| DIÁRIA | 413 | 2024 | 21/06/2024 | PARTICIPAR DO LANÇAMENTO DO SELO ALECE ESG NA GESTÃO PÚBLICA. | YANNE MARIA DANTAS MARTINS DE MORAIS - PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO |
| CONCESSÃO | 412 | 2024 | 21/06/2024 | CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR REPRESENTAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA E POR TRABALHOS RELEVANTES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | COLETIVA |
| DIÁRIA | 383 | 2024 | 04/06/2024 | 13/06/2024, participar de audiência pública com o tema Cooperativas e Terceirização na Administração Pública: parâmetros normativos e contratação. 14/06/2024, comparecer ao Tribunal Regional do Trabalho da 7ª região para tratar de assuntos referentes as demandas processuais em que a municipalidade é parte. | YANNE MARIA DANTAS MARTINS DE MORAIS - PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO |
| CONCESSÃO | 564 | 2023 | 17/05/2023 | CONCEDE GRATIFICAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS RELEVANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | GEOVANI DE SOUZA FERNANDES - ASSESSOR JURÍDICO |
| NOMEAÇÃO | 591 | 2023 | 16/05/2023 | NOMEIA OCUPANTE DO CARGO DE COORDENADORA DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA MUNICIPAL, VINCULADA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARIA ALINE DOS SANTOS FERNANDES - COORDENADORA DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA MUNICIPAL |
| EXONERAÇÃO | 590 | 2023 | 15/05/2023 | EXONERA OCUPANTE DO CARGO DE COORDENADORA DO DEPARTAMENTO DE SINDICÂNCIA E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARIA ALINE DOS SANTOS FERNANDES - COORDENADORA DO DEPARTAMENTO DE SINDICÂNCIAS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS |
| NOMEAÇÃO | 576 | 2023 | 04/05/2023 | NOMEIA OCUPANTE DO CARGO DE CHEFE DE PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO SETORIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARCUS RAVEL FELIPE SANTANA SOARES - CHEFE DE PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO SETORIAL |
| EXONERAÇÃO | 460 | 2023 | 10/04/2023 | EXONERA OCUPANTE DO CARGO DE CHEFE DE PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO SETORIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CICERO SANTIAGO DE MENEZES CRUZ - CHEFE DE PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO SETORIAL |
| DIÁRIA | 210 | 2023 | 10/02/2023 | PARTICIPAR DE CURSO DE CAPACITAÇÃO SOBRE GOVERNANÇA DAS CONTRATAÇÕES E REGULAMENTAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÃO. | YANNE MARIA DANTAS MARTINS DE MORAIS - PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO |
| NOMEAÇÃO | 184 | 2023 | 06/02/2023 | NOMEIA OCUPANTE DO CARGO DE CHEFE DE PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO SETORIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CICERO SANTIAGO DE MENEZES CRUZ - CHEFE DE PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO SETORIAL |
| EXONERAÇÃO | 45 | 2023 | 13/01/2023 | EXONERA OCUPANTE DO CARGO DE COORDENADORA DO DEPARTAMENTO DE SINDICÂNCIAS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MAURITI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | MARIA DO SOCORRO LEITE MARANHAO - COORDENADORA DO DEPARTAMENTO DE SINDICÂNCIAS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS |
| NOMEAÇÃO | 509 | 2022 | 09/08/2022 | NOMEIA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES (JARI) PERÍODO DE 11 DE MAIO DE 2021 À 11 DE MAIO DE 2023), DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | COLETIVA |
