NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
03/08/2021 LISTA DE VACINADOS 1º DOSE E AUSENTES - 31 DE JULHO 2021 2021 LISTA DE VACINADOS 1º DOSE E AUSENTES - 31 DE JULHO 2021
1 02/08/2021 A Prefeitura do Município de Mauriti, Estado do Ceará, por intermédio de seu chefe do Poder Executivo, torna público o presente Edital para seleção e concessão de auxilio financeiros a propostas que comporão a Mostra Musical Mauritiense que serão transmitidas pela internet e disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais, em atendimento ao disposto na Lei Municipal nº 43, de 30 de julho de 2021 2021 EDITAL DE CHAMADA PUBLICA
02/08/2021 RESULTADO DEFINITIVO DO TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO GRATUITO FORNECIDO PELO MUNICÍPIO DE MAURITI-CE PARA O SEMESTRE 2021.2. 2021 RELAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO GRATUITO
30/07/2021 LISTA DAS PESSOAS AGENDADAS DE 35 A 39 ANOS CNES: 7485328 LOCAL: QUADRA DO CSU DATA: 31/07/2021 2021 LISTA DAS PESSOAS AGENDADAS DE 35 A 39 ANOS
29/07/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/07/2021 A Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Gerencia de Imunização, solicita a presença das pessoas listadas para tomar a segunda dose da vacina contra a Covid-19. As pessoas que estão na relação devem comparecer a Secretaria de Saúde no dia 30 de julho de 2021, no horário das 16h às 20h. *OBRIGATÓRIO TRAZER O CARTÃO DE VACINA DA COVID-19* 2021 RELAÇÃO NOMINAL DAS PESSOAS QUE DEVEM TOMAR A SEGUNDA DOSE
78 27/07/2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Decretos
26/07/2021 2021 AUDIÊNCIA PÚBLICA PPA 2022/2025
23/07/2021 O RESULTADO PRELIMINAR DO RECADASTRAMENTO E CADASTRAMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO GRATUITO, PARA O SEMESTRE 2021.2. 2021 RELAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO GRATUITO
1 21/07/2021 Termo de recisão unilateral de contrato 2021 TERMO DE RECISÃO UNILATERAL DE CONTRATO
77 14/07/2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Decretos
75 05/07/2021 Este Decreto dispõe sobre a alterações das medidas estabelecidas no combate e enfrentamento ao COVID-19 por meio do Decreto Municipal nº 73, de 29 de junho de 2021 2021 Decretos
73 29/06/2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Decretos
28/06/2021 LISTA DOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA AUXILIO CESTAS BÁSICAS DO GOVERNO DO ESTADO LOTES 2 E 3 2021 LISTA AUXILIO CESTAS BÁSICAS DO GOVERNO DO ESTADO
23/06/2021 RELAÇÃO COMPLETA DOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA MAIS NUTRIÇÃO 2021 LISTA CESTAS BÁSICAS MAIS NUTRIÇÃO
72 22/06/2021 ALTERA O DECRETO Nº 71, DE 21 DE JUNHO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Decretos
71 21/06/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 Decretos
17/06/2021 Lista dos aprovados no primeiro lote do Auxílio Cestas Básicas 2021 AUXÍLIO CESTAS BÁSICAS
16/06/2021 2022 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
68 11/06/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Decretos
1 04/06/2021 PUBLICAÇÃO DE COMPARECIMENTO E NÃO COMPARECIMENTO DOS CANDIDATOS CONVOCADOS NO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2021 2021 PUBLICAÇÃO DE COMPARECIMENTO E NÃO COMPARECIMENTO
65 01/06/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 Decretos
28/05/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/05/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
63 21/05/2021 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Decretos
2 13/05/2021 LISTA BENEFICIÁRIOS DO CARTAO MAIS INFÂNCIA CEARÁ 2021 LISTA DOS BENEFICIÁRIOS DO CMIC
2 05/05/2021 RELAÇÃO COM O RESULTADO FINAL BOLSA ATLETA 2021 RELAÇÃO MAURITI BOLSA ATLETA
1 04/05/2021 4ª CONVOCAÇÃO 2021 4ª CONVOCAÇÃO
03 03/05/2021 RESULTADO FINAL DAS ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS DA SOCIEDADE CIVIL PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE MAURITI/CE 2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - SECM
0082021PmJMRT 30/04/2021 RECOMENDAÇAO MP/CE 2021 RECOMENDAÇAO MP/CE
1 29/04/2021 3ª CONVOCAÇÃO 2021 3ª CONVOCAÇÃO
53 28/04/2021 DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Decretos
52 28/04/2021 DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Decretos
51 28/04/2021 DISPÕE SOBRE A COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO. 2021 Decretos
49 27/04/2021 Estabelece o Plano de Adequação do Município de Mauriti, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020. 2021 Decretos
2 27/04/2021 EDITAL N.º 02/2021 PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA INSCRIÇÕES DE ENTIDADES PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE MAURITI/CE, DE ACORDO COM O ITEM 3.9 DO EDITAL Nº 01/2021. 2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - SECM
09 26/04/2021 DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS E PRAZOS PARA PRESTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DO SUAS NO MUNICÍPIO DE MAURITI – CE. 2021 RESOLUÇÃO
01 26/04/2021 A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, com fulcro na Lei Estadual nº 17.380, de 5 de janeiro de 2021, alterada pela Lei Estadual nº 17.437, de 5 de abril de 2021, e no Decreto Estadual nº 33.905, de 27 de janeiro de 2021, torna público o processo de seleção de agentes sociais interessados em contribuir para a implementação e a otimização do Cartão Mais Infância, mediante o desempenho de atividades com impacto na melhoria da qualidade de vida dos beneficiários da ação, possibilitando, através do acesso amplo às demais políticas a cargo do Poder Público, a garantia dos direitos e a promoção do desenvolvimento socioeconômico. 2021 EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2021 - SPS
50 25/04/2021 CANCELA EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO QUE INDICA, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE NOVO CHAMAMENTO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Decretos
48 25/04/2021 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, ACATANDO NA INTEGRALIDADE O DECRETO ESTADUAL Nº 34.043, DE 24 DE ABRIL DE 2021, PRORROGA VIGÊNCIA DE DECRETO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Decretos
47 20/04/2021 DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA ATUAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAURITI, E DÁ OUTRAS DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA ATUAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAURITI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Decretos
1 20/04/2021 Relação Mauriti Bolsa Atleta 2021 RELAÇÃO MAURITI BOLSA ATLETA
1 20/04/2021 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MAURITI-CE PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS EM CARATER DE URGÊNCIA. EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 01/2021 O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ E A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MAURITI torna pública a CONVOCAÇÃO DE VISITADORES E SUPERVISOR para atuarem junto ao Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social - SUAS. 1 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
45 19/04/2021 DECRETO Nº 45, DE 18 DE ABRIL DE 2021 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, ACATANDO NA INTEGRALIDADE O DECRETO ESTADUAL Nº 34.037, DE 17 DE ABRIL DE 2021, PRORROGA VIGÊNCIA DE DECRETO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 Decretos
1 19/04/2021 SELEÇÃO DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE MAURITI/CE 2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
44 14/04/2021 DELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS DOS FUNDOS DE COMPETÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Decretos
14/04/2021 Relação dos aprovados de Mauriti no Auxílio Financeiro aos profissionais do setor de eventos 2021 RELAÇÃO DOS APROVADOS NO AUXÍLIO FINANCEIRO AOS PROFISSIONAIS DO SETOR DE EVENTOS
13/04/2021 RELAÇÃO DOS BENEFICIARIOS DO VALE GÁS SOCIAL POR DISTRITOS 2021 LISTA DOS BENEFICIADOS COM VALE-GAS SOCIAL POR DISTRITOS
13/04/2021 RELAÇÃO VALE GÁS - BURITIZINHO -( LETRAS "A" e "B") PRIMEIRO DIA - 12/04/2021 (segunda-feira) 2021 LISTA DE BENEFICIÁRIOS DO VALE-GÁS SOCIAL BURITIZINHO
13/04/2021 RELAÇÃO VALE GÁS - PALESTINA -( LETRAS "A" e "B") PRIMEIRO DIA - 12/04/2021 (segunda-feira) 2021 LISTA DE BENEFICIÁRIOS DO VALE-GÁS SOCIAL PALESTINA
13/04/2021 RELAÇÃO VALE GÁS - SEDE -( LETRAS "A" e "B") PRIMEIRO DIA - 12/04/2021 (segunda-feira) 2021 LISTA DE BENEFICIÁRIOS DO VALE-GÁS SOCIAL SEDE
43 12/04/2021 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, ACATANDO NA INTEGRALIDADE O DECRETO DO ESTADO Nº 34.031, DE 10 DE ABRIL DE 2021, PRORROGA VIGÊNCIA DE DECRETO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Decretos
1 05/04/2021 LISTA DOS BENEFICIADOS COM VALE-GAS SOCIAL DO GOVERNO DO ESTADO CEARÁ 2021 LISTA DOS BENEFICIADOS COM VALE-GAS SOCIAL DO GOVERNO DO ESTADO CEARÁ
4 31/03/2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 004/2021 2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
3 31/03/2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 003/2021 2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
02 30/03/2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 002/2021 2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
30/03/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
39 29/03/2021 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, ACATANDO NA INTEGRALIDADE O DECRETO DO ESTADO Nº 34.005, DE 27 DE MARÇO DE 2021, PRORROGA VIGÊNCIA DE DECRETO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Decretos
38 29/03/2021 DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Decretos
37 20/03/2021 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, ACATANDO NA INTEGRALIDADE O DECRETO DO ESTADO Nº 33.992 DE 20 DE MARÇO DE 2021, PRORROGA VIGÊNCIA DE DECRETO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Decretos
1 19/03/2021 2ª CONVOCAÇÃO 2021 2ª CONVOCAÇÃO
36 18/03/2021 DISPÕE SOBRE FERIADO ESTADUAL, DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Decretos
35 18/03/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Decretos
34 18/03/2021 “Institui o comitê Gestor Intersetorial da Primeira Infância e dá outras providencias” 2021 Decretos
1.1 18/03/2021 EDITAL Nº 01/SME/2021 RESULTADO PARA O PREENCHIMENTO DAS VAGAS REMANESCENTES DO TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO GRATUITO FORNECIDO PELO MUNICÍPIO DE MAURITI-CE PARA O SEMESTRE 2021.1 2021 EDITAL
33 17/03/2021 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 43, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Decretos
32 17/03/2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 32, DE 12 DE MARÇO DE 2021. DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Decretos
1 17/03/2021 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2021 (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) 2021 EDITAL DE CHAMADA PUBLICA
1 13/03/2021 RESULTADO FINAL 2021 RESULTADO FINAL.
1 13/03/2021 1ª CONVOCAÇÃO 2021 1ª CONVOCAÇÃO
31 12/03/2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 31, DE 12 DE MARÇO DE 2021 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, ACATANDO NA INTEGRALIDADE O DECRETO DO ESTADO Nº 33.980 DE 12 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Decretos
3 12/03/2021 EDITAL Nº 003/2021 – COMISSÃO ELEITORAL/CMAS – RESULTADO FINAL 2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
30 11/03/2021 AUTORIZA REALIZAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FINS DE ESCOLHA DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS E SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA PARA SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Decretos
29 11/03/2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS COERCITIVAS POR FORMAÇÕES DE AGLOMERAÇÕES, DEFINE PROCEDIMENTOS PARA O EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Decretos
28 11/03/2021 REVOGA DECRETO Nº15/2018, DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DA JUNTA MÉDICA DO MUNICÍPIO, SEU FUNCIONAMENTO E PROCEDIMENTOS DE SUA COMPETÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 Decretos
1 11/03/2021 RESULTADO DEFINITIVO - PREENCHIMENTO DAS VAGAS DO TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO GRATUITO FORNECIDO PELO MUNICÍPIO DE MAURITI-CE PARA O SEMESTRE 2021.1 2021 EDITAL
1 11/03/2021 RESULTADO PRELIMINAR 2021 RESULTADO PRELIMINAR
1 11/03/2021 GABARITO ENTREVISTA NIVEL SUPERIOR 2021 GABARITO ENTREVISTA NIVEL SUPERIOR
1 11/03/2021 GABARITO ENTREVISTA NIVEL TECNICO 2021 GABARITO ENTREVISTA NIVEL TECNICO
1 11/03/2021 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO SIMPLIFICADO 2020 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO SIMPLIFICADO 2020
1 10/03/2021 RESULTADO PRELIMINAR DO AJA 2021 RESULTADO AJA
1 10/03/2021 EDITAL Nº 002/2021 – COMISSÃO ELEITORAL/CMAS – RESULTADO PRELIMINAR 2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
1 09/03/2021 1ª CONVOCAÇÃO MÉDICOS 2021 1ª CONVOCAÇÃO MÉDICOS
1 08/03/2021 RESULTADO PRELIMINAR - PREENCHIMENTO DAS VAGAS DO TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO 2021 RESULTADO PRELIMINAR
1 08/03/2021 RESULTADO FINAL MÉDICOS 2021 RESULTADO FINAL MÉDICOS
1 08/03/2021 ANALISE CURRICULAR POS RECURSOS 2021 ANALISE CURRICULAR POS RECURSOS
1 08/03/2021 CONVOCAÇÃO PARA ENTREVISTA 2021 CONVOCAÇÃO PARA ENTREVISTA
1 07/03/2021 RESULTADO TITULOS MEDICOS POS RECURSOS 2021 RESULTADO TITULOS MEDICOS POS RECURSOS
1 06/03/2021 RESULTADO DA ANÁLISE CURRICULAR 2021 RESULTADO DA ANÁLISE CURRICULAR
1 05/03/2021 PORTARIA Nº252/2021 NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO DA CHAMADA PUBLICA 001/2021 MAISPAIC 2021 EDITAL DE CHAMADA PUBLICA
1 05/03/2021 RESULTADO DA ANÁLISE CURRICULAR CATEGORIA MÉDICA 2021 RESULTADO DA ANÁLISE CURRICULAR CATEGORIA MÉDICA
27 04/03/2021 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAIS ANTERIORMENTE PUBLICADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Decretos
1 03/03/2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2021 – CMAS 2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
1 03/03/2021 RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES DEFERIDAS PÓS RECURSO 2021 RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES DEFERIDAS PÓS RECURSO
1 01/03/2021 RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES DEFERIDAS 2021 RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES DEFERIDAS
25 26/02/2021 ESTABELECE TETO PARA PAGAMENTO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR – RPV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Decretos
1 26/02/2021 CHAMADA PÚBLICA DE MEMBROS DA COMISSÃO DO PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA HORA CERTA – PAIC 2021 EDITAL DE CHAMADA PUBLICA
1 26/02/2021 ERRATA AO EDITAL Nº 01 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA DE SAÚDE 2021 ERRATA AO EDITAL
1 25/02/2021 ABERTURA DAS INSCRIÇÕES PARA O PREENCHIMENTO DE VAGAS NO TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO GRATUITO, PARA O SEMESTRE 2021.1 2021 INSCRIÇÕES TRANSPORTE ESCOLAR
1 23/02/2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 01/2021 2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
1 23/02/2021 EDITAL Nº 1 / 2021 - SAÚDE 2021 EDITAL
4 22/02/2021 CORREÇÃO NO EDITAL COM CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS 2021 ERRATA AO EDITAL
24 19/02/2021 “Autoriza abertura de processo seletivo simplificado para a contratação de pessoal em caráter temporário, emergencial e de excepcional interesse público de profissionais de nível médio e superior e dá outras providências”. 2021 Decretos
23 19/02/2021 DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MAURITI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Decretos
22 19/02/2021 ALTERA ARTIGO DO DECRETO Nº 19, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Decretos
21 19/02/2021 DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE PERÍODO DE FÉRIAS EM ABONO PECUNIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Decretos
20 19/02/2021 REESTRUTURA O COMITÊ MUNICIPAL DE GESTÃO E ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 Decretos
19 19/02/2021 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAIS ANTERIORMENTE PUBLICADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Decretos
2 19/02/2021 RESOLUÇÃO CMDCA Nº 02/2021 Dispõe sobre regras e critérios para concessão do Registro de Entidade no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Mauriti-Ceará. 2021 RESOLUÇÃO
1 19/02/2021 LISTA DE VACINAÇÃO COVID-19 / 1ª DOSE 2021 LISTA DE VACINAÇÃO COVID-19
1 19/02/2021 Edital de convocação 001/2021 - Convoca primeiro conselheiro tutelar suplente 2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
1 18/02/2021 EDITAL COM CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS 2021 CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS
18 16/02/2021 NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL DO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Decretos
17 15/02/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Decretos
16 11/02/2021 INTERDITA ESPAÇOS PÚBLICOS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Decretos
1 11/02/2021 GABARITO PRELIMINAR - PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. 2021 GABARITO PRELIMINAR
1 11/02/2021 ORIENTAÇÕES A CERCA DA REALIZAÇÃO DA ENTREVISTA 2021 ENTREVISTA
3 10/02/2021 ERRATA Nº 03 AO EDITAL Nº 01/2021 – SAS/MAURITI - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2021 ERRATA AO EDITAL
15 09/02/2021 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAIS ANTERIORMENTE PUBLICADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Decretos
1 09/02/2021 RECOMENDAÇÕES PARA OS CANDIDATOS INSCRITOS NO PROCESSO SELETIVO Nº 01/2021 2021 RECOMENDAÇÕES
2 08/02/2021 ERRATA Nº 02 AO EDITAL Nº 01/2021 – SAS/MAURITI - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2021 ERRATA AO EDITAL
1 08/02/2021 RELAÇÃO DE INSCRITOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MAURITI-CE PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS EM CARATER DE URGENCIA. EDITAL Nº 01/2021 - SAS/MAURITI 2021 RELAÇAO DE INSCRITOS
1 03/02/2021 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MAURITI-CE PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS EM CARATER DE URGENCIA. EDITAL Nº 01/2021 – SAS/MAURITI 2021 EDITAL
1 03/02/2021 ERRATA AO EDITAL Nº 01/2021 – SAS/MAURITI - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2021 ERRATA AO EDITAL
14 02/02/2021 REVOGA O DECRETO Nº 33/2019, instituindo a obrigatoriedade de realizar os procedimentos de reavaliação, redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens do Município, bem como avaliação de imóveis para fins de aquisição, alienação, locação e uso pela Administração Pública Municipal. 2021 Decretos
12 01/02/2021 AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 Decretos
30/01/2021 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2021 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2021 2020 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
11 29/01/2021 DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES DA UFIRM, PARA O EXERCÍCIO DE 2.021, PELO INPC, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 Decretos
10 25/01/2021 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAIS ANTERIORMENTE PUBLICADOS. 2021 Decretos
09 15/01/2021 DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Decretos
08 11/01/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAIS ANTERIORMENTE PUBLICADOS. 2021 Decretos
06 05/01/2021 DISPÕE SOBRE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES DA UFIRM, PARA O EXERCÍCIO DE 2021, PELO INPC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Decretos
05 05/01/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAIS ANTERIORMENTE PUBLICADOS. 2021 Decretos
04 04/01/2021 DELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS DOS FUNDOS DE COMPETÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Decretos
03 04/01/2021 DELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS DO FUNDO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Decretos
02 04/01/2021 DELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Decretos
01 04/01/2021 DELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Decretos
02/01/2021 Cento e noventa e três novas famílias em situação de vulnerabilidade social forma incluídas no Programa Mais Infância, do Governo do Estado do Ceará e serão beneficiadas com o Cartão Mais Infância, que paga um beneficio mensal de R$ 85. 2021 PROGRAMA MAIS INFÂNCIA DO GOVERNO DO CEARÁ
77 16/12/2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO PERÍODO DE FINAL DE ANO, NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Decretos
06 16/12/2020 EDITAL Nº 006/2020 2020 EDITAL
76 14/12/2020 DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO DO FINAL DE ANO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Decretos
75 14/12/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DE CONCURSO PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Decretos
74 14/12/2020 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS ANTERIORMENTE PUBLICADOS, RATIFICA A MANUTENÇÃO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE NA FASE 4 DO PROCESSO DE ABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ESTADO DO CEARÁ, RECEPCIONA DECRETO ESTADUAL ESPECÍFICO DE FIM DE ANO, MANTÉM MULTA ESTABELECIDA PARA QUEM DESOBEDECER DEVER DE USO DE MÁSCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Decretos
08 10/12/2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 08/2020 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
07 10/12/2020 RESULTADO DO EDITAL Nº 007/2020, de 27 de Novembro de 2020. EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 2º, INCISO III, DA LEI ALDIR BLANC DE EMERGÊNCIA CULTURAL, PUBLICA-SE O EDITAL DE PREMIAÇÃO A ENTIDADES CULTURAIS, COLETIVOS E MESTRE DA CULTURA MAURITIENSE. 2020 RESULTADO FINAL
06 10/12/2020 EDITAL Nº 06/2020 EDITAL DE CANCELAMENTO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 2020 EDITAL
73 07/12/2020 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS ANTERIORMENTE PUBLICADOS, RATIFICA A MANUTENÇÃO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE NA FASE 4 DO PROCESSO DE ABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ESTADO DO CEARÁ, MANTÉM MULTA ESTABELECIDA PARA QUEM DESOBEDECER DEVER DE USO DE MÁSCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Decretos
05 04/12/2020 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO PARA O QUADRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AS-SISTÊNCIA SOCIAL 2020 EDITAL
04 04/12/2020 EDITAL Nº 04/2020 EDITAL DE CANCELAMENTO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 2020 EDITAL
72 02/12/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO NA DATA INDICADA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Decretos
06 01/12/2020 EDITAL Nº 006/2020, de 27 de Novembro de 2020. EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 2º, INCISO III, DA LEI ALDIR BLANC DE EMERGÊNCIA CULTURAL, PUBLICA-SE O EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO E AQUISIÇÃO DE OBRAS, PEÇAS E SERVIÇOS DE ARTE DE INTERESSE PÚBLICO. 2020 EDITAL
03 01/12/2020 EDITAL Nº 006/2020, de 27 de Novembro de 2020. EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 2º, INCISO III, DA LEI ALDIR BLANC DE EMERGÊNCIA CULTURAL, PUBLICA-SE O EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO E AQUISIÇÃO DE OBRAS, PEÇAS E SERVIÇOS DE ARTE DE INTERESSE PÚBLICO. 2020 EDITAL DE CHAMADA PUBLICA
71 30/11/2020 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS ANTERIORMENTE PUBLICADOS, RATIFICA A MANUTENÇÃO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE NA FASE 4 DO PROCESSO DE ABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ESTADO DO CEARÁ, MANTÉM MULTA ESTABELECIDA PARA QUEM DESOBEDECER DEVER DE USO DE MÁSCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Decretos
30/11/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
70 24/11/2020 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, DESTINADA À PASSAGEM DE REDE DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA UMA ÁREA DE 12,4284 HA, EM ZONA RURAL, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Decretos
69 23/11/2020 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS ANTERIORMENTE PUBLICADOS, RATIFICA A MANUTENÇÃO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE NA FASE 4 DO PROCESSO DE ABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ESTADO DO CEARÁ, MANTÉM MULTA ESTABELECIDA PARA QUEM DESOBEDECER DEVER DE USO DE MÁSCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Decretos
02 23/11/2020 EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2020 SEDUC – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA AQUISIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CONFORME LEI FEDERAL Nº 11.947/2009 2020 EDITAL DE CHAMADA PUBLICA
68 16/11/2020 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS ANTERIORMENTE PUBLICADOS, RATIFICA A MANUTENÇÃO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE NA FASE 4 DO PROCESSO DE ABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ESTADO DO CEARÁ, MANTÉM MULTA ESTABELECIDA PARA QUEM DESOBEDECER DEVER DE USO DE MÁSCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Decretos
01 10/11/2020 RESULTADO DO CHAMAMENTO PÚBLICO PARA ESPAÇOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS Lei Aldir Blanc de emergência Cultural (Lei Federal nº 14.017/2020) 2020 RESULTADO FINAL
67 09/11/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO NA DATA INDICADA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Decretos
66 09/11/2020 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS ANTERIORMENTE PUBLICADOS, RATIFICA A MANUTENÇÃO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE NA FASE 4 DO PROCESSO DE ABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ESTADO DO CEARÁ, MANTÉM MULTA ESTABELECIDA PARA QUEM DESOBEDECER DEVER DE USO DE MÁSCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Decretos
65 03/11/2020 2020 Decretos
