTIO GOMES 2013 LEIS MUNICIPAIS
1171 10/06/2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO 2013 LEIS MUNICIPAIS
1170 17/05/2013 ALTERA DISPOSITIVOS QUE INDICA DA LEI MUNICIPAL 1143_2013 2013 LEIS MUNICIPAIS
1169 17/05/2013 APROVA PROJETO EDUCAÇÃO PARA TODOS NA EJA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2013 LEIS MUNICIPAIS
1168 17/05/2013 CRIA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, O CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER 2013 LEIS MUNICIPAIS
1167 17/05/2013 CRIA CARGOS PÚBLICOS DE OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS E MECÂNICO DE AUTOMÓVEIS 2013 LEIS MUNICIPAIS
1166 17/05/2013 ALTERA OS ARTS. 1º VII E 4º DA LEI MUNICIPAL 1136_2013 E SEUS ANEXOS 2013 LEIS MUNICIPAIS
1165 17/05/2013 CRIA A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 2013 LEIS MUNICIPAIS
1164 17/05/2013 CRIA A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E ESPORTES 2013 LEIS MUNICIPAIS
1163 17/05/2013 CRIA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVADA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 2013 LEIS MUNICIPAIS
1162 17/05/2013 CRIA A ESTRUTURA DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 2013 LEIS MUNICIPAIS
1161 17/05/2013 CRIA A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 2013 LEIS MUNICIPAIS
1160 17/05/2013 INTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO À CIDADANIA PRÓ-CIDADANIA 2013 LEIS MUNICIPAIS
1159 17/05/2013 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ E A PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI 2013 LEIS MUNICIPAIS
1158 14/05/2013 CRIA A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 2013 LEIS MUNICIPAIS
1157 14/05/2013 CRIA A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2013 LEIS MUNICIPAIS
1156 26/04/2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE CARATÉR TEMPORÁRIO E A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO EM CARÁTER TEMPORÁRIO 2013 LEIS MUNICIPAIS
1155 26/04/2013 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM O INSTITUTO CENTRO DE ENSINO TECNOLOGICO - CENTEC 2013 LEIS MUNICIPAIS
1154 26/04/2013 CRIA CARGOS DE COORDENADOR PARA PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO NAS UNIDADES ESCOLARES 2013 LEIS MUNICIPAIS
1153 26/04/2013 CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL 2013 LEIS MUNICIPAIS
1152 26/04/2013 ALTERA DISPOSITIVOS QUE INDICA DA LEI MUNICIPAL 912_2009 2013 LEIS MUNICIPAIS
1151 26/04/2013 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL PARA A INSTALAÇÃO DE EMPRESA MODESTO FELIPE BRAGA 2013 LEIS MUNICIPAIS
1150 26/04/2013 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL PARA A INSTALAÇÃO DA EMPRESA CM SANTANA DE OLIVEIRA PANIFICAÇÃO - ME 2013 LEIS MUNICIPAIS
1149 19/04/2013 INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO EM ARTIGO QUE INDICA DA LEI MUNICIPAL 958_2010 2013 LEIS MUNICIPAIS
1148 19/04/2013 CRIA A ESTRUTURA PEDAGÓGICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2013 LEIS MUNICIPAIS
1147 19/04/2013 CRIA A ESTRUTURA DO GABINETE DO PREFEITO 2013 LEIS MUNICIPAIS
1146 19/04/2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA 2013 LEIS MUNICIPAIS
1145 19/04/2013 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE FILIAÇÃO À FRENTE NACIONAL DE PREFEITOS - FNP 2013 LEIS MUNICIPAIS
1144 19/04/2013 DISCIPLINA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E PAGAMENTO DE DESPESAS COM LOCOMOÇÃO AO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS E TITULARES DE ÓRGÃOS EQUIVALENTE E OCUPANTES DE CARGOS 2013 LEIS MUNICIPAIS
1143 19/04/2013 CRIA A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2013 LEIS MUNICIPAIS
1141 11/04/2013 REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 2013 LEIS MUNICIPAIS
1140 11/04/2013 REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2013 LEIS MUNICIPAIS
1139 11/04/2013 ALTERA ARTIGOS QUE INDICA DA LEI MUNICIPAL 718_2007 2013 LEIS MUNICIPAIS
1142 10/04/2013 CRIA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2013 LEIS MUNICIPAIS
1135 05/04/2013 CRIA A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 2013 LEIS MUNICIPAIS
31/03/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1138 27/03/2013 CRIA CARGOS PÚBLICOS, INSTITUI REMUNERAÇÃO, CARGA HORÁRIA E NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS EXISTENTES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2013 LEIS MUNICIPAIS
1137 27/03/2013 ALTERA DISPOSITIVOS QUE INDICA DA LEI MUNICIPAL 920_2010 2013 LEIS MUNICIPAIS
1136 27/03/2013 CRIA A ESTRUTURA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 2013 LEIS MUNICIPAIS
1130 18/03/2013 REVOGA A LEI MUNICIPAL 1116_2012 2013 LEIS MUNICIPAIS
1129 18/03/2013 ALTERA DISPOSITIVOS QUE INDICA DA LEI MUNICIPAL 1123_2013 2013 LEIS MUNICIPAIS
1134 15/03/2013 CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA 2013 LEIS MUNICIPAIS
1133 15/03/2013 CRIA A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO 2013 LEIS MUNICIPAIS
1132 15/03/2013 INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL PARA AS AÇÕES EMERGENCIAIS DE COMBATE AOS EFEITOS DA SECA 2013 LEIS MUNICIPAIS
1131 15/03/2013 CRIA A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 2013 LEIS MUNICIPAIS
1128 15/03/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIA, E UTILIZAR RECURSOS PARA APOIO 2013 LEIS MUNICIPAIS
1127 15/03/2013 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A CASA DA PROVIDÊNCIA SÃO VICENTE DE PAULO 2013 LEIS MUNICIPAIS
1126 11/03/2013 INSTITUI POLÍTICA SALARIAL DOS SERVIDORES DO QUADRO PEDAGÓGICO QUE EXERCEM CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS 2013 LEIS MUNICIPAIS
1125 11/03/2013 ALTERA ARTIGOS QUE INDICA DA LEI MUNICIPAL 992_2011 2013 LEIS MUNICIPAIS
1124 11/03/2013 ALTERA ARTIGOS QUE INDICA DA LEI MUNICIPAL 958_2010 2013 LEIS MUNICIPAIS
1123 22/02/2013 CRIA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ 2013 LEIS MUNICIPAIS
1122 22/02/2013 CRIA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2013 LEIS MUNICIPAIS
1121 22/02/2013 AUTORIZA O PARCELAMENTO DOS VALORES A SEREM RESTITUÍDOS PELO MUNICÍPIO A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ - RECURSOS ORIUNDOS DO PROGRAMA PRÓ-CIDADANIA 2013 LEIS MUNICIPAIS
1120 08/02/2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO PMAQ 2013 LEIS MUNICIPAIS
1119 04/01/2013 AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE 2013 LEIS MUNICIPAIS
11/12/2012 2013 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
10/07/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
10/07/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
10/07/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
10/05/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
10/03/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
10/03/2012 2012 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
07/11/2011 2012 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
20/05/2011 2012 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
951 17/05/2010 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDETIDO ADCIONAL ESPECIAL AO VIGENTE 2010 LEIS MUNICIPAIS
946 03/05/2010 DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A SECRETARIA MUNICIPAL 2010 LEIS MUNICIPAIS
945 03/05/2010 CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO 2010 LEIS MUNICIPAIS
944 03/05/2010 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO 2010 LEIS MUNICIPAIS
943 03/05/2010 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO 2010 LEIS MUNICIPAIS
942 03/05/2010 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDDITO ADICIONAL ESPECIAL 2010 LEIS MUNICIPAIS
941 19/04/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 2010 LEIS MUNICIPAIS
940 19/04/2010 DISPÕE SOBRE A COTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO EM CARATER TEMPORARIO 2010 LEIS MUNICIPAIS
937 19/04/2010 CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOSICAÇÃO DOS MOTO-TAXISTAS 2010 LEIS MUNICIPAIS
936 29/03/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MAURITI A DELEGAR COMPETENCIA 2010 LEIS MUNICIPAIS
935 29/03/2010 DISPÕE SOBRE A POLITICA DE PROTEÇÃO CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO 2010 LEIS MUNICIPAIS
934 29/03/2010 ALTERA DISPOSITIVOS DO ANEXO DA LEI MUNICIPAL 2010 LEIS MUNICIPAIS
933 29/03/2010 DEFINE DOS DEBITOS JUDICIAS DE PEQUENO VALOR 2010 LEIS MUNICIPAIS
932 29/03/2010 DISPÕE SOBRE AS AMPLIAÇÕE DE CARGA HORARIO NO MUNICIPIO 2010 LEIS MUNICIPAIS
931 29/03/2010 ALTERA ARTIGO QUE INDICA NA LEI MUNICIPAL 2010 LEIS MUNICIPAIS
930 29/03/2010 ALTERA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MAURITI A DELEGAR COMPETENCIA 2010 LEIS MUNICIPAIS
927 23/02/2010 DEFINE O PISO SALARIO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MAURITI A DELEGAR COMPETENCIA 2010 LEIS MUNICIPAIS
926 23/02/2010 ALTERA DISPOTIVO E ANEXOS DA LEI MUNICIPAL 2010 LEIS MUNICIPAIS
925 23/02/2010 DISPÕE SOBRE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MAURITI A DELEGAR COMPETENCIA 2010 LEIS MUNICIPAIS
924 18/02/2010 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A CATEGORIA 2010 LEIS MUNICIPAIS
923 18/02/2010 ALTERA A LEI MUNCIPAL 2010 LEIS MUNICIPAIS
922 18/02/2010 ALTERA ITENS DO ARTIGO QUE INDICA DA LEI MUNICIPAL 2010 LEIS MUNICIPAIS
921 18/02/2010 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS E DA LEU MUNICIPAL 2010 LEIS MUNICIPAIS
920 18/02/2010 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO POLO MUNICIPAL DE APOIO PRESENCIAL 2010 LEIS MUNICIPAIS
928 05/02/2010 ALTERA A LEI MUNICIPAL DE 918/2010 2010 LEIS MUNICIPAIS
919 28/01/2010 AUTORIZA O PODER REAJUSTE MUNICIPAL DE MAURITI A DELEGAR COMPETENCIA A SECRETARIA DA SEGURANÇA 2010 LEIS MUNICIPAIS
917 28/01/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MAURITI A DELEGAR COMPETENCIA A SECRETARIA DA SEGURANÇA 2010 LEIS MUNICIPAIS
23/09/2009 2013 PPA - PLANO PLURIANUAL
812 31/12/2007 CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICÍPAL CARGOS DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
811 31/12/2007 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA Á MATERNIDADE E INFÂNCIA DE MAURITI- APAMIM, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
810 31/12/2007 CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICÍPAL CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
809 31/12/2007 CRIA UNIDADE ESCOLAR MUNICIPAL NO BAIRRO BVELA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2007 LEIS MUNICIPAIS
808 31/12/2007 AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA Á ASSOCIAÇÃO COMUNITRÁRIA RUAL SÍTIO LAGOA DA ONÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