| NOMEAÇÃO | 358 | 2022 | 23/05/2022 | INFORMA O NÃO COMPARECIMENTO DO SERVIDOR DO CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL EMITIDA AOS AUTOS PROCESSUAIS Nº 0001227-44.2019.8.06.0122, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JESSÉ JANUÁRIO DA SILVA - AUXILIAR DE FARMÁCIA |
| NOMEAÇÃO | 304 | 2022 | 27/04/2022 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | COLETIVA |
| NOMEAÇÃO | 301 | 2022 | 26/04/2022 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO, PARA HOMOLOGAÇÃO DE LICENÇAS E ATESTADOS, QUE GERAM AFASTAMENTO E RETORNO DE SERVIDORES DE SUAS ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | COLETIVA |
| NOMEAÇÃO | 694 | 2021 | 19/08/2021 | NOMEIA OCUPANTE DO CARGO DE COORDENADOR DE AUDITORIA E SINDICÃNCIA DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | CICERO WANDERSON SANTANA DOS SANTOS - COORDENADOR DE AUDITORIA E SINDICÃNCIA DA CONTROLADORIA GERAL |
| NOMEAÇÃO | 692 | 2021 | 19/08/2021 | NOMEIA OCUPANTE DO CARGO DE CHEFE DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | CICERO NATANAEL JANOCA DE SOUZA - CHEFE DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
| EXONERAÇÃO | 691 | 2021 | 19/08/2021 | EXONERA OCUPANTE DO CARGO DE CHEFE DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CICERO WANDERSON SANTANA DOS SANTOS - CHEFE DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
| NOMEAÇÃO | 503 | 2021 | 01/04/2021 | NOMEIA OCUPANTE DO CARGO DE SECRETÁRIA EXECUTIVA, DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MAURITI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | MARIA DO SOCORRO ALENCAR DE OLIVEIRA - SECRETÁRIA EXECUTIVA |
| NOMEAÇÃO | 400 | 2021 | 01/03/2021 | NOMEIA OCUPANTE DO CARGO DE CHEFE DE PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO SETORIAL, DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MAURITI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | RAFAEL LEITE CABRAL - CHEFE DE PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO SETORIAL |
| NOMEAÇÃO | 399 | 2021 | 01/03/2021 | NOMEIA OCUPANTE DO CARGO DE COORDENADORA DO DEPARTAMENTO DE SINDICÂNCIAS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MAURITI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARIA DO SOCORRO LEITE MOURA - COORDENADORA DO DEPARTAMENTO DE SINDICÂNCIAS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS |
| EXONERAÇÃO | 398 | 2021 | 01/03/2021 | EXONERA OCUPANTE DO CARGO DE COORDENADORA DO DEPARTAMENTO DE SINDICÂNCIAS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MAURITI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | FRANCISCA MICAELY OLIVEIRA MASSARANDUBA - COORDENADORA DO DEPARTAMENTO DE SINDICÂNCIAS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS |
| NOMEAÇÃO | 148 | 2021 | 01/02/2021 | NOMEIA OCUPANTE DO CARGO DE COORDENADORA DO DEPARTAMENTO DE SINDICÂNCIAS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MAURITI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | FRANCISCA MICAELY OLIVEIRA MASSARANDUBA - COORDENADORA DO DEPARTAMENTO DE SINDICÂNCIAS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS |
| NOMEAÇÃO | 100 | 2021 | 18/01/2021 | NOMEIA OCUPANTE DO CARGO DE PROCURADOR GERAL ADJUNTO, DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MAURITI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JOSE ADRIANO MOURA - PROCURADOR GERAL ADJUNTO |
| NOMEAÇÃO | 03 | 2021 | 01/01/2021 | NOMEIA OCUPANTE DO CARGO DE PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MAURITI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | YANNE MARIA DANTAS MARTINS DE MORAIS - SECRETÁRIO(A) |