64 26/10/2020 DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO PARA ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Decretos
63 26/10/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO NA DATA INDICADA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Decretos
62 26/10/2020 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS ANTERIORMENTE PUBLICADOS, RATIFICA A MANUTENÇÃO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE NA FASE 4 DO PROCESSO DE ABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ESTADO DO CEARÁ, MANTÉM MULTA ESTABELECIDA PARA QUEM DESOBEDECER DEVER DE USO DE MÁSCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Decretos
23/10/2020 2021 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
04 22/10/2020 CHAMADA PÚBLICA PARA SHOWS ONLINE DE MÚSICA E CANTORIA - MAURITI - LEI ALDIR BLANC - INCISO III RESULTADO DO EDITAL Nº 004/2020, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020. 2020 EDITAL DE CHAMADA PUBLICA
61 19/10/2020 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS ANTERIORMENTE PUBLICADOS, RATIFICA A MANUTENÇÃO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE NA FASE 4 DO PROCESSO DE ABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ESTADO DO CEARÁ, MANTÉM MULTA ESTABELECIDA PARA QUEM DESOBEDECER DEVER DE USO DE MÁSCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Decretos
60 12/10/2020 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS ANTERIORMENTE PUBLICADOS, RATIFICA A MANUTENÇÃO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE NA FASE 4 DO PROCESSO DE ABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ESTADO DO CEARÁ, MANTÉM MULTA ESTABELECIDA PARA QUEM DESOBEDECER DEVER DE USO DE MÁSCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Decretos
04 06/10/2020 EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 2º, INCISO III, DA LEI ALDIR BLANC DE EMERGÊNCIA CULTURAL, PUBLICA-SE O EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS DE ATIVIDADES ARTÍSTICAS E CULTURAIS QUE POSSAM SER TRANSMITIDAS PELA INTERNET OU DISPONIBILIZADAS POR MEIO DE REDES SOCIAIS E OUTRAS PLATAFORMAS DIGITAIS. 2020 EDITAL DE CHAMADA PUBLICA
59 05/10/2020 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS ANTERIORMENTE PUBLICADOS, RATIFICA A MANUTENÇÃO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE NA FASE 4 DO PROCESSO DE ABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ESTADO DO CEARÁ, MANTÉM MULTA ESTABELECIDA PARA QUEM DESOBEDECER O DEVER DE USO DE MÁSCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Decretos
03 01/10/2020 CONCESSÃO DE SUBSÍDIO À MANUTENÇÃO DOS ESPAÇOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS, MICROEMPRESAS E PEQUENAS EMPRESAS CULTURAIS, COOPERATIVAS, INSTITUIÇÕES E ORGANIZAÇÕES COMUNITÁRIAS QUE TIVEREM AS SUAS ATIVIDADES INTERROMPIDAS POR FORÇA DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, CONFORME ESTABELECIDO NA LEI 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020 - LEI ALDIR BLANC) 2020 EDITAL DE CHAMADA PUBLICA
58 28/09/2020 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS ANTERIORMENTE PUBLICADOS, RATIFICA A MANUTENÇÃO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE NA FASE 4 DO PROCESSO DE ABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ESTADO DO CEARÁ, MANTÉM MULTA ESTABELECIDA PARA QUEM DESOBEDECER DEVER DE USO DE MÁSCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Decretos
28/09/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/09/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
57 21/09/2020 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS ANTERIORMENTE PUBLICADOS, RATIFICA A MANUTENÇÃO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE NA FASE 4 DO PROCESSO DE ABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ESTADO DO CEARÁ - COM A LIBERAÇÃO DE NOVAS ATIVIDADES -, MANTÉM MULTA ESTABELECIDA PARA QUEM DESOBEDECER DEVER DE USO DE MÁSCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Decretos
56 18/09/2020 Dispõe sobre a estruturação do Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz e dá outras providências. 2020 Decretos
55 16/09/2020 REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAURITI, A LEI FEDERAL Nº. 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19, PARA INSTITUIR A COMISSÃO GESTORA DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA REFERIDA LEI FEDERAL. 2020 Decretos
54 14/09/2020 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS ANTERIORMENTE PUBLICADOS, RATIFICA A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE NA FASE 4 DO PROCESSO DE ABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ESTADO DO CEARÁ, MANTÉM MULTA ESTABELECIDA PARA QUEM DESOBEDECER DEVER DE USO DE MÁSCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Decretos
09 10/09/2020 Edital Final 2020 RESULTADO FINAL
09 09/09/2020 PROCESSO SELETIVO Nº09/2020 2020 RESULTADO PRELIMINAR
53 07/09/2020 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS ANTERIORMENTE PUBLICADOS, PRORROGA TRANSIÇÃO SEGURA COM PERMANÊNCIA DO MUNICÍPIO NA FASE 3, RATIFICA MULTA ESTABELECIDA PARA QUEM DESOBEDECER DEVER DE USO DE MÁSCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Decretos
09 02/09/2020 EDITAL Nº 09/2020. 2020 EDITAL
008 02/09/2020 PROCESSO SELETIVO Nº08/2020 2020 EDITAL
52 01/09/2020 DELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Decretos
08 01/09/2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 08/2020 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
51 31/08/2020 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS ANTERIORMENTE PUBLICADOS, RATIFICA A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE NA FASE 3 DO PROCESSO DE ABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ESTADO DO CEARÁ, MANTÉM MULTA ESTABELECIDA PARA QUEM DESOBEDECER DEVER DE USO DE MÁSCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Decretos
08 31/08/2020 Resultado Final do Edital 08/2020 2020 RESULTADO FINAL
008 25/08/2020 PROCESSO SELETIVO Nº08/2020 2020 RESULTADO PRELIMINAR
50 24/08/2020 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS ANTERIORMENTE PUBLICADOS, PRORROGA TRANSIÇÃO SEGURA COM PERMANÊNCIA DO MUNICÍPIO NA FASE 2, RATIFICA MULTA ESTABELECIDA PARA QUEM DESOBEDECER O DEVER DE USO DE MÁSCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Decretos
08 21/08/2020 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 08/2020 PARA ADMISSÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE MÉDICO E TÉCNICO DE ENFERMAGEM - EDITAL Nº 08/2020. 2020 EDITAL
49 18/08/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO NA DATA INDICADA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Decretos
48 18/08/2020 “Autoriza abertura de processo seletivo simplificado para a contratação temporária de pessoal por excepcional interesse público para assistência a emergências em saúde pública e dá outras providências”. 2020 Decretos
47 17/08/2020 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS ANTERIORMENTE PUBLICADOS, RATIFICA A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE NA FASE 2 DO PROCESSO DE ABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ESTADO DO CEARÁ, MANTÉM MULTA ESTABELECIDA PARA QUEM DESOBEDECER DEVER DE USO DE MÁSCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Decretos
07 13/08/2020 Resultado Final 2020 RESULTADO FINAL
45 10/08/2020 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS ANTERIORMENTE PUBLICADOS, PRORROGA TRANSIÇÃO SEGURA COM PERMANÊNCIA DO MUNICÍPIO NA FASE 1, RATIFICA MULTA ESTABELECIDA PARA QUEM DESOBEDECER DEVER DE USO DE MÁSCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Decretos
07 05/08/2020 Edital nº. 01/2018 – PMM, de 07 de agosto de 2018, para provimentos de cargos efetivos 2020 ATA POSSE
007 04/08/2020 RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL Nº07/2020 2020 EDITAL
44 03/08/2020 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS ANTERIORMENTE PUBLICADOS, RATIFICA A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE NA FASE 1 DO PROCESSO DE ABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ESTADO DO CEARÁ, MANTÉM MULTA ESTABELECIDA PARA QUEM DESOBEDECER DEVER DE USO DE MÁSCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Decretos
06 03/08/2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 06/2020 2020 EDITAL
07 29/07/2020 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 07/2020 PARA ADMISSÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO PARA REPOSIÇÃO DO CARGO DE MÉDICO - EDITAL Nº 07/2020. 2020 EDITAL
29/07/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
43 27/07/2020 APROVA o Regimento Interno do CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, consolida a sua estrutura organizacional básica e dá outras providências. 2020 Decretos
42 27/07/2020 Regulamenta a Lei N° 1.541 de 2019, estabelecendo normas para o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e, orienta os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal no Município de Mauriti-CE, na forma que indica. 2020 Decretos
41 27/07/2020 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS ANTERIORMENTE PUBLICADOS, PRORROGA TRANSIÇÃO SEGURA, RATIFICA MULTA ESTABELECIDA PARA QUEM DESOBEDECER DEVER DE USO DE MÁSCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Decretos
40 20/07/2020 ESTRUTURA O COMITÊ MUNICIPAL DE GESTÃO E ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE. 2020 Decretos
39 20/07/2020 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS ANTERIORMENTE PUBLICADOS, PRORROGA TRANSIÇÃO SEGURA, RATIFICA MULTA ESTABELECIDA PARA QUEM DESOBEDECER DEVER DE USO DE MÁSCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Decretos
38 13/07/2020 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS ANTERIORMENTE PUBLICADOS, PRORROGA TRANSIÇÃO SEGURA, RATIFICA MULTA ESTABELECIDA PARA QUEM DESOBEDECER DEVER DE USO DE MÁSCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Decretos
01 10/07/2020 CONTRATO DE GESTÃO Nº01/2020, QUE REGULAMENTA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO HOSPITAL MUNICIPAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE MAURITI, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS E O INSTITUTO DE GESTÃO EM SAÚDE CIDADANIA, QUALIFICADO COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL. 2020 CONTRATO DE GESTÃO
37 06/07/2020 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS ANTERIORMENTE PUBLICADOS, PRORROGA TRANSIÇÃO SEGURA, ESTABELECE MULTA PARA QUEM DESOBEDECER O DEVER DO USO DE MÁSCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Decretos
06 02/07/2020 Resultado Final do Processo Seletivo nº 06/2020. 2020 RESULTADO FINAL
006 02/07/2020 CONVOCAÇÃO - PS 06.2020 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
05 02/07/2020 Resultado Final do Processo Seletivo nº 05/2020. 2020 RESULTADO FINAL
005 02/07/2020 CONVOCAÇÃO - PS 05.2020 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
36 29/06/2020 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS ANTERIORMENTE PUBLICADOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Decretos
26/06/2020 2021 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
06 26/06/2020 ADMISSÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO PARA EXERCER OS CARGOS DE MÉDICO E TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
05 26/06/2020 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 05/2020 PARA ADMISSÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE MÉDICO E TÉCNICO DE ENFERMAGEM - EDITAL Nº 05/2020. 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
1.579 26/06/2020 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
35 25/06/2020 “Autoriza abertura de processo seletivo simplificado para a contratação em caráter excepcional e temporário de profissionais para suprir cagas temporárias de servidores efetivos que se encontram afastados legalmente de nível médio e superior e dá outras providências”. 2020 Decretos
34 25/06/2020 “Autoriza abertura de processo seletivo simplificado para a contratação temporária de pessoal por excepcional interesse público e dá outras providências”. 2020 Decretos
33 22/06/2020 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS ANTERIORMENTE PUBLICADOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Decretos
05 19/06/2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 05/2020 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
32 18/06/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS DATAS INDICADAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Decretos
31 15/06/2020 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS ANTERIORMENTE PUBLICADOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Decretos
30 08/06/2020 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS ANTERIORMENTE PUBLICADOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Decretos
29 05/06/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO NA DATA INDICADA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Decretos
28 01/06/2020 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS ANTERIORMENTE PUBLICADOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Decretos
30/05/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
04.2 28/05/2020 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 02/2020 PARA ADMISSÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO - ASSITENCIA A EMERGÊNCIA EM SAÚDE- PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE MÉDICO E TÉCNICO DE ENFERMAGEM - EDITAL Nº 04/2020. 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
04 28/05/2020 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 04/2020 PARA ADMISSÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO - ASSITENCIA A EMERGÊNCIA EM SAÚDE- PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE MÉDICO e TÉCNICO DE ENFERMAGEM. - EDITAL Nº 04/2020. 2020 RESULTADO FINAL
04 26/05/2020 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 04/2020 PARA ADMISSÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO - ASSITENCIA A EMERGÊNCIA EM SAÚDE- PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE MÉDICO e TÉCNICO DE ENFERMAGEM. - EDITAL Nº 04/2020. 2020 RESULTADO PRELIMINAR
27 21/05/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAIS ANTERIORMENTE PUBLICADOS. 2020 Decretos
04 20/05/2020 Aviso de ALTERAÇÃO de Edital de Processo Seletivo nº04/2020 2020 AVISO DE PRORROGAÇÃO
04 19/05/2020 EDITAL Nº 04 PROCESSO SELETIVO COVID PRORRGAÇÃO DE INSCRIÇÕES 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
03.2 19/05/2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ADMISSÃO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, DE PROFISSIONAIS PARA SUBSTITUIR SERVIDORES EFETIVOS LEGALMENTE AFASTADOS - CARGOS DE MÉDICO E ODONTÓLOGO - EDITAL Nº 03/2020 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MAURITI-CE 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
04.1 18/05/2020 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 04/2020 PARA ADMISSÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE MÉDICO E TÉCNICO DE ENFERMAGEM - EDITAL Nº 04/2020. 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
03 18/05/2020 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ADMISSÃO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, DE PROFISSIONAIS PARA SUBSTITUIR SERVIDORES EFETIVOS LEGALMENTE AFASTADOS - CARGOS DE MÉDICO CLÍNICO GERAL E ODONTÓLOGO - EDITAL Nº 03/2020 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MAURITI-CE 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
26 15/05/2020 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS MAIS RÍGIDAS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE. 2020 Decretos
03 15/05/2020 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ADMISSÃO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, DE PROFISSIONAIS PARA SUBSTITUIR SERVIDORES EFETIVOS LEGALMENTE AFASTADOS - CARGOS DE MÉDICO CLÍNICO GERAL E ODONTÓLOGO - EDITAL Nº 03/2020 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MAURITI-CE 2020 RESULTADO PRELIMINAR
02 13/05/2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 02/2020 PARA ADMISSÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO - ASSITENCIA A EMERGÊNCIA EM SAÚDE- PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE MÉDICO, ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE SERVIÇOS, RECEPCIONISTA E MOTORISTA - EDITAL Nº 02/2020. 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
02.1 12/05/2020 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 02/2020 PARA ADMISSÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO - ASSITENCIA A EMERGÊNCIA EM SAÚDE- PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE MÉDICO, ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE SERVIÇOS, RECEPCIONISTA E MOTORISTA - EDITAL Nº 02/2020 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
25 09/05/2020 DISPÕE SOBRE A INTESIFICAÇÃO DE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAURITI 2020 Decretos
02.2 08/05/2020 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 02/2020 PARA ADMISSÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO - ASSITENCIA A EMERGÊNCIA EM SAÚDE- PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE MÉDICO, ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE SERVIÇOS, RECEPCIONISTA E MOTORISTA - EDITAL Nº 02/2020 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
24 06/05/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA ADOÇÃO, NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTAGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) 2020 Decretos
02.4 05/05/2020 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 02/2020 PARA ADMISSÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO - ASSISTENCIA A EMERGÊNCIA EM SAÚDE- PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE MÉDICO, ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE SERVIÇOS, RECEPCIONISTA E MOTORISTA - EDITAL Nº 02/2020. 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
03.1 04/05/2020 EDITAL Nº 03/2020 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 03/2020 PARA ADMISSÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE MÉDICO E ODONTÓLOGO. 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
02 30/04/2020 ERRATA AO EDITAL Nº 02/2020 2020 ERRATA AO EDITAL
02 29/04/2020 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 02/2020 PARA ADMISSÃO EM CARATER TEMPORARIO SECRETARIA DE SAÚDE 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
02 29/04/2020 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 02/2020 PARA ADMISSÃO EM CARATER TEMPORARIO SECRETARIA DE SAÚDE 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
23 23/04/2020 “Autoriza abertura de processo seletivo simplificado para a contratação temporária de pessoal por excepcional interesse público para assistência a emergências em saúde pública e dá outras providências”. 2020 Decretos
22 23/04/2020 ESTABELECE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 13.979/2020, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MAURITI. 2020 Decretos
21 22/04/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA ADOÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) 2020 Decretos
02 22/04/2020 PROCESSO PÚBLICO DE SELEÇÃO para a escolha de pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como ORGANIZAÇÃO SOCIAL na área de saúde, no âmbito do Município de Mauriti/CE em conformidade com a Lei Municipal nº 1.442/2017, para a gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde no HOSPITAL MUNICIPAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ, conforme especificações, quantitativos, regulamentação do gerenciamento e execução de atividades e serviços de saúde. 2020 EDITAL DE CHAMADA PUBLICA
020 08/04/2020 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
01 08/04/2020 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2020 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
20 06/04/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS DATAS INDICADAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Decretos
19 31/03/2020 AUTORIZA A ABERTURA DE PROCESSO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARA FINS DE GESTÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO HOSPITAL MUNICIPAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Decretos
18 31/03/2020 QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARA ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE, NO ÂMBITO DE Mauriti/CE, O INSTITUTO DE GESTÃO EM SAÚDE CIDADANIA – INSTITUTO CIDADANIA. 2020 Decretos
17 31/03/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA ADOÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) 2020 Decretos
1.578 30/03/2020 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL À CATEGORIA DE GARI, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
1.577 30/03/2020 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE À CATEGORIA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
1.576 30/03/2020 "ALTERA O ARTIGO 23 DA LEI MUNICIPAL Nº1.088/2012, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO PAGA AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS". 2020 LEIS MUNICIPAIS
1.575 30/03/2020 DISPÕE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2020 LEIS MUNICIPAIS
1.574 30/03/2020 "AUTORIZA REAJUSTE NOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE REMUNERAÇÃO AO OCUPANTE DO CARGO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2020 LEIS MUNICIPAIS
30/03/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1573 23/03/2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO EM CARÁTER EFETIVO NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
16 23/03/2020 DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DA SITUAÇÃO ATUAL DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19 E INTENSIFICA MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA. 2020 Decretos
15 17/03/2020 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO COVID19 (NOVO CORONAVÍRUS) 2020 Decretos
14 17/03/2020 ESTABELECE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONA VÍRUS (COVID-19) DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 13.979/2020, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAURITI-CE 2020 Decretos
12 12/03/2020 REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N º 863, DE 12 DE MAIO DE 2009, VISANDO A UNIFORMIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL COM A LEI MUNICIPAL Nº 1.554, DE 27 DE JUNHO DE 2019 QUE RATIFICOU A CRIAÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO CARIRI ORIENTAL. 2020 Decretos
11 10/03/2020 “Autoriza abertura de processo seletivo simplificado para a contratação em caráter excepcional e temporário de profissionais para suprir vagas temporárias de servidores efetivos que se encontram afastados legalmente de nível médio e superior e dá outras providências”. 2020 Decretos
09 05/03/2020 EMENTA: DISPÕE ACERCA DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO MUNICIPAL. 2020 Decretos
08 02/03/2020 AUTORIZA A ABERTURA DE PRECESSO PERMANENTE DE QUALIFICAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAURITI 2020 Decretos
1572 20/02/2020 "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO PARA CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MAURITI QUE PERCEBEM SEUS VENCIMENTOS AMPARADOS NO PISO NACIONAL DE SALÁRIOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2020 LEIS MUNICIPAIS
02.6 15/02/2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 02/2020 PARA ADMISSÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO - ASSITENCIA A EMERGÊNCIA EM SAÚDE- PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE MÉDICO, ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE SERVIÇOS, RECEPCIONISTA E MOTORISTA - EDITAL Nº 02/2020. 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
05 14/02/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS DATAS INDICADAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Decretos
07 06/02/2020 Revoga o decreto nº 42/2019 de declaração de utilidade pública para fins de desapropriação do imóvel nele especificado. 2020 Decretos
04 31/01/2020 DELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Decretos
30/01/2020 2019 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
1571 29/01/2020 AUTORIZA REAJUSTE NOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE REMUNERAÇÃO À CLASSE QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 LEIS MUNICIPAIS
29/01/2020 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/01/2020 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1570 22/01/2020 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MAURITI QUE PERCEBEM SEUS VENCIMENTOS AMPARADOS NO PISO NACIONAL DE SALÁRIOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
1569 22/01/2020 REAJUSTA NOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE REMUNERAÇÃO AOS OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTE DE TRÂNSITO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 LEIS MUNICIPAIS
1568 22/01/2020 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MEMBROS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 LEIS MUNICIPAIS
1567 22/01/2020 CONCEDE GRATIFICAÇÃO À CLASSE DE SERVIDORES QUE INDICA ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 LEIS MUNICIPAIS
02 15/01/2020 NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL DO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Decretos
01 02/01/2020 DISPÕE SOBRE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES DA UFIRM, PARA O EXERCÍCIO DE 2020, PELO INPC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Decretos
1566 11/12/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO EM CARÁTER EFETIVO NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
1565 11/12/2019 RECONHECE E DEMARCA OS PONTOS ECOTURÍSTICOS DO MUNICÍPIO DE MAURITI-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 LEIS MUNICIPAIS
1564 11/12/2019 FIRMA CONVÊNIO COM O INSTITUTO MADRE TEREZA DE APOIO À VIDA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES. 2019 LEIS MUNICIPAIS