798 31/12/2007 ALTERA ARTIGOS QUE INDICA DA LEI MUNICIPAL Nº 657, DE 02 DE MAIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
807 28/12/2007 ALTERA O ARTIGO QUE INDICA DA LEI MUNICIPAL Nº 718, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
806 13/12/2007 CONSIDERA DE ULTILIDFADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BELA VIOSTA DOS MEUS OLHOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
805 13/12/2007 DÁ DENOMINAÇÃO A LAGRADOURO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
804 13/12/2007 DÁ DENOMINAÇÃO A LAGRADOURO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
802 13/12/2007 DÁ DENOMINAÇÃO A LAGRADOURO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
801 13/12/2007 DÁ DENOMINAÇÃO A LAGRADOURO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
800 13/12/2007 DÁ DENOMINAÇÃO A LAGRADOURO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
799 13/12/2007 DÁ DENOMINAÇÃO A LAGRADOURO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
797 13/12/2007 CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
796 13/12/2007 AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA Á COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
794 13/12/2007 AUTORIZA A CONCESSÃO REAL DE USO DE BEM QUE INDICA AO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
795 10/12/2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPLA DOS DIREITOS DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
793 10/12/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CÍRCULOS DOS TRABALHADORES CRIASTÃO DE MAURITI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2007 LEIS MUNICIPAIS
792 10/12/2007 ALTERA O ARTIGO 17, DA LEI MUNICIPAL Nº 784/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
791 10/12/2007 AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2007 LEIS MUNICIPAIS
790 10/12/2007 AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2007 LEIS MUNICIPAIS
789 10/12/2007 DÁ DENOMINAÇÃO A LAGRADOURO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
787 10/12/2007 ALTERA O ARTIGO QUE INDICA DA LEI MNICIPAL Nº 757, DE 07 DE AGOSTO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
786 10/12/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
785 12/11/2007 INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
784 12/11/2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MAURITI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
783 12/11/2007 ALTERA O ARTIGO QUE INDICA DA LEI MNICIPAL Nº 593, DE 31 DE AGOSTO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
780 05/11/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDS, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S/A, CREDENCIADO PELO BNDS, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO A OFERECER GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
742 22/07/2007 ESTABELECE O ENSINO DE NOÇÕES BASICAS DE SEGURANÇA NO TRANSITO COMO ATIVIDADE 2007 LEIS MUNICIPAIS
740 13/07/2007 ALTERA ARTIGO QUE INDICA DA LEI MUNICIPAL 2007 LEIS MUNICIPAIS
745 22/06/2007 CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA DE NATUREZA ESTATUTÁRIA PARA OS OCUPANTES DOS CARGOS DE ENFERMEIROS E ODONTÓLOGOS DO MUNICÍPIO DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
744 22/06/2007 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
743 22/06/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, MEDIANTE A SECRTARIA DE EDUCAÇÃO, A CELEBRAR CONVÊNIO COM A LIGA MAURITIENSE DE DESPORTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
739 06/06/2007 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO 2007 LEIS MUNICIPAIS
738 18/05/2007 CRIA NO MUNICIPIO DE MAURITI O MÊS DE RECONHECIMENTO 2007 LEIS MUNICIPAIS
737 10/05/2007 CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA 2007 LEIS MUNICIPAIS
736 26/04/2007 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2007 LEIS MUNICIPAIS
735 26/04/2007 ALTERA ARTIGOS QUE INDICA LEI MUNICIPAL 2007 LEIS MUNICIPAIS
734 20/04/2007 CONSIDERA DE UTILIDADE PUBICA A UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MAURITI 2007 LEIS MUNICIPAIS
733 11/04/2007 ALTERA AOS ARTIGOS QUE INDICA LEI MUNICIPAL 513 2007 LEIS MUNICIPAIS
732 11/04/2007 DÁ PREFERENCIA DA TRAMITAÇÃO AOS PROCEDIMENTOS JUDICIAIS E ADIMINISTRATIVOS 2007 LEIS MUNICIPAIS
730 11/04/2007 ESTABELECE CRITERIOS PARA LOCAÇÃO DE NOVAS PLACAS 2007 LEIS MUNICIPAIS
729 29/03/2007 DISPÕE SOBRE DIVULGAÇÕES DOS DIREITOS DA CRIAÇÃ E ADOLESCENTE 2007 LEIS MUNICIPAIS
728 29/03/2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL 2007 LEIS MUNICIPAIS
727 29/03/2007 CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A LIGA MATURITIENSE 2007 LEIS MUNICIPAIS
726 22/03/2007 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL 2007 LEIS MUNICIPAIS
725 22/03/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONÊNIO COM A ASSOSCIAÇÃO 2007 LEIS MUNICIPAIS
724 22/03/2007 CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DOS AGRICULTORES 2007 LEIS MUNICIPAIS
723 22/03/2007 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DOS PRODUTORES RURAIS 2007 LEIS MUNICIPAIS
722 22/03/2007 DA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURA PÚBLICA 2007 LEIS MUNICIPAIS
720 08/03/2007 CONSIDERA EDE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA SÃO JÕAO BATISTA 2007 LEIS MUNICIPAIS
719 16/02/2007 TERMO DE CONVENIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE MAURIIT 2007 LEIS MUNICIPAIS
718 16/02/2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHOR MUNICIPAL DE ACOMPANHE E CONTROLE SOCIAL 2007 LEIS MUNICIPAIS
710 10/10/2006 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O FORTBRASIL CARD, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
709 20/09/2006 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ANTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI E A ASSICIAÇÃO PESTALOZZI DE MAURITI CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
707 20/09/2006 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI E O HOSPITAL INSTITUTO MADRE TEREZA DE APOIO À VIDA - INTAVI, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
706 13/09/2006 FIXA O VALOR DO REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR NO MUNICÍPIO PARA PAGAMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
705 29/08/2006 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI E O HOSPITAL DAS CLÍNICAS E FRATURAS DO CARIRI, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
704 16/08/2006 TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, E A LIGA MAURITIENSE DE DESPORTO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
703 16/08/2006 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO DE EQUIPAMENTO FLUORESCENTE PELO CONDUTOR DE MOTOCICLETAS E VEÍCULOS SIMILARES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
702 16/08/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTITUIR PROJETO DE EDUCAÇÃO CONTRA DESPEJO DE LIXO E ENTULHO EM LOCAIS PÚBLICOS, E ADOTA OUTRAS PROVODÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
701 16/08/2006 TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, E FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES COMUNITÁRIAS DO CEARÁ - FAECC, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
700 16/08/2006 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI E A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE MAURITI CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
699 16/08/2006 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI E A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSITÊNCIA À MATERNIDADE E A INFÂNIA DE MAURITI - APAMIM E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
697 16/08/2006 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO IRRIGANTE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 10 DE JULHO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
695 11/07/2006 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE MAURITI - DEMUTRAN, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
694 11/07/2006 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PISCICULTORES E AGRICULTORES DE QUIXABINHA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
693 11/07/2006 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTALAR NA REDE INTERNET EDITAIS DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA. 2006 LEIS MUNICIPAIS
692 11/07/2006 PROIBE A COLOCAÇÃO DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE DE CIGARROS, CIGARRINHAS, CHARUTOS E SIMILARES EM PRÉDIOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
691 11/07/2006 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS ABRIREM SERVIÇOS DE CAIXA ELETRÔNICO AOS SÁBADOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
689 23/06/2006 CORRIGE OMISSÃO DE TABELA DE ALÍQUOTAS DO TEXTO DA LEI Nº643/2005, QUE ALTERA O TEXTO DA LEI Nº 489, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CIP NO MUNICÍPIO DE MAURITI, E DÁ OUTRAS INDICAÇÕES. 2006 LEIS MUNICIPAIS
687 23/06/2006 DISPÕES SOBRE A ORGANIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES BÁSICAS DE BEM-ESTAR, PROTEÇÃO E SOSSEGO PÚBLICO NO QUE TANGE A EMISSÃO DE NÍVEIS SONOROS E RUIDOS NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE MAURITI,E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
686 23/06/2006 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - CMMA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
685 23/06/2006 DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DO PODER DE FISCALIZAÇÃO DOS VEREADORES NO MUNICÍPIO DE MAURITI, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
684 17/05/2006 PROPICIA AOS DOADORES DE SANGUE A UTILIZAÇÃO DAS FILAS ESPECIAIS DE IDOSOS E GESTANTES EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E COMERCIAIS, ASSIM COMO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
683 17/05/2006 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, E ADORA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
682 17/05/2006 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA PALESTINA - ACOPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
681 17/05/2006 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTOS AOS DOADORES DE ÓRGÃOS, NOS INGRESSOS DAS CASAS DE DIVERSÕES PÚBLICAS,E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
680 17/05/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR CESSÃO, AOS SÁBADOS E DOMINGOS, DAS ÁREAS ESPORTIVAS EXISTENTES NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
679 17/05/2006 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
677 17/05/2006 "INSTITUI A SEMANA DE VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MAURITI 'CULTURA É CIDADANIA', A SER COMEMORADO ANUALMENTE NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE NOVEMBRO", E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