30/11/2019 2020 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
29/11/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1563 25/11/2019 INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE MAURITI, O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA, FILAS PREFERENCIAIS E VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAL 2019 LEIS MUNICIPAIS
1562 14/11/2019 ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2020. 2019 LEIS MUNICIPAIS
1561 12/11/2019 FIRMA CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL, A SER CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE MAURITI E O BANCO BRADESCO S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
1560 01/11/2019 DENOMINA PRAÇA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, O ORATÓRIO DE FÁTIMA E A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS, VEREADOR EDSON TAVARES DE ARAÚJO, NO DISTRITO DE SÃO MIGUEL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 LEIS MUNICIPAIS
1559 07/10/2019 ALTERA ARTIGO 14 CAPUT DA LEI Nº 1442 DE 27 DE JANEIRO DE 2017 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 LEIS MUNICIPAIS
30/09/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1558 18/09/2019 DENOMINA DE SÃO FRANCISCO O BAIRRO POPULARES LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MAURITI. 2019 LEIS MUNICIPAIS
1557 18/09/2019 ALTERA A LEI Nº 1.179/2013, PARA DISPOR SOBRE O TEMPO DE USO DO VEÍCULO DISPOSTO NO INCISO IV, DO ARTIGO 17. 2019 LEIS MUNICIPAIS
1556 18/09/2019 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO SALGADO - SISAR - BSA E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
39 19/08/2019 “DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE MAURITI PELO FALECIMENTO DA SRA. EVÂNIA MÁRCIA CARTAXO LOPES – EX-VEREADORA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2019 Decretos
001 08/08/2019 EDITAL DE LEILÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS 2019 EDITAL DE LEILÃO
05 31/07/2019 Lista definitiva dos candidatos aptos e inaptos ao transporte universitário gratuito para o semestre 2019.2 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
29/07/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
32 19/07/2019 AUTORIZA REALIZAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE ENTIDADE PARA FINS DE EXECUÇÃO DO PROJETO ESCOLHINHA DE FUTEBOL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 Decretos
31 17/07/2019 AUTORIZA REALIZAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE ENTIDADE PARA FINS DE PROMOÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL AMADOR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 Decretos
02 15/07/2019 ACIDENTES AUTOMOBILÍSTICOS DE JAN/2018 A DEZ/2018 2018 ESTATISTICAS DEMUTRAN
02 15/07/2019 ACIDENTES AUTOMOBILÍSTICOS DE JAN/2017 A DEZ/2017 2017 ESTATISTICAS DEMUTRAN
01 15/07/2019 Relatório de Infrações por Tipo 2017 ESTATISTICAS DEMUTRAN
01 09/07/2019 REPASSE DOS 5% DA ARRECADAÇÃO DAS MULTAS AO FUNSET 2019 DEMONSTRATIVO DE REPASSE
06 09/07/2019 REPASSE DOS 5% DA ARRECADAÇÃO DAS MULTAS AO FUNSET 2018 DEMONSTRATIVO DE REPASSE
01 09/07/2019 REPASSE DOS 5% DA ARRECADAÇÃO DAS MULTAS AO FUNSET 2017 DEMONSTRATIVO DE REPASSE
1555 03/07/2019 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
1554 27/06/2019 DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO CARIRI ORIENTAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
1553 25/06/2019 CRIA A LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO, DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MAURITI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2019 LEIS MUNICIPAIS
1552 25/06/2019 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAURITI-CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
04 25/06/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 04_2019 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
001 25/06/2019 DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM 2019 LEI COMPLEMENTAR
26 12/06/2019 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 17/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Decretos
05/06/2019 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
1551 05/06/2019 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
1550 05/06/2019 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 56.500,00 2019 LEIS MUNICIPAIS
25 05/06/2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO NA DATA INDICADA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Decretos
1549 03/06/2019 ESTABELECE A DIVISÃO DE BAIRROS E DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 LEIS MUNICIPAIS
1548 03/06/2019 DENOMINA RUA JOSÉ FIRMINO, LOCALIZADA NO BAIRRO DANTAS, NO MUNICÍPIO DE MAURITI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 LEIS MUNICIPAIS
1547 03/06/2019 DENOMINA RUA SÃO JOSÉ, LOCALIZADA NO BAIRRO DANTAS, NO MUNICÍPIO DE MAURITI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 LEIS MUNICIPAIS
1546 03/06/2019 DENOMINA RUA PADRE CÍCERO, LOCALIZADA NO BAIRRO DANTAS, NO MUNICÍPIO DE MAURITI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 LEIS MUNICIPAIS
1545 03/06/2019 DENOMINA RUA MILTON FERREIRA MELO, LOCALIZADA NO BAIRRO DANTAS, NO MUNICÍPIO DE MAURITI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
1544 03/06/2019 DENOMINA PRAÇA NAILTON GREGÓRIO DE CARVALHO, LOCALIZADA NO CONDOMINIO CAJUEIRO, BAIRRO BELA VISTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 LEIS MUNICIPAIS
1543 31/05/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 LEIS MUNICIPAIS
1542 31/05/2019 DEFINE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAURITI, O VALOR PARA PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPV), NOS TERMOS DO ART. 100, §§ 3º E 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 2019 LEIS MUNICIPAIS
30/05/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
1541 24/05/2019 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 LEIS MUNICIPAIS
1540 24/05/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO EM CARÁTER EFETIVO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS 2019 LEIS MUNICIPAIS
05 22/05/2019 ATO ADMINISTRATIVO Nº 05 2019 ATO ADMINISTRATIVO
001 10/05/2019 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
001 08/05/2019 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 012019 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
1539 02/05/2019 Sem Efeito 2019 LEIS MUNICIPAIS
24 02/05/2019 DELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Decretos
03 02/05/2019 03/2019 PARA ADMISSÃO EM CARÁTER 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
001 02/05/2019 ERRATA EDITAL 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
0001 01/05/2019 EDITAL DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA REQUERIMENTO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº01GAB19 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
01 23/04/2019 PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDORFAMILIAR RURAL, CONFORME § 1° DO ART. 14, DA LEI Nº 11.947/2009 E AS RESOLUÇÕES N° 38/2009, N° 26/2013 E SUASALTERAÇÕES. 2019 EDITAL DE CHAMADA PUBLICA
03 11/04/2019 EDITAL Nº03/2019 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
23 02/04/2019 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MAURITI-CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Decretos
001 02/04/2019 EDITAL CMDCA Nº 0012019 - PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
01/04/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
03 29/03/2019 EDITAL DE PRORROGAÇÃO Nº 032019 - PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DA SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
002 29/03/2019 CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 022019 - SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
002 29/03/2019 RESOLUÇÃO N° 002/2019 CMDCA - ALTERA EDITAL 001_2019 2019 RESOLUÇÃO
15 26/03/2019 DISPÕE SOBRE A NULIDADE DE CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE, REGIDO PELO EDITAL 001/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS 2019 Decretos
21 21/03/2019 DISPÕE SOBRE A NUCLEAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES LOCALIZADAS NA SEDE E NO INTERIOR DO MUNICÍPIO DE MAURITI - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 Decretos
001 21/03/2019 EDITAL CMDCAMAURITI Nº 0012019 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
19 14/03/2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO NA DATA INDICADA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 Decretos
04 14/03/2019 ATO ADMINISTRATIVO Nº 04 2019 ATO ADMINISTRATIVO
001 11/03/2019 RESOLUÇÃO N° 001/2019 CMDCA - TORNA PÚBLICO O EDITAL 012019 E OS PROCEDIMENTOS PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS 05 MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE MAURITI 2019 RESOLUÇÃO
03 08/03/2019 ATO ADMINISTRATIVO Nº 03 2019 ATO ADMINISTRATIVO
18 07/03/2019 AUTORIZA ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO 2019 Decretos
17 27/02/2019 DISPÕE SOBRE PREÇO PÚBLICO, E INSTITUI PARÂMETROS PARA COBRANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 Decretos
03 27/02/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 03_2019 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
1538 26/02/2019 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS 2019 LEIS MUNICIPAIS
1537 26/02/2019 CRIA ADICIONAL À REMUNERAÇÃO À CLASSE DE SERVIDORES QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 LEIS MUNICIPAIS
16 26/02/2019 DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA E EXTINÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICO-ADMINISTRATIVA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE 2019 Decretos
14 26/02/2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS DATAS INDICADAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 Decretos
13 25/02/2019 AUTORIZA A ABERTURA DE PROCESSO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARA FINS DE GESTÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO HOSPITAL MUNICIPAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 Decretos
12 25/02/2019 QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARA ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE, NO ÂMBITO DE MAURITI/CE, O INSTITUTO ZEFINHA CARTAXO - IZN 2019 Decretos
11 25/02/2019 QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARA ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE, NO ÂMBITO DE Mauriti/CE, O INSTITUTO DE GESTÃO E CIDADANIA - IGC 2019 Decretos
1536 20/02/2019 ALTERA EMENTA E ARTIGOS QUE INDICAM DA LEI N° 825/2008 E SUAS ALTERAÇÕES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 LEIS MUNICIPAIS
1535 20/02/2019 INSERE LINHAS AO ANEXO VI, QUADRO 2 – SETOR DE APOIO E DIREÇÃO DA LEI Nº 1.313/2015 2019 LEIS MUNICIPAIS
1534 20/02/2019 ALTERA EMENTA E ARTIGOS QUE INDICAM DA LEI Nº 1.383/2016 E SUAS ALTERAÇÕES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 LEIS MUNICIPAIS
1533 20/02/2019 ALTERA A LEI Nº 1.311/2015, QUE CRIA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 LEIS MUNICIPAIS
1532 20/02/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO EM CARÁTER EFETIVO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2019 LEIS MUNICIPAIS
10 20/02/2019 Dispõe sobre o Repasse Duodecimal da Câmara Municipal de Mauriti no Período de 2019 e adota outras providencias. 2019 Decretos
1531 13/02/2019 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 LEIS MUNICIPAIS
06 07/02/2019 DECRETO 06REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.44017 2019 Decretos
07 05/02/2019 DECRETO Nº 07 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DE MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR CATEGORIA D (SECRETARIA DE EDUCAÇÃO) DO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MAURITICE 2019 Decretos
02 05/02/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02 2019 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
09 04/02/2019 DECRETO Nº 09 AUTORIZA A ABERTURA DE EDITAL PARA QUALIFICAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NA ÁREA DA SAÚDE 2019 Decretos
05 04/02/2019 DECRETO MUNICIPAL Nº 05 EXTINGUE A RELAÇÃO JURÍDICO-ADMINISTRATIVA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MAURITICE 2019 Decretos
02 02/02/2019 EDITAL-CHAMAMENTO-022019 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
001 31/01/2019 Cumprimento decisão judicial ID 5488638 _ PROCESSO: 0021500-58.1999.5.07.0028_PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 07ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri 2019 ACORDÃO E SENTENÇAS
10023819 30/01/2019 2018 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2019 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2019 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
1530 23/01/2019 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MAURITI 2019 LEIS MUNICIPAIS
1529 15/01/2019 ALTERA A ANEXO V DA LEI Nº 1.311/2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 LEIS MUNICIPAIS
1528 15/01/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO EM CARÁTER EFETIVO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
03 15/01/2019 DECRETO 03 DISPÕE SOBRE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES DA UFIRM, PARA O EXERCÍCIO DE 2019, PELO INPC 2019 Decretos
02 15/01/2019 DECRETO Nº 02 DELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO DE DESPESA DO FUNDO GERAL 2019 Decretos
02 09/01/2019 ATO ADMINISTRATIVO Nº 02 2019 ATO ADMINISTRATIVO
01 09/01/2019 ATO ADMINISTRATIVO Nº 01 2019 ATO ADMINISTRATIVO
01 09/01/2019 DECRETO Nº 01 DELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2019 Decretos
049 18/12/2018 2018 Decretos
046 11/12/2018 DECRETO 46 DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO DO FINAL DE ANO 2018 Decretos
1525 07/12/2018 DENOMINA CAMPO DE FUTEBOL JOSÉ JUSSIER FERREIRA DE LIMA – O VERDÃO DA LAGOA NO DISTRITO DE BURITIZINHO 2018 LEIS MUNICIPAIS
1524 07/12/2018 DENOMINA LOTEAMENTO JARDIM DA BOA VISTA E SUAS RUAS NO DISTRITO DE UMBURANAS MUNICÍPIO DE MAURITI 2018 LEIS MUNICIPAIS
1527 05/12/2018 DENOMINA DE FRANCISCO DE ASSIS DINO MORAIS BAIRRO LOCALIZADO NO DISTRITO DE PALESTINA DO CARIRI 2018 LEIS MUNICIPAIS
1526 05/12/2018 CRIA O CARGO COMISSIONADO DE MAESTRO REGENTE NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 2018 LEIS MUNICIPAIS
045 04/12/2018 DECRETO 045 ANTECIPA A FEIRA LIVRE DO DIA 08 DE DEZEMBRO PARA O DIA 07 DE DEZEMBRO 2018 Decretos
30/11/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/11/2018 2019 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
44 13/11/2018 DECRETO Nº 44 DECRETA PONTO FACULTATIVO NA DATA INDICADA 2018 Decretos
30/10/2018 2019 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
43 30/10/2018 DECRETO nº 43/GP/2018 DECRETA PONTO FACULTATIVO NA DATA INDICADA 2018 Decretos
42 30/10/2018 DECRETO Nº 42/GP/2018 DELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS DOS FUNDOS DE COMPETÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2018 Decretos
1522 25/10/2018 ALTERA O ITEM I, DO § 2º, DO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.120, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2013 2018 LEIS MUNICIPAIS
1510 25/10/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO PARA PROVIMENTO EM CARÁTER EFETIVO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA FAZENDA 2018 LEIS MUNICIPAIS
10 01/10/2018 2018 RELATORIO FINANCEIRO DETRAN 2018
28/09/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/09/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
34 26/09/2018 DECRETO Nº 34 AUTORIZA REALIZAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE ENTIDADE PARA FINS DE PROMOÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL AMADOR 2018 Decretos
09 01/09/2018 2018 RELATORIO FINANCEIRO DETRAN 2018
41 31/08/2018 DECRETO nº 041 DECRETA PONTO FACULTATIVO NA DA 2018 Decretos
40 10/08/2018 DECRETO Nº 40 Dispõe sobre a abertura de processo seletivo 2018 Decretos
002 10/08/2018 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº022019-RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
005 09/08/2018 EMENDA A CHAMADA PÚBLICA N° 005 - COORDENADOR DO POLO DE APOIO PRESENCIAL UAB DE MAURITI-CE 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
08 01/08/2018 2018 RELATORIO FINANCEIRO DETRAN 2018
30/07/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
01 20/07/2018 Relatório de Infrações por Tipo 2018 ESTATISTICAS DEMUTRAN
1521 06/07/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO DE GARI PARA PROVIMENTO EM CARÁTER EFETIVO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 2018 LEIS MUNICIPAIS
1520 06/07/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO DE AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO PARA PROVIMENTO EM CARÁTER EFETIVO NA ESTRUTURA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DEMUTRAN, VINCULADO AO GABINETE DO PREFEITO 2018 LEIS MUNICIPAIS
1519 06/07/2018 AUTORIZA A CONCESSÃO DE FÉRIAS E GRATIFICAÇÃO NATALINA AOS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE 2018 LEIS MUNICIPAIS
07 01/07/2018 2018 RELATORIO FINANCEIRO DETRAN 2018
35 29/06/2018 DECRETO Nº 35 AUTORIZA REALIZAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE ENTIDADE PARA FINS DE EXECUÇÃO DO PROJETO ESCOLINHA DE FUTEBOL 2018 Decretos
33 28/06/2018 Decreto nº 33 Decreta Ponto Facultativo 2018 Decretos
32 21/06/2018 Decreto nº 032 Dispõe sobe o expediente dos órgãos da Administração Pública Municipal nos dias de jogos da Seleção Brasileira de futebol na Copa do Mundo FIFA 2018 2018 Decretos
31 19/06/2018 Decreto Nº 31 Dispõe sobre a abertura de processo seletivo para a contratação de médico generalista 2018 Decretos
30 14/06/2018 Decreto nº 30 Dispõe sobre a abertura de processo seletivo para a contratação de médico pediatra 2018 Decretos
1518 11/06/2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 2018 LEIS MUNICIPAIS
06 01/06/2018 2018 RELATORIO FINANCEIRO DETRAN 2018
029 30/05/2018 DECRETO 29 Decreta Situação de Estado de Emergência no Município de Mauriti/CE 2018 Decretos
25/05/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
028 24/05/2018 DECRETO 28 DECRETA PONTO FACULTATIVO NA DATA INDICADA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 Decretos
24/05/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
1517 18/05/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO EM CARÁTER EFETIVO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2018 LEIS MUNICIPAIS
1516 18/05/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MEMBROS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL 2018 LEIS MUNICIPAIS
01 04/05/2018 CHAMADA PÚBLICA N° 012019 - COORDENADOR DO POLO DE APOIO PRESENCIAL UAB DE MAURITI-CE 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
026 03/05/2018 DECRETO 26 Dispõe sobre a redução temporária de subsídios do Prefeito, Vice-prefeito, Secretários 2018 Decretos
27 02/05/2018 DECRETO Nº 27 Abre Crédito Adicional ao vigente Orçamento 2018 Decretos
05 01/05/2018 2018 DEMONSTRATIVO DE REPASSE
05 01/05/2018 2018 RELATORIO FINANCEIRO DETRAN 2018
1515 25/04/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO EM CARÁTER EFETIVO NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 2018 LEIS MUNICIPAIS
1514 25/04/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO EM CARÁTER EFETIVO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2018 LEIS MUNICIPAIS
1513 25/04/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO EM CARÁTER EFETIVO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER 2018 LEIS MUNICIPAIS
1512 25/04/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO EM CARÁTER EFETIVO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 2018 LEIS MUNICIPAIS
1511 25/04/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO EM CARÁTER EFETIVO NO ÂMBITO DO GABINETE DO PREFEITO 2018 LEIS MUNICIPAIS
1509 25/04/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO EM CARÁTER EFETIVO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 2018 LEIS MUNICIPAIS
1508 25/04/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO EM CARÁTER EFETIVO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 2018 LEIS MUNICIPAIS
1507 25/04/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO EM CARÁTER EFETIVO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2018 LEIS MUNICIPAIS
1506 25/04/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO EM CARÁTER EFETIVO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2018 LEIS MUNICIPAIS
025 25/04/2018 DECRETO 25 Dispõe sobre a abertura de processo seletivo para a contratação 2018 Decretos
024 24/04/2018 DECRETO 24 DECRETA PONTO FACULTATIVO 2018 Decretos
1505 18/04/2018 AUTORIZA À ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS, IMÓVEIS, UTILITÁRIOS E MÁQUINAS EM DESUSOS PELO MUNICÍPIO 2018 LEIS MUNICIPAIS
04 01/04/2018 2018 DEMONSTRATIVO DE REPASSE
04 01/04/2018 2018 RELATORIO FINANCEIRO DETRAN 2018
27/03/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1504 20/03/2018 DENOMINA A NOVA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, DE CENTRO ADMINISTRATIVO EXPEDITO DE OLIVEIRA LEITE – MANINHO 2018 LEIS MUNICIPAIS
1503 14/03/2018 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE À CATEGORIA DE GARI 2018 LEIS MUNICIPAIS
1502 08/03/2018 ALTERA ARTIGO QUE INDICA DA LEI Nº 518/2003, ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MAURITI 2018 LEIS MUNICIPAIS
1501 01/03/2018 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO NEPOTISMO NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MAURITI 2018 LEIS MUNICIPAIS
1500 01/03/2018 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL PARA A INSTALAÇÃO DE EMPRESA QUE ESPECIFICA 2018 LEIS MUNICIPAIS
1499 01/03/2018 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL PARA A INSTALAÇÃO DE EMPRESA QUE ESPECIFICA 2018 LEIS MUNICIPAIS
03 01/03/2018 2018 DEMONSTRATIVO DE REPASSE
03 01/03/2018 2018 RELATORIO FINANCEIRO DETRAN 2018
02 01/02/2018 2018 DEMONSTRATIVO DE REPASSE
02 01/02/2018 2018 RELATORIO FINANCEIRO DETRAN 2018
02 01/02/2018 2018 RELATORIO FINANCEIRO DETRAN 2018
01 01/02/2018 2018 MOVIMENTO DE PAGAMENTOS DEMUTRAN
1498 30/01/2018 AUTORIZA A CAMARA MUNICIPAL DE MAURITI/CE A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA – SESI, O SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO – SESC E O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – SENAI 2018 LEIS MUNICIPAIS
1497 30/01/2018 ALTERA ARTIGO QUE INDICA DA LEI Nº 958/2010 2018 LEIS MUNICIPAIS
29/01/2018 2017 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
26/01/2018 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/01/2018 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
1496 24/01/2018 ALTERA ARTIGO QUE INDICA DA LEI Nº 1308_2015 2018 LEIS MUNICIPAIS
1495 24/01/2018 DENOMINA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS CEMITERIO DE PALESTINA 2018 LEIS MUNICIPAIS
1494 24/01/2018 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A UTILIZAR A LOGOMARCA EM COMEMORAÇÃO AOS OITENTA ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DA CIDADE DE MAURITI 2018 LEIS MUNICIPAIS
1493 24/01/2018 CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS 2018 LEIS MUNICIPAIS
1492 15/01/2018 DENOMINA RUA NAILTON GREGÓRIO DE CARVALHO, NO BAIRRO BELA VISTA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 LEIS MUNICIPAIS
1491 15/01/2018 DENOMINA RUA EDMILSON SAMPAIO, NO BAIRRO BELA VISTA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 LEIS MUNICIPAIS
1490 15/01/2018 DENOMINA RUA NAÍSA CARVALHO GREGÓRIO, NO BAIRRO BELA VISTA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 LEIS MUNICIPAIS
1489 11/01/2018 AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A DOAR BENS MÓVEIS QUE SE ENCONTRAM SOB SUA GUARDA 2018 LEIS MUNICIPAIS
01 01/01/2018 2018 DEMONSTRATIVO DE REPASSE
01 01/01/2018 2018 RELATORIO FINANCEIRO DETRAN 2018
01 31/12/2017 2017 BALANÇO ORÇAMENTARIO DEMUTRAN
1488 22/12/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA PARA REALIZAÇÃO CONJUNTA DE ATIVIDADES, PROGRAMAS, E PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, CIENTÍFICO, TECNOLÓGICO E ADMINISTRATIVO. 2017 LEIS MUNICIPAIS
1487 22/12/2017 AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM UNILEÃO PARA A COLABORAÇÃO E COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA “BOLSA SOCIAL" 2017 LEIS MUNICIPAIS
1486 18/12/2017 ALTERA LEI Nº 972_2010 QUE DENOMINA CENTRO EDUCACIONAL AGROVILA 2017 LEIS MUNICIPAIS
1485 14/12/2017 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DA COMUNIDADE DE MAURITI-CE 2017 LEIS MUNICIPAIS
1484 14/12/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL ANUAL 2017 LEIS MUNICIPAIS
12 01/12/2017 2017 RELATORIO FINANCEIRO DETRAN 2018
30/11/2017 2018 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
30/11/2017 2016 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
29/11/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1483 23/11/2017 ALTERA DETALHAMENTO DE DESPESAS DA LOA, LEI Nº 1481_2017 2017 LEIS MUNICIPAIS
1482 16/11/2017 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE 2017 LEIS MUNICIPAIS
11 01/11/2017 2017 RELATORIO FINANCEIRO DETRAN 2018
1481 31/10/2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MAURITÍ PARA O EXERCICIO DE 2018 2017 LEIS MUNICIPAIS
1480 31/10/2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2018_2021 2017 LEIS MUNICIPAIS
1479 25/10/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAR CONCORRÊNCIA PARA A CONCESSÃO DO DIREITO DE USO DOS ESPAÇOS RESTAURANTE RODOVIARIA E FEIRA DO GADO 2017 LEIS MUNICIPAIS
1478 25/10/2017 DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 3º, DO ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 1109_2012 2017 LEIS MUNICIPAIS
20/10/2017 2018 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
1477 18/10/2017 ALTERA A TABELA II DA LEI Nº 1297_2014, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL 2017 LEIS MUNICIPAIS
1476 09/10/2017 ALTERA A LEI MUNICIPAL 1297_2014, CÓDIGO TRIBUTÁRIO, ADEQUANDO-A AS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR 116_2003 E ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR 157_2016 2017 LEIS MUNICIPAIS
10 01/10/2017 2017 RELATORIO FINANCEIRO DETRAN 2018
30/09/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2017 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
1475 27/09/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE CARIÚS_CE PARA REALIZAÇÃO DE EUTANÁSIA E DESTINO FINAL DE ANIMAIS PORTADORES DE ZOONOSES COMPROVADAMENTE DISGNÓSTICADAS 2017 LEIS MUNICIPAIS
1474 27/09/2017 DENOMINA DIVERSAS RUAS NO BAIRRO BOA VISTA, NO DISTRITO DE PALESTINA DO CARIRI 2017 LEIS MUNICIPAIS
1473 20/09/2017 INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 75 DA LEI MUNICIPAL Nº 774_2007 2017 LEIS MUNICIPAIS
09 01/09/2017 2017 RELATORIO FINANCEIRO DETRAN 2018
29/08/2017 2020 PPA - PLANO PLURIANUAL
1472 23/08/2017 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE 2017 LEIS MUNICIPAIS
072 17/08/2017 Decreto 72 Outorga Comenda José Arimatéia Soares de Lacerda 2017 Decretos
1471 14/08/2017 AUTORIZA O PAGAMENTO DO 13° (DÉCIMO TERCEIRO) SALÁRIO E FÉRIAS AOS VEREADORES 2017 LEIS MUNICIPAIS
08 01/08/2017 2017 RELATORIO FINANCEIRO DETRAN 2018
48 28/07/2017 DECRETO 48-DECRETA PONTO FACULTATIVO NA DATA INDICADA 2017 Decretos
28/07/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
01 26/07/2017 2017 MOVIMENTO DE ARECADAÇAO
25/07/2017 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
07 01/07/2017 2017 RELATORIO FINANCEIRO DETRAN 2018
1470 30/06/2017 ALTERA REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 686_2006 2017 LEIS MUNICIPAIS
1469 30/06/2017 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE HORTAS EDUCATIVAS E COMUNITÁRIAS À BASE DE ADUBAÇÃO ORGÂNICA 2017 LEIS MUNICIPAIS
1468 30/06/2017 APROVA O PLANO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE MAURITI 2017 LEIS MUNICIPAIS
50 30/06/2017 DECRETO 50-Dispõe sobre abertura de Processo Seletivo Público para a contratação temporária de servidores dos quadros da Procuradoria Geral do Município 2017 Decretos
46 20/06/2017 DECRETO 46-Dispõe sobre a suspensão temporária do gozo de Licença Prêmio 2017 Decretos
45 20/06/2017 DECRETO 45- DISPÕE SOBRE A NUCLEAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA 2017 Decretos
44 20/06/2017 DECRETO 44-DISPÕE SOBRE A NUCLEAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA 2017 Decretos
041 14/06/2017 DECRETO 41- DECRETA PONTO FACULTATIVO 2017 Decretos
43 13/06/2017 DECRETO 43- DISPÕE SOBRE A NUCLEAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA 2017 Decretos
1467 08/06/2017 ALTERA A LEI 1460_2017, QUE INSTITUI O PROGRAMA PREFEITURA ITINERANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 LEIS MUNICIPAIS
1466 08/06/2017 DENOMINA RUA JOÃO ANTONIO DAS NEVES EM PALESTINA 2017 LEIS MUNICIPAIS
1465 08/06/2017 DENOMINA RUA ANTONIO VIEIRA DA SILVA EM PALESTINA 2017 LEIS MUNICIPAIS
1464 08/06/2017 DENOMINA PRAÇA JOAQUIM BERNARDO DE FIGUEIREDO EM PALESTINA 2017 LEIS MUNICIPAIS
040 08/06/2017 DECRETO 40- ADOTA MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA COMPATIBILIZAR O GASTO DE PESSOAL 2017 Decretos
039 06/06/2017 DECRETO 39- ANTECIPA FEIRA LIVRE NA DATA QUE INDICA 2017 Decretos
1463 05/06/2017 CRIA CARGOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 2017 LEIS MUNICIPAIS
1462 05/06/2017 CRIA CARGOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2017 LEIS MUNICIPAIS
1461 05/06/2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 2017 LEIS MUNICIPAIS
035 05/06/2017 DeCRETO 35- AUTORIZA REALIZAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE ENTIDADE PARA FINS DE PROMOÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPA 2017 Decretos
06 01/06/2017 2017 RELATORIO FINANCEIRO DETRAN 2018
29/05/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/05/2017 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
1460 26/05/2017 INSTITUIR O PROGRAMA “PREFEITURA ITINERANTE” NO ÂMBITO CIRCUNSCRICIONAL DO MUNICÍPIO DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ 2017 LEIS MUNICIPAIS
1459 26/05/2017 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE 2017 LEIS MUNICIPAIS
1458 26/05/2017 DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO JOSE NASCIMENTO NETO UBS QUIXABINHA 2017 LEIS MUNICIPAIS
1457 22/05/2017 CRIA O CARGO PÚBLICO DE NEUROCIRUGIÃO NO ÂMBITO ATENÇÃO ESPECIALIZADA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2017 LEIS MUNICIPAIS
1456 22/05/2017 ALTERA A LEI MUNICIPAL NO 1296_2014, QUE DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MAURITI 2017 LEIS MUNICIPAIS
1455 19/05/2017 DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CEMITÉRIOS PARTICULARES 2017 LEIS MUNICIPAIS
05 01/05/2017 2017 RELATORIO FINANCEIRO DETRAN 2018
04 01/04/2017 2017 RELATORIO FINANCEIRO DETRAN 2018
1454 30/03/2017 ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 1450_2017 2017 LEIS MUNICIPAIS
30/03/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1453 23/03/2017 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS QUE INDICA DA LEI MUNICIPAL Nº 1243_2014 2017 LEIS MUNICIPAIS
1452 23/03/2017 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR 2017 LEIS MUNICIPAIS
1451 10/03/2017 CRIA ADICIONAL À REMUNERAÇÃO À CLASSE DE SERVIDORES 2017 LEIS MUNICIPAIS
1450 10/03/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MEMBROS DO MAGISTÉRIO 2017 LEIS MUNICIPAIS
03 01/03/2017 2017 RELATORIO FINANCEIRO DETRAN 2018
1449 15/02/2017 AUTORIZA REAJUSTE NOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE REMUNERAÇÃO AOS OCUPANTES DE CARGOS DE MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR 2017 LEIS MUNICIPAIS
1448 15/02/2017 DEFINE OS FERIADOS RELIGIOSOS MUNICIPAIS 2017 LEIS MUNICIPAIS
10 14/02/2017 Resoluo 10 2017 RESOLUÇÃO
1447 08/02/2017 ALTERA ARTIGO QUE INDICA DA LEI MUNICIPAL Nº 958_2010 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 LEIS MUNICIPAIS
1446 08/02/2017 CRIA CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DO GABINETE DO PREFEITO 2017 LEIS MUNICIPAIS
1445 08/02/2017 AUTORIZA MAJORAÇÃO DO SALÁRIO BASE DE TODOS OS SERVIDORES COMISSIONADOS 2017 LEIS MUNICIPAIS
1444 06/02/2017 DEFINE AS CORES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE MAURITI 2017 LEIS MUNICIPAIS
1443 06/02/2017 AUTORIZA REAJUSTE NOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE REMUNERAÇÃO AOS OCUPANTES DE CARGOS DE SECRETÁRIO MUNICIPAL ADJUNTO, CHEFE DE GABINETE ADJUNTO e PROCURADOR GERAL ADJUNTO 2017 LEIS MUNICIPAIS
30/01/2017 2016 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
1442 27/01/2017 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO ÀS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DESTAS ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 LEIS MUNICIPAIS
1441 27/01/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 LEIS MUNICIPAIS
1440 27/01/2017 REVOGA ARTIGO QUE INDICA DA LEI MUNICIPAL Nº 1303_2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 LEIS MUNICIPAIS
25/01/2017 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1439 11/01/2017 ALTERA O ANEXO VIII DA LEI MUNICIPAL NO 1311_2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 LEIS MUNICIPAIS
1438 11/01/2017 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MAURITI 2017 LEIS MUNICIPAIS
1437 03/01/2017 DENOMINA LOGRADOUROS E PRÉDIOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA NO DISTRITO DE COITÉ 2017 LEIS MUNICIPAIS
01 01/01/2017 2017 RELATORIO FINANCEIRO DETRAN 2018
0 01/01/2017 ATA POSSE DO PREFEITO 2017 ATA POSSE
09 14/12/2016 Resoluo 09 2016 RESOLUÇÃO
12 01/12/2016 2016 RELATORIO FINANCEIRO DETRAN 2018
11 01/11/2016 2016 RELATORIO FINANCEIRO DETRAN 2018
31/10/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
19/10/2016 2017 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
19/10/2016 2017 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
1436 19/10/2016 Altera a Lei 1409_2016, Denomina Escola de Ensino Fundamental, Joaquim Antonio Furtado, no Distrito de Umburanas; Filemon Teles, no Distrito de Buritizinho; Alexandre Jose de Sá, no Distrito de São Félix 2016 LEIS MUNICIPAIS
1435 19/10/2016 Altera Lei 1408_2016, Denomina Escola de Ensino Fundamental Huberto Bezerra, Mauriti 2016 LEIS MUNICIPAIS
1434 19/10/2016 Altera Lei 220_1974, Denomina Escola de Ensino Fundamental Ossian Araripe, no Distrito de Palestina 2016 LEIS MUNICIPAIS
1433 19/10/2016 Estima Receita e Fixa Despesa para exercicio de 2017 2016 LEIS MUNICIPAIS
1432 19/10/2016 Altera Lei 266_1996, Denomina Escola de Ensino Fundamental São José no Distrito de São Félix 2016 LEIS MUNICIPAIS
1431 18/10/2016 Fixa os subsídios do Prefeito 2016 LEIS MUNICIPAIS
10 01/10/2016 2016 RELATORIO FINANCEIRO DETRAN 2018
28/09/2016 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
1430 14/09/2016 Altera a Lei 672_2006, fica criado e denominado Centro de Educação Infantil Padre Argêmiro, Bairro Novo Mauriti, Mauriti 2016 LEIS MUNICIPAIS
1429 14/09/2016 Altera a Lei 671_2006, fica criado e denominado Centro de Educação Infantil Menino Deus, Bairro Dantas, Mauriti 2016 LEIS MUNICIPAIS
1428 14/09/2016 Altera a Lei 670_2006, fica criado e denominado Centro de Educação Infantil Carrossel, no Distrito de Anauá 2016 LEIS MUNICIPAIS
1427 14/09/2016 Altera a Lei 669_2006, fica criado e denominado Centro de Educação Infantil Mãe Rainha, no Distrito de Anauá 2016 LEIS MUNICIPAIS
1426 14/09/2016 Altera a Lei 668_2006, fica criado e denominado Centro de Educação Infantil Aquarela, no Distrito de Olho D'água 2016 LEIS MUNICIPAIS
1425 14/09/2016 Altera a Lei 667_2006 fica criado e denominado Centro de Educação Infantil Criança Feliz, no Distrito de Buritizinho 2016 LEIS MUNICIPAIS
1424 14/09/2016 Altera a Lei 666_2006, fica criado e denominado Centro de Educação Infantil Arco Íris, no Distrito de São Miguel 2016 LEIS MUNICIPAIS
1423 14/09/2016 Altera a Lei 665_2006, fica criado e denominado Centro de Educação Infantil Ararinha, no Distrito de Coite 2016 LEIS MUNICIPAIS
1422 14/09/2016 Altera a Lei 664_2006, fica criado e denominado Centro de Educação Infantil Senhora Santana em Umburanas 2016 LEIS MUNICIPAIS
1421 14/09/2016 Altera a Lei 663_2006, fica criado e denominado Centro de Educação Infantil Ideal da Criança, no Sitio Apanha Peixe 2016 LEIS MUNICIPAIS
1420 14/09/2016 Altera a Lei 661_2006, fica criado e denominado Centro de Educação Infantil Paraíso, Bairro Serrinha, Mauriti 2016 LEIS MUNICIPAIS
1419 14/09/2016 Altera a Lei 660_2006, fica criado e denominado Centro de Educação Infantil Mundo Encantado, Bairro Bela Vista, Mauriti 2016 LEIS MUNICIPAIS
1418 14/09/2016 Altera a Lei 659_2006, fica criado e denominado Centro de Educação Infantil Mãe do Bom Conselho na Sede de Mauriti 2016 LEIS MUNICIPAIS
1417 14/09/2016 Altera a Lei 619_2006, fica criado e denominado Centro de Educação Infantil Ana Júlia no Distrito de Palestina 2016 LEIS MUNICIPAIS
1416 14/09/2016 Altera a Lei 457_2001 fica criado e denominado Centro de Educação Infantil Magia no Santo Antonio dos Felipes 2016 LEIS MUNICIPAIS
1415 14/09/2016 Altera a Lei 453_2001, fica criado e denominado Centro de Educação Infantil Criança Esperança No Alto Vermelho 2016 LEIS MUNICIPAIS
1414 14/09/2016 Altera a Lei 451_2001 fica criado e denominado Centro de Educação Infantil Sonho Infantil no Distrito de São Félix 2016 LEIS MUNICIPAIS
1413 14/09/2016 Altera a Lei 442_2001, fica criado e denominado Centro de Educação Infantil Nossa Senhora Aparecida no Distrito da Nova Santa Cruz 2016 LEIS MUNICIPAIS
1412 02/09/2016 Denomina de Senhora Santana a Praça do Distrito de Umburanas 2016 LEIS MUNICIPAIS
1411 02/09/2016 Denomina de Damião Francisco da Silva (Mestre Damião) a Quadra Esportiva do Distrito de Umburanas 2016 LEIS MUNICIPAIS
09 01/09/2016 2016 RELATORIO FINANCEIRO DETRAN 2018
08 01/09/2016 Resoluo 08 2016 RESOLUÇÃO
31/08/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
071 17/08/2016 Decreto 71 Outorga Comenda José Mardônio Alves da Silva 2016 Decretos
070 17/08/2016 Decreto 70 Outorga Comenda Francisco Paulo Gomes Cavalcante 2016 Decretos
069 17/08/2016 Decreto 69 Outorga Título Josimário Barbosa Xavier 2016 Decretos
068 17/08/2016 Decreto 68 Outorga Comenda Joaquim Caboclo de Lima 2016 Decretos
067 17/08/2016 Decreto 67 Outorga Comenda Elinaldo Furtado Leite de Oliveira 2016 Decretos
066 17/08/2016 Decreto 66 Outorga Comenda Francisco Fabiano Figueirêdo Custódio 2016 Decretos
065 17/08/2016 Decreto 65 Outorga Comenda Maria Zilvânia Cartaxo 2016 Decretos
064 17/08/2016 Decreto 64 Outorga Título Jorge Henrique Moraes dos Santos 2016 Decretos
063 17/08/2016 Decreto 63 Outorga Título Sinval Vicente Furtado 2016 Decretos
062 17/08/2016 Decreto 62 Outorga Comenda Damião Leonício do Nascimento 2016 Decretos
061 17/08/2016 Decreto 61 Outorga Título Manoel Alves de Oliveira 2016 Decretos
060 17/08/2016 Decreto 60 Outorga Título Vitor Martins Sampaio Teixeira 2016 Decretos
059 09/08/2016 Decreto 59 Outorga Comenda Luiz Felipe Braga 2016 Decretos
058 09/08/2016 Decreto 58 Outorga Título Thiago Dantas de Morais 2016 Decretos
057 09/08/2016 Decreto 57 Outorga Título Fabiano Silva Fernandes 2016 Decretos
056 09/08/2016 Decreto 56 Outorga Francisco Benedito da Silva Júnior 2016 Decretos
055 09/08/2016 Decreto 55 Outorga Comenda Francisco Adailton Leite 2016 Decretos
054 09/08/2016 Decreto 54 Outorga Comenda Vitor Hugo Freires da Silva 2016 Decretos
08 01/08/2016 2016 RELATORIO FINANCEIRO DETRAN 2018
24/07/2016 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
07 01/07/2016 2016 RELATORIO FINANCEIRO DETRAN 2018
30/06/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1410 22/06/2016 Cria a Unidade Escolar Municipal Grupo Escolar Presidente Médici no Distrito de Anauá e dá outras providências 2016 LEIS MUNICIPAIS
1409 22/06/2016 Altera a Lei Municipal nº 145 de 1990, ficam criadas e denominadas as escolas Joaquim Antônio Furtado, no Distrito de Umburanas; Filemon Teles, no Distrito de Buritizinho; Alexandre José de Sá, no Distrito de São Félix 2016 LEIS MUNICIPAIS
1408 22/06/2016 Altera a Lei Municipal nº 104 de 1970, Cria e Denomiana Escola de 1º Grau Humberto Bezerra em Mauriti 2016 LEIS MUNICIPAIS
1407 22/06/2016 Autoriza a celebração de convênio entre o Município de Mauriti, Estado do Ceará e a Obra Social Nossa Senhora da Glória - Fazenda da Esperança 2016 LEIS MUNICIPAIS
1406 22/06/2016 Confere o Título de Utilidade Pública à Instituição Obra Social Nossa Senhora da Glória - Fazenda da Esperança 2016 LEIS MUNICIPAIS
1405 22/06/2016 Altera a Lei Municipal nº 438 de 2001 fica criada e denominada a Escola de Ensino Fundamental Walter de Caldas Teles no Distrito de Buritizinho 2016 LEIS MUNICIPAIS
1404 22/06/2016 Altera a Lei Municipal nº 383 de 2000 fica criada e denominada a Escola de Ensino Fundamental Maria do Socorro Sevirino Oliveira no Sitio Extrema 2016 LEIS MUNICIPAIS
1403 22/06/2016 Altera a Lei Municipal nº 389 de 2000 fica criada e denominada a Escola de Ensino Fundamental Edson Olegário de Santana no Distrito de Coité 2016 LEIS MUNICIPAIS
1402 22/06/2016 Altera a Lei Municipal nº 385 de 2000 fica criada e denominada a Escola de Ensino Fundamental José Joaquim de Sousa no Distrito de Olho D'água 2016 LEIS MUNICIPAIS
1400 22/06/2016 Altera a Lei Municipal nº 439 de 2001 fica criada e denominada a Escola de Ensino Fundamental José Wilson Barbosa de Oliveira no Sitio Pitombeira 2016 LEIS MUNICIPAIS
1399 22/06/2016 Altera a Lei Municipal nº 391 de 2000 fica criada e denominada a Escola de Ensino Fundamental Zefinha Cartaxo, Bairro Dantas, Mauriti 2016 LEIS MUNICIPAIS
1398 22/06/2016 Altera a Lei Municipal nº 384 de 2000 fica criada e denominada a Escola de Ensino Fundamental Antônio Furtado de Oliveira no Sitio Furtuna 2016 LEIS MUNICIPAIS
1397 22/06/2016 Altera a Lei Municipal nº 390 de 2000 fica criada e denominada a Escola de Ensino Fundamental José Lopes Diniz no Sitio Olho Dágua 2016 LEIS MUNICIPAIS
1396 22/06/2016 Altera a Lei Municipal nº 196 de 1993 fica criada e denominada a Escola de Ensino Fundamental Diancarla Izidro Jacó no Distrito de Palestina 2016 LEIS MUNICIPAIS
1395 22/06/2016 Altera a Lei Municipal nº 420 de 2001 fica criada e denominada a Escola de Ensino Fundamental Antônio Gomes no Sitio Novo 2016 LEIS MUNICIPAIS
1394 22/06/2016 Altera a Lei Municipal nº 387 de 2000 fica criada e denominada a escola Careolano Leite no Distrito de São Miguel 2016 LEIS MUNICIPAIS
1393 22/06/2016 Altera a Lei Municipal nº 440 de 2001 fica criada e denominada a escola Luís Felipe no Sitio Serra Brava 2016 LEIS MUNICIPAIS
1392 22/06/2016 Altera a Lei Municipal nº 421 de 2001 fica criada e denominada a escola João Batista Montenegro no Sitio Macela 2016 LEIS MUNICIPAIS
1391 22/06/2016 Altera a Lei Municipal nº 515 de 2003 fica criada e denominada a escola Darival Teles Cartaxo no Sitio Saco 2016 LEIS MUNICIPAIS
1390 22/06/2016 Altera a Lei Municipal nº 437 de 2001 fica criada e denominada a escola José Acílio Dantas de Morais no Distrito de Palestina 2016 LEIS MUNICIPAIS
1389 22/06/2016 Altera a Lei Municipal nº 401 de 2001 fica criada e denominada a escola João Severino de Sousa no Sitio Carnaubinha 2016 LEIS MUNICIPAIS
1388 22/06/2016 Altera a Lei Municipal nº 388 de 2000 cria a escola João Furtado Maranão no Sitio Curtume 2016 LEIS MUNICIPAIS
06 01/06/2016 2016 RELATORIO FINANCEIRO DETRAN 2018
1387 25/05/2016 Altera Lei nº 1350.2015 que autoriza a doação de imóvel público municipal para a construção de um shopping popular que especifica 2016 LEIS MUNICIPAIS
1386 25/05/2016 Cria Unidade Escolar Municipal Escola de Ensino Fundamental Centro Educacional de Mauriti - CEM 2016 LEIS MUNICIPAIS
1385 25/05/2016 Altera art. 1º da Lei 518.2003 Estatudo dos Servidores 2016 LEIS MUNICIPAIS
25/05/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1401 22/05/2016 Altera a Lei Municipal nº 377 de 2000 fica criada e denominada a Escola de Ensino Fundamental Firmino Araruna de Sousa no Distrito de Anauá 2016 LEIS MUNICIPAIS
1384 19/05/2016 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2017 2016 LEIS MUNICIPAIS
1383 04/05/2016 Dispõe sobre a Educação Ambiental como disciplina no Curriculum das Escolas Públicas municipais e institui a Política Municipal de Educação Ambiental 2016 LEIS MUNICIPAIS
1382 04/05/2016 Altera Lei Municipal nº 131 de 1972 e Denomina Escolas Presidente Medici em Anauá e Jarbas Passarinho em Sto. Ant. dos Poceiros 2016 LEIS MUNICIPAIS
1381 04/05/2016 Denomina Rua Paulo Michel Carlos, no Municipio de Mauriti 2016 LEIS MUNICIPAIS
05 01/05/2016 2016 RELATORIO FINANCEIRO DETRAN 2018
1380 27/04/2016 Cria Unidade Escolar Municipal Escola de Ensino Fundamental Centro Educacional de Mauriti - CEM no Bairro Serrinha 2016 LEIS MUNICIPAIS
1379 27/04/2016 Dispõe sobre a Constituição do serviço de Inspeção Municipal e os Procedimentos de Inspensão Sanitária que Produz Produtos de Origem Animal 2016 LEIS MUNICIPAIS
1378 06/04/2016 Autoriza a celebração de Convênio entre a Prefeitura Municipal de Mauriti e a Associação PESTALOZZI de Mauriti 2016 LEIS MUNICIPAIS
1377 06/04/2016 Denomina Rua Genário Alves Leite, no Município de Mauriti 2016 LEIS MUNICIPAIS
1376 06/04/2016 Denomina Loteamento Pacelli Silva Maranhão no Distrito de Coité Município de Mauriti 2016 LEIS MUNICIPAIS
04 01/04/2016 2016 RELATORIO FINANCEIRO DETRAN 2018
1375 30/03/2016 Cria os cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias para adequaçãoà Emenda Constitucional nº 051 de 2016 2016 LEIS MUNICIPAIS
26/03/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1374 09/03/2016 Autoriza a doação de imóvel público municipal para a pessoa física para fim de moradia para Claudeni de Sousa Dedes 2016 LEIS MUNICIPAIS
1373 09/03/2016 Concede reajuste salarial aos servidores membros da classe do Magistério e adota outras providências 2016 LEIS MUNICIPAIS
03 01/03/2016 2016 RELATORIO FINANCEIRO DETRAN 2018
006 19/02/2016 RESOLUÇÃO 06 2016 RESOLUÇÃO
06 19/02/2016 Decreto 73 de 2016 Aprov das Contas 2011 2016 Decretos
05/02/2016 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02 01/02/2016 2016 RELATORIO FINANCEIRO DETRAN 2018
31/01/2016 2015 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
27/01/2016 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
1372 26/01/2016 Cria o Cargo de Assistente Social na Estrutura Municipal do Programa Bolsa Família Lei 1226 de 2014 2016 LEIS MUNICIPAIS
1369 26/01/2016 Cria cargos de Educador Social na Estrutura Municipal do Programa de Apoio Integral à Família - PAIF Lei 1227 de 2014 altera seu anexo I 2016 LEIS MUNICIPAIS
1367 26/01/2016 Cria o adicional de incentivo financeiro e autoriza o executivo municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde, incentivo financeiro adicional 2016 LEIS MUNICIPAIS
01 01/01/2016 2016 RELATORIO FINANCEIRO DETRAN 2018
1366 15/12/2015 Altera a Lei 1191_2013 Que Dispõe Sobre a Contratação por Tempo Determinado Para Atender a Necessidades Temporária de Excepcional Interesse Publico 2015 LEIS MUNICIPAIS
1365 15/12/2015 Altera Anexo I e VIII da Lei Municipal nº 1311 de 2015 2015 LEIS MUNICIPAIS
1364 15/12/2015 Reconhece o Vínculo Efetivo dos Cargos de Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias 2015 LEIS MUNICIPAIS
1363 15/12/2015 Altera o art. 59, Parágrafo Único, do Código Tributário Municipal 2015 LEIS MUNICIPAIS
1362 15/12/2015 Revoga a Lei Municipal nº 1354 de 2015 2015 LEIS MUNICIPAIS
1361 15/12/2015 Autoriza a Doação de Imóvel Publico Municipal para a Instalação da Escola de Educação Infantil Ensino Fundamental e Médio Padre Argemiro Rolim de Oliveira 2015 LEIS MUNICIPAIS
1360 15/12/2015 Altera a Lei Municipal nº 1339_2015, Que Autoriza a Doação de Imóvel Público Municipal Para Pessoa Fisica Para Fins de Moradia Para Maria das Graças de Souza Severo 2015 LEIS MUNICIPAIS
12 01/12/2015 2015 RELATORIO FINANCEIRO DETRAN 2018
1359 25/11/2015 Dispõe Sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico, Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário 2015 LEIS MUNICIPAIS
25/11/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1358 11/11/2015 Dispõe Sobre o Programa Minha Casa Legal, Regulamenta os Instrumentos de Regularização Fundiária no Municipio, Cria o Cadastro Municipal de Mutuários 2015 LEIS MUNICIPAIS
1357 11/11/2015 Altera a Lei Municipal nº 1343_2015, Que Autoriza a Doação de Imovel Público Municipal Para Pessoa Fisica Para Fins de Moradia para Francisco Ivanildo Muniz de Santana 2015 LEIS MUNICIPAIS
1356 11/11/2015 Altera a Lei nº 1066 de 2011 2015 LEIS MUNICIPAIS
1355 04/11/2015 Denomina Avenida Domingos Tavares Ferreira, no Loteamento Cidade dos Cajueiros, Sede 2015 LEIS MUNICIPAIS
1354 04/11/2015 Autoriza a Doação de Imóvel Público Municipal para a Instalação de Empresa FW ARAUJO MOURA -ME 2015 LEIS MUNICIPAIS
11 01/11/2015 2015 RELATORIO FINANCEIRO DETRAN 2018
28/10/2015 2016 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
1353 28/10/2015 Estima Receita e Fixa despesa do Municipio de Mauriti para o exercicio Financeiro de 2016 2015 LEIS MUNICIPAIS
1352 28/10/2015 Autoriza Doação de Imovel Publico Municipal para Pessoa Fisica Para Fim de Moradia de Maria das Graças de Souza Severo 2015 LEIS MUNICIPAIS
1351 22/10/2015 Regulamenta a Concessão de Parcelamentos de Débitos Fiscais Prevista no Art.198, do Código Tributário Municipal 2015 LEIS MUNICIPAIS
1350 22/10/2015 Autoriza a Doação de Imovel Publico Municipal para Construção de um Shopping Popular a Associação de Microempresários e Empresarios de Pequeno Porte de Mauriti 2015 LEIS MUNICIPAIS
1349 21/10/2015 Altera a Lei Municipal nº 1266_2014, Que Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interessse Social e Institui o Conselho Gestor 2015 LEIS MUNICIPAIS
1348 21/10/2015 Cria o Conselho Municipal da Juventude - COMJUV 2015 LEIS MUNICIPAIS
1347 07/10/2015 Dispõe sobre a Criação da Realização do evento Semana do Bebê 2015 LEIS MUNICIPAIS
1346 07/10/2015 Autoriza a Retrocessão de Imóvel Escriturado em Nome da Municipalidade 2015 LEIS MUNICIPAIS
10 01/10/2015 2015 RELATORIO FINANCEIRO DETRAN 2018
1345 30/09/2015 Altera Carga Horária dos Servidores Ocupantes de Cargos, Funções Integrantes do Grupo Ocupacional de Atividade de Apoio Administrativo e Operacional 2015 LEIS MUNICIPAIS
1344 30/09/2015 Autoriza a Doaçãode Imovel Publico Municipal para a Instalação da Comunidade Evangélica de Mauriti 2015 LEIS MUNICIPAIS
1343 30/09/2015 Autoriza Doação de Imovel Publico Municipal para Pessoa Fisica Para Fim de Moradia de Ivanildo Muniz 2015 LEIS MUNICIPAIS
1342 30/09/2015 Autoriza a Celenração de Convênio entre o Municipio e o Sindicato dos Servidores Municipais de Mauriti 2015 LEIS MUNICIPAIS
1341 30/09/2015 Autoriza Doação de Imovel Publico Municipal para Pessoa Fisica Para Fim de Moradia de Cicero Pereira Furtado 2015 LEIS MUNICIPAIS
1340 30/09/2015 Altera a Lei Municipal nº 1330_2015, Que Autoriza a Doação de Imóvel Público Municipal para Instalação de Empresa Sorvetes Mauriti Ltda-ME 2015 LEIS MUNICIPAIS
25/09/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1339 21/09/2015 Autoriza Doação de Imovel Publico Municipal para Pessoa Fisica Para Fim de Moradia de Maria das Graças de Souza Severo 2015 LEIS MUNICIPAIS
1338 21/09/2015 Autoriza Doação de Imovel Publico Municipal para Pessoa Fisica Para Fim de Moradia de Sebastiana Carolina de Araújo 2015 LEIS MUNICIPAIS
1337 21/09/2015 Dispõe sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância 2015 LEIS MUNICIPAIS
1336 21/09/2015 Altera a Lei nº 1072_2011 que Autoriza a Doação de Imóvel Publico Municipal para a Instalação de Empresas 2015 LEIS MUNICIPAIS
1335 01/09/2015 Dispõe Sobre as Medidas Necessárias ao Combate e Prevenção da Leishmaniose e outra Zoonoses e Institui o Programa Amigo Animal 2015 LEIS MUNICIPAIS
1334 01/09/2015 Autoriza a Doação de Imóvel Publico Municipal para a Instalação de Empresa Pedra Polida Marmore e Granito 2015 LEIS MUNICIPAIS
1333 01/09/2015 Altera a Lei Municipal nº 1315_2015, Que Autoriza a Doação de Imóvel Publico Municipal para Pessoa Fisica para Fim de Moradia 2015 LEIS MUNICIPAIS
09 01/09/2015 2015 RELATORIO FINANCEIRO DETRAN 2018
1332 18/08/2015 Autoriza Doação de Imovel Publico Municipal para Pessoa Fisica Para Fim de Moradia de José Pereira de Sousa 2015 LEIS MUNICIPAIS
1331 06/08/2015 Autoriza a Doação de Imóvel Público Municipal para a Instalação da Associação Fraternidade a Caminho da Luz 2015 LEIS MUNICIPAIS