676 17/05/2006 "INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O ENCONTRO DE APICULTORES DE MAURITI E REGIÃO, PROMOVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DENSENVOLVIMENTO RURAL", E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
675 17/05/2006 "OBRIGA AS FARMÁCIAS DO MUNICÍPIO DE MAURITI A FIXAREM EM LOCAL VISÍVEL, O NOME DO FARMACÊUTICO RESPONSÁVEL E SEU NÚMERO DE MATRÍCULA NO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA", E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
674 17/05/2006 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DETERMINADOS ESTABELECIMENTOS AFIXAREM O NÚMERO TELEFÔNICO DA DELEGACIA DE POLÍCIAL DE MAURITI E DO CONSELHO TUTELAR, PARA ANÚNCIA DE EXPLORAÇÃO, ABUSO E VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
673 17/05/2006 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CABELEREIRO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 12 DE DEZEMBRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
672 17/05/2006 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
671 17/05/2006 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
670 16/05/2006 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
669 16/05/2006 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
667 16/05/2006 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
666 16/05/2006 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
665 16/05/2006 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
664 16/05/2006 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
663 16/05/2006 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
662 16/05/2006 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
661 16/05/2006 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
660 16/05/2006 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
659 16/05/2006 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
656 26/04/2006 DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE RESTAURANTES, HOTÉIS, BARES E SIMILARES OFERECEREM AOS CONSUMIDORES OPÇÃO DE ALIMENTO DIETÉTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
655 26/04/2006 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. 2006 LEIS MUNICIPAIS
654 26/04/2006 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MAURITI - FMDS E CRIA O CONSENHO MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MAURITI, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
653 26/04/2006 INSTITUI O CONSENHO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E REMUNERAÇÃO CMAR, A ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
652 26/04/2006 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A UNIÃO FEDERAL, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E A PREFEITURA MUNINCIPAL DE MAURITI, VISANDO A FORTALECER O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
651 04/04/2006 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE CALIBRAGEM DE ESFIGMOMANÕMETROS (APARELHOS DE PRESSÃO) A CADA SEIS MESES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
650 04/04/2006 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA VILA DE FÁTIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
649 04/04/2006 CRIA O CENTRO EDUCACIONAL SERAFI ANTONIO ALBANESI NA AGROVILA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
647 04/04/2006 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS IRRIGANTES DO PERÍMETRO IRRIGADO DE QUIXABINHA - APIQUI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
646 20/03/2006 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, E ADOTAOUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
645 20/03/2006 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
644 20/03/2006 INSTITUI A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS NOS PORTÕES DE ENTRADA E SAÍDA DE ALUNOS EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
643 07/03/2006 CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO VALE DO RIO DOS PORCOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
657 02/03/2006 INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO - PCC/MAG, REVOGANDO A LEI Nº.529/04, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
641 22/12/2005 SISTEMATIZA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE SERVIÇOS PUBLICOS 2005 LEIS MUNICIPAIS
640 22/12/2005 SISTEMATIZA A RESTAÇÃO DE CONTA DE SERVIÇOS PUBLICOS NÃO EXCLUSIVOS 2005 LEIS MUNICIPAIS
639 22/12/2005 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL VIGENTE 2005 LEIS MUNICIPAIS
638 22/12/2005 ALTERA DISPOSITIVO DE LEI N 159 2005 LEIS MUNICIPAIS
637 22/12/2005 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO COM A AGRO COMUNITARIA 2005 LEIS MUNICIPAIS
636 22/12/2005 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO COM APOIO DO MUNICIPIO DE MAURITI 2005 LEIS MUNICIPAIS
634 22/12/2005 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO COM A AGRICULTURA NATURAL 2005 LEIS MUNICIPAIS
633 22/12/2005 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO COM O PODER EXECUTIVO 2005 LEIS MUNICIPAIS
627 15/12/2005 ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO 2005 LEIS MUNICIPAIS
632 09/12/2005 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO COM HOSPITAL DE SÃO VICENTE DE PAULO 2005 LEIS MUNICIPAIS
631 09/12/2005 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ 2005 LEIS MUNICIPAIS
630 09/12/2005 DISPÕE ELEBRAÇÃO DE COLETA DE LIXO 2005 LEIS MUNICIPAIS
629 09/12/2005 CRIA A PROGRAMA DE USO RACIONAL DE ENERGIA ELETRICA 2005 LEIS MUNICIPAIS
628 09/12/2005 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO 2005 LEIS MUNICIPAIS
626 28/11/2005 DISPÕE SOBRE PLANO PLURIANUAL 2005 LEIS MUNICIPAIS
624 16/11/2005 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO COM PARCELAMENTO DE DIVIDA 2005 LEIS MUNICIPAIS
623 16/11/2005 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO COM A SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL 2005 LEIS MUNICIPAIS
622 16/11/2005 AUTORIZA A LEI QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO 2005 LEIS MUNICIPAIS
621 16/11/2005 ALTERA A LEI QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO 2005 LEIS MUNICIPAIS
620 16/11/2005 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2005 LEIS MUNICIPAIS
619 16/11/2005 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2005 LEIS MUNICIPAIS
618 16/11/2005 CONSIDERA DE UTILIDADE DENOMINAÇÃO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2005 LEIS MUNICIPAIS
617 16/11/2005 CONSIDERA DE UTILIDADE DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2005 LEIS MUNICIPAIS
616 16/11/2005 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2005 LEIS MUNICIPAIS
614 03/10/2005 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2005 LEIS MUNICIPAIS
613 03/10/2005 CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA, DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2005 LEIS MUNICIPAIS
612 03/10/2005 CRIA A DENOMINAÇÃO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2005 LEIS MUNICIPAIS
611 03/10/2005 OBRIGA OS PODERES PUBLICOS MUNICIPAIS SEUS ORGANISMOS DA ADMINISTRAÇÃO 2005 LEIS MUNICIPAIS
610 26/09/2005 AUTORIZAÇÃO ENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2005 LEIS MUNICIPAIS
609 26/09/2005 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2005 LEIS MUNICIPAIS
608 19/09/2005 CRIA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2005 LEIS MUNICIPAIS
607 19/09/2005 INSTITUI O PLANO DE EDUCAÇÃO E DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2005 LEIS MUNICIPAIS
606 12/09/2005 CONSIDERE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOSCIAÇÃO AGRO- COMUNITARIA 2005 LEIS MUNICIPAIS
604 12/09/2005 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO 2005 LEIS MUNICIPAIS
603 12/09/2005 AUTORIZA ALEINAÇÃO DE BENS MOVEIS E IMOVEIS EM DESUSO 2005 LEIS MUNICIPAIS
602 09/09/2005 AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL E AGROPECUARIA DE MAURITI - ACIAMA 2005 LEIS MUNICIPAIS
601 09/09/2005 DENOMINA POSTO DE SAÚDE JOÃO LEITE FERNANDES, DISTRITO DE UMBURANAS 2005 LEIS MUNICIPAIS
600 09/09/2005 DENOMINA RUA FRANCISCO LUCAS DA SILVA, RUA 06 CONJUNTO POPULARES 2005 LEIS MUNICIPAIS
599 09/09/2005 DENOMINA AVENIDA JOSÉ AUGUSTO, TRECHO CE 384 ENTRE A AVENIDA SR. MARTINS E VILA SANTANA 2005 LEIS MUNICIPAIS
598 09/09/2005 DENOMINA RUA VALDOMIRO MANOEL DE OLIVEIRA, RUA 01 CONJUNTO POPULARES 2005 LEIS MUNICIPAIS
597 09/09/2005 DENOMINA RUA RAIMUNDO LOPES BARBOSA, RUA 02 CONJUNTO POPULARES 2005 LEIS MUNICIPAIS
596 09/09/2005 DENOMINA RUA JOSÉ AGOSTINHO DE SOUZA, RUA 03, CONJUNTO POPULARES 2005 LEIS MUNICIPAIS
594 09/09/2005 DENOMINA RUA JOSÉ WILTON SEVERINO DE MELO. RUA 05 DO CONJUNTO POPULARES 2005 LEIS MUNICIPAIS
593 31/08/2005 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
592 31/08/2005 CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES - APM, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2005 LEIS MUNICIPAIS
591 31/08/2005 CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO MAURITIENSE DOS ARBITROS AMADORES - AMAA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2005 LEIS MUNICIPAIS
590 08/08/2005 CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES UNIDOS DOS SÍTIOS BARAUNEIRA E ADJACENTES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2005 LEIS MUNICIPAIS
589 08/08/2005 CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA UNIÃO DE TODOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
588 08/08/2005 CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE BAIXA DA PALHA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
587 08/08/2005 CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PEDRO SEVERENO DE SOUZA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
586 08/08/2005 AUTORIZA A CONCESSÃO E ESTABELECE LIMITE DE DATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO OU DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
543 21/06/2005 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
574 10/06/2005 CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO AGRO-COMUNITÁRIA DO SÍTIO LOBO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
573 10/06/2005 CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO ESTRELINHO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
572 06/06/2005 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSLHO MUNICIPAL ANTIDROGAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
571 06/06/2005 CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO MACELA - ACOM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