1330 06/08/2015 Autoriza Doação de Imovel Publico Municipal Para Instalação da Empresa Sorvetes Mauriti Ltda-ME 2015 LEIS MUNICIPAIS
1329 06/08/2015 Autoriza a Celebração de Convênio entre Instituto Fernand Brandel e o Municipio de Mauriti 2015 LEIS MUNICIPAIS
1328 06/08/2015 Autoriza a Celebração de Convênio entre Sucus Brasil Industria e Comercio de Importação e Exportação de Sucos e Frutas Ltda. 2015 LEIS MUNICIPAIS
01 01/08/2015 2015 RELATORIO FINANCEIRO DETRAN 2018
1327 27/07/2015 Autoriza o Poder Executivo a Definir a Carga Horária e Piso Salarial de Servidores Municipais 2015 LEIS MUNICIPAIS
24/07/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24/07/2015 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
1326 02/07/2015 Institui o Registro dos Mestres dos Saberes da Cultura Popular no Município 2015 LEIS MUNICIPAIS
1325 17/06/2015 Dispõe sobre a Criação da Controladoria Geral do Município 2015 LEIS MUNICIPAIS
1324 17/06/2015 Altera a Lei nº 1039_2011 Que Cria o Conselho Municipal da Juventude - COMJUV 2015 LEIS MUNICIPAIS
1323 17/06/2015 Aumenta o Número de Cargos de provimento Efetivo Criados Pela Lei 1306_2015 2015 LEIS MUNICIPAIS
1322 17/06/2015 Dispõe Sobre o Plano Municipal Decenal de Educação, para o Decênio 2015_2025 2015 LEIS MUNICIPAIS
1321 27/05/2015 Dispõe Sobre as Diretrizes Para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercicio Financeiro de 2016 2015 LEIS MUNICIPAIS
24/05/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1320 22/05/2015 Autoriza a Celebração de Convênio entre a Entidade Filatrópica Hospital e Maternidade Santo Antonio e o Municipio de Mauriti 2015 LEIS MUNICIPAIS
1319 12/05/2015 Altera a Lei nº 1150_2013 2015 LEIS MUNICIPAIS
1318 04/05/2015 Concede Reajuste Salarial aos Servidores Membros da Classe do Magistério 2015 LEIS MUNICIPAIS
1317 04/05/2015 Regulamenta a Remuneração dos Cargos de Diretor Escolar e de Coordenador Pedagógico que não possuem vinculo 2015 LEIS MUNICIPAIS
1316 04/05/2015 Dispõe Sobre o Sistema Unico de Assistência Social do Município 2015 LEIS MUNICIPAIS
1315 15/04/2015 Autoriza Doação de Imovel Publico Municipal para Pessoa Fisica Para Fim de Moradia de Francisco de Assis Evangelista 2015 LEIS MUNICIPAIS
1314 15/04/2015 Cria Cargos de Diretor de Turno, Superintendente Escolar Regional, Diretor Financeiro e Assessor Administrativo Para Unidades Escolares 2015 LEIS MUNICIPAIS
1313 15/04/2015 Altera o Anexo VI Lei Municipal 1311_15, Que Cria a Estrutura Administrativa do Município de Mauriti 2015 LEIS MUNICIPAIS
15/04/2015 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1311 01/04/2015 Dispõe Sobre a Estrutura Administrativa do Municipio 2015 LEIS MUNICIPAIS
27/03/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1312 25/03/2015 Autoriza a Celebração de Convênio com a Associação dos Irrigantes do Perímetro Irrigado de Quixabinha - APIQUI 2015 LEIS MUNICIPAIS
1310 18/03/2015 Altera a Lei Municipal nº 1060_2001 Que Autoriza a Doação de Imóvel Público Municipal para a Instalação de Empresa A.J.Vieira de Andrade Esportivos 2015 LEIS MUNICIPAIS
1309 04/03/2015 Autoriza Doação de Imóvel Público Municipal para Pessoa Fisica Para Fim de Moradia para José Fabiano Gonçalves de Araújo 2015 LEIS MUNICIPAIS
1308 04/03/2015 Dispõe sobre Pagamento dos Recursos Pecuniarios e Demais Obrigações Assumidas com o Projeto Mais Médicos Para o Brasil 2015 LEIS MUNICIPAIS
1307 25/02/2015 Aprova Projeto Educação Para Todos na EJA 2015 LEIS MUNICIPAIS
1306 25/02/2015 Cria Cargo de Provimento Efetivo 2015 LEIS MUNICIPAIS
1305 04/02/2015 Autoriza Celebração de Convênio com Associação Comunitária do Sitio Várzea Comprida 2015 LEIS MUNICIPAIS
1304 04/02/2015 Altera Lei 1168_2013, Que cria o Centro de Referencia da Mulher 2015 LEIS MUNICIPAIS
1303 04/02/2015 Altera Lei Municipal 1230_2014, Que Autoriza Utilizar os Veículos do Transporte escolar Municipal para o Transporte da Zona Urbana bem como para Estudantes do Ensino Superior 2015 LEIS MUNICIPAIS
1302 04/02/2015 Altera Lei 1276_2014, Que Regulamenta o Transporte de Passageiros, Taxi, no Município de Mauriti 2015 LEIS MUNICIPAIS
1301 30/01/2015 Altera anexo I, da Lei 1226_2014, que Institui Bolsa Familia na Estrutura do Poder Executivo Municipal 2015 LEIS MUNICIPAIS
30/01/2015 2014 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
1300 15/01/2015 Autoriza Conceder Reajuste Salarial aos Servidores Publicos Municipais 2015 LEIS MUNICIPAIS
1299 15/01/2015 Altera Art 31 da Lei nº 958_2010 2015 LEIS MUNICIPAIS
1298 29/12/2014 Altera artigo que indica da Lei Municipal 915_2009 2014 LEIS MUNICIPAIS
1297 12/12/2014 Codigo Tributario do Município 2014 LEIS MUNICIPAIS
1296 21/11/2014 Dispõe sobre o calendário cultural definitivo do município 2014 LEIS MUNICIPAIS
1295 14/11/2014 Denomina Praça de Esportes Isaac Gomes da Silva, o PROARES 2014 LEIS MUNICIPAIS
28/10/2014 2013 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
24/10/2014 2015 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
1294 24/10/2014 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil 2014 LEIS MUNICIPAIS
1293 24/10/2014 Altera a Lei Municipal 1289_2014 2014 LEIS MUNICIPAIS
1292 24/10/2014 Altera a Lei Municipal 898_2009 2014 LEIS MUNICIPAIS
1291 24/10/2014 Altera a Lei Municipal 1070_2011 2014 LEIS MUNICIPAIS
1290 24/10/2014 Estima a receita e fixa a despesa do município para exercicio financeiro de 2015 2014 LEIS MUNICIPAIS
1289 12/09/2014 Concede reajuste salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias 2014 LEIS MUNICIPAIS
1288 29/08/2014 Denomina Rua Cândida Raimunda de Oliveira, Bairro Bela Vista, Sede 2014 LEIS MUNICIPAIS
1287 22/08/2014 Denomina Rua Maria Raimunda da Silva, Bairro Bela Vista, Sede 2014 LEIS MUNICIPAIS
1286 15/08/2014 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - BNDES 2014 LEIS MUNICIPAIS
1285 01/08/2014 Fixa remuneração de ocupante de cargo de Assessor Juridico do Gabinete do Prefeito 2014 LEIS MUNICIPAIS
31/07/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
31/07/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
31/07/2014 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
24/07/2014 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
1284 30/06/2014 Cria nova estrutura para o Departamento Municipal de Trânsito 2014 LEIS MUNICIPAIS
1283 30/06/2014 Autoriza a celebração de convênio com a Associação Comunitária de Extrema 2014 LEIS MUNICIPAIS
1282 30/06/2014 Autoriza a celebração de convênio com a Associação Agro-comunitária dos Moradores de Aroeiras 2014 LEIS MUNICIPAIS
1281 30/06/2014 Autoriza a celebração de convênio com a Associação Rural de Carnaubinha 2014 LEIS MUNICIPAIS
1280 30/06/2014 Autoriza a celebração de convênio com a Associação Agro-comunitária dos Moradores de Panasco de Umburanas 2014 LEIS MUNICIPAIS
1279 30/06/2014 Cria cargos públicos na estrutura da Secretaria de Saúde 2014 LEIS MUNICIPAIS
1278 30/06/2014 Autoriza acatamento de diploma de pós-graduação oriundo de instituições de ensino superior do mercado comum do cone-sul_Mercosul 2014 LEIS MUNICIPAIS
1277 30/06/2014 Revoga Lei Municipal 1235_2014 2014 LEIS MUNICIPAIS
30/06/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/06/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1271 30/05/2014 Autoriza a doação de imóveis públicos à Associação Beneficente Novo Milênio 2014 LEIS MUNICIPAIS
1270 30/05/2014 autoriza a municipalidade e realizar reajuste nos vencimentos de servidores publicos municipais efetivos de nivel superior do PSF 2014 LEIS MUNICIPAIS
1269 23/05/2014 Autoriza a celebração de convênio com a Associação Comunitária do Sítio Açude Velho 2014 LEIS MUNICIPAIS
1268 23/05/2014 Autoriza a celebração de convênio com a Associação Comunitária João Severino de Sousa 2014 LEIS MUNICIPAIS
1276 20/05/2014 Dispõe sobre regulamentação do serviço de transporte individual de passageiros _ taxi, no municipio de Mauriti 2014 LEIS MUNICIPAIS
1267 16/05/2014 Cria nova estrutura para a Secretaria Municipal de Finanças e Modifica nomenclatura para Secretaria Municipal da Fazenda 2014 LEIS MUNICIPAIS
1266 16/05/2014 Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e Institui o Conselho Gestor 2014 LEIS MUNICIPAIS
1265 16/05/2014 Altera o artigo 1º e 2º da Lei Municipal 1247_2014 Cria cargos publicos na estrutura da Secretaria de Infraestrutura 2014 LEIS MUNICIPAIS
1264 16/05/2014 Autoriza a celebração de convênio com a Associação Comunitária do Sítio Fortuna 2014 LEIS MUNICIPAIS
1263 16/05/2014 Autoriza a celebração de convênio com a Associação Mauritiense dos Arbitros Amadores 2014 LEIS MUNICIPAIS
1275 06/05/2014 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para exercicio de 2015 2014 LEIS MUNICIPAIS
1274 06/05/2014 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado em carater temporário de excepcional interesse publico de pessoal 2014 LEIS MUNICIPAIS
1273 06/05/2014 Cria cargo de Assessor Jurídico do Hospital Municipal e Maternidade São José 2014 LEIS MUNICIPAIS
1272 06/05/2014 Autoriza a abertura de crédito adicional especial o vigente orçamento do municipio 2014 LEIS MUNICIPAIS
1262 30/04/2014 Cria cargo comissionado de encarregado de cemitério 2014 LEIS MUNICIPAIS
1261 30/04/2014 Dispõe sobre gratificação mensal a ser paga aos Agentes Comunitários de Saúde 2014 LEIS MUNICIPAIS
1260 30/04/2014 Cria cargos efetivos de psicólogo, assitente social no ambito da Secretaria de Educação 2014 LEIS MUNICIPAIS
1259 30/04/2014 Altera o valor da gratificação paga mensalmente aos agentes de endemias, cria gratificação destinada ao custeio de produtos de proteção 2014 LEIS MUNICIPAIS
1258 30/04/2014 Reestrutura o Conselho Municipal do FUNDEB 2014 LEIS MUNICIPAIS
1257 30/04/2014 Concede reajuste salarial aos servidores membros da classe do magistério 2014 LEIS MUNICIPAIS
1256 16/04/2014 dispõe sobre a dívida ativa do município, sua apuração, inscrição e cobrança 2014 LEIS MUNICIPAIS
1255 16/04/2014 Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, instituido e administrado pela APRECE 2014 LEIS MUNICIPAIS
1254 16/04/2014 Autoriza a celebração de convênio entre a entidade filantrópica Hospital e Maternidade São Vicente 2014 LEIS MUNICIPAIS
1253 16/04/2014 Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal 1174 de 2013 2014 LEIS MUNICIPAIS
15/04/2014 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1252 11/04/2014 Autoriza a celebração de convênio com a Associação Comunitária do Sítio Anauá 2014 LEIS MUNICIPAIS
1251 11/04/2014 Autoriza a celebração de convênio com a Associação Agro-comunitária dos Moradores do Sítio Limoeiro 2014 LEIS MUNICIPAIS
1250 11/04/2014 Altera a Lei Municipal 898_2009 2014 LEIS MUNICIPAIS
1249 11/04/2014 Autoriza a administração pública municipal a antecipar o pagamento da gratificação natalina (13º salario) 2014 LEIS MUNICIPAIS
1248 04/04/2014 Cria cargo de motorista no quadro de pessoal do Poder Executivo 2014 LEIS MUNICIPAIS
1247 04/04/2014 Cria cargos públicos na estrutura da secretaria de infraestrutura 2014 LEIS MUNICIPAIS
1246 04/04/2014 Autoriza Doação de Imovel Público Municipal para Pessoa Fisica Para Fim de Moradia de Francisco Morais de Almeida Filho 2014 LEIS MUNICIPAIS
01/04/2014 2015 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
31/03/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1245 24/03/2014 Cria no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal, cargos de provimento efetivo e contratação temporária 2014 LEIS MUNICIPAIS
1244 24/03/2014 Estabelece diretriz para a promoção da atividade pedagógica de complementação curricular_Horta nas Escolas da Rede Publica Municipal 2014 LEIS MUNICIPAIS
1243 10/03/2014 Autoriza a criação dos adicionais de risco de vida e de equipamento de proteção individual aos agentes de trânsito 2014 LEIS MUNICIPAIS
1242 10/03/2014 Denomina Rua João Alexandre Ramalho, a Rua da Indepêndencia, sede de Mauriti 2014 LEIS MUNICIPAIS
1241 24/02/2014 Altera a Lei Municipal 1151_ 2013 2014 LEIS MUNICIPAIS
1240 19/02/2014 Altera artigos que indica a Lei Municipal 1143_2013 2014 LEIS MUNICIPAIS
1239 07/02/2014 Altera artigos que indica a Lei Municipal 1209_2013 2014 LEIS MUNICIPAIS
1238 07/02/2014 Altera o parágrafo 3º do art. 2º, O Art 5º, Parágrafo Único do Art. 22, o Art 23, o Art 26 e acrescenta o Parágrafo Unico do Art 21,da Lei 1088_2012 2014 LEIS MUNICIPAIS
1237 07/02/2014 Autoriza a celebração de convênio de cooperação técnica e financeira entre Estado do Ceará, através da Secretaria de Segurança Publica 2014 LEIS MUNICIPAIS
1236 07/02/2014 Autoriza a doação de imóvel público para a intalação da Empresa Atlântica Agropecuária Ltda 2014 LEIS MUNICIPAIS
1235 31/01/2014 Altera artigos que indica a Lei Municipal 1143_2013 2014 LEIS MUNICIPAIS
1234 31/01/2014 Altera artigo que indica a Lei Municipal 1210_2013 2014 LEIS MUNICIPAIS
1233 31/01/2014 Institui a estrutura da estratégia de saúde da família do Municipio de Mauriti 2014 LEIS MUNICIPAIS
1232 31/01/2014 Altera artigo que indica a Lei Municipal 958_2010 2014 LEIS MUNICIPAIS
1231 31/01/2014 Dá nova redação ao art.7º, inciso II alínea B da Lei Municipal 1223_2014 2014 LEIS MUNICIPAIS
30/01/2014 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/01/2014 2013 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
1230 20/01/2014 Autoriza o Poder Executivo a Utilizar os Veículos do Transporte Escolar Municipal para o Transporte de Estudantes do Ensino Superior 2014 LEIS MUNICIPAIS
1229 20/01/2014 Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC na estrutura do Poder Executivo Municipal 2014 LEIS MUNICIPAIS
1228 20/01/2014 Institui o Programa de Apoio Especializado a Família e Indivíduos - PAEFI na estrutura do Poder Executivo Municipal 2014 LEIS MUNICIPAIS
1227 20/01/2014 Institui o programa de Apoio Integral à família - PAIF na estrutura do Poder Executivo Municipal 2014 LEIS MUNICIPAIS
1226 20/01/2014 Institui o Programa Bolsa Família na Estrutura do Poder Executivo Municipal 2014 LEIS MUNICIPAIS
1225 20/01/2014 Institui o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV na Estrutura do Poder Executivo 2014 LEIS MUNICIPAIS
1224 20/01/2014 Municipaliza o Hospital e Maternidade São José 2014 LEIS MUNICIPAIS
1223 08/01/2014 Cria o Conselho Municipal da Juventude, Institui o Fundo Municipal e Regulamenta a Conferência Municipal da Juventude 2014 LEIS MUNICIPAIS
1222 08/01/2014 Institui a política salarial específica para servidores públicos ocupantes do cargo de operador de maquinas pesadas 2014 LEIS MUNICIPAIS
1221 08/01/2014 Responsabiliza o Proprietário de Imóvel Urbano Pela Edificação e Conservação das Calçadas 2014 LEIS MUNICIPAIS
1220 08/01/2014 Dispõe Sobre Consignação em Folha de Pagamento dos Funcionários Publicos Ativos da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Municipio 2014 LEIS MUNICIPAIS
1219 08/01/2014 Cria o Conselho Municipal de Esportes, Institui o Fundo Municipal e Regulamenta a Conferência Municipal de Esporte 2014 LEIS MUNICIPAIS
1218 08/01/2014 Reajusta Vencimentos de Servidores Públicos Municipais Efetivos 2014 LEIS MUNICIPAIS
1217 16/12/2013 Autoriza a desafetação de prédio, imóvel de uso especial do povo e doação de prédio da Escola Pedro Viana, do Sitio Oitis II 2013 LEIS MUNICIPAIS
1216 16/12/2013 Cria a taxa de abate no município de Mauriti 2013 LEIS MUNICIPAIS
1215 09/12/2013 Autoriza a celebração de convênio com a Instituição Obra Social Senhora da Glória - Fazenda da Esperança 2013 LEIS MUNICIPAIS
1214 09/12/2013 Autoriza a abertura de crédito adicional ao vigente orçamento 2013 LEIS MUNICIPAIS
02/12/2013 2017 PPA - PLANO PLURIANUAL
1213 02/12/2013 Dispõe sobre o plano plurianual de Mauriti para o quadriênio 2014-2017 2013 LEIS MUNICIPAIS
1212 08/11/2013 Altera a Lei Municipal 1067_2011 2013 LEIS MUNICIPAIS
1211 08/11/2013 Dispõe sobre alteração do artigo 1º da Lei Municipal 1143_2013 2013 LEIS MUNICIPAIS
1210 08/11/2013 Cria a estrutura do Centro de Apoio Psico-Social - CAPS 2013 LEIS MUNICIPAIS
1209 08/11/2013 Cria a estrutura do Centro de Especialidades Odontológicas 2013 LEIS MUNICIPAIS
1208 08/11/2013 Cria a estrutura do Núcleo de Apoio ao Saúde da Família - NASF 2013 LEIS MUNICIPAIS
1207 08/11/2013 Cria a estrutura do Programa Melhor em Casa 2013 LEIS MUNICIPAIS
1206 08/11/2013 Altera os artigos que indica na Lei Municipal 1101_2013 2013 LEIS MUNICIPAIS
1205 04/11/2013 Altera os artigos que indica na Lei Municipal 1164_2013 2013 LEIS MUNICIPAIS
1204 04/11/2013 Altera os artigos que indica na Lei Municipal 1162_2013 2013 LEIS MUNICIPAIS
1203 04/11/2013 Altera os artigos que indica na Lei Municipal 1147_2013 2013 LEIS MUNICIPAIS
1202 04/11/2013 Estima a receita e fixa a despesa para exercicio 2014 2013 LEIS MUNICIPAIS
30/10/2013 2014 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
1201 25/10/2013 Cria em âmbito municipal, o Departamento Municipal de Emprego 2013 LEIS MUNICIPAIS
1200 25/10/2013 Altera o anexo I que indica da Lei Municipal 1123_2013 2013 LEIS MUNICIPAIS
1199 21/10/2013 Dispõe sobre a consignação em folha de pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas 2013 LEIS MUNICIPAIS
1198 30/09/2013 Autoriza a celebração de convênio com a Fundação Educacional Jesu Pimenta de Sousa 2013 LEIS MUNICIPAIS
1197 30/09/2013 Altera a Lei Municipal 961_2010 2013 LEIS MUNICIPAIS
1196 23/09/2013 Denomina Biblioteca Publica de Palestina Regina Cele Cavalcante Furtado, Biblioteca do Distrito de Palestina 2013 LEIS MUNICIPAIS
1195 23/09/2013 Altera a Lei Municipal 1071_2011 2013 LEIS MUNICIPAIS
1194 23/09/2013 Altera os artigos que indica na Lei Municipal 1161_2013 2013 LEIS MUNICIPAIS
1193 16/09/2013 Altera a Lei Municipal 1142_2013 2013 LEIS MUNICIPAIS
1192 16/09/2013 Altera os artigos que indica da Lei Municipal 1122_2013 2013 LEIS MUNICIPAIS
1191 16/09/2013 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária 2013 LEIS MUNICIPAIS
1190 02/09/2013 Autoriza a doação de imóvel público municipal a Associação dos Agricultores dos sitios Rebenta Boi e Cajueiro 2013 LEIS MUNICIPAIS
1189 02/09/2013 Autoriza a abertura de crédito adicional ao vigente orçamento 2013 LEIS MUNICIPAIS
1188 02/09/2013 Autoriza a celebração de convênio com a Associação dos Moradores do sítio Catingueira II 2013 LEIS MUNICIPAIS
1187 02/09/2013 Declara de utilidade pública a fundação Padre Argêmiro Rolim de Oliveira 2013 LEIS MUNICIPAIS
1186 26/08/2013 Autoriza a abertura de crédito adicional o vigente orçamento 2013 LEIS MUNICIPAIS
1185 26/08/2013 Autoriza a celebração de convênio com a Associação Comunitária dos Agricultores do sítio Curtume 2013 LEIS MUNICIPAIS
1184 26/08/2013 Autoriza a celebração de convênio com a Associação Comunitária São Francisco do sítio Deserto 2013 LEIS MUNICIPAIS
1183 19/08/2013 Autoriza reajuste nos vencimentos dos profissionais da saúde 2013 LEIS MUNICIPAIS
1182 19/08/2013 Autoriza a celebração de convênio com a Associação Comunitária São Francisco do sítio Deserto 2013 LEIS MUNICIPAIS
31/07/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
31/07/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
31/07/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24/07/2013 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
10/07/2013 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1181 01/07/2013 Dispõe sobre a regulamentação de horários de parada para cargas e descargas de veículos automotores nas vias urbanas do centro comercial 2013 LEIS MUNICIPAIS
1180 01/07/2013 Autoriza reajuste nos vencimentos dos profissionais do magistério 2013 LEIS MUNICIPAIS
1179 01/07/2013 Cria o serviço de moto-táxi no município de Mauriti 2013 LEIS MUNICIPAIS
1178 01/07/2013 Institui feriado municipal o dia 18 de julho em honra ao Santuário da Mãe Rainha 2013 LEIS MUNICIPAIS
30/06/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
20/06/2013 2014 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
1177 20/06/2013 Altera a Lei Municipal 1009_2011 2013 LEIS MUNICIPAIS
1176 20/06/2013 Cria cargos públicos, institui remuneração, carga horária e número de vagas existentes na Secretaria de Educação 2013 LEIS MUNICIPAIS
1175 20/06/2013 Dispõe sobrea contratação por tempo determinado em caratér temporário 2013 LEIS MUNICIPAIS
1174 20/06/2013 Autoriza o Poder Público Municipal a contratar operação de crédito no âmbito do pró-transporte 2013 LEIS MUNICIPAIS
1173 20/06/2013 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercicio financeiro de 2014 2013 LEIS MUNICIPAIS
1172 10/06/2013 Autoriza a celebração de convênio com a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Sítio Gomes 2013 LEIS MUNICIPAIS
1171 10/06/2013 Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento 2013 LEIS MUNICIPAIS
1170 17/05/2013 Altera dispositivos que indica da Lei Municipal 1143_2013 2013 LEIS MUNICIPAIS
1169 17/05/2013 Aprova projeto Educação Para Todos na EJA da Secretaria Municipal de Educação 2013 LEIS MUNICIPAIS
1168 17/05/2013 Cria, em âmbito municipal, o Centro de Referência da Mulher 2013 LEIS MUNICIPAIS
1167 17/05/2013 Cria cargos públicos de operador de máquinas pesadas e mecânico de automóveis 2013 LEIS MUNICIPAIS
1166 17/05/2013 Altera os arts. 1º VII e 4º da Lei Municipal 1136_2013 e seus anexos 2013 LEIS MUNICIPAIS
1165 17/05/2013 Cria a estrutura da Secretaria Municipal de Habitação 2013 LEIS MUNICIPAIS
1164 17/05/2013 Cria a estrutura da Secretaria Municipal da Juventude e Esportes 2013 LEIS MUNICIPAIS
1163 17/05/2013 Cria a estrutura administrativada Secretaria Municipal de Meio Ambiente 2013 LEIS MUNICIPAIS
1162 17/05/2013 Cria a estrutura da Controladoria Geral do Municipio 2013 LEIS MUNICIPAIS
1161 17/05/2013 Cria a estrutura da Secretaria Municipal de Finanças 2013 LEIS MUNICIPAIS
1160 17/05/2013 Intitui o Programa de Proteção à Cidadania Pró-Cidadania 2013 LEIS MUNICIPAIS
1159 17/05/2013 Autoriza a celebração de convênio entre a Universidade Patativa do Assaré e a Prefeitura Municipal de Mauriti 2013 LEIS MUNICIPAIS
1158 14/05/2013 Cria a estrutura da Secretaria Municipal de Infraestrutura 2013 LEIS MUNICIPAIS
1157 14/05/2013 Cria a estrutura da Secretaria Municipal de Administração 2013 LEIS MUNICIPAIS
1156 26/04/2013 Dispõe sobre a criação de cargos de caratér temporário e a contratação por tempo determinado em caráter temporário 2013 LEIS MUNICIPAIS
1155 26/04/2013 Autoriza a celebração de convênio de cooperação técnica e financeira com o Instituto Centro de Ensino Tecnologico - CENTEC 2013 LEIS MUNICIPAIS
1154 26/04/2013 Cria cargos de Coordenador para Programa Mais Educação nas unidades escolares 2013 LEIS MUNICIPAIS
1153 26/04/2013 Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil 2013 LEIS MUNICIPAIS
1152 26/04/2013 Altera dispositivos que indica da Lei Municipal 912_2009 2013 LEIS MUNICIPAIS
1151 26/04/2013 Autoriza a doação de imóvel público municipal para a instalação de empresa Modesto Felipe Braga 2013 LEIS MUNICIPAIS
1150 26/04/2013 Autoriza a doação de imóvel público municipal para a instalação da empresa CM Santana de Oliveira Panificação - ME 2013 LEIS MUNICIPAIS
1149 19/04/2013 Inclui parágrafo único em artigo que indica da Lei Municipal 958_2010 2013 LEIS MUNICIPAIS
1148 19/04/2013 Cria a estrutura pedagógica da Secretaria Municipal de Educação 2013 LEIS MUNICIPAIS
1147 19/04/2013 Cria a estrutura do Gabinete do Prefeito 2013 LEIS MUNICIPAIS
1146 19/04/2013 Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Cultura 2013 LEIS MUNICIPAIS
1145 19/04/2013 Autoriza a celebração de filiação à Frente Nacional de Prefeitos - FNP 2013 LEIS MUNICIPAIS
1144 19/04/2013 Disciplina a concessão de diárias e pagamento de despesas com locomoção ao Prefeito, Vice-prefeito, Secretários e Titulares de Órgãos Equivalente e Ocupantes de Cargos 2013 LEIS MUNICIPAIS
1143 19/04/2013 Cria a estrutura da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social 2013 LEIS MUNICIPAIS
1141 11/04/2013 Reestrutura o Conselho Municipal de Alimentação Escolar 2013 LEIS MUNICIPAIS
1140 11/04/2013 Reestrutura o Conselho Municipal de Educação 2013 LEIS MUNICIPAIS
1139 11/04/2013 Altera artigos que indica da Lei Municipal 718_2007 2013 LEIS MUNICIPAIS
1142 10/04/2013 Cria a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação 2013 LEIS MUNICIPAIS
1135 05/04/2013 Cria a estrutura da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo 2013 LEIS MUNICIPAIS
31/03/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1138 27/03/2013 Cria cargos públicos, institui remuneração, carga horária e número de vagas de cargos existentes na Secretaria Municipal de Saúde 2013 LEIS MUNICIPAIS
1137 27/03/2013 Altera dispositivos que indica da Lei Municipal 920_2010 2013 LEIS MUNICIPAIS
1136 27/03/2013 Cria a estrutura da Procuradoria Geral do Municipio 2013 LEIS MUNICIPAIS
1130 18/03/2013 Revoga a Lei Municipal 1116_2012 2013 LEIS MUNICIPAIS
1129 18/03/2013 Altera dispositivos que indica da Lei Municipal 1123_2013 2013 LEIS MUNICIPAIS
1134 15/03/2013 Cria a Secretaria Municipal da Segurança Pública e Cidadania 2013 LEIS MUNICIPAIS
1133 15/03/2013 Cria a estrutura da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento 2013 LEIS MUNICIPAIS
1132 15/03/2013 Institui o comitê municipal para as ações emergenciais de combate aos efeitos da seca 2013 LEIS MUNICIPAIS
1131 15/03/2013 Cria a estrutura da Secretaria Municipal de Governo 2013 LEIS MUNICIPAIS
1128 15/03/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familia, e utilizar recursos para apoio 2013 LEIS MUNICIPAIS
1127 15/03/2013 Autoriza a celebração de convênio com a casa da providência São Vicente de Paulo 2013 LEIS MUNICIPAIS
1126 11/03/2013 Institui política salarial dos servidores do quadro pedagógico que exercem cargos e funções comissionadas 2013 LEIS MUNICIPAIS
1125 11/03/2013 Altera artigos que indica da Lei Municipal 992_2011 2013 LEIS MUNICIPAIS
1124 11/03/2013 Altera artigos que indica da Lei Municipal 958_2010 2013 LEIS MUNICIPAIS
1123 22/02/2013 Cria estrutura administrativa do Hospital e Maternidade São José 2013 LEIS MUNICIPAIS
1122 22/02/2013 Cria estrutura da Secretaria Municipal de Saúde 2013 LEIS MUNICIPAIS
1121 22/02/2013 Autoriza o parcelamento dos valores a serem restituídos pelo município a Secretaria da fazenda do Estado do Ceará - recursos oriundos do programa pró-cidadania 2013 LEIS MUNICIPAIS
1120 08/02/2013 Dispõe sobre a criação da gratificação PMAQ 2013 LEIS MUNICIPAIS
1119 04/01/2013 Autoriza crédito especial ao orçamento vigente 2013 LEIS MUNICIPAIS
11/12/2012 2013 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
10/07/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
10/07/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
10/07/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
10/05/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
10/03/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
10/03/2012 2012 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
07/11/2011 2012 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
20/05/2011 2012 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
951 17/05/2010 Autoriza a abertura de credetido adcional especial ao vigente 2010 LEIS MUNICIPAIS
946 03/05/2010 Dá nova denominação a Secretaria municipal 2010 LEIS MUNICIPAIS
945 03/05/2010 Cria cargos no quadro de pessoal do poder executivo 2010 LEIS MUNICIPAIS
944 03/05/2010 Autoriza a celebração de convenio com a Associação de proteção 2010 LEIS MUNICIPAIS
943 03/05/2010 Autoriza a abertura de credito adicional especial ao orçamento 2010 LEIS MUNICIPAIS
942 03/05/2010 Autoriza a abertura de Creddito adicional especial 2010 LEIS MUNICIPAIS
941 19/04/2010 Autoriza o poder Executivo municipal 2010 LEIS MUNICIPAIS
940 19/04/2010 Dispõe sobre a cotratação Por tempo determinado em carater temporario 2010 LEIS MUNICIPAIS
937 19/04/2010 Considera de utilidade publica a assosicação dos moto-taxistas 2010 LEIS MUNICIPAIS
936 29/03/2010 Autoriza o poder Executivo municipal de Mauriti a delegar competencia 2010 LEIS MUNICIPAIS
935 29/03/2010 Dispõe sobre a politica de proteção conservação e recuperação 2010 LEIS MUNICIPAIS
934 29/03/2010 Altera Dispositivos do anexo da lei municipal 2010 LEIS MUNICIPAIS
933 29/03/2010 Define dos debitos judicias de pequeno valor 2010 LEIS MUNICIPAIS
932 29/03/2010 Dispõe sobre as ampliaçõe de carga Horario no municipio 2010 LEIS MUNICIPAIS
931 29/03/2010 Altera Artigo que indica na lei municipal 2010 LEIS MUNICIPAIS
930 29/03/2010 Altera o poder Executivo municipal de Mauriti a delegar competencia 2010 LEIS MUNICIPAIS
927 23/02/2010 Define o piso salario poder Executivo municipal de Mauriti a delegar competencia 2010 LEIS MUNICIPAIS
926 23/02/2010 Altera Dispotivo e anexos da lei municipal 2010 LEIS MUNICIPAIS
925 23/02/2010 Dispõe sobre o poder Executivo municipal de Mauriti a delegar competencia 2010 LEIS MUNICIPAIS
924 18/02/2010 Concede adicional de insalubridade a categoria 2010 LEIS MUNICIPAIS
923 18/02/2010 Altera a Lei muncipal 2010 LEIS MUNICIPAIS
922 18/02/2010 Altera itens do artigo que indica da lei municipal 2010 LEIS MUNICIPAIS
921 18/02/2010 Dá nova redação aos anexos e da leu municipal 2010 LEIS MUNICIPAIS
920 18/02/2010 Dispõe sobre criação do polo municipal de apoio presencial 2010 LEIS MUNICIPAIS
928 05/02/2010 Altera a Lei municipal de 918/2010 2010 LEIS MUNICIPAIS
919 28/01/2010 Autoriza o poder Reajuste municipal de Mauriti a delegar competencia a Secretaria da segurança 2010 LEIS MUNICIPAIS
917 28/01/2010 Autoriza o poder Executivo municipal de Mauriti a delegar competencia a Secretaria da segurança 2010 LEIS MUNICIPAIS
23/09/2009 2013 PPA - PLANO PLURIANUAL
812 31/12/2007 CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICÍPAL CARGOS DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO, e dá outras providências. 2007 LEIS MUNICIPAIS
811 31/12/2007 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA Á MATERNIDADE E INFÂNCIA DE MAURITI- APAMIM, e adota outras providências. 2007 LEIS MUNICIPAIS
810 31/12/2007 CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICÍPAL CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, e dá outras providências. 2007 LEIS MUNICIPAIS
809 31/12/2007 CRIA UNIDADE ESCOLAR MUNICIPAL NO BAIRRO BVELA VISTA, e dá outras providências 2007 LEIS MUNICIPAIS
808 31/12/2007 AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA Á ASSOCIAÇÃO COMUNITRÁRIA RUAL SÍTIO LAGOA DA ONÇA, e dá outras providências. 2007 LEIS MUNICIPAIS
798 31/12/2007 ALTERA ARTIGOS QUE INDICA DA LEI MUNICIPAL Nº 657, DE 02 DE MAIO DE 2006, e dá outras providências. 2007 LEIS MUNICIPAIS
807. 28/12/2007 ALTERA O ARTIGO QUE INDICA DA LEI MUNICIPAL Nº 718, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2007, e dá outras providências. 2007 LEIS MUNICIPAIS
806 13/12/2007 CONSIDERA DE ULTILIDFADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BELA VIOSTA DOS MEUS OLHOS, e adota outras providências. 2007 LEIS MUNICIPAIS
805 13/12/2007 DÁ DENOMINAÇÃO A LAGRADOURO PÚBLICO, e adota outras providências. 2007 LEIS MUNICIPAIS
804 13/12/2007 DÁ DENOMINAÇÃO A LAGRADOURO PÚBLICO, e adota outras providências. 2007 LEIS MUNICIPAIS
802 13/12/2007 DÁ DENOMINAÇÃO A LAGRADOURO PÚBLICO, e adota outras providências. 2007 LEIS MUNICIPAIS
801 13/12/2007 DÁ DENOMINAÇÃO A LAGRADOURO PÚBLICO, e adota outras providências. 2007 LEIS MUNICIPAIS
800 13/12/2007 DÁ DENOMINAÇÃO A LAGRADOURO PÚBLICO, e adota outras providências. 2007 LEIS MUNICIPAIS
799 13/12/2007 DÁ DENOMINAÇÃO A LAGRADOURO PÚBLICO, e adota outras providências. 2007 LEIS MUNICIPAIS
797 13/12/2007 CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO, e dá outras providências. 2007 LEIS MUNICIPAIS
796 13/12/2007 AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA Á COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, e dá outras providências. 2007 LEIS MUNICIPAIS
794 13/12/2007 AUTORIZA A CONCESSÃO REAL DE USO DE BEM QUE INDICA AO ESTADO DO CEARÁ e dá outras providências. 2007 LEIS MUNICIPAIS
795 10/12/2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPLA DOS DIREITOS DA MULHER, e dá outras providências. 2007 LEIS MUNICIPAIS
793 10/12/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CÍRCULOS DOS TRABALHADORES CRIASTÃO DE MAURITI, e dá outras providências 2007 LEIS MUNICIPAIS
792 10/12/2007 ALTERA O ARTIGO 17, DA LEI MUNICIPAL Nº 784/2007, e dá outras providências. 2007 LEIS MUNICIPAIS
791 10/12/2007 AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE INDICA, e dá outras providências 2007 LEIS MUNICIPAIS
790 10/12/2007 AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE INDICA, e dá outras providências 2007 LEIS MUNICIPAIS
789 10/12/2007 DÁ DENOMINAÇÃO A LAGRADOURO PÚBLICO, e adota outras providências. 2007 LEIS MUNICIPAIS
787 10/12/2007 ALTERA O ARTIGO QUE INDICA DA LEI MNICIPAL Nº 757, DE 07 DE AGOSTO DE 2007, e dá outras providências. 2007 LEIS MUNICIPAIS
786 10/12/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A, e dá outras providências. 2007 LEIS MUNICIPAIS
785 12/11/2007 INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE, e dá outras providências. 2007 LEIS MUNICIPAIS
784 12/11/2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MAURITI, e dá outras providências. 2007 LEIS MUNICIPAIS
783 12/11/2007 ALTERA O ARTIGO QUE INDICA DA LEI MNICIPAL Nº 593, DE 31 DE AGOSTO DE 2005, e dá outras providências. 2007 LEIS MUNICIPAIS
780 05/11/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDS, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S/A, CREDENCIADO PELO BNDS, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO A OFERECER GARANTIAS, e dá outras providências. 2007 LEIS MUNICIPAIS
742 22/07/2007 Estabelece o ensino de noções basicas de segurança no transito como atividade 2007 LEIS MUNICIPAIS
740 13/07/2007 Altera artigo que indica da Lei municipal 2007 LEIS MUNICIPAIS
745 22/06/2007 CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA DE NATUREZA ESTATUTÁRIA PARA OS OCUPANTES DOS CARGOS DE ENFERMEIROS E ODONTÓLOGOS DO MUNICÍPIO DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, e dá outras providências. 2007 LEIS MUNICIPAIS
744 22/06/2007 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, e dá outras providências. 2007 LEIS MUNICIPAIS
743 22/06/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, MEDIANTE A SECRTARIA DE EDUCAÇÃO, A CELEBRAR CONVÊNIO COM A LIGA MAURITIENSE DE DESPORTO, e dá outras providências. 2007 LEIS MUNICIPAIS
739 06/06/2007 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração 2007 LEIS MUNICIPAIS
738 18/05/2007 Cria no municipio de Mauriti o mês de Reconhecimento 2007 LEIS MUNICIPAIS
737 10/05/2007 Considera de utilidade publica a associação comunitaria 2007 LEIS MUNICIPAIS
736 26/04/2007 Altera Dispositivos da Lei 2007 LEIS MUNICIPAIS
735 26/04/2007 Altera artigos que indica lei municipal 2007 LEIS MUNICIPAIS
734 20/04/2007 Considera de utilidade pubica a união das associações de mauriti 2007 LEIS MUNICIPAIS
733 11/04/2007 Altera aos artigos que indica lei municipal 513 2007 LEIS MUNICIPAIS
732 11/04/2007 Dá preferencia da tramitação aos procedimentos judiciais e adiministrativos 2007 LEIS MUNICIPAIS
730 11/04/2007 Estabelece criterios para locação de novas placas 2007 LEIS MUNICIPAIS
729 29/03/2007 Dispõe sobre divulgações dos direitos da criaçã e adolescente 2007 LEIS MUNICIPAIS
728 29/03/2007 Dispõe sobre a criação do conselho municipal 2007 LEIS MUNICIPAIS
727 29/03/2007 Considera de utilidade publica a liga maturitiense 2007 LEIS MUNICIPAIS
726 22/03/2007 Autoriza a abertura de credito adicional especial 2007 LEIS MUNICIPAIS
725 22/03/2007 Autoriza o poder Executivo municipal a celebrar conênio com a assosciação 2007 LEIS MUNICIPAIS
724 22/03/2007 Considera de utilidade publica a associação comunitaria dos agricultores 2007 LEIS MUNICIPAIS
723 22/03/2007 Considera de Utilidade Pública a associação comunitaria dos produtores rurais 2007 LEIS MUNICIPAIS
722 22/03/2007 Da denominação a logradoura pública 2007 LEIS MUNICIPAIS
720 08/03/2007 Considera ede utilidade pública a associação comunitaria são jõao batista 2007 LEIS MUNICIPAIS
719 16/02/2007 Termo de convenio que entre si celebram o municipio de Mauriit 2007 LEIS MUNICIPAIS
718 16/02/2007 Dispõe sobre a criação de conselhor municipal de acompanhe e controle social 2007 LEIS MUNICIPAIS
710 10/10/2006 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O FORTBRASIL CARD, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
709 20/09/2006 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ANTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI E A ASSICIAÇÃO PESTALOZZI DE MAURITI CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
707 20/09/2006 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI E O HOSPITAL INSTITUTO MADRE TEREZA DE APOIO À VIDA - INTAVI, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
706 13/09/2006 FIXA O VALOR DO REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR NO MUNICÍPIO PARA PAGAMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
705 29/08/2006 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI E O HOSPITAL DAS CLÍNICAS E FRATURAS DO CARIRI, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
704 16/08/2006 TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, E A LIGA MAURITIENSE DE DESPORTO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
703 16/08/2006 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO DE EQUIPAMENTO FLUORESCENTE PELO CONDUTOR DE MOTOCICLETAS E VEÍCULOS SIMILARES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
702 16/08/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTITUIR PROJETO DE EDUCAÇÃO CONTRA DESPEJO DE LIXO E ENTULHO EM LOCAIS PÚBLICOS, E ADOTA OUTRAS PROVODÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
701 16/08/2006 TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, E FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES COMUNITÁRIAS DO CEARÁ - FAECC, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
700 16/08/2006 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI E A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE MAURITI CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
699 16/08/2006 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI E A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSITÊNCIA À MATERNIDADE E A INFÂNIA DE MAURITI - APAMIM E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
697 16/08/2006 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO IRRIGANTE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 10 DE JULHO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
695 11/07/2006 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE MAURITI - DEMUTRAN, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
694 11/07/2006 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PISCICULTORES E AGRICULTORES DE QUIXABINHA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
693 11/07/2006 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTALAR NA REDE INTERNET EDITAIS DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA. 2006 LEIS MUNICIPAIS
692 11/07/2006 PROIBE A COLOCAÇÃO DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE DE CIGARROS, CIGARRINHAS, CHARUTOS E SIMILARES EM PRÉDIOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
691 11/07/2006 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS ABRIREM SERVIÇOS DE CAIXA ELETRÔNICO AOS SÁBADOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
689 23/06/2006 CORRIGE OMISSÃO DE TABELA DE ALÍQUOTAS DO TEXTO DA LEI Nº643/2005, QUE ALTERA O TEXTO DA LEI Nº 489, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CIP NO MUNICÍPIO DE MAURITI, E DÁ OUTRAS INDICAÇÕES. 2006 LEIS MUNICIPAIS
687 23/06/2006 DISPÕES SOBRE A ORGANIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES BÁSICAS DE BEM-ESTAR, PROTEÇÃO E SOSSEGO PÚBLICO NO QUE TANGE A EMISSÃO DE NÍVEIS SONOROS E RUIDOS NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE MAURITI,E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
686 23/06/2006 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - CMMA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
685 23/06/2006 DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DO PODER DE FISCALIZAÇÃO DOS VEREADORES NO MUNICÍPIO DE MAURITI, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
684 17/05/2006 PROPICIA AOS DOADORES DE SANGUE A UTILIZAÇÃO DAS FILAS ESPECIAIS DE IDOSOS E GESTANTES EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E COMERCIAIS, ASSIM COMO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
683 17/05/2006 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, E ADORA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
682 17/05/2006 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA PALESTINA - ACOPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
681 17/05/2006 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTOS AOS DOADORES DE ÓRGÃOS, NOS INGRESSOS DAS CASAS DE DIVERSÕES PÚBLICAS,E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
680 17/05/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR CESSÃO, AOS SÁBADOS E DOMINGOS, DAS ÁREAS ESPORTIVAS EXISTENTES NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
679 17/05/2006 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
677 17/05/2006 "INSTITUI A SEMANA DE VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MAURITI 'CULTURA É CIDADANIA', A SER COMEMORADO ANUALMENTE NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE NOVEMBRO", E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
676 17/05/2006 "INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O ENCONTRO DE APICULTORES DE MAURITI E REGIÃO, PROMOVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DENSENVOLVIMENTO RURAL", E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
675 17/05/2006 "OBRIGA AS FARMÁCIAS DO MUNICÍPIO DE MAURITI A FIXAREM EM LOCAL VISÍVEL, O NOME DO FARMACÊUTICO RESPONSÁVEL E SEU NÚMERO DE MATRÍCULA NO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA", E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
674 17/05/2006 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DETERMINADOS ESTABELECIMENTOS AFIXAREM O NÚMERO TELEFÔNICO DA DELEGACIA DE POLÍCIAL DE MAURITI E DO CONSELHO TUTELAR, PARA ANÚNCIA DE EXPLORAÇÃO, ABUSO E VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
673 17/05/2006 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CABELEREIRO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 12 DE DEZEMBRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
672 17/05/2006 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
671 17/05/2006 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
670 16/05/2006 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
669 16/05/2006 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
667 16/05/2006 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
666 16/05/2006 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
665 16/05/2006 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
664 16/05/2006 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
663 16/05/2006 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
662 16/05/2006 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
661 16/05/2006 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
660 16/05/2006 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
659 16/05/2006 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
656 26/04/2006 DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE RESTAURANTES, HOTÉIS, BARES E SIMILARES OFERECEREM AOS CONSUMIDORES OPÇÃO DE ALIMENTO DIETÉTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
655 26/04/2006 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. 2006 LEIS MUNICIPAIS
654 26/04/2006 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MAURITI - FMDS E CRIA O CONSENHO MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MAURITI, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
653 26/04/2006 INSTITUI O CONSENHO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E REMUNERAÇÃO CMAR, A ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
652 26/04/2006 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A UNIÃO FEDERAL, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E A PREFEITURA MUNINCIPAL DE MAURITI, VISANDO A FORTALECER O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
651 04/04/2006 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE CALIBRAGEM DE ESFIGMOMANÕMETROS (APARELHOS DE PRESSÃO) A CADA SEIS MESES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
650 04/04/2006 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA VILA DE FÁTIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
649 04/04/2006 CRIA O CENTRO EDUCACIONAL SERAFI ANTONIO ALBANESI NA AGROVILA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
647 04/04/2006 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS IRRIGANTES DO PERÍMETRO IRRIGADO DE QUIXABINHA - APIQUI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
646 20/03/2006 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, E ADOTAOUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
645 20/03/2006 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
644 20/03/2006 INSTITUI A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS NOS PORTÕES DE ENTRADA E SAÍDA DE ALUNOS EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
643 07/03/2006 CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO VALE DO RIO DOS PORCOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
657 02/03/2006 INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO - PCC/MAG, REVOGANDO A LEI Nº.529/04, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
641 22/12/2005 Sistematiza a prestação de contas de serviços publicos 2005 LEIS MUNICIPAIS
640 22/12/2005 Sistematiza a restação de conta de serviços publicos não exclusivos 2005 LEIS MUNICIPAIS
639 22/12/2005 Autoriza a abertura de credito adicional vigente 2005 LEIS MUNICIPAIS
638 22/12/2005 Altera dispositivo de lei n 159 2005 LEIS MUNICIPAIS
637 22/12/2005 Autoriza a celebração de convenio com a agro comunitaria 2005 LEIS MUNICIPAIS
636 22/12/2005 Autoriza a celebração de convenio com apoio do municipio de mauriti 2005 LEIS MUNICIPAIS
634 22/12/2005 Autoriza a celebração de convenio com a Agricultura natural 2005 LEIS MUNICIPAIS
633 22/12/2005 Autoriza a celebração de convenio com o Poder Executivo 2005 LEIS MUNICIPAIS
627 15/12/2005 Estima a Receita Fixa a despesa do municipio 2005 LEIS MUNICIPAIS
632 09/12/2005 Autoriza a celebração de convenio com Hospital de São vicente de Paulo 2005 LEIS MUNICIPAIS
631 09/12/2005 Autoriza a celebração de convenio com a Universidade Federal do Ceará 2005 LEIS MUNICIPAIS
630 09/12/2005 Dispõe elebração de coleta de lixo 2005 LEIS MUNICIPAIS
629 09/12/2005 Cria a programa de uso racional de energia eletrica 2005 LEIS MUNICIPAIS
628 09/12/2005 Autoriza a celebração de convenio 2005 LEIS MUNICIPAIS
626 28/11/2005 Dispõe sobre Plano Plurianual 2005 LEIS MUNICIPAIS
624 16/11/2005 Autoriza a celebração de convenio com Parcelamento de Divida 2005 LEIS MUNICIPAIS
623 16/11/2005 Autoriza a celebração de convenio com a Secretaria da ação social 2005 LEIS MUNICIPAIS
622 16/11/2005 Autoriza a Lei que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo 2005 LEIS MUNICIPAIS
621 16/11/2005 Altera a Lei que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo 2005 LEIS MUNICIPAIS
620 16/11/2005 Dá denominação a logradouro público, e adota outras providencias 2005 LEIS MUNICIPAIS
619 16/11/2005 Dá denominação a logradouro público, e adota outras providencias 2005 LEIS MUNICIPAIS
618 16/11/2005 Considera de utilidade denominação público, e adota outras providencias 2005 LEIS MUNICIPAIS
617 16/11/2005 Considera de utilidade denominação a logradouro público, e adota outras providencias 2005 LEIS MUNICIPAIS
616 16/11/2005 Dá denominação a logradouro público, e adota outras providencias 2005 LEIS MUNICIPAIS
614 03/10/2005 Dá denominação a logradouro público, e adota outras providencias 2005 LEIS MUNICIPAIS
613 03/10/2005 Considera de utilidade publica, denominação a logradouro público, e adota outras providencias 2005 LEIS MUNICIPAIS
612 03/10/2005 Cria a denominação público, e adota outras providencias 2005 LEIS MUNICIPAIS
611 03/10/2005 Obriga os poderes publicos municipais seus organismos da administração 2005 LEIS MUNICIPAIS
610 26/09/2005 Autorização enominação a logradouro público, e adota outras providencias 2005 LEIS MUNICIPAIS
609 26/09/2005 Autoriza a celebração de convenio denominação a logradouro público, e adota outras providencias 2005 LEIS MUNICIPAIS
608 19/09/2005 Cria denominação a logradouro público, e adota outras providencias 2005 LEIS MUNICIPAIS
607 19/09/2005 Institui o plano de educação e denominação a logradouro público, e adota outras providencias 2005 LEIS MUNICIPAIS
606 12/09/2005 Considere de utilidade pública a Assosciação agro- comunitaria 2005 LEIS MUNICIPAIS
604 12/09/2005 Autoriza a celebração de convenio 2005 LEIS MUNICIPAIS
603 12/09/2005 Autoriza aleinação de Bens Moveis e Imoveis em desuso 2005 LEIS MUNICIPAIS
602 09/09/2005 Autoriza celebração de Convênio com Associação Comercial Industrial e Agropecuaria de Mauriti - ACIAMA 2005 LEIS MUNICIPAIS
601 09/09/2005 Denomina Posto de Saúde João Leite Fernandes, Distrito de Umburanas 2005 LEIS MUNICIPAIS
600 09/09/2005 Denomina Rua Francisco Lucas da Silva, Rua 06 Conjunto Populares 2005 LEIS MUNICIPAIS
599 09/09/2005 Denomina Avenida José Augusto, trecho CE 384 entre a Avenida Sr. Martins e Vila Santana 2005 LEIS MUNICIPAIS
598 09/09/2005 Denomina Rua Valdomiro Manoel de Oliveira, Rua 01 Conjunto Populares 2005 LEIS MUNICIPAIS
597 09/09/2005 Denomina Rua Raimundo Lopes Barbosa, rua 02 Conjunto Populares 2005 LEIS MUNICIPAIS
596 09/09/2005 Denomina Rua José Agostinho de Souza, rua 03, Conjunto Populares 2005 LEIS MUNICIPAIS
594 09/09/2005 Denomina Rua José Wilton Severino de Melo. rua 05 do Conjunto Populares 2005 LEIS MUNICIPAIS
593 31/08/2005 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, e adota outras providências. 2005 LEIS MUNICIPAIS
592 31/08/2005 CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES - APM, e adota outras providências 2005 LEIS MUNICIPAIS
591 31/08/2005 CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO MAURITIENSE DOS ARBITROS AMADORES - AMAA e adota outras providências 2005 LEIS MUNICIPAIS
590 08/08/2005 CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES UNIDOS DOS SÍTIOS BARAUNEIRA E ADJACENTES e adota outras providências 2005 LEIS MUNICIPAIS
589 08/08/2005 CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA UNIÃO DE TODOS e da outras providências. 2005 LEIS MUNICIPAIS
588 08/08/2005 CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE BAIXA DA PALHA e da outras providências. 2005 LEIS MUNICIPAIS
587 08/08/2005 CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PEDRO SEVERENO DE SOUZA e da outras providências. 2005 LEIS MUNICIPAIS
586 08/08/2005 Autoriza a concessão e estabelece limite de Datificação de Representação pelo exercício de Cargo de Provimento em Comissão ou de Função de Confiança e da outras providências. 2005 LEIS MUNICIPAIS
543 21/06/2005 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA e adota outras providências. 2005 LEIS MUNICIPAIS
574 10/06/2005 CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO AGRO-COMUNITÁRIA DO SÍTIO LOBO e da outras providências. 2005 LEIS MUNICIPAIS
573 10/06/2005 CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO ESTRELINHO e da outras providências. 2005 LEIS MUNICIPAIS
572 06/06/2005 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSLHO MUNICIPAL ANTIDROGAS, e adota outras providências. 2005 LEIS MUNICIPAIS
571 06/06/2005 CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO MACELA - ACOM e da outras providências. 2005 LEIS MUNICIPAIS
570 06/06/2005 CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO AGROCOMUNITÁRIA DOS PRODUTORES DE VOLTA DOS PF e da outras providências. 2005 LEIS MUNICIPAIS
569 03/06/2005 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MAURITI e adota outras providências 2005 LEIS MUNICIPAIS