570 06/06/2005 CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO AGROCOMUNITÁRIA DOS PRODUTORES DE VOLTA DOS PF E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
569 03/06/2005 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MAURITI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2005 LEIS MUNICIPAIS
567 25/05/2005 DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO NA LEI DE CONCESSÃO DE INDENIZAÇÃO A SEREM CONCEDIDAS AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPALDE MAURITI, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
566 13/05/2005 CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO SOLEDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
564 13/05/2005 CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A UNIÃO DOS ESTUDANTES MAURITIENSES - UNEM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
563 13/05/2005 DELIMITA ZONA URBANA DO DISTRITO DO CARIRI, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
562 13/05/2005 DISPÕE SOBRE ATOS LESIVOS Á LIMPEZA PÚBLICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
561 13/05/2005 DENOMINA PRAÇA FRANCISCO BEZERRA CUSTÓDIO, TUTU, PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO POPULARES 2005 LEIS MUNICIPAIS
568 06/05/2005 DISPÕE SOBRE O ARQUIVAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO PROVENIENTE DA REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
560 05/05/2005 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
559 20/04/2005 DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO E CONCESSÃO A SEREM CONCEDIDAS AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MAURITI, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
558 20/04/2005 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA NO MUNICÍPIO DE MAURITI PARA A DOAÇÃO AO ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
557 15/04/2005 CONSIDERA DE UTILIDADE A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO AGROVILA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
556 15/04/2005 CONSIDERA DE UTILIDADE A ASSOCIAÇÃO AGROCOMUNITÁRIA DOS MORADORES DO SÍTIO AROEIRAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
554 15/04/2005 DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÁS PESSOAS DA TERCEIRA IDADE, DEFICIENTES E GESTANTES EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
553 15/04/2005 DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DO NOME VEREADOR EM LEI DE SUA AUTORIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
552 15/04/2005 CONSIDERA DE UTILIDADE A ASSOCIAÇÃO AGROCOMUNITÁRIA DOS MORADORES DO SÍTIO MUCAMBO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
551 06/04/2005 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
550 06/04/2005 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
549 06/04/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE REPARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. 2005 LEIS MUNICIPAIS
548 06/04/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE PARCELAMENTO COM OSCIP E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
547 06/04/2005 DISPÕE SOBRE O CUSTEIO PELO PODER PÚBLICO DE TRANSAPORTE ESCOLAR DESTINADO A ALUNOS DE NIVEL SUPERIOR, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
546 21/03/2005 DICIPLINA A AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO E SERVIÇOS PARA DOAÇÃO A PESSOAS CARENTES, A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES RECONHECIDAS DE UTILIDADE PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2005 LEIS MUNICIPAIS
545 21/03/2005 CONSIDERA DE ULTILIDFADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA A DOS SÍTIOS CAJAZEIRINHAS, ESTREITO, BUENOS AIRES E PANASCO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
542 25/02/2005 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE DE MAURITI-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
541 14/12/2004 DA DEMONINAÇÃO A QUADRA DE ESPORTES DO DISTRITO DE SÃO MIGUEL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS MUNICIPAIS
540 14/12/2004 DA DEMONINAÇÃO AO ESTADO OLIMPICO MUNICIPAL DA SEDE DO MUNICIPIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS MUNICIPAIS
539 14/12/2004 DA DENOMINAÇÃO A QUADRA DE ESPORTES DO DISTRITO DE ANAUÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS MUNICIPAIS
538 14/12/2004 DA DENOMINAÇÃO AO AUDITÓRIO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL FIRMINO ARARUNA DE SOUSA DO DISTRITO DE ANAUÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS MUNICIPAIS
537 14/12/2004 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MAURITI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. 2004 LEIS MUNICIPAIS
536 03/11/2004 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADENIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊCIAS. 2004 LEIS MUNICIPAIS
535 01/09/2004 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS MUNICIPAIS
533 02/07/2004 CRIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS MUNICIPAIS
524 02/07/2004 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS MUNICIPAIS
531 14/06/2004 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS MUNICIPAIS
530 17/05/2004 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS MUNICIPAIS
529 17/05/2004 INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DE PROFISSIONA=IS DO MAGISTÉRIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MAURITI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS MUNICIPAIS
528 26/04/2004 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS MUNICIPAIS
527 26/04/2004 CRIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAS DOCENTE DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS MUNICIPAIS
526 19/04/2004 INSTITUI O SISTEMA DE ENSINO DO MUNICIPIO DE MAURITI, ESTABELECE O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS MUNICIPAIS
525 30/03/2004 AUTORIZA O MUNICIPIO DE MAURITI FAZER DOAÇÃO DE TERRENOS DE SUA PROPRIEDADE À ASSOCIAÇÃO AGRO-COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO DISTRITO DE NOVAS SANTA CRUZ, NA FORMA DISPOSTA NESTA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 2004 LEIS MUNICIPAIS
523 10/03/2004 AUTORIZA A CESSÃO EM COMODATO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICIPIO DE MAURITI - CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS MUNICIPAIS
521 12/12/2003 DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUCIPIO DE MAURITI PARA O EXERCICIO 2003 LEIS MUNICIPAIS
520 12/12/2003 DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUCIPIO DE MAURITI PARA O EXERCICIO 2003 LEIS MUNICIPAIS
518 12/12/2003 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MAURITI, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS MUNICIPAIS
516 05/12/2003 DIESPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUCIPIO DE MAURITI PARA O EXERCICIO 2003 LEIS MUNICIPAIS
513 10/11/2003 DIESPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUCIPIO DE MAURITI PARA O EXERCICIO 2003 LEIS MUNICIPAIS
512 31/10/2003 DIESPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUCIPIO DE MAURITI PARA O EXERCICIO 2003 LEIS MUNICIPAIS
511 31/10/2003 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE MAURITI 2003 LEIS MUNICIPAIS
510 31/10/2003 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE MAURITI 2003 LEIS MUNICIPAIS
509 31/10/2003 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE MAURITI 2003 LEIS MUNICIPAIS
508 31/10/2003 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE MAURITI 2003 LEIS MUNICIPAIS
507 31/10/2003 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE MAURITI 2003 LEIS MUNICIPAIS
506 24/10/2003 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE MAURITI 2003 LEIS MUNICIPAIS
514 10/10/2003 DIESPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUCIPIO DE MAURITI PARA O EXERCICIO 2003 LEIS MUNICIPAIS
505 08/10/2003 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE MAURITI 2003 LEIS MUNICIPAIS
504 19/02/2003 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE MAURITI 2003 LEIS MUNICIPAIS
395 05/12/2000 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MAURITI PARA EXERCICO 2001 2000 LEIS MUNICIPAIS
394 20/11/2000 DENOMINA RUA TABELIÃO CHAGAS SAMPAIO, A RUA DENOMINADA FRANCISCO DAS CHAGAS SAMPAIO, NA SEDE DO MUNICIPIO 2000 LEIS MUNICIPAIS
393 20/09/2000 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS 2000 LEIS MUNICIPAIS
392 11/09/2000 DESIGNA AS SEXTAS FEIRAS PARA A REALIZAÇÃO DA FEIRA-LIVRE DA VILA DE PALESTINA DO CARIRI 2000 LEIS MUNICIPAIS
391 31/08/2000 DENOMINA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMANETAL ZEFINHA CARTAXO, NO BAIRRO DANTAS, MAURITI 2000 LEIS MUNICIPAIS
390 31/08/2000 DENOMINA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMANETAL JOSE LOPES DINIZ NO SÍTIO OLHO D'AGUA, NO DISTRITO DO COITÉ 2000 LEIS MUNICIPAIS
389 31/08/2000 DENOMINA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL EDSON OLEGÁRIO DE SANTANA NO DISTRITO DO COITÉ 2000 LEIS MUNICIPAIS
388 31/08/2000 DENOMINA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOÃO FURTADO MARANHÃO LOCALIZADA NO POVOADO DO CURTUME, DISTRITO DE SÃO MIGUEL 2000 LEIS MUNICIPAIS
387 31/08/2000 DENOMINA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL CAREOLANO LEITE NO DISTRITO DE SÃO MIGUEL 2000 LEIS MUNICIPAIS
385 31/08/2000 DENOMINA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ JOAQUIM DE SOUSA, NO POVOADO DE OLHO DAGUA NO DISTRITO DE SÃO FÉLIX 2000 LEIS MUNICIPAIS
384 31/08/2000 DENOMINA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ANTONIO FURTADO DE OLIVEIRA LOCALIZADA NO SÍTIO FORTUNA 2000 LEIS MUNICIPAIS
383 21/08/2000 383 DENOMINA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MARIA DO SOCORRO SEVERINO DE OLIVEIRA LOCALIZADA NO SÍTIO EXTREMA 2000 LEIS MUNICIPAIS
382 21/08/2000 ALTERA A LEI MUNICIPAL QUE INSTITUI O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE MAURITI 2000 LEIS MUNICIPAIS
381 19/06/2000 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO 2001 2000 LEIS MUNICIPAIS
380 22/05/2000 380 DOA TERRENO URBANO PARA A ASSOCIAÇÃO HABITAT 2000 LEIS MUNICIPAIS
379 08/05/2000 INSTITUI O PLANO DE SALÁRIO DO CARGO DE ATENDENTE INFANTIL, DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DA AÇÃO SOCIAL 2000 LEIS MUNICIPAIS
378 08/05/2000 DOA TERRENO RRBANO PARA CAMARA MUNICIPAL DE MAURITI 2000 LEIS MUNICIPAIS
377 08/05/2000 DENOMINA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL FIRMINO ARARUNA DE SOUZA LOCALIZADA NO DISTRITO DE ANAUÁ 2000 LEIS MUNICIPAIS
375 14/03/2000 ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE 2000 LEIS MUNICIPAIS
374 22/12/1999 INTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO 1999 LEIS MUNICIPAIS
373 10/12/1999 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE MAURITI 1999 LEIS MUNICIPAIS
372 06/12/1999 DENOMINA PEDRO MARANHÃO DE LACERDA À PRAÇA CENTRAL LOCALIZADA NA SEDE DO DISTRITO DO COITÉ 1999 LEIS MUNICIPAIS
371 06/12/1999 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER O ATUAL QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, CONTRATAR PESSOL POR TEMPO DETERMINADO 1999 LEIS MUNICIPAIS
370 06/12/1999 DENOMINA DISTRITO DE SÃO FÉLIX, O DISTRITO DE MARARUPÁ 1999 LEIS MUNICIPAIS
369 06/12/1999 ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR 1999 LEIS MUNICIPAIS
368 06/12/1999 DENOMINA ESCOLA DE 1º GRAU FRANCISCO VICTOR DE MARIA, NO SITIO CAJUEIRO, DISTRITO DE COITÉ 1999 LEIS MUNICIPAIS
367 06/12/1999 DOA TERRENO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, NO SITIO CIPO, NO POVOADO DE SANTO ANTONIO 1999 LEIS MUNICIPAIS
366 16/11/1999 INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA- PGRM DESTINADO ÀS FAMILIAS CARENTES 1999 LEIS MUNICIPAIS
364 16/11/1999 INTITUI A COMENDA MUNICIPAL PROFESSOR OLAVO CARTAXO 1999 LEIS MUNICIPAIS
363 16/11/1999 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ARTÍSTICA BURITI GRANDE 1999 LEIS MUNICIPAIS
362 16/11/1999 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MAURITI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.000 1999 LEIS MUNICIPAIS
360 15/10/1999 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PRODUTIVA DO BAIXIO DO MORORÓ 1999 LEIS MUNICIPAIS
358 08/10/1999 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI 1999 LEIS MUNICIPAIS
357 27/09/1999 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, A CELEBRAR CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ARTÍSTICA BURITI GRANDE 1999 LEIS MUNICIPAIS
356 17/09/1999 DETERMINA À FORMA E OS CRITÉRIOS DE DOAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL 1999 LEIS MUNICIPAIS
353 13/08/1999 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2000 1999 LEIS MUNICIPAIS
352 10/08/1999 DENOMINA AVENIDA BURITI GRANDE. A AVENIDA CESAR CALLS NA SEDE DO MUNICÍPIO 1999 LEIS MUNICIPAIS
351 10/08/1999 ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR 1999 LEIS MUNICIPAIS
350 15/07/1999 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE MARARUPÁ E VIZINHANÇAS - AMORMAVI 1999 LEIS MUNICIPAIS
349 07/07/1999 ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR 1999 LEIS MUNICIPAIS
348 20/05/1999 CRIA O FUNDO DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DE MAURITI (FIND) 1999 LEIS MUNICIPAIS
347 18/05/1999 DENOMINA RUA VICENTE IZIDRO, NA SEDE DO MUNICIPIO 1999 LEIS MUNICIPAIS
346 18/05/1999 INSTITUI A DESCENTRALIZAÇÃO DO PROCESSO DE DESPESAS DO MUNICÍPIO 1999 LEIS MUNICIPAIS
343 12/05/1999 CRIA NOVO PERIMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICIPIO 1999 LEIS MUNICIPAIS
342 19/04/1999 ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR 1999 LEIS MUNICIPAIS
341 12/04/1999 INSTITUTO O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO 1999 LEIS MUNICIPAIS
339 18/12/1998 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA MANDASSAIA, DISTRITO DE PALESTINA 1998 LEIS MUNICIPAIS
338 18/12/1998 DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO HISTÓRICO E CULTURAL DO SÍTIO ARQUEOLÓGICO PEDRA DO LETREIRO 1998 LEIS MUNICIPAIS
337 16/12/1998 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA EXERCICIO DE 1999 1998 LEIS MUNICIPAIS
336 16/11/1998 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE FERIADOS MUNICIPAIS 1998 LEIS MUNICIPAIS
335 13/11/1998 ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR 1998 LEIS MUNICIPAIS
334 26/10/1998 CRIA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 1998 LEIS MUNICIPAIS
333 05/10/1998 DENOMINA QUADRA ANTONIO MARQUES DA SILVA, QUADRA DE ESPORTE LOCALIZADA NO BAIRRO SERRINHA 1998 LEIS MUNICIPAIS
331 28/09/1998 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1998 LEIS MUNICIPAIS
329 01/09/1998 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPOR DE BENS IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL 1998 LEIS MUNICIPAIS
327 30/06/1998 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO E EDUCAÇÃO INFANTIL- MAG, INSTITUI O SISTEMA DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO DO MUNICIPIO DE MAURITI 1998 LEIS MUNICIPAIS
326 30/06/1998 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1999 1998 LEIS MUNICIPAIS
325 30/06/1998 ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL 1998 LEIS MUNICIPAIS
324 30/06/1998 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE AÇÕES 1998 LEIS MUNICIPAIS
323 30/06/1998 AUTORIZA DOAR TERRENO A SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO 1998 LEIS MUNICIPAIS
322 30/06/1998 AUTORIZA DOAR TERRENO A TV VERDES MARES DESTINADO A INSTALAÇÃO DE SERVIÇO DE RETRANSMISSÃO 1998 LEIS MUNICIPAIS
321 05/06/1998 INSTITUI A COBRANÇA DA MEIA ENTRADA EM ESTABELECIMENTOS CULTURAIS E DE LAZER DO MUNICÍPIO DE MAURITI 1998 LEIS MUNICIPAIS
320 26/05/1998 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO SÍTIO PANASCO 1998 LEIS MUNICIPAIS
319 21/05/1998 DENOMINA DISTRITO DE NOVA SANTA CRUZ O DISTRITO DE MARAGUÁ E SUA SEDE 1998 LEIS MUNICIPAIS
317 04/05/1998 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO FORTUNA E ADJACÊNCIAS 1998 LEIS MUNICIPAIS
316 23/03/1998 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS SÍTIOS MACHADO, CACIMBINHA E MAMELUCO 1998 LEIS MUNICIPAIS
315 02/03/1998 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA DESPORTIVA MAURITIENSE 1998 LEIS MUNICIPAIS
314 02/03/1998 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO BREJO GRANDE 1998 LEIS MUNICIPAIS
313 05/01/1998 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO AO GOVERNO DO CEARÁ 1998 LEIS MUNICIPAIS
312 05/01/1998 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL À TELECOMUNICAÇÕES DO CEARÁ 1998 LEIS MUNICIPAIS
311 05/01/1998 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA EXERCICIO DE 1998 1998 LEIS MUNICIPAIS
310 05/01/1998 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MAURITI PARA O PERÍODO DE 1998 A 2001 1998 LEIS MUNICIPAIS
309 14/12/1997 DENOMINA CENTRO DE SAÚDE DE MAURITI DR. OSCAR FERNANDES SOBRAL 1997 LEIS MUNICIPAIS
308 13/12/1997 AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ A RETER AS COTAS DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS QUE INDICA, NO CASO DE INADIMPLÊNCIA DE CLÁUSULA DO CONVÊNIO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA 1997 LEIS MUNICIPAIS
306 10/12/1997 ESTABELECE ALTERAÇÕES GERAIS NA ESTRUTURA BÁSICA DA LEI MUNICIPAL Nº 261 DE 95, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS 1997 LEIS MUNICIPAIS
305 10/12/1997 ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRA DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL, ESTABELECIDA NO INCISO VIII, DO ARTIGO 4º DA LEI 279 DE 97 1997 LEIS MUNICIPAIS
304 28/11/1997 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO CEDRO 1997 LEIS MUNICIPAIS
303 29/10/1997 ALTERA OS ANEXOS I E II A QUE SE REFERE O ARTIGO 6º, DA LEI MUNICIPAL Nº 279 DE 97, ANEXO I A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL 278 DE 97 1997 LEIS MUNICIPAIS
302 13/10/1997 DENOMINA IMACULADA CONCEIÇÃO O NÚCLEO DE ENSINO SUPLETIVO DO MUNICIPIO 1997 LEIS MUNICIPAIS
301 18/09/1997 DENOMINA RUA IMACULADA CONCEIÇÃO, NA SEDE DO MUNICIPIO 1997 LEIS MUNICIPAIS
299 02/07/1997 QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 241 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1994 1997 LEIS MUNICIPAIS
298 02/07/1997 ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA 1997 LEIS MUNICIPAIS
297 13/06/1997 ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, AS METAS E OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO, SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCICIO DE 1998 1997 LEIS MUNICIPAIS
296 12/06/1997 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MAURITI 1997 LEIS MUNICIPAIS
295 12/06/1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO 1997 LEIS MUNICIPAIS
294 12/06/1997 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1997 LEIS MUNICIPAIS
293 11/06/1997 CRIA VAGAS DO QUADRO DE PESSOAL DOCENTE DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL 1997 LEIS MUNICIPAIS
291 27/05/1997 DOA TERRENO URBANO OA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 1997 LEIS MUNICIPAIS
289 22/05/1997 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO SÍTIO VARZEA GRANDE 1997 LEIS MUNICIPAIS
288 22/05/1997 LEI 288 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO GURITA 1997 LEIS MUNICIPAIS
287 25/03/1997 DENOMINA ESCOLA VEREADOR ANTONIO LEITE DE ARAÚJO LIMA ESCOLA DE 1º E 2º GRAUS, NA SEDE DO DISTRITO DE PALESTINA 1997 LEIS MUNICIPAIS
286 25/03/1997 LEI 286 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO SÍTIO FORQUILHA 1997 LEIS MUNICIPAIS
284 25/03/1997 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PEQUENOS AGRICULTORES DO SÍTIO QUEIMADAS 1997 LEIS MUNICIPAIS
283 25/03/1997 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS TRABALHADORES RURAIS DO SÍTIO CIPÓ 1997 LEIS MUNICIPAIS
282 25/03/1997 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO SÍTIO GUIGÓ DE BAIXO 1997 LEIS MUNICIPAIS
281 24/03/1997 TRATA DA CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE MAURITI 1997 LEIS MUNICIPAIS
280 26/02/1997 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO SÍTIO GOMES 1997 LEIS MUNICIPAIS
278 20/02/1997 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO QUADRO DE PESSOAL, CRIA CARGOS, ALTERA DENOMINAÇÕES, ESTABELECE VENCIMENTO E GRATIFICAÇÕES 1997 LEIS MUNICIPAIS
277 19/02/1997 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS § 1º E 2º DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 193 DE 93 1997 LEIS MUNICIPAIS
276 20/12/1996 AUTORIZA E REGULAMENTA ATRAVÉS DE NORMAS DISCIPLINARES E COERCITIVAS, OS INFRATORES QUE INCORREREM ÀS OBSTRUÇÕES DE CALÇADAS, RUAS, AVENIDAS E LOGRADOUROS 1996 LEIS MUNICIPAIS
275 18/12/1996 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JOSÉ FERNANDES LEITE - SÍTIO AÇUDE VELHO, DISTRITO DE UMBURANAS 1996 LEIS MUNICIPAIS
274 20/11/1996 ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE MAURITI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997 1996 LEIS MUNICIPAIS
273 14/11/1996 CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA A EX-VEREADORES NÃO EXTENSIVA A SEUS DEPENDENTES 1996 LEIS MUNICIPAIS
270 20/08/1996 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 261 DE 95, ALTERANDO A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1996 LEIS MUNICIPAIS
271 17/08/1996 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO DISTRITO DE UMBURANAS 1996 LEIS MUNICIPAIS