567 25/05/2005 DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO NA LEI DE CONCESSÃO DE INDENIZAÇÃO A SEREM CONCEDIDAS AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPALDE MAURITI, e adota outras providências. 2005 LEIS MUNICIPAIS
566 13/05/2005 CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO SOLEDADE e da outras providências. 2005 LEIS MUNICIPAIS
564 13/05/2005 CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A UNIÃO DOS ESTUDANTES MAURITIENSES - UNEM e da outras providências. 2005 LEIS MUNICIPAIS
563 13/05/2005 DELIMITA ZONA URBANA DO DISTRITO DO CARIRI, e adota outras providências. 2005 LEIS MUNICIPAIS
562 13/05/2005 DISPÕE SOBRE ATOS LESIVOS Á LIMPEZA PÚBLICA, e adota outras providências. 2005 LEIS MUNICIPAIS
561 13/05/2005 DENOMINA PRAÇA FRANCISCO BEZERRA CUSTÓDIO, TUTU, praça localizada no Bairro Populares 2005 LEIS MUNICIPAIS
568 06/05/2005 DISPÕE SOBRE O ARQUIVAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO PROVENIENTE DA REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS e adota outras providências. 2005 LEIS MUNICIPAIS
560 05/05/2005 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, a celebrar convênio com a Caixa Econômica Federal e da outras providências. 2005 LEIS MUNICIPAIS
559 20/04/2005 DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO E CONCESSÃO A SEREM CONCEDIDAS AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MAURITI, e adota outras providências. 2005 LEIS MUNICIPAIS
558 20/04/2005 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA NO MUNICÍPIO DE MAURITI PARA A DOAÇÃO AO ESTADO DO CEARÁ e adota outras providências. 2005 LEIS MUNICIPAIS
557 15/04/2005 CONSIDERA DE UTILIDADE A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO AGROVILA e da outras providências. 2005 LEIS MUNICIPAIS
556 15/04/2005 CONSIDERA DE UTILIDADE A ASSOCIAÇÃO AGROCOMUNITÁRIA DOS MORADORES DO SÍTIO AROEIRAS e da outras providências. 2005 LEIS MUNICIPAIS
554 15/04/2005 DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÁS PESSOAS DA TERCEIRA IDADE, DEFICIENTES E GESTANTES EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS e adota outras providências. 2005 LEIS MUNICIPAIS
553 15/04/2005 DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DO NOME VEREADOR EM LEI DE SUA AUTORIA e adota outras providências. 2005 LEIS MUNICIPAIS
552 15/04/2005 CONSIDERA DE UTILIDADE A ASSOCIAÇÃO AGROCOMUNITÁRIA DOS MORADORES DO SÍTIO MUCAMBO e da outras providências. 2005 LEIS MUNICIPAIS
551 06/04/2005 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO e da outras providências. 2005 LEIS MUNICIPAIS
550 06/04/2005 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL e da outras providências. 2005 LEIS MUNICIPAIS
549 06/04/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE REPARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. 2005 LEIS MUNICIPAIS
548 06/04/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE PARCELAMENTO COM OSCIP e adota outras providências. 2005 LEIS MUNICIPAIS
547 06/04/2005 DISPÕE SOBRE O CUSTEIO PELO PODER PÚBLICO DE TRANSAPORTE ESCOLAR DESTINADO A ALUNOS DE NIVEL SUPERIOR, e adota outras providências. 2005 LEIS MUNICIPAIS
546 21/03/2005 DICIPLINA A AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO E SERVIÇOS PARA DOAÇÃO A PESSOAS CARENTES, A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES RECONHECIDAS DE UTILIDADE PÚBLICA e adota outras providências 2005 LEIS MUNICIPAIS
545 21/03/2005 CONSIDERA DE ULTILIDFADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA A DOS SÍTIOS CAJAZEIRINHAS, ESTREITO, BUENOS AIRES E PANASCO e adota outras providências. 2005 LEIS MUNICIPAIS
542 25/02/2005 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE DE MAURITI-CE e adota outras providências. 2005 LEIS MUNICIPAIS
541 14/12/2004 DA DEMONINAÇÃO A QUADRA DE ESPORTES DO DISTRITO DE SÃO MIGUEL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS MUNICIPAIS
540 14/12/2004 DA DEMONINAÇÃO AO ESTADO OLIMPICO MUNICIPAL DA SEDE DO MUNICIPIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS MUNICIPAIS
539 14/12/2004 DA DENOMINAÇÃO A QUADRA DE ESPORTES DO DISTRITO DE ANAUÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS MUNICIPAIS
538 14/12/2004 DA DENOMINAÇÃO AO AUDITÓRIO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL FIRMINO ARARUNA DE SOUSA DO DISTRITO DE ANAUÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS MUNICIPAIS
537 14/12/2004 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MAURITI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. 2004 LEIS MUNICIPAIS
536 03/11/2004 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADENIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊCIAS. 2004 LEIS MUNICIPAIS
535 01/09/2004 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS MUNICIPAIS
533 02/07/2004 CRIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS MUNICIPAIS
524 02/07/2004 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS MUNICIPAIS
531 14/06/2004 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS MUNICIPAIS
530 17/05/2004 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS MUNICIPAIS
529 17/05/2004 INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DE PROFISSIONA=IS DO MAGISTÉRIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MAURITI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS MUNICIPAIS
528 26/04/2004 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS MUNICIPAIS
527 26/04/2004 CRIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAS DOCENTE DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS MUNICIPAIS
526 19/04/2004 INSTITUI O SISTEMA DE ENSINO DO MUNICIPIO DE MAURITI, ESTABELECE O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS MUNICIPAIS
525 30/03/2004 AUTORIZA O MUNICIPIO DE MAURITI FAZER DOAÇÃO DE TERRENOS DE SUA PROPRIEDADE À ASSOCIAÇÃO AGRO-COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO DISTRITO DE NOVAS SANTA CRUZ, NA FORMA DISPOSTA NESTA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 2004 LEIS MUNICIPAIS
523 10/03/2004 AUTORIZA A CESSÃO EM COMODATO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICIPIO DE MAURITI - CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS MUNICIPAIS
521 12/12/2003 Dispõe sobre a estimativa da receita e fixa a despesa do mucipio de mauriti para o exercicio 2003 LEIS MUNICIPAIS
520 12/12/2003 Dispõe sobre a estimativa da receita e fixa a despesa do mucipio de mauriti para o exercicio 2003 LEIS MUNICIPAIS
518 12/12/2003 Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos da administração direta e indireta do município de Mauriti, e adota outras providências. 2003 LEIS MUNICIPAIS
516 05/12/2003 Diespõe sobre a estimativa da receita e fixa a despesa do mucipio de mauriti para o exercicio 2003 LEIS MUNICIPAIS
513 10/11/2003 Diespõe sobre a estimativa da receita e fixa a despesa do mucipio de mauriti para o exercicio 2003 LEIS MUNICIPAIS
512 31/10/2003 Diespõe sobre a estimativa da receita e fixa a despesa do mucipio de mauriti para o exercicio 2003 LEIS MUNICIPAIS
511 31/10/2003 Autoriza a abertura de credito suplementar, adicional ao orçamento do municipio de mauriti 2003 LEIS MUNICIPAIS
510 31/10/2003 Autoriza a abertura de credito suplementar, adicional ao orçamento do municipio de mauriti 2003 LEIS MUNICIPAIS
509 31/10/2003 Autoriza a abertura de credito suplementar, adicional ao orçamento do municipio de mauriti 2003 LEIS MUNICIPAIS
508 31/10/2003 Autoriza a abertura de credito suplementar, adicional ao orçamento do municipio de mauriti 2003 LEIS MUNICIPAIS
507 31/10/2003 Autoriza a abertura de credito suplementar, adicional ao orçamento do municipio de mauriti 2003 LEIS MUNICIPAIS
506 24/10/2003 Autoriza a abertura de credito suplementar, adicional ao orçamento do municipio de mauriti 2003 LEIS MUNICIPAIS
514 10/10/2003 Diespõe sobre a estimativa da receita e fixa a despesa do mucipio de mauriti para o exercicio 2003 LEIS MUNICIPAIS
505 08/10/2003 Autoriza a abertura de credito suplementar, adicional ao orçamento do municipio de mauriti 2003 LEIS MUNICIPAIS
504 19/02/2003 Autoriza a abertura de credito suplementar, adicional ao orçamento do municipio de mauriti 2003 LEIS MUNICIPAIS
395 05/12/2000 Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Mauriti para Exercico 2001 2000 LEIS MUNICIPAIS
394 20/11/2000 Denomina Rua Tabelião Chagas Sampaio, a rua denominada Francisco das Chagas Sampaio, na sede do Municipio 2000 LEIS MUNICIPAIS
393 20/09/2000 Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários 2000 LEIS MUNICIPAIS
392 11/09/2000 Designa as sextas feiras para a realização da feira-livre da Vila de Palestina do Cariri 2000 LEIS MUNICIPAIS
391 31/08/2000 Denomina Escola de Ensino Fundamanetal Zefinha Cartaxo, no Bairro Dantas, Mauriti 2000 LEIS MUNICIPAIS
390 31/08/2000 Denomina Escola de Ensino Fundamanetal Jose Lopes Diniz no sítio Olho D'agua, no Distrito do Coité 2000 LEIS MUNICIPAIS
389 31/08/2000 Denomina Escola de Ensino Fundamental Edson Olegário de Santana no Distrito do Coité 2000 LEIS MUNICIPAIS
388 31/08/2000 Denomina Escola de Ensino Fundamental João Furtado Maranhão localizada no povoado do Curtume, Distrito de São Miguel 2000 LEIS MUNICIPAIS
387 31/08/2000 Denomina Escola de Ensino Fundamental Careolano Leite no Distrito de São Miguel 2000 LEIS MUNICIPAIS
385 31/08/2000 Denomina Escola de Ensino Fundamental José Joaquim de Sousa, no Povoado de Olho Dagua no Distrito de São Félix 2000 LEIS MUNICIPAIS
384 31/08/2000 Denomina Escola de Ensino Fundamental Antonio Furtado de Oliveira localizada no sítio Fortuna 2000 LEIS MUNICIPAIS
383 21/08/2000 383 Denomina Escola de Ensino Fundamental Maria do Socorro Severino de Oliveira localizada no sítio Extrema 2000 LEIS MUNICIPAIS
382 21/08/2000 Altera a Lei Municipal que Institui o Conselho de Alimentação Escolar de Mauriti 2000 LEIS MUNICIPAIS
381 19/06/2000 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercicio 2001 2000 LEIS MUNICIPAIS
380 22/05/2000 380 Doa terreno urbano para a Associação Habitat 2000 LEIS MUNICIPAIS
379 08/05/2000 Institui o plano de salário do cargo de atendente infantil, da Secretaria Municipal do Trabalho e da Ação Social 2000 LEIS MUNICIPAIS
378 08/05/2000 Doa Terreno Rrbano para Camara Municipal de Mauriti 2000 LEIS MUNICIPAIS
377 08/05/2000 Denomina Escola de Ensino Fundamental Firmino Araruna de Souza localizada no Distrito de Anauá 2000 LEIS MUNICIPAIS
375 14/03/2000 Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente 2000 LEIS MUNICIPAIS
374 22/12/1999 Intitui o Código Tributário do Município 1999 LEIS MUNICIPAIS
373 10/12/1999 Dispõe sobre o Código de Vigilância Sanitária de Mauriti 1999 LEIS MUNICIPAIS
372 06/12/1999 Denomina Pedro Maranhão de Lacerda à Praça Central localizada na sede do Distrito do Coité 1999 LEIS MUNICIPAIS
371 06/12/1999 Autoriza o chefe do Executivo Municipal a manter o atual quadro de funcionários, contratar pessol por tempo determinado 1999 LEIS MUNICIPAIS
370 06/12/1999 Denomina Distrito de São Félix, o Distrito de Mararupá 1999 LEIS MUNICIPAIS
369 06/12/1999 Abre adicional ao Orçamento Vigente, crédito Suplementar 1999 LEIS MUNICIPAIS
368 06/12/1999 Denomina Escola de 1º Grau Francisco Victor de Maria, no sitio Cajueiro, Distrito de Coité 1999 LEIS MUNICIPAIS
367 06/12/1999 Doa terreno ao Governo do Estado do Ceará, no sitio Cipo, no povoado de Santo Antonio 1999 LEIS MUNICIPAIS
366 16/11/1999 Institui o programa de garantia de renda mínima- PGRM destinado às familias carentes 1999 LEIS MUNICIPAIS
364 16/11/1999 Intitui a Comenda Municipal Professor Olavo Cartaxo 1999 LEIS MUNICIPAIS
363 16/11/1999 Considera de Utilidade Pública a Associação Cultural e Artística Buriti Grande 1999 LEIS MUNICIPAIS
362 16/11/1999 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Mauriti para o exercício financeiro de 2.000 1999 LEIS MUNICIPAIS
360 15/10/1999 Considera de Utilidade Pública a Associação Produtiva do Baixio do Mororó 1999 LEIS MUNICIPAIS
358 08/10/1999 Que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Câmara Municipal de Mauriti 1999 LEIS MUNICIPAIS
357 27/09/1999 Autoriza a Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, a celebrar convênio com a instituição Associação Cultural e Artística Buriti Grande 1999 LEIS MUNICIPAIS
356 17/09/1999 Determina à forma e os critérios de doações da Prefeitura Municipal 1999 LEIS MUNICIPAIS
353 13/08/1999 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2000 1999 LEIS MUNICIPAIS
352 10/08/1999 Denomina Avenida Buriti Grande. a Avenida Cesar Calls na sede do município 1999 LEIS MUNICIPAIS
351 10/08/1999 Abre Adicional ao Orçamento Vigente, crédito Suplementar 1999 LEIS MUNICIPAIS
350 15/07/1999 Considera de utilidade pública a Associação de moradores de Mararupá e vizinhanças - AMORMAVI 1999 LEIS MUNICIPAIS
349 07/07/1999 Abre Adicional ao Orçamento Vigente, crédito Suplementar 1999 LEIS MUNICIPAIS
348 20/05/1999 Cria o Fundo de Incentivo ao Desenvolvimento de Mauriti (FIND) 1999 LEIS MUNICIPAIS
347 18/05/1999 Denomina Rua Vicente Izidro, na Sede do Municipio 1999 LEIS MUNICIPAIS
346 18/05/1999 Institui a Descentralização do Processo de Despesas do Município 1999 LEIS MUNICIPAIS
343 12/05/1999 Cria novo perimetro urbano da sede do municipio 1999 LEIS MUNICIPAIS
342 19/04/1999 Abre Adicional ao Orçamento Vigente, crédito Suplementar 1999 LEIS MUNICIPAIS
341 12/04/1999 Instituto o Conselho Municipal do Trabalho 1999 LEIS MUNICIPAIS
339 18/12/1998 Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária da Mandassaia, Distrito de Palestina 1998 LEIS MUNICIPAIS
338 18/12/1998 Dispõe Sobre o Tombamento Histórico e Cultural do Sítio Arqueológico Pedra do Letreiro 1998 LEIS MUNICIPAIS
337 16/12/1998 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para Exercicio de 1999 1998 LEIS MUNICIPAIS
336 16/11/1998 Dispõe sobre a Instituição de Feriados Municipais 1998 LEIS MUNICIPAIS
335 13/11/1998 Abre Adicional ao Orçamento Vigente, Crédito Suplementar 1998 LEIS MUNICIPAIS
334 26/10/1998 Cria a Procuradoria Geral do Municipio 1998 LEIS MUNICIPAIS
333 05/10/1998 Denomina Quadra Antonio Marques da Silva, Quadra de Esporte Localizada no Bairro Serrinha 1998 LEIS MUNICIPAIS
331 28/09/1998 Dispõe Sobre a Criação da Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Saúde 1998 LEIS MUNICIPAIS
329 01/09/1998 Autoriza ao Poder Executivo Municipal a Dispor de Bens Imóveis Pertencentes ao Patrimônio Público Municipal 1998 LEIS MUNICIPAIS
327 30/06/1998 Dispõe Sobre o Plano de Cargos e Carreiras do Grupo Ocupacional do Magistério do Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação Infantil- MAG, Institui o Sistema de Carreira do Magistério do Municipio de Mauriti 1998 LEIS MUNICIPAIS
326 30/06/1998 Dispõe Sobre as Diretrizes Para a Elaboração da Lei Orçamentária Para o Exercício de 1999 1998 LEIS MUNICIPAIS
325 30/06/1998 Abre Adicional ao Orçamento Vigente, Crédito Especial 1998 LEIS MUNICIPAIS
324 30/06/1998 Autoriza a Alienação de Ações 1998 LEIS MUNICIPAIS
323 30/06/1998 Autoriza Doar Terreno a Sociedade Comunitária de Habitação Popular Nossa Senhora da Conceição 1998 LEIS MUNICIPAIS
322 30/06/1998 Autoriza Doar Terreno a TV Verdes Mares Destinado a Instalação de Serviço de Retransmissão 1998 LEIS MUNICIPAIS
321 05/06/1998 Institui a Cobrança da Meia Entrada em Estabelecimentos Culturais e de Lazer do Município de Mauriti 1998 LEIS MUNICIPAIS
320 26/05/1998 Considera de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores do Sítio Panasco 1998 LEIS MUNICIPAIS
319 21/05/1998 Denomina Distrito de Nova Santa Cruz o Distrito de Maraguá e sua sede 1998 LEIS MUNICIPAIS
317 04/05/1998 Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Sítio Fortuna e adjacências 1998 LEIS MUNICIPAIS
316 23/03/1998 Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Sítios Machado, Cacimbinha e Mameluco 1998 LEIS MUNICIPAIS
315 02/03/1998 Considera de Utilidade Pública a Liga Desportiva Mauritiense 1998 LEIS MUNICIPAIS
314 02/03/1998 Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Sítio Brejo Grande 1998 LEIS MUNICIPAIS
313 05/01/1998 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Fazer Doação de Terreno ao Governo do Ceará 1998 LEIS MUNICIPAIS
312 05/01/1998 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Fazer Doação de Imóvel à Telecomunicações do Ceará 1998 LEIS MUNICIPAIS
311 05/01/1998 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município Para Exercicio de 1998 1998 LEIS MUNICIPAIS
310 05/01/1998 Dispõe Sobre o Plano Plurianual do Município de Mauriti para o período de 1998 a 2001 1998 LEIS MUNICIPAIS
309 14/12/1997 Denomina Centro de Saúde de Mauriti Dr. Oscar Fernandes Sobral 1997 LEIS MUNICIPAIS
308 13/12/1997 Autoriza o Estado do Ceará a Reter as Cotas de Receitas Tributárias que indica, no Caso de Inadimplência de Cláusula do Convênio de Execução de Serviços Públicos em Matéria Tributária 1997 LEIS MUNICIPAIS
306 10/12/1997 Estabelece Alterações Gerais na Estrutura Básica da Lei Municipal nº 261 de 95, Que Cria o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS 1997 LEIS MUNICIPAIS
305 10/12/1997 Altera a Estrutura Administra da Secretaria de Ação Social, Estabelecida no Inciso VIII, do artigo 4º da Lei 279 de 97 1997 LEIS MUNICIPAIS
304 28/11/1997 Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Sítio Cedro 1997 LEIS MUNICIPAIS
303 29/10/1997 Altera os anexos I e II a que se refere o artigo 6º, da Lei Municipal nº 279 de 97, anexo I a que se refere o artigo 1º, da Lei Municipal 278 de 97 1997 LEIS MUNICIPAIS
302 13/10/1997 Denomina imaculada Conceição o Núcleo de Ensino Supletivo do Municipio 1997 LEIS MUNICIPAIS
301 18/09/1997 Denomina Rua Imaculada Conceição, na sede do Municipio 1997 LEIS MUNICIPAIS
299 02/07/1997 Que dá nova redação ao artigo 4º da Lei Municipal nº 241 de 21 de dezembro de 1994 1997 LEIS MUNICIPAIS
298 02/07/1997 Abre adicional ao Orçamento Vigente, crédito especial para o fim que indica 1997 LEIS MUNICIPAIS
297 13/06/1997 Estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município, as Metas e Objetivos da Administração, Seus Recursos Financeiros e as Bases para Preparação do Orçamento Programa para o Exercicio de 1998 1997 LEIS MUNICIPAIS
296 12/06/1997 Institui o Fundo Municipal de Educação do Município de Mauriti 1997 LEIS MUNICIPAIS
295 12/06/1997 Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério 1997 LEIS MUNICIPAIS
294 12/06/1997 Dispõe sobre a Constituição do Conselho Municipal de Educação 1997 LEIS MUNICIPAIS
293 11/06/1997 Cria vagas do quadro de pessoal docente do magistério municipal 1997 LEIS MUNICIPAIS
291 27/05/1997 Doa terreno Urbano oa Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 1997 LEIS MUNICIPAIS
289 22/05/1997 Considera de utilidade pública a Associação Comunitária de Pequenos Produtores Rurais do Sítio Varzea Grande 1997 LEIS MUNICIPAIS
288 22/05/1997 Lei 288 Considera de utilidade pública a Associação Comunitária do Sítio Gurita 1997 LEIS MUNICIPAIS
287 25/03/1997 Denomina Escola Vereador Antonio Leite de Araújo Lima escola de 1º e 2º Graus, na sede do Distrito de Palestina 1997 LEIS MUNICIPAIS
286 25/03/1997 Lei 286 Considera de utilidade pública a Associação Comunitária de Pequenos Produtores Rurais do Sítio Forquilha 1997 LEIS MUNICIPAIS
284 25/03/1997 Considera de utilidade pública a Associação Comunitária de Pequenos Agricultores do Sítio Queimadas 1997 LEIS MUNICIPAIS
283 25/03/1997 Considera de utilidade pública a Associação Comunitária dos Trabalhadores Rurais do Sítio Cipó 1997 LEIS MUNICIPAIS
282 25/03/1997 Considera de utilidade pública a Associação Comunitária de pequenos Produtores Rurais do Sítio Guigó de Baixo 1997 LEIS MUNICIPAIS
281 24/03/1997 Trata da criação do Sistema Municipal de Defesa Civil do Município de Mauriti 1997 LEIS MUNICIPAIS
280 26/02/1997 Considera de utilidade pública a Associação Comunitária de pequenos Produtores Rurais do Sítio Gomes 1997 LEIS MUNICIPAIS
278 20/02/1997 Dispõe Sobre a Alteração no Quadro de Pessoal, Cria Cargos, Altera Denominações, Estabelece vencimento e Gratificações 1997 LEIS MUNICIPAIS
277 19/02/1997 Dá Nova Redação aos § 1º e 2º do artigo 4º da Lei Municipal nº 193 de 93 1997 LEIS MUNICIPAIS
276 20/12/1996 Autoriza e regulamenta através de normas disciplinares e coercitivas, os infratores que incorrerem às obstruções de calçadas, ruas, avenidas e logradouros 1996 LEIS MUNICIPAIS
275 18/12/1996 Considera de utilidade pública a Associação Comunitária José Fernandes Leite - Sítio Açude Velho, Distrito de Umburanas 1996 LEIS MUNICIPAIS
274 20/11/1996 Estima a Receita e Fixa Despesa do Município de Mauriti para o exercício financeiro de 1997 1996 LEIS MUNICIPAIS
273 14/11/1996 Concede pensão vitalícia a ex-vereadores não extensiva a seus dependentes 1996 LEIS MUNICIPAIS
270 20/08/1996 Dá nova redação ao artigo 3º da Lei municipal nº 261 de 95, alterando a composição do Conselho Municipal de Assistência Social 1996 LEIS MUNICIPAIS
271 17/08/1996 Considera de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores do Distrito de Umburanas 1996 LEIS MUNICIPAIS
269 21/06/1996 Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária Rural dos Sítios Trincheiras e Aguapé 1996 LEIS MUNICIPAIS
266 03/06/1996 Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de 1º Grau Maior do Distrito de Mararupá e Denomina "São José" 1996 LEIS MUNICIPAIS
262 21/12/1995 Cria o Fundo Municipal de Assistência Social 1995 LEIS MUNICIPAIS
261 21/12/1995 Cria o Conselho Municipal de Assistência Social 1995 LEIS MUNICIPAIS
260 21/12/1995 Autoriza o recolhimento do IPTU ano base 1995, em conjunto com ano base 1996 1995 LEIS MUNICIPAIS
259 01/12/1995 Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Mauriti, para o exercício financeiro de 1996. 1995 LEIS MUNICIPAIS
258 30/10/1995 Autoriza a utilização da diferença obtida na arrecadação da taxa de iluminação pública para o fim que indica 1995 LEIS MUNICIPAIS
257 30/10/1995 Abre adcional ao orçamento vigente, crédito suplementar para o fim que indica e adota outras providências. 1995 LEIS MUNICIPAIS
256 30/10/1995 Autoriza a alimentação de ações de propriedade do Municipio da Companhia de Eletricidade do Ceará - COELCE 1995 LEIS MUNICIPAIS
255 22/09/1995 Denomina Rua Benjamin Constant, rua denominada Mariquinha Alencar, na sede de Mauriti 1995 LEIS MUNICIPAIS
254 21/09/1995 Intitui o Fundo de Desenvolvimento Municipal 1995 LEIS MUNICIPAIS
253 14/08/1995 Abre adicional ao Orçamento Vigente, crédito suplementar para o fim que indica 1995 LEIS MUNICIPAIS
251 04/07/1995 Abre adicional ao Orçamento Vigente, crédito suplementar para o fim que indica. 1995 LEIS MUNICIPAIS
250 12/06/1995 Concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais 1995 LEIS MUNICIPAIS
249 06/06/1995 Abre adicional ao Orçamento Vigente, crédito suplementar para o fim que indica 1995 LEIS MUNICIPAIS
248 16/05/1995 Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar 1995 LEIS MUNICIPAIS
247 16/05/1995 Autoriza a venda de bens móveis em desuso pelo município 1995 LEIS MUNICIPAIS
246 16/05/1995 Doa uma área de terra pertencente ao município de Mauriti a COELCE 1995 LEIS MUNICIPAIS
245 20/03/1995 Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal, a celebrar contrato de prestação de serviços, em regime de concessão 1995 LEIS MUNICIPAIS
244 20/03/1995 Abre Credito adicional ao Orçamento Vigente, crédito suplementar para o fim que indica 1995 LEIS MUNICIPAIS
243 20/02/1995 Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a contratar empréstimo com o Banco Industrial e Comercial S.A. - BIC 1995 LEIS MUNICIPAIS
242 25/01/1995 Abre adicional ao Orçamento Vigente, crédito suplementar para o fim que indica 1995 LEIS MUNICIPAIS
241 21/12/1994 Institui a cobrança da meia entrada em estabelecimentos culturais e de lazer do município de Mauriti 1994 LEIS MUNICIPAIS
240 20/12/1994 Considera de utilidade pública a Sociedade Mauritiense de Arte e Teatro - SOMARTE 1994 LEIS MUNICIPAIS
239 20/12/1994 Denomina Rua Maria Erimita Grangeiro Sampaio, Rua denominada Mal. Deodoro, na sede de Mauriti 1994 LEIS MUNICIPAIS
238 20/12/1994 Lei 238 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Mauriti para Exercicio de 1995 1994 LEIS MUNICIPAIS
237 28/11/1994 Abre adicional ao Orçamento Vigente, crédito suplementar para o fim que indica 1994 LEIS MUNICIPAIS
236 28/11/1994 Dispõe sobre as Insenções de Tributos Municipais 1994 LEIS MUNICIPAIS
234 08/11/1994 Denomina Rua Francisco das Chagas Sampaio, Rua denominada Duque de Caxias, na sede de Mauriti 1994 LEIS MUNICIPAIS
233 24/10/1994 Abre adicional ao Orçamento Vigente, crédito suplementar para o fim que indica 1994 LEIS MUNICIPAIS
232 24/10/1994 Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a contratar empréstimo com o Banco do Estado de Ceará 1994 LEIS MUNICIPAIS
231 24/10/1994 Autoriza a alienação de ações que indica 1994 LEIS MUNICIPAIS
230 03/10/1994 Abre adicional ao Orçamento Vigente, crédito suplementar para o fim que indica 1994 LEIS MUNICIPAIS
229 03/10/1994 Abre adicional ao Orçamento Vigente, crédito suplementar para o fim que indica 1994 LEIS MUNICIPAIS
228 15/08/1994 Concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais 1994 LEIS MUNICIPAIS
227 15/08/1994 Abre adicional ao Orçamento Vigente, crédito suplementar para o fim que indica 1994 LEIS MUNICIPAIS
226 27/06/1994 Denomina Creche Manoel Salustiano de Siqueira, Cheche localizada no Bairro triângulo do Distrito de Palestina 1994 LEIS MUNICIPAIS
225 27/06/1994 Denomina Fórum Desembargador Aurino Augusto de Araújo Lima 1994 LEIS MUNICIPAIS
224 27/06/1994 Abre adicional ao Orçamento Vigente, crédito suplementar para o fim que indica 1994 LEIS MUNICIPAIS
223 27/06/1994 Abre adicional ao Orçamento Vigente, crédito especial para o fim que indica 1994 LEIS MUNICIPAIS
222 27/06/1994 Abre adicional ao Orçamento Vigente, crédito especial para o fim que indica 1994 LEIS MUNICIPAIS
221 15/06/1994 Denomina Avenida Sinval Lacerda, avenida denominada Adauto Bezerra na Sede do Municipio 1994 LEIS MUNICIPAIS
220 15/06/1994 Denomina Geraldo Soares da Cruz, Cheche Localizada do Distrito de São Miguel 1994 LEIS MUNICIPAIS