269 21/06/1996 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DOS SÍTIOS TRINCHEIRAS E AGUAPÉ 1996 LEIS MUNICIPAIS
266 03/06/1996 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU MAIOR DO DISTRITO DE MARARUPÁ E DENOMINA "SÃO JOSÉ" 1996 LEIS MUNICIPAIS
262 21/12/1995 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1995 LEIS MUNICIPAIS
261 21/12/1995 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1995 LEIS MUNICIPAIS
260 21/12/1995 AUTORIZA O RECOLHIMENTO DO IPTU ANO BASE 1995, EM CONJUNTO COM ANO BASE 1996 1995 LEIS MUNICIPAIS
259 01/12/1995 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MAURITI, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996. 1995 LEIS MUNICIPAIS
258 30/10/1995 AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DA DIFERENÇA OBTIDA NA ARRECADAÇÃO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA O FIM QUE INDICA 1995 LEIS MUNICIPAIS
257 30/10/1995 ABRE ADCIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEIS MUNICIPAIS
256 30/10/1995 AUTORIZA A ALIMENTAÇÃO DE AÇÕES DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO CEARÁ - COELCE 1995 LEIS MUNICIPAIS
255 22/09/1995 DENOMINA RUA BENJAMIN CONSTANT, RUA DENOMINADA MARIQUINHA ALENCAR, NA SEDE DE MAURITI 1995 LEIS MUNICIPAIS
254 21/09/1995 INTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL 1995 LEIS MUNICIPAIS
253 14/08/1995 ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE INDICA 1995 LEIS MUNICIPAIS
251 04/07/1995 ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE INDICA. 1995 LEIS MUNICIPAIS
250 12/06/1995 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS 1995 LEIS MUNICIPAIS
249 06/06/1995 ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE INDICA 1995 LEIS MUNICIPAIS
248 16/05/1995 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 1995 LEIS MUNICIPAIS
247 16/05/1995 AUTORIZA A VENDA DE BENS MÓVEIS EM DESUSO PELO MUNICÍPIO 1995 LEIS MUNICIPAIS
246 16/05/1995 DOA UMA ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE MAURITI A COELCE 1995 LEIS MUNICIPAIS
245 20/03/1995 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CELEBRAR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, EM REGIME DE CONCESSÃO 1995 LEIS MUNICIPAIS
244 20/03/1995 ABRE CREDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE INDICA 1995 LEIS MUNICIPAIS
243 20/02/1995 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM O BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S.A. - BIC 1995 LEIS MUNICIPAIS
242 25/01/1995 ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE INDICA 1995 LEIS MUNICIPAIS
241 21/12/1994 INSTITUI A COBRANÇA DA MEIA ENTRADA EM ESTABELECIMENTOS CULTURAIS E DE LAZER DO MUNICÍPIO DE MAURITI 1994 LEIS MUNICIPAIS
240 20/12/1994 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE MAURITIENSE DE ARTE E TEATRO - SOMARTE 1994 LEIS MUNICIPAIS
239 20/12/1994 DENOMINA RUA MARIA ERIMITA GRANGEIRO SAMPAIO, RUA DENOMINADA MAL. DEODORO, NA SEDE DE MAURITI 1994 LEIS MUNICIPAIS
238 20/12/1994 LEI 238 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MAURITI PARA EXERCICIO DE 1995 1994 LEIS MUNICIPAIS
237 28/11/1994 ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE INDICA 1994 LEIS MUNICIPAIS
236 28/11/1994 DISPÕE SOBRE AS INSENÇÕES DE TRIBUTOS MUNICIPAIS 1994 LEIS MUNICIPAIS
234 08/11/1994 DENOMINA RUA FRANCISCO DAS CHAGAS SAMPAIO, RUA DENOMINADA DUQUE DE CAXIAS, NA SEDE DE MAURITI 1994 LEIS MUNICIPAIS
233 24/10/1994 ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE INDICA 1994 LEIS MUNICIPAIS
232 24/10/1994 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM O BANCO DO ESTADO DE CEARÁ 1994 LEIS MUNICIPAIS
231 24/10/1994 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE AÇÕES QUE INDICA 1994 LEIS MUNICIPAIS
230 03/10/1994 ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE INDICA 1994 LEIS MUNICIPAIS
229 03/10/1994 ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE INDICA 1994 LEIS MUNICIPAIS
228 15/08/1994 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS 1994 LEIS MUNICIPAIS
227 15/08/1994 ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE INDICA 1994 LEIS MUNICIPAIS
226 27/06/1994 DENOMINA CRECHE MANOEL SALUSTIANO DE SIQUEIRA, CHECHE LOCALIZADA NO BAIRRO TRIÂNGULO DO DISTRITO DE PALESTINA 1994 LEIS MUNICIPAIS
225 27/06/1994 DENOMINA FÓRUM DESEMBARGADOR AURINO AUGUSTO DE ARAÚJO LIMA 1994 LEIS MUNICIPAIS
224 27/06/1994 ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE INDICA 1994 LEIS MUNICIPAIS
223 27/06/1994 ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA 1994 LEIS MUNICIPAIS
222 27/06/1994 ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA 1994 LEIS MUNICIPAIS
221 15/06/1994 DENOMINA AVENIDA SINVAL LACERDA, AVENIDA DENOMINADA ADAUTO BEZERRA NA SEDE DO MUNICIPIO 1994 LEIS MUNICIPAIS
220 15/06/1994 DENOMINA GERALDO SOARES DA CRUZ, CHECHE LOCALIZADA DO DISTRITO DE SÃO MIGUEL 1994 LEIS MUNICIPAIS
219 15/06/1994 DENOMINA RUA JOSEFA BARROS, NO DISTRITO DE SÃO MIGUEL 1994 LEIS MUNICIPAIS
218 03/06/1994 CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MAURITIENSE AO PADRE JOÃO BOSCO DE LIMA 1994 LEIS MUNICIPAIS
217 26/04/1994 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E REPRESENTAÇÕES AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS 1994 LEIS MUNICIPAIS
216 18/04/1994 ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE INDICA 1994 LEIS MUNICIPAIS
215 07/03/1994 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 204 DE 93 1994 LEIS MUNICIPAIS
214 28/01/1994 ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA 1994 LEIS MUNICIPAIS
213 28/01/1994 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E REPRESENTAÇÕES AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. 1994 LEIS MUNICIPAIS
212 17/12/1993 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA EXERCICIO 1994 1993 LEIS MUNICIPAIS
211 08/11/1993 ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1993 LEIS MUNICIPAIS
210 08/11/1993 ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1993 LEIS MUNICIPAIS
209 05/10/1993 ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1993 LEIS MUNICIPAIS
208 17/09/1993 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO 1993 LEIS MUNICIPAIS
207 17/09/1993 DISPÕE SOBRA A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE BEM-ESTAR SOCIAL E CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL 1993 LEIS MUNICIPAIS
206 17/09/1993 INSTITUI O REGIME JURIDICO UNICO DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE MAURITI 1993 LEIS MUNICIPAIS
205 30/08/1993 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1993 LEIS MUNICIPAIS
204 30/08/1993 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 170_1991 ATRIBUINDO NOVA COMPOSIÇÃO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE 1993 LEIS MUNICIPAIS
203 30/08/1993 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE MAURITI 1993 LEIS MUNICIPAIS
202 30/08/1993 ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1993 LEIS MUNICIPAIS
201 28/06/1993 ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1993 LEIS MUNICIPAIS
200 18/06/1993 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 1993 LEIS MUNICIPAIS
199 18/06/1993 REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS 161_1990 E 117_1992 1993 LEIS MUNICIPAIS
198 18/06/1993 AUTORIZA CONTRATAR PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS 1993 LEIS MUNICIPAIS
197 07/06/1993 DISPÕE SOBRE AUMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS 1993 LEIS MUNICIPAIS
196 14/05/1993 DENOMINA GRUPO ESCOLAR DIANCARLA IZIDRO JACO, VILA DNOCS, DISTRITO DE PALESTINA 1993 LEIS MUNICIPAIS
195 04/03/1993 CRIA E FIXA REMUNERAÇÃO E CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS 1993 LEIS MUNICIPAIS
194 04/03/1993 AUTORIZA O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL CONCEDER ANISTIA AOS INADIPLENTES DA DIVIDA ATIVA DO MUNICIPIO ATÉ DEZEMBRO DE 1992 1993 LEIS MUNICIPAIS
193 04/03/1993 DISPÕE SOBRE O SUPRIMENTO DE FUNDOS 1993 LEIS MUNICIPAIS
192 04/03/1993 AUTORIZA O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIOS COM ENTIDADES FILANTROPICA E PARTICULARES 1993 LEIS MUNICIPAIS
191 29/12/1992 INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MAURITI 1992 LEIS MUNICIPAIS
190 29/12/1992 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI 1992 LEIS MUNICIPAIS
189 27/11/1992 APRESENTA VETO À EMENDA MODIFICATIVA Nº 0001-92 DE 13.11.92 1992 LEIS MUNICIPAIS
187 31/08/1992 ABRE CRÉDITO ESPECIAL DO ORÇAMENTO VIGENTE EM 65% 1992 LEIS MUNICIPAIS
186 26/08/1992 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO 1992 LEIS MUNICIPAIS
185 30/04/1992 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS 1992 LEIS MUNICIPAIS
184 17/01/1992 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO 1992 LEIS MUNICIPAIS
183 26/11/1991 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESAS DO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE MAURITI PARA 1992 1991 LEIS MUNICIPAIS
182 03/10/1991 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA QUIXABINHA 1991 LEIS MUNICIPAIS
181 03/10/1991 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO PRÓ-DESENVOLVIMENTO DO CARIRI AMÉLIA ANDRIOLA FELIPE 1991 LEIS MUNICIPAIS
180 03/10/1991 DENOMINA BAIRRO SENHORA SANTANA, NA SEDE DO MUNICIPIO 1991 LEIS MUNICIPAIS
179 03/10/1991 CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS 1991 LEIS MUNICIPAIS
176 28/08/1991 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JOÃO SEVERINO DE SOUSA, SITIO CARNAUBINHA 1991 LEIS MUNICIPAIS
178 12/08/1991 ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E CRÉDITO SUPLEMETAR 1991 LEIS MUNICIPAIS
177 12/08/1991 ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E CRÉDITO SUPLEMETAR 1991 LEIS MUNICIPAIS
175 24/06/1991 ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E CRÉDITO SUPLEMETAR 1991 LEIS MUNICIPAIS
174 24/06/1991 DOA TERRENO AO INSTITUTO PESTALOZZI DE MAURITI 1991 LEIS MUNICIPAIS
173 29/04/1991 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO BENEFICENTE LEÃO SAMPAIO, MAURITI 1991 LEIS MUNICIPAIS
172 29/04/1991 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RURAL DE CARNAUBINHA 1991 LEIS MUNICIPAIS
171 29/04/1991 CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DE MAURITI - FAMA 1991 LEIS MUNICIPAIS
170 29/04/1991 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO SITIO SANTO ANTONIO 1991 LEIS MUNICIPAIS
167 17/12/1990 ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE , O CRÉDITO SUPLEMENTAR 1990 LEIS MUNICIPAIS
161 24/09/1990 CONCEDE AJUDA PECUNIÁRIA A EX-VEREADORES 1990 LEIS MUNICIPAIS
169 25/08/1990 AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DE PESSOAL 1990 LEIS MUNICIPAIS
158 18/07/1990 ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE , O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.000.,00 1990 LEIS MUNICIPAIS
157 18/06/1990 ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E CREDITO SUPLEMENTAR 1990 LEIS MUNICIPAIS
155 18/04/1990 FAZ TRANSPOSIÇÕES NO VALOR DE R$ 760.000,00 1990 LEIS MUNICIPAIS
154 18/04/1990 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 36.500.000,00 1990 LEIS MUNICIPAIS
152 11/04/1990 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL 1990 LEIS MUNICIPAIS
153 06/04/1990 FIXA OS SUBSÍDIOS REPRESENTAÇÃO DOS SENHORES PREFEITO E PRESIDENTE DA CÂMARA 1990 LEIS MUNICIPAIS
001 31/03/1990 LEI ORGANICA MUNICIPAL E SUAS ATUALIZAÇÕES 1990 LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
1 31/03/1990 ATUALIZADA PELAS EMENDAS À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 001/2000, DE 22 DE SETEMBRO DE 2000, Nº 002/2000, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2000, Nº 003/2003, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003, N° 004/2009 DE 19 DE OUTUBRO DE 2009 E N° 005 DE 08 DE ABRIL DE 2011. 1990 LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
149 03/03/1990 CONCEDE AJUDAS DE CUSTO E DIÁRIAS A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EXTENSIVA AOS SENHORES PREFEITO E VICE-PREFEITO 1990 LEIS MUNICIPAIS
148 03/03/1990 FAZ AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA 1990 LEIS MUNICIPAIS
147 03/03/1990 CONCEDE TITULO DE CIDADÃ HONORIFICA A SRA. EDITE DE SOUZA LEITE 1990 LEIS MUNICIPAIS
146 03/03/1990 DISPÕE INTALAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA NA RUA SÃO FRANCISCO 1990 LEIS MUNICIPAIS
145 03/03/1990 CRIA ESCOLAS MUNICIPAIS, JOAQUIM ANTONIO FURTADO, NO DISTRITO DE UMBURANAS; FILEMON TELES, NO DISTRITO DE BURITIZINHO; ALEXANDRE JOSE DE SÁ, NO DISTRITO DE SÃO FÉLIX 1990 LEIS MUNICIPAIS
144 23/02/1990 DENOMINA PRAÇA FRANCISCO AMÂNCIO DE OLIVEIRA NO DISTRITO DE PALESTINA DO CARIRI 1990 LEIS MUNICIPAIS
166 08/02/1990 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MAURITI 1990 LEIS MUNICIPAIS
143 25/01/1990 ATUALIZA OS SUBSÍDIOS E REPRESENTAÇÃO DOS SENHORES PREFEITO E PRESIDENTE DA CÂMARA E VENCIMENTOS DO VICE-PREFEITO 1990 LEIS MUNICIPAIS
142 29/11/1989 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO PÚBLICO 1989 LEIS MUNICIPAIS
137 24/05/1989 ATUALIZA OS SUBSÍDIOS DOS SENHORES VEREADORES 1989 LEIS MUNICIPAIS
136 24/05/1989 QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL JESU PIMENTA 1989 LEIS MUNICIPAIS
135 23/05/1989 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI 1989 LEIS MUNICIPAIS
138 24/04/1989 ATUALIZA OS SUBSÍDIOS E REMUNERAÇÃO DOS SENHORES PREFEITO, VICE-PREFEITO E PRESIDENTE DA CÂMARA 1989 LEIS MUNICIPAIS
277 11/04/1989 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM O BANCO DO NORDESTE 1989 LEIS MUNICIPAIS
134 11/04/1989 CRIA O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO 1989 LEIS MUNICIPAIS
276 14/03/1989 QUE CEDE AS INSTALAÇÕES DO PARQUE AQUÁTICO E ESPORTIVO ADAUTO LEITE AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS 1989 LEIS MUNICIPAIS
124 14/03/1989 QUE CEDE AS INSTALAÇÕES DO PARQUE AQUÁTICO E RECRETAIVO ADAUTO LEITE AOS SERVIDORES PUBLICO MUNICIPAL 1989 LEIS MUNICIPAIS
123 13/03/1989 CRIA SETOR MUNICIPAL DA MERENDA ESCOLAR 1989 LEIS MUNICIPAIS
122 15/02/1989 FAZ DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS 1989 LEIS MUNICIPAIS
121 15/02/1989 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE DE CARÁTER ASSISTENCIAL, SEDIADA NO MUNICIPIO 1989 LEIS MUNICIPAIS
119 14/02/1989 DISPÕE SOBRE A ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS 1989 LEIS MUNICIPAIS
118 31/01/1989 FAZ AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO CAÇAMBA- BASCULANTE 1989 LEIS MUNICIPAIS
117 17/01/1989 FAZ AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DO MATADOURO PÚBLICO 1989 LEIS MUNICIPAIS
274 29/06/1988 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER ADESÃO A GRUPOS DE CONSÓRCIO. 1988 LEIS MUNICIPAIS
273 29/06/1988 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER ADESÃO A GRUPOS DE CONSÓRCIO 1988 LEIS MUNICIPAIS
271 04/06/1988 DOA TERRENO URBANO AS ENTIDADES 1988 LEIS MUNICIPAIS
220 20/08/1978 DENOMINA ESCOLA DE 1º GRAU OSSIAN ARARIPE, NO DISTRITO DE PALESTINA 1978 LEIS MUNICIPAIS
189 27/09/1976 ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00 1976 LEIS MUNICIPAIS
188 27/09/1976 ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 15.000,00 1976 LEIS MUNICIPAIS
187 27/09/1976 ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000,00 1976 LEIS MUNICIPAIS
186 27/09/1976 ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 30.000,00 1976 LEIS MUNICIPAIS
178 20/11/1975 AUTORIZA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI-CEARÁ, A ALIENAÇÃO DE AÇÕES DA PETROBRÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1975 LEIS MUNICIPAIS
177 14/11/1975 AUTORIZA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI-CE, CONTRAIR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 1975 LEIS MUNICIPAIS
176 27/10/1975 AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1975 LEIS MUNICIPAIS
175 27/10/1975 AUTORIZA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI - CE, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 10.000,00 1975 LEIS MUNICIPAIS
174 13/10/1975 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MAURITI - CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1976 1975 LEIS MUNICIPAIS
173 13/10/1975 AUTORIZA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI - CE, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 15.000,00 1975 LEIS MUNICIPAIS
172 11/08/1975 CONCEDE PENSÃO ESPECIAL À VIÚVA DO SERVIDOR FELECIDO, QUINTINO BRAGA LEITE 1975 LEIS MUNICIPAIS
171 11/08/1975 AUTORIZA PREFEITO MUNICIPAL UM CREDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE 1975 LEIS MUNICIPAIS
170 11/08/1975 CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A VIUVA DE EPITACIO LEITE 1975 LEIS MUNICIPAIS
169 14/05/1975 AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE EMPRESTIMO AO BANCO DO BRASIL 1975 LEIS MUNICIPAIS
168 14/05/1975 AUTORIZA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI-CEARÁ, CONTRAIR FINANCIAMENTO COM O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - SA 1975 LEIS MUNICIPAIS
167 14/05/1975 OUTORGA EM CONCESSÃO À CAGECE OS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTOS SANITÁRIOS 1975 LEIS MUNICIPAIS
165 24/12/1974 CONCEDE AUMENTO DE FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1974 LEIS MUNICIPAIS
164 24/12/1974 ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 76.500,00 1974 LEIS MUNICIPAIS
163 24/12/1974 ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 6.500,00 1974 LEIS MUNICIPAIS
162 30/11/1974 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MAURITI - CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1975 1974 LEIS MUNICIPAIS
161 10/10/1974 ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 70.000,00 1974 LEIS MUNICIPAIS
160 10/10/1974 CONCEDE PENSÃO ESPECIAL À VIÚVA DO SERVIDOR FALECIDO, AMÉLIO DE SOUSA LEITE 1974 LEIS MUNICIPAIS
159 10/09/1974 AUTORIZA A DENOMINAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES CONSTRUIDAS NA ZONA RURAL 1974 LEIS MUNICIPAIS
158 10/09/1974 AUTORIZA A CRIAÇÃO DE DUAS SALAS DE LEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1974 LEIS MUNICIPAIS
157 10/09/1974 ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 44.000,00 1974 LEIS MUNICIPAIS
156 10/09/1974 APROVA O PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL E A SIGLA DAS RODOVIAS DO MUNICÍPIO DE MAURITI 1974 LEIS MUNICIPAIS
155 10/09/1974 ESTABELECE O DIA 18 DE OUTUBRO, NO ÂMBITO MUNICIPAL, COMO O DIA DO MÉDICO 1974 LEIS MUNICIPAIS
154 19/08/1974 ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 6.000,00 1974 LEIS MUNICIPAIS
153 28/12/1973 ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 30.000,00 1973 LEIS MUNICIPAIS
152 25/12/1973 CONCEDE A SUBVENÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1973 LEIS MUNICIPAIS
151 30/11/1973 DOA TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1973 LEIS MUNICIPAIS
150 30/11/1973 CONCEDE AUMENTO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL 1973 LEIS MUNICIPAIS
149 29/11/1973 ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$20.000,00 1973 LEIS MUNICIPAIS
148 07/11/1973 ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 10.000,00 1973 LEIS MUNICIPAIS
147 25/10/1973 ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.000,00 1973 LEIS MUNICIPAIS
146 25/10/1973 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MAURITI - CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1974 1973 LEIS MUNICIPAIS
145 15/09/1973 ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 15.000,00 1973 LEIS MUNICIPAIS
144 15/09/1973 AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1973 LEIS MUNICIPAIS
142 04/07/1973 ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 9.000,00 1973 LEIS MUNICIPAIS
143 04/06/1973 AUTORIZA A CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1973 LEIS MUNICIPAIS
140 26/12/1972 ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 12.000,00 1972 LEIS MUNICIPAIS
139 26/12/1972 ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 3.600,00 1972 LEIS MUNICIPAIS
138 06/11/1972 DÁ DENOMINAÇÃO PÚBLICA DE OBRAS PÚBLICAS, CONSTRUÍDAS NA ATUAL ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1972 LEIS MUNICIPAIS
137 31/10/1972 ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 3.500,00 1972 LEIS MUNICIPAIS
136 30/09/1972 CRIA A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1972 LEIS MUNICIPAIS
135 30/09/1972 AUTORIZA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, CONSTAR NA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DE 1973 1972 LEIS MUNICIPAIS
134 30/09/1972 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MAURITI, PARA O EXERCÍCIO DE 1973 1972 LEIS MUNICIPAIS
133 22/08/1972 ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 31.500,00 1972 LEIS MUNICIPAIS
132 15/07/1972 ALTERA CLASSIFICAÇÃO DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1972 LEIS MUNICIPAIS
131 25/04/1972 ALTERA CLASSIFICAÇÃO DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1972 LEIS MUNICIPAIS
130 25/04/1972 ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 6.500,00 1972 LEIS MUNICIPAIS
129 28/02/1972 ALTERA O ANEXO VI DA LEI Nº 87 DE 22 DE FEVEREIRO DE 1969 1972 LEIS MUNICIPAIS
128 16/12/1971 ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$13.000,00 1971 LEIS MUNICIPAIS
127 16/12/1971 ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 8.600,00 1971 LEIS MUNICIPAIS
126 16/12/1971 ELEVA-SE O PREÇO DA TAXA SOBRE GADO ABATIDO 1971 LEIS MUNICIPAIS