219 15/06/1994 Denomina Rua Josefa Barros, no Distrito de São Miguel 1994 LEIS MUNICIPAIS
218 03/06/1994 Concede título honorífico de cidadão mauritiense ao Padre João Bosco de Lima 1994 LEIS MUNICIPAIS
217 26/04/1994 Concede reajuste de vencimentos e representações aos servidores públicos municipais 1994 LEIS MUNICIPAIS
216 18/04/1994 Abre adicional ao Orçamento Vigente, crédito suplementar para o fim que indica 1994 LEIS MUNICIPAIS
215 07/03/1994 Dá nova redação ao artigo 3º da Lei municipal nº 204 de 93 1994 LEIS MUNICIPAIS
214 28/01/1994 Abre adicional ao Orçamento Vigente, crédito especial para o fim que indica 1994 LEIS MUNICIPAIS
213 28/01/1994 Concede reajuste de vencimentos e representações aos servidores públicos municipais. 1994 LEIS MUNICIPAIS
212 17/12/1993 Estima a Receita e fixa a Despesa do município para exercicio 1994 1993 LEIS MUNICIPAIS
211 08/11/1993 Abre Adicional ao orçamento e da outras providencias 1993 LEIS MUNICIPAIS
210 08/11/1993 Abre Adicional ao orçamento e da outras providencias 1993 LEIS MUNICIPAIS
209 05/10/1993 Abre Adicional ao orçamento e da outras providencias 1993 LEIS MUNICIPAIS
208 17/09/1993 Concede reajuste de vencimentos dos servidores do município 1993 LEIS MUNICIPAIS
207 17/09/1993 Dispõe sobra a Constituição do Conselho Municipal de Bem-estar Social e Criação do Fundo Municipal 1993 LEIS MUNICIPAIS
206 17/09/1993 Institui o Regime Juridico Unico do Servidor Publico do Municipio de Mauriti 1993 LEIS MUNICIPAIS
205 30/08/1993 Institui o Fundo Municipal de Saúde 1993 LEIS MUNICIPAIS
204 30/08/1993 Revoga a Lei Municipal nº 170_1991 atribuindo nova composição ao Conselho Municipal de Saude 1993 LEIS MUNICIPAIS
203 30/08/1993 Dispõe Sobre a Criação da Secretaria de Saúde do Municipio de Mauriti 1993 LEIS MUNICIPAIS
202 30/08/1993 Abre Adicional ao orçamento e da outras providencias 1993 LEIS MUNICIPAIS
201 28/06/1993 Abre Adicional ao Orçamento Vigente e da outras providencias 1993 LEIS MUNICIPAIS
200 18/06/1993 Autoriza o Prefeito municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Justiça do Estado do Ceará 1993 LEIS MUNICIPAIS
199 18/06/1993 Revoga as Leis Municipais 161_1990 e 117_1992 1993 LEIS MUNICIPAIS
198 18/06/1993 Autoriza Contratar Parcelamento de Divida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS 1993 LEIS MUNICIPAIS
197 07/06/1993 Dispõe Sobre Aumento dos Servidores Municipais 1993 LEIS MUNICIPAIS
196 14/05/1993 Denomina Grupo Escolar Diancarla izidro Jaco, Vila Dnocs, Distrito de Palestina 1993 LEIS MUNICIPAIS
195 04/03/1993 Cria e Fixa Remuneração e Concede Abono aos Servidores Municipais 1993 LEIS MUNICIPAIS
194 04/03/1993 Autoriza o Exmo. SR. Prefeito Municipal Conceder Anistia aos Inadiplentes da Divida Ativa do Municipio até Dezembro de 1992 1993 LEIS MUNICIPAIS
193 04/03/1993 Dispõe sobre o suprimento de fundos 1993 LEIS MUNICIPAIS
192 04/03/1993 Autoriza o Exmo. SR. Prefeito municipal a celebrar convenios com entidades Filantropica e Particulares 1993 LEIS MUNICIPAIS
191 29/12/1992 Institui o Código Tributário do Município de Mauriti 1992 LEIS MUNICIPAIS
190 29/12/1992 Abre Crédito Adicional ao Orçamento da Câmara Municipal de Mauriti 1992 LEIS MUNICIPAIS
189 27/11/1992 Apresenta Veto à Emenda Modificativa nº 0001-92 de 13.11.92 1992 LEIS MUNICIPAIS
187 31/08/1992 Abre crédito Especial do Orçamento Vigente em 65% 1992 LEIS MUNICIPAIS
186 26/08/1992 Concede reajuste de vencimentos dos servidores do município 1992 LEIS MUNICIPAIS
185 30/04/1992 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o instituto Nacional do Seguro Social -INSS 1992 LEIS MUNICIPAIS
184 17/01/1992 Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do tempo de serviço 1992 LEIS MUNICIPAIS
183 26/11/1991 Estima Receita e Fixa Despesas do Orçamento do Municipio de Mauriti para 1992 1991 LEIS MUNICIPAIS
182 03/10/1991 Considera de utilidade pública a Associação Comunitária da Quixabinha 1991 LEIS MUNICIPAIS
181 03/10/1991 Considera de utilidade pública a Fundação pró-desenvolvimento do Cariri Amélia Andriola Felipe 1991 LEIS MUNICIPAIS
180 03/10/1991 Denomina Bairro Senhora Santana, na sede do Municipio 1991 LEIS MUNICIPAIS
179 03/10/1991 Concede Reajuste aos Servidores Publicos Municipais 1991 LEIS MUNICIPAIS
176 28/08/1991 Considera de utilidade pública a Associação Comunitária João Severino de Sousa, Sitio Carnaubinha 1991 LEIS MUNICIPAIS
178 12/08/1991 Abre adicional ao Orçamento Vigente e Crédito Suplemetar 1991 LEIS MUNICIPAIS
177 12/08/1991 Abre adicional ao Orçamento Vigente e Crédito Suplemetar 1991 LEIS MUNICIPAIS
175 24/06/1991 Abre adicional ao Orçamento Vigente e Crédito Suplemetar 1991 LEIS MUNICIPAIS
174 24/06/1991 Doa Terreno ao Instituto Pestalozzi de Mauriti 1991 LEIS MUNICIPAIS
173 29/04/1991 Considera de utilidade pública a Fundação beneficente Leão Sampaio, Mauriti 1991 LEIS MUNICIPAIS
172 29/04/1991 Considera de utilidade pública a Associação Rural de Carnaubinha 1991 LEIS MUNICIPAIS
171 29/04/1991 Considera de utilidade publica a Fundação Assistencial de Mauriti - FAMA 1991 LEIS MUNICIPAIS
170 29/04/1991 Considera de utilidade pública a Associação do Sitio Santo Antonio 1991 LEIS MUNICIPAIS
167 17/12/1990 Abre adicional ao Orçamento Vigente , o crédito suplementar 1990 LEIS MUNICIPAIS
161 24/09/1990 Concede ajuda pecuniária a ex-vereadores 1990 LEIS MUNICIPAIS
169 25/08/1990 Autoriza a suplementação de verbas de pessoal 1990 LEIS MUNICIPAIS
158 18/07/1990 Abre adicional ao Orçamento Vigente , o crédito suplementar no valor de R$ 6.000.,00 1990 LEIS MUNICIPAIS
157 18/06/1990 Abre adicional ao orçamento vigente e Credito Suplementar 1990 LEIS MUNICIPAIS
155 18/04/1990 Faz transposições no valor de R$ 760.000,00 1990 LEIS MUNICIPAIS
154 18/04/1990 Autoriza a abertura de crédito suplementar na importância de R$ 36.500.000,00 1990 LEIS MUNICIPAIS
152 11/04/1990 Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo público municipal 1990 LEIS MUNICIPAIS
153 06/04/1990 Fixa os subsídios representação dos senhores prefeito e presidente da Câmara 1990 LEIS MUNICIPAIS
001 31/03/1990 LEI ORGANICA MUNICIPAL E SUAS ATUALIZAÇÕES 1990 LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
1 31/03/1990 Atualizada pelas Emendas à Lei Orgânica do Município nº 001/2000, de 22 de setembro de 2000, nº 002/2000, de 15 de dezembro de 2000, nº 003/2003, de 12 de dezembro de 2003, n° 004/2009 de 19 de outubro de 2009 e n° 005 de 08 de abril de 2011. 1990 LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
149 03/03/1990 Concede ajudas de custo e diárias a servidores públicos municipais, extensiva aos senhores Prefeito e Vice-Prefeito 1990 LEIS MUNICIPAIS
148 03/03/1990 Faz aquisição de uma ambulância 1990 LEIS MUNICIPAIS
147 03/03/1990 Concede Titulo de Cidadã Honorifica a Sra. Edite de Souza Leite 1990 LEIS MUNICIPAIS
146 03/03/1990 Dispõe Intalação de Energia Eletrica na Rua São Francisco 1990 LEIS MUNICIPAIS
145 03/03/1990 Cria escolas municipais, Joaquim Antonio Furtado, no Distrito de Umburanas; Filemon Teles, no Distrito de Buritizinho; Alexandre Jose de Sá, no Distrito de São Félix 1990 LEIS MUNICIPAIS
144 23/02/1990 Denomina Praça Francisco Amâncio de Oliveira no Distrito de Palestina do Cariri 1990 LEIS MUNICIPAIS
166 08/02/1990 Estima a receita e fixa a despesa do município de Mauriti 1990 LEIS MUNICIPAIS
143 25/01/1990 Atualiza os subsídios e representação dos senhores prefeito e presidente da câmara e vencimentos do vice-prefeito 1990 LEIS MUNICIPAIS
142 29/11/1989 Concede aumento de vencimentos ao Funcionalismo Público 1989 LEIS MUNICIPAIS
137 24/05/1989 Atualiza os subsídios dos senhores Vereadores 1989 LEIS MUNICIPAIS
136 24/05/1989 Que considera de utilidade pública a Fundação Educacional Jesu Pimenta 1989 LEIS MUNICIPAIS
135 23/05/1989 Dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Mauriti 1989 LEIS MUNICIPAIS
138 24/04/1989 Atualiza os subsídios e remuneração dos senhores Prefeito, Vice-prefeito e Presidente da Câmara 1989 LEIS MUNICIPAIS
277 11/04/1989 Autoriza o chefe do Poder Executivo a contratar financiamento com o banco do Nordeste 1989 LEIS MUNICIPAIS
134 11/04/1989 Cria o perímetro Urbano da Sede do município 1989 LEIS MUNICIPAIS
276 14/03/1989 Que cede as instalações do Parque Aquático e Esportivo Adauto Leite aos funcionários públicos 1989 LEIS MUNICIPAIS
124 14/03/1989 Que cede as instalações do Parque Aquático e Recretaivo Adauto Leite aos Servidores Publico Municipal 1989 LEIS MUNICIPAIS
123 13/03/1989 Cria Setor Municipal da merenda escolar 1989 LEIS MUNICIPAIS
122 15/02/1989 Faz desapropriação de terreno para construção de obras públicas 1989 LEIS MUNICIPAIS
121 15/02/1989 Dispõe sobre a concessão de subvenção social à entidade de caráter assistencial, sediada no municipio 1989 LEIS MUNICIPAIS
119 14/02/1989 Dispõe sobre a arrecadação de impostos 1989 LEIS MUNICIPAIS
118 31/01/1989 Faz aquisição de um caminhão caçamba- basculante 1989 LEIS MUNICIPAIS
117 17/01/1989 Faz aquisição de terreno para a construção do matadouro público 1989 LEIS MUNICIPAIS
274 29/06/1988 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a promover adesão a grupos de Consórcio. 1988 LEIS MUNICIPAIS
273 29/06/1988 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a promover adesão a grupos de Consórcio 1988 LEIS MUNICIPAIS
271 04/06/1988 Doa terreno urbano as entidades 1988 LEIS MUNICIPAIS
220 20/08/1978 Denomina Escola de 1º Grau Ossian Araripe, no Distrito de Palestina 1978 LEIS MUNICIPAIS
189 27/09/1976 Abre ao Orçamento Vigente o Crédito Especial de CR$ 50.000,00 1976 LEIS MUNICIPAIS
188 27/09/1976 Abre ao Orçamento Vigente o Crédito Especial de CR$ 15.000,00 1976 LEIS MUNICIPAIS
187 27/09/1976 Abre ao Orçamento Vigente o Crédito Especial de CR$ 5.000,00 1976 LEIS MUNICIPAIS
186 27/09/1976 Abre ao Orçamento Vigente o Crédito Adicional Suplementar de CR$ 30.000,00 1976 LEIS MUNICIPAIS
178 20/11/1975 Autoriza ao Sr. Prefeito Municipal de Mauriti-Ceará, a alienação de Ações da Petrobrás e dá outras providências. 1975 LEIS MUNICIPAIS
177 14/11/1975 Autoriza ao Sr. Prefeito Municipal de Mauriti-CE, contrair empréstimo com a Caixa Econômica Federal 1975 LEIS MUNICIPAIS
176 27/10/1975 Autoriza alienação de Bens Imóveis e dá Outras Providências. 1975 LEIS MUNICIPAIS
175 27/10/1975 Autoriza ao Sr. Prefeito Municipal de Mauriti - CE, a abrir Crédito Adicional Suplementar de CR$ 10.000,00 1975 LEIS MUNICIPAIS
174 13/10/1975 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mauriti - Ceará, para o exercício financeiro de 1976 1975 LEIS MUNICIPAIS
173 13/10/1975 Autoriza ao Sr. Prefeito Municipal de Mauriti - CE, a abrir Crédito Adicional Suplementar de CR$ 15.000,00 1975 LEIS MUNICIPAIS
172 11/08/1975 Concede pensão Especial à viúva do servidor felecido, Quintino Braga Leite 1975 LEIS MUNICIPAIS
171 11/08/1975 Autoriza Prefeito Municipal um credito especial de CR$ 10.000,00 no Orçamento Vigente 1975 LEIS MUNICIPAIS
170 11/08/1975 Concede pensão especial a viuva de Epitacio Leite 1975 LEIS MUNICIPAIS
169 14/05/1975 Autoriza Contratação de Emprestimo ao Banco do Brasil 1975 LEIS MUNICIPAIS
168 14/05/1975 Autoriza ao Sr. Prefeito Municipal de Mauriti-Ceará, contrair financiamento com o Banco do Nordeste do Brasil - SA 1975 LEIS MUNICIPAIS
167 14/05/1975 Outorga em concessão à CAGECE os serviços Públicos Municipais de Abastecimento de Água e Coleta de Esgotos Sanitários 1975 LEIS MUNICIPAIS
165 24/12/1974 Concede aumento de Funcionalismo Público Municipal, e dá outras providências 1974 LEIS MUNICIPAIS
164 24/12/1974 Abre ao Orçamento Vigente o Crédito Adicional Suplementar de Cr$ 76.500,00 1974 LEIS MUNICIPAIS
163 24/12/1974 Abre ao Orçamento Vigente, o Crédito Especial de CR$ 6.500,00 1974 LEIS MUNICIPAIS
162 30/11/1974 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mauriti - Ceará, para o exercício financeiro de 1975 1974 LEIS MUNICIPAIS
161 10/10/1974 Abre ao Orçamento Vigente o Crédito Adicional Suplementar de Cr$ 70.000,00 1974 LEIS MUNICIPAIS
160 10/10/1974 Concede pensão Especial à viúva do servidor falecido, Amélio de Sousa Leite 1974 LEIS MUNICIPAIS
159 10/09/1974 Autoriza a denominação de Unidades Escolares construidas na zona Rural 1974 LEIS MUNICIPAIS
158 10/09/1974 Autoriza a criação de duas salas de leitura e dá outras providências. 1974 LEIS MUNICIPAIS
157 10/09/1974 Abre ao Orçamento Vigente o Crédito Adicional Suplementar de Cr$ 44.000,00 1974 LEIS MUNICIPAIS
156 10/09/1974 Aprova o Plano Rodoviário Municipal e a Sigla das Rodovias do Município de Mauriti 1974 LEIS MUNICIPAIS
155 10/09/1974 Estabelece o Dia 18 de outubro, no âmbito Municipal, como o Dia do Médico 1974 LEIS MUNICIPAIS
154 19/08/1974 Abre ao Orçamento Vigente, o Crédito Adicional Suplementar de CR$ 6.000,00 1974 LEIS MUNICIPAIS
153 28/12/1973 Abre ao Orçamento Vigente o Crédito Adicional Suplementar de Cr$ 30.000,00 1973 LEIS MUNICIPAIS
152 25/12/1973 Concede a subvenção que indica e dá outras providências 1973 LEIS MUNICIPAIS
151 30/11/1973 Doa terreno Urbano e dá outras providências. 1973 LEIS MUNICIPAIS
150 30/11/1973 Concede aumento ao Funcionalismo Público Municipal 1973 LEIS MUNICIPAIS
149 29/11/1973 Abre ao Orçamento Vigente o Crédito Adicional Suplementar de Cr$20.000,00 1973 LEIS MUNICIPAIS
148 07/11/1973 Abre ao Orçamento Vigente o Crédito Adicional Suplementar de Cr$ 10.000,00 1973 LEIS MUNICIPAIS
147 25/10/1973 Abre ao Orçamento Vigente o Crédito Especial de Cr$ 3.000,00 1973 LEIS MUNICIPAIS
146 25/10/1973 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mauriti - Ceará, para o exercício financeiro de 1974 1973 LEIS MUNICIPAIS
145 15/09/1973 Abre ao Orçamento Vigente o Crédito Especial de Cr$ 15.000,00 1973 LEIS MUNICIPAIS
144 15/09/1973 Autoriza a suplementação de dotações orçamentárias e dá outras providências. 1973 LEIS MUNICIPAIS
142 04/07/1973 Abre ao Orçamento Vigente o Crédito Especial de Cr$ 9.000,00 1973 LEIS MUNICIPAIS
143 04/06/1973 Autoriza a criação da Biblioteca Pública Municipal e dá outras providências. 1973 LEIS MUNICIPAIS
140 26/12/1972 Abre ao Orçamento Vigente o Crédito Especial de CR$ 12.000,00 1972 LEIS MUNICIPAIS
139 26/12/1972 Abre ao Orçamento Vigente o Crédito Adicional Suplementar de CR$ 3.600,00 1972 LEIS MUNICIPAIS
138 06/11/1972 Dá denominação pública de Obras Públicas, construídas na atual administração e dá outras providências. 1972 LEIS MUNICIPAIS
137 31/10/1972 Abre ao Orçamento Vigente o Crédito Adicional Suplementar de CR$ 3.500,00 1972 LEIS MUNICIPAIS
136 30/09/1972 Cria a unidade Orçamentária Gabinete do Prefeito e dá outras providências. 1972 LEIS MUNICIPAIS
135 30/09/1972 Autoriza ao Sr. Prefeito Municipal de Mauriti, constar na proposta Orçamentária de 1973 1972 LEIS MUNICIPAIS
134 30/09/1972 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mauriti, para o exercício de 1973 1972 LEIS MUNICIPAIS
133 22/08/1972 Abre ao Orçamento Vigente o Crédito Adicional Suplementar de CR$ 31.500,00 1972 LEIS MUNICIPAIS
132 15/07/1972 Altera classificação de despesa e dá outras providências. 1972 LEIS MUNICIPAIS
131 25/04/1972 Altera classificação de despesa e dá outras providências. 1972 LEIS MUNICIPAIS
130 25/04/1972 Abre ao Orçamento Vigente o Crédito Especial de CR$ 6.500,00 1972 LEIS MUNICIPAIS
129 28/02/1972 Altera o anexo VI da Lei nº 87 de 22 de fevereiro de 1969 1972 LEIS MUNICIPAIS
128 16/12/1971 Abre ao Orçamento Vigente, o Crédito Adicional Suplementar de CR$13.000,00 1971 LEIS MUNICIPAIS
127 16/12/1971 Abre ao Orçamento Vigente, o Crédito Adicional Suplementar de CR$ 8.600,00 1971 LEIS MUNICIPAIS
126 16/12/1971 Eleva-se o preço da taxa sobre Gado Abatido 1971 LEIS MUNICIPAIS
125 26/11/1971 Autoriza o Chefe do Executivo a Celebrar contrato com o Consórcio Rodoviário do Ceará 1971 LEIS MUNICIPAIS
124 21/09/1971 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Mauriti 1971 LEIS MUNICIPAIS
123 06/09/1971 Abre ao Orçamento Vigente o Crédito Adicional Suplementar de CR$ 38.000,00 1971 LEIS MUNICIPAIS
122 06/09/1971 Autoriza o Prefeito Municipal de Mauriti a contrair empréstimo com o Banco do Brasil 1971 LEIS MUNICIPAIS
121 06/09/1971 Cria o Setor Agropecuário do Município de Mauriti 1971 LEIS MUNICIPAIS
120 06/09/1971 Lei 120 Abre ao Orçamento Vigente o Crédito Especial de CR$ 4.4000,00 1971 LEIS MUNICIPAIS
118 15/06/1971 Abre ao Orçamento Vigente o Crédito Adicional Suplementar 1971 LEIS MUNICIPAIS
116 22/01/1971 Abre ao Orçamento Vigente o Crédito Especial de CR$ 10.000,00 1971 LEIS MUNICIPAIS
115 16/11/1970 Abre ao Orçamento Vigente o Crédito Especial para o fim que indica 1970 LEIS MUNICIPAIS
114 16/11/1970 Abre ao Orçamento Vigente o Crédito Especial para o fim que indica 1970 LEIS MUNICIPAIS
113 27/10/1970 Abre ao Orçamento Vigente o Crédito Especial para o fim que indica 1970 LEIS MUNICIPAIS
112 27/10/1970 Abre ao Orçamento Vigente o Crédito Especial para o fim que indica 1970 LEIS MUNICIPAIS
107 29/09/1970 Abre ao Orçamento Vigente o Crédito Especial para o fim que indica 1970 LEIS MUNICIPAIS
108 28/09/1970 Abre ao Orçamento Vigente o Crédito suplementar 1970 LEIS MUNICIPAIS
110 26/09/1970 Cria 3 pensões para anciões. 1970 LEIS MUNICIPAIS
109 26/09/1970 Abre ao Orçamento Vigente o Crédito Especial para o fim que indica 1970 LEIS MUNICIPAIS
106 26/09/1970 Abre ao Orçamento Vigente o Crédito Especial para o fim que indica 1970 LEIS MUNICIPAIS
105 26/09/1970 Abre ao Orçamento Vigente o Crédito Especial para o fim que indica 1970 LEIS MUNICIPAIS
104.2 16/09/1970 Cria a Escola de 1º Grau Humberto Bezerra, na sede do Municipio 1970 LEIS MUNICIPAIS
104 16/09/1970 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para exercicio 1971 1970 LEIS MUNICIPAIS
103 16/09/1970 Concede aumento ao pessoal do Poder Executivo e Legislativo 1970 LEIS MUNICIPAIS
111 20/08/1970 Autoriza aquisição de terreno urbano e dá outras providências 1970 LEIS MUNICIPAIS
102 12/08/1970 Abre ao Orçamento Vigente o Crédito Especial para o fim que indica 1970 LEIS MUNICIPAIS
099 06/07/1970 Abre ao Orçamento Vigente o Crédito Especial para o fim que indica 1970 LEIS MUNICIPAIS
100 06/06/1970 Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Municipais do Município 1970 LEIS MUNICIPAIS
098 06/06/1970 Abre ao Orçamento Vigente o Crédito Especial para o fim que indica 1970 LEIS MUNICIPAIS
097 24/02/1970 Autoriza ao Chefe do Poder Executivo vender as ações do Banco do Nordeste 1970 LEIS MUNICIPAIS
096 24/02/1970 Autoriza ao Chefe do Poder Executivo vender as ações ordinárias da Petróleo Brasileiro 1970 LEIS MUNICIPAIS
95 20/12/1969 Autoriza ao Sr. Prefeito Municipal de Mauriti a abrir Orçamento vigente o Crédito Especial 1969 LEIS MUNICIPAIS
94 30/10/1969 Lei 94 Ficam fixados os limites da Zona Urbana das Vilas São Francisco do Cariri e São Miguel 1969 LEIS MUNICIPAIS
93 30/10/1969 Altera delimitação urbana da cidade de Mauriti, vilas de Anauá, Coité, Maraguá, Mararupá e Umburanas e área urbana de Palestina do Cariri 1969 LEIS MUNICIPAIS
92 18/10/1969 Autoriza ao Sr. Prefeito Municipal de Mauriti a abrir Orçamento vigente o Crédito Especial 1969 LEIS MUNICIPAIS
91 18/10/1969 Autoriza ao Sr. Prefeito Municipal de Mauriti a abrir Orçamento vigente o Crédito Especial 1969 LEIS MUNICIPAIS
90 18/10/1969 Autoriza ao Sr. Prefeito Municipal de Mauriti a abrir Orçamento vigente o Crédito Especial 1969 LEIS MUNICIPAIS
87 22/09/1969 Dá denominação ao Grupo Escolar Municipal do Sítio Estrelinha 1969 LEIS MUNICIPAIS
85 22/09/1969 Denomina Celeste Pires Braga o Grupo Escolar Municipal do Sitio Estrelinho 1969 LEIS MUNICIPAIS
84 22/09/1969 Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício financeiro de 1970 1969 LEIS MUNICIPAIS
83 22/09/1969 Autoriza Vender por Concorrência Publica as Areas dos Portoes do Mercado Central 1969 LEIS MUNICIPAIS
89 17/08/1969 Autoriza ao Sr. Prefeito Municipal de Mauriti, a criar o serviço Autônomo de água e esgoto 1969 LEIS MUNICIPAIS
81 05/05/1969 Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a desapropriar imóveis na Área Urbana ou Rural do município 1969 LEIS MUNICIPAIS
79 18/04/1969 Torna-se sem efeito a revogação da Lei Municipal nº 68 de 1969 1969 LEIS MUNICIPAIS
78 18/04/1969 Concede abatimento no imposto Predial 1969 LEIS MUNICIPAIS
76 09/11/1968 ABRE ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL 1968 LEIS MUNICIPAIS
75 09/11/1968 CRIA SERVIÇO TELEFONICO DE MAURITI 1968 LEIS MUNICIPAIS
74 09/11/1968 ABRE ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL 1968 LEIS MUNICIPAIS
73 09/11/1968 CRIA O SERVIÇO DE LUZ E FORÇA ELÉTRICA DO POVOADO DE PALESTINA 1968 LEIS MUNICIPAIS
72 09/11/1968 AUTORIZA COMPRAR EM CONVENIO COM GOVERNO DO ESTADO DO CEARA A COMPRA DE UMA CASA PARA JUIZ DE DIREITO DA CIDADE 1968 LEIS MUNICIPAIS
71 09/11/1968 ABRE ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL 1968 LEIS MUNICIPAIS
70 09/11/1968 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ASSOCIAÇÃO NORDESTINA DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL DO CEARÁ – SERVIÇO DE EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - ANCAR 1968 LEIS MUNICIPAIS
66 30/09/1968 AUTORIZA COMPRAR 2 PREDIOS EM PALESTINA 1968 LEIS MUNICIPAIS
65 30/09/1968 AUTORIZA DEMOLIR PREDIO SEDE DA PREFEITURA E CAMARA 1968 LEIS MUNICIPAIS
63 20/09/1968 ABRE ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL 1968 LEIS MUNICIPAIS
62 20/09/1968 ABRE ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL 1968 LEIS MUNICIPAIS
61 20/09/1968 ABRE ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL 1968 LEIS MUNICIPAIS
60 20/09/1968 ABRE ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL 1968 LEIS MUNICIPAIS
59 20/09/1968 ABRE ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL. 1968 LEIS MUNICIPAIS
58 20/09/1968 CRIA PENSÃO MENSAL 1968 LEIS MUNICIPAIS
57 20/09/1968 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO 1969 1968 LEIS MUNICIPAIS
53 22/07/1968 ABRE ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL 1968 LEIS MUNICIPAIS
52 30/04/1968 ABRE ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL 1968 LEIS MUNICIPAIS
51 30/04/1968 ABRE ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL 1968 LEIS MUNICIPAIS
45 22/02/1968 ABRE ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL 1968 LEIS MUNICIPAIS
49 20/02/1968 ABRE ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL 1968 LEIS MUNICIPAIS
48 20/02/1968 ABRE ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL 1968 LEIS MUNICIPAIS
47 20/02/1968 ABRE ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL 1968 LEIS MUNICIPAIS
46 20/02/1968 ABRE ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL 1968 LEIS MUNICIPAIS
41 18/12/1967 AUTORIZA COMPRA DE UM CAMINHÃO BASCULANTE 1967 LEIS MUNICIPAIS
40 18/12/1967 DENOMINA JARDIM PUBLICO DA PRAÇA PRESIDENTE KENNEDY 1967 LEIS MUNICIPAIS
39 18/12/1967 CONCEDE PENSÕES A ANCIÕES 1967 LEIS MUNICIPAIS
38 18/12/1967 AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE 1967 LEIS MUNICIPAIS
37 18/12/1967 AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO A COHAB 1967 LEIS MUNICIPAIS
36 18/12/1967 DENOMINA NOME DO POSTO DE REVENDA MUNICPAL 1967 LEIS MUNICIPAIS
43 14/12/1967 ABRE ORÇAMENTO VIGENTE PARA CONSTRUÇÃO DE 4 PREDIOS 1967 LEIS MUNICIPAIS
42 18/11/1967 AUTORIZA COMPRA DE 02 PREDIOS DE ALVENARIA 1967 LEIS MUNICIPAIS
44 14/11/1967 AUTORIZA COBRANÇA DE TAXA DE USO DA LAVANDERIA PUBLICA 1967 LEIS MUNICIPAIS
33 14/11/1967 AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE 1967 LEIS MUNICIPAIS
34 04/11/1967 AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE 1967 LEIS MUNICIPAIS
32 04/11/1967 AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE 1967 LEIS MUNICIPAIS
31 04/11/1967 DÁ DENOMINAÇÃO DE NOMES DE LAVANDERIA E DE PRÉDIOS PÚBLICOS 1967 LEIS MUNICIPAIS
35 30/10/1967 AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE 1967 LEIS MUNICIPAIS
30 17/09/1967 AUTORIZA COMPRA DE AMPLIFICADORA E DISCO 1967 LEIS MUNICIPAIS
28 06/08/1967 FICA REVOGADA A VIGÊNCIA DOS ARTS 1º E 2º DA LEI Nº 13/1966 1967 LEIS MUNICIPAIS
24 06/08/1967 AUTORIZA COMPRA DE VEICULO 1967 LEIS MUNICIPAIS
23 06/08/1967 AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTEca. 1967 LEIS MUNICIPAIS
18 06/08/1967 AUTORIZA INCORPORAR GRATIFICAÇÃO A SALARIOS DE SERVIDORES 1967 LEIS MUNICIPAIS
20 05/08/1967 AUTORIZA COBRAR TAXA SOBRE ABATES DE ANIMAIS 1967 LEIS MUNICIPAIS
19 05/08/1967 AUTORIZA CRIAR CARGO NO QUADRO DE PESSOAL 1967 LEIS MUNICIPAIS
17 05/08/1967 AUTORIZA PAGAR CONTRIBUIÇÃO INPS 1967 LEIS MUNICIPAIS
22 05/07/1967 AUTORIZA COMPRAR DE TERRENOS 1967 LEIS MUNICIPAIS
21 05/07/1967 AUTORIZA COBRAR TAXA DE AFERIÇÃO 1967 LEIS MUNICIPAIS
03 05/07/1967 AUTORIZA PREFEITO AMPLIAR REDE ENERGIA ELETRICA ATE BAIRRO DANTAS 1967 LEIS MUNICIPAIS
15 14/06/1967 AUTORIZA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO A FUNCIONARIOS 1967 LEIS MUNICIPAIS
14 14/06/1967 AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTEa. 1967 LEIS MUNICIPAIS
13 14/06/1967 AUTORIZA FAZER PORTÃO MERCADO PUBLICO PALESTINA 1967 LEIS MUNICIPAIS
12 14/06/1967 AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE 1967 LEIS MUNICIPAIS
29 05/06/1967 AUTORIZA QUEIMA DE PAPEIS DO ARQUIVO 1967 LEIS MUNICIPAIS
08 05/06/1967 AUTORIZA PAGAR MEDICO PERITO JUDICIAL E POLICIAL 1967 LEIS MUNICIPAIS
04 28/05/1967 AUTORIZA PREFEITO COMPRAR MAQUINA DE ESCREVER 1967 LEIS MUNICIPAIS
01 28/05/1967 AUTORIZA PREFEITO PAGAR ALUGUEL DE CASA DO DELEGADO 1967 LEIS MUNICIPAIS
10 26/05/1967 AUTORIZA PAGAR AUXILIO DIFICIENCA A EX-FISCAL 1967 LEIS MUNICIPAIS
09 26/05/1967 AUTORIZA MANDAR FAZER REESRTURAÇÃO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL 1967 LEIS MUNICIPAIS
07 26/05/1967 AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE 1967 LEIS MUNICIPAIS
02 26/05/1967 AUTORIZA VENDER TRATOR DE ESTEIRA ATRAVES DE CONCORRENCIA 1967 LEIS MUNICIPAIS
13 16/09/1966 AUTORIZA CEDER PREDIO DO GRUPO ESCOLAR PARA USO DA MATERNIDADE E ABERTURA DE ORÇAMENTO VIGENTE DE CREDITO ESPECIAL 1966 LEIS MUNICIPAIS
73 12/11/1965 AUTORIZA PAGAR PELO CREDITO DE DIVERSAS ORIGENS 1965 LEIS MUNICIPAIS
72 12/11/1965 AUTORIZA ABERTURA AO ORÇAMENTO VIGENTE O CREDITO ESPECIAL 1965 LEIS MUNICIPAIS
mauriti.ce.gov.br
Emitido dia 03/08/2021 às 20:05:41