125 26/11/1971 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO COM O CONSÓRCIO RODOVIÁRIO DO CEARÁ 1971 LEIS MUNICIPAIS
124 21/09/1971 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MAURITI 1971 LEIS MUNICIPAIS
123 06/09/1971 ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 38.000,00 1971 LEIS MUNICIPAIS
122 06/09/1971 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI A CONTRAIR EMPRÉSTIMO COM O BANCO DO BRASIL 1971 LEIS MUNICIPAIS
121 06/09/1971 CRIA O SETOR AGROPECUÁRIO DO MUNICÍPIO DE MAURITI 1971 LEIS MUNICIPAIS
120 06/09/1971 LEI 120 ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 4.4000,00 1971 LEIS MUNICIPAIS
118 15/06/1971 ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 1971 LEIS MUNICIPAIS
116 22/01/1971 ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00 1971 LEIS MUNICIPAIS
115 16/11/1970 ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA 1970 LEIS MUNICIPAIS
114 16/11/1970 ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA 1970 LEIS MUNICIPAIS
113 27/10/1970 ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA 1970 LEIS MUNICIPAIS
112 27/10/1970 ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA 1970 LEIS MUNICIPAIS
107 29/09/1970 ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA 1970 LEIS MUNICIPAIS
108 28/09/1970 ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO SUPLEMENTAR 1970 LEIS MUNICIPAIS
110 26/09/1970 CRIA 3 PENSÕES PARA ANCIÕES. 1970 LEIS MUNICIPAIS
109 26/09/1970 ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA 1970 LEIS MUNICIPAIS
106 26/09/1970 ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA 1970 LEIS MUNICIPAIS
105 26/09/1970 ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA 1970 LEIS MUNICIPAIS
1042 16/09/1970 CRIA A ESCOLA DE 1º GRAU HUMBERTO BEZERRA, NA SEDE DO MUNICIPIO 1970 LEIS MUNICIPAIS
104 16/09/1970 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA EXERCICIO 1971 1970 LEIS MUNICIPAIS
103 16/09/1970 CONCEDE AUMENTO AO PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO 1970 LEIS MUNICIPAIS
111 20/08/1970 AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1970 LEIS MUNICIPAIS
102 12/08/1970 ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA 1970 LEIS MUNICIPAIS
099 06/07/1970 ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA 1970 LEIS MUNICIPAIS
100 06/06/1970 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO 1970 LEIS MUNICIPAIS
098 06/06/1970 ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA 1970 LEIS MUNICIPAIS
097 24/02/1970 AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO VENDER AS AÇÕES DO BANCO DO NORDESTE 1970 LEIS MUNICIPAIS
096 24/02/1970 AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO VENDER AS AÇÕES ORDINÁRIAS DA PETRÓLEO BRASILEIRO 1970 LEIS MUNICIPAIS
95 20/12/1969 AUTORIZA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI A ABRIR ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL 1969 LEIS MUNICIPAIS
94 30/10/1969 LEI 94 FICAM FIXADOS OS LIMITES DA ZONA URBANA DAS VILAS SÃO FRANCISCO DO CARIRI E SÃO MIGUEL 1969 LEIS MUNICIPAIS
93 30/10/1969 ALTERA DELIMITAÇÃO URBANA DA CIDADE DE MAURITI, VILAS DE ANAUÁ, COITÉ, MARAGUÁ, MARARUPÁ E UMBURANAS E ÁREA URBANA DE PALESTINA DO CARIRI 1969 LEIS MUNICIPAIS
92 18/10/1969 AUTORIZA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI A ABRIR ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL 1969 LEIS MUNICIPAIS
91 18/10/1969 AUTORIZA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI A ABRIR ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL 1969 LEIS MUNICIPAIS
90 18/10/1969 AUTORIZA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI A ABRIR ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL 1969 LEIS MUNICIPAIS
87 22/09/1969 DÁ DENOMINAÇÃO AO GRUPO ESCOLAR MUNICIPAL DO SÍTIO ESTRELINHA 1969 LEIS MUNICIPAIS
85 22/09/1969 DENOMINA CELESTE PIRES BRAGA O GRUPO ESCOLAR MUNICIPAL DO SITIO ESTRELINHO 1969 LEIS MUNICIPAIS
84 22/09/1969 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1970 1969 LEIS MUNICIPAIS
83 22/09/1969 AUTORIZA VENDER POR CONCORRÊNCIA PUBLICA AS AREAS DOS PORTOES DO MERCADO CENTRAL 1969 LEIS MUNICIPAIS
89 17/08/1969 AUTORIZA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, A CRIAR O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO 1969 LEIS MUNICIPAIS
81 05/05/1969 AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR IMÓVEIS NA ÁREA URBANA OU RURAL DO MUNICÍPIO 1969 LEIS MUNICIPAIS
79 18/04/1969 TORNA-SE SEM EFEITO A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 68 DE 1969 1969 LEIS MUNICIPAIS
78 18/04/1969 CONCEDE ABATIMENTO NO IMPOSTO PREDIAL 1969 LEIS MUNICIPAIS
76 09/11/1968 ABRE ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL 1968 LEIS MUNICIPAIS
75 09/11/1968 CRIA SERVIÇO TELEFONICO DE MAURITI 1968 LEIS MUNICIPAIS
74 09/11/1968 ABRE ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL 1968 LEIS MUNICIPAIS
73 09/11/1968 CRIA O SERVIÇO DE LUZ E FORÇA ELÉTRICA DO POVOADO DE PALESTINA 1968 LEIS MUNICIPAIS
72 09/11/1968 AUTORIZA COMPRAR EM CONVENIO COM GOVERNO DO ESTADO DO CEARA A COMPRA DE UMA CASA PARA JUIZ DE DIREITO DA CIDADE 1968 LEIS MUNICIPAIS
71 09/11/1968 ABRE ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL 1968 LEIS MUNICIPAIS
70 09/11/1968 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ASSOCIAÇÃO NORDESTINA DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL DO CEARÁ – SERVIÇO DE EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - ANCAR 1968 LEIS MUNICIPAIS
66 30/09/1968 AUTORIZA COMPRAR 2 PREDIOS EM PALESTINA 1968 LEIS MUNICIPAIS
65 30/09/1968 AUTORIZA DEMOLIR PREDIO SEDE DA PREFEITURA E CAMARA 1968 LEIS MUNICIPAIS
63 20/09/1968 ABRE ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL 1968 LEIS MUNICIPAIS
62 20/09/1968 ABRE ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL 1968 LEIS MUNICIPAIS
61 20/09/1968 ABRE ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL 1968 LEIS MUNICIPAIS
60 20/09/1968 ABRE ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL 1968 LEIS MUNICIPAIS
59 20/09/1968 ABRE ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL. 1968 LEIS MUNICIPAIS
58 20/09/1968 CRIA PENSÃO MENSAL 1968 LEIS MUNICIPAIS
57 20/09/1968 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO 1969 1968 LEIS MUNICIPAIS
53 22/07/1968 ABRE ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL 1968 LEIS MUNICIPAIS
52 30/04/1968 ABRE ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL 1968 LEIS MUNICIPAIS
51 30/04/1968 ABRE ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL 1968 LEIS MUNICIPAIS
45 22/02/1968 ABRE ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL 1968 LEIS MUNICIPAIS
49 20/02/1968 ABRE ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL 1968 LEIS MUNICIPAIS
48 20/02/1968 ABRE ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL 1968 LEIS MUNICIPAIS
47 20/02/1968 ABRE ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL 1968 LEIS MUNICIPAIS
46 20/02/1968 ABRE ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL 1968 LEIS MUNICIPAIS
41 18/12/1967 AUTORIZA COMPRA DE UM CAMINHÃO BASCULANTE 1967 LEIS MUNICIPAIS
40 18/12/1967 DENOMINA JARDIM PUBLICO DA PRAÇA PRESIDENTE KENNEDY 1967 LEIS MUNICIPAIS
39 18/12/1967 CONCEDE PENSÕES A ANCIÕES 1967 LEIS MUNICIPAIS
38 18/12/1967 AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE 1967 LEIS MUNICIPAIS
37 18/12/1967 AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO A COHAB 1967 LEIS MUNICIPAIS
36 18/12/1967 DENOMINA NOME DO POSTO DE REVENDA MUNICPAL 1967 LEIS MUNICIPAIS
43 14/12/1967 ABRE ORÇAMENTO VIGENTE PARA CONSTRUÇÃO DE 4 PREDIOS 1967 LEIS MUNICIPAIS
42 18/11/1967 AUTORIZA COMPRA DE 02 PREDIOS DE ALVENARIA 1967 LEIS MUNICIPAIS
44 14/11/1967 AUTORIZA COBRANÇA DE TAXA DE USO DA LAVANDERIA PUBLICA 1967 LEIS MUNICIPAIS
33 14/11/1967 AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE 1967 LEIS MUNICIPAIS
34 04/11/1967 AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE 1967 LEIS MUNICIPAIS
32 04/11/1967 AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE 1967 LEIS MUNICIPAIS
31 04/11/1967 DÁ DENOMINAÇÃO DE NOMES DE LAVANDERIA E DE PRÉDIOS PÚBLICOS 1967 LEIS MUNICIPAIS
35 30/10/1967 AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE 1967 LEIS MUNICIPAIS
30 17/09/1967 AUTORIZA COMPRA DE AMPLIFICADORA E DISCO 1967 LEIS MUNICIPAIS
28 06/08/1967 FICA REVOGADA A VIGÊNCIA DOS ARTS 1º E 2º DA LEI Nº 13/1966 1967 LEIS MUNICIPAIS
24 06/08/1967 AUTORIZA COMPRA DE VEICULO 1967 LEIS MUNICIPAIS
23 06/08/1967 AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTECA. 1967 LEIS MUNICIPAIS
18 06/08/1967 AUTORIZA INCORPORAR GRATIFICAÇÃO A SALARIOS DE SERVIDORES 1967 LEIS MUNICIPAIS
20 05/08/1967 AUTORIZA COBRAR TAXA SOBRE ABATES DE ANIMAIS 1967 LEIS MUNICIPAIS
19 05/08/1967 AUTORIZA CRIAR CARGO NO QUADRO DE PESSOAL 1967 LEIS MUNICIPAIS
17 05/08/1967 AUTORIZA PAGAR CONTRIBUIÇÃO INPS 1967 LEIS MUNICIPAIS
22 05/07/1967 AUTORIZA COMPRAR DE TERRENOS 1967 LEIS MUNICIPAIS
21 05/07/1967 AUTORIZA COBRAR TAXA DE AFERIÇÃO 1967 LEIS MUNICIPAIS
03 05/07/1967 AUTORIZA PREFEITO AMPLIAR REDE ENERGIA ELETRICA ATE BAIRRO DANTAS 1967 LEIS MUNICIPAIS
15 14/06/1967 AUTORIZA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO A FUNCIONARIOS 1967 LEIS MUNICIPAIS
14 14/06/1967 AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTEA. 1967 LEIS MUNICIPAIS
13 14/06/1967 AUTORIZA FAZER PORTÃO MERCADO PUBLICO PALESTINA 1967 LEIS MUNICIPAIS
12 14/06/1967 AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE 1967 LEIS MUNICIPAIS
29 05/06/1967 AUTORIZA QUEIMA DE PAPEIS DO ARQUIVO 1967 LEIS MUNICIPAIS
08 05/06/1967 AUTORIZA PAGAR MEDICO PERITO JUDICIAL E POLICIAL 1967 LEIS MUNICIPAIS
04 28/05/1967 AUTORIZA PREFEITO COMPRAR MAQUINA DE ESCREVER 1967 LEIS MUNICIPAIS
01 28/05/1967 AUTORIZA PREFEITO PAGAR ALUGUEL DE CASA DO DELEGADO 1967 LEIS MUNICIPAIS
10 26/05/1967 AUTORIZA PAGAR AUXILIO DIFICIENCA A EX-FISCAL 1967 LEIS MUNICIPAIS
09 26/05/1967 AUTORIZA MANDAR FAZER REESRTURAÇÃO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL 1967 LEIS MUNICIPAIS
07 26/05/1967 AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE 1967 LEIS MUNICIPAIS
02 26/05/1967 AUTORIZA VENDER TRATOR DE ESTEIRA ATRAVES DE CONCORRENCIA 1967 LEIS MUNICIPAIS
13 16/09/1966 AUTORIZA CEDER PREDIO DO GRUPO ESCOLAR PARA USO DA MATERNIDADE E ABERTURA DE ORÇAMENTO VIGENTE DE CREDITO ESPECIAL 1966 LEIS MUNICIPAIS
73 12/11/1965 AUTORIZA PAGAR PELO CREDITO DE DIVERSAS ORIGENS 1965 LEIS MUNICIPAIS
72 12/11/1965 AUTORIZA ABERTURA AO ORÇAMENTO VIGENTE O CREDITO ESPECIAL 1965 LEIS MUNICIPAIS
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Emitido dia 28/05/2022 às 00:49:59