| EXONERAÇÃO | 358 | 2020 | 20/11/2020 | EXONERA COMISSIONADOS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | COLETIVA |
| NOMEAÇÃO | 113 | 2020 | 10/02/2020 | NOMEIA COORDENADORA JURÍDICA, DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JESSICA MARIA MARINHO PEREIRA - COORDENADORA JURÍDICA, DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
| NOMEAÇÃO | 177 | 2019 | 12/02/2019 | | NEWTON JOAO DOS SANTOS SOBRAL JUNIOR - PROCURADOR GERAL ADJUNTO |
| NOMEAÇÃO | 88 | 2019 | 22/01/2019 | | NERTAN MORAES GREGORIO - CHEFE DE PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO SETORIAL |
| EXONERAÇÃO | 32 | 2019 | 02/01/2019 | | FRANCISCO FABIANO FIGUEIREDO CUSTODIO - CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO |
| NOMEAÇÃO | 450 | 2018 | 05/12/2018 | ALTERA ARTIGO 1º DA PORTARIA Nº 307/GP/2018, ALTERADO PELA PORTARIA Nº 381/GP/2018. | COLETIVA |
| DIVULGAÇÃO | 448 | 2018 | 28/11/2018 | Instaurar SINDICÂNCIA | |
| EXONERAÇÃO | 420 | 2018 | 01/11/2018 | EXONERA SUB-PROCURADORA ADMINISTRATIVO, DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LAYS DE SOUSA SILVA - SUB-PROCURADORA ADMINISTRATIVO |
| EXONERAÇÃO | 419 | 2018 | 01/11/2018 | EXONERA PROCURADOR GERAL ADJUNTO, DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DANIEL DA COSTA BEZERRA - PROCURADOR GERAL ADJUNTO |
| NOMEAÇÃO | 395 | 2018 | 21/08/2018 | Instaurar Procedimento Administrativo. | LUTHIANO ROBSON LEITE - AGENTE DE TRÂNSITO |
| NOMEAÇÃO | 335 | 2018 | 04/05/2018 | NOMEIA SECRETÁRIA EXECUTIVA, DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NATHALY BEZERRA DE LACERDA - SECRETÁRIA EXECUTIVA |
| DIVULGAÇÃO | 303 | 2018 | 26/03/2018 | Instaurar Sindicância. | |
| NOMEAÇÃO | 268 | 2018 | 01/03/2018 | NOMEIA COORDENADORA DO DEPARTAMENTO DE SINDICÂNCIAS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CICERA BARBOSA ALVES - COORDENADORA DO DEPARTAMENTO DE SINDICÂNCIAS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS |
| NOMEAÇÃO | 153 | 2018 | 02/02/2018 | NOMEIA PROCURADOR GERAL ADJUNTO, DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DANIEL DA COSTA BEZERRA - PROCURADOR GERAL ADJUNTO |
| NOMEAÇÃO | 151 | 2018 | 02/02/2018 | NOMEIA SUB-PROCURADORA ADMINISTRATIVO, DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LAYS DE SOUSA SILVA - SUB-PROCURADORA ADMINISTRATIVO |
| NOMEAÇÃO | 134 | 2018 | 02/02/2018 | | ALBERTO JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO(A) |
| EXONERAÇÃO | 128 | 2018 | 02/02/2018 | EXONERA SUB-PROCURADOR ADMINISTRATIVO, DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ALBERTO JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA - SUB-PROCURADOR ADMINISTRATIVO |
| EXONERAÇÃO | 127 | 2018 | 02/02/2018 | EXONERA PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO, DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MANUELA CARTAXO MARTINS DANTAS - SECRETÁRIO(A) |
| NOMEAÇÃO | 224 | 2017 | 06/01/2017 | NOMEIA SECRETÁRIA EXECUTIVA, DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARIANA ELLYEMARA DANTAS DOS SANTOS - SECRETÁRIA EXECUTIVA |
| NOMEAÇÃO | 212 | 2017 | 06/01/2017 | NOMEIA COORDENADORA DO DEPARTAMENTO DE SINDICÂNCIAS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CICERA BARBOSA ALVES - COORDENADORA DO DEPARTAMENTO DE SINDICÂNCIAS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS |
| NOMEAÇÃO | 85 | 2017 | 06/01/2017 | NOMEIA SUB-PROCURADOR PARA O CONTECIOSO TRIBUTÁRIO, DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | AQUILES LIMA DE SOUSA - SUB-PROCURADOR PARA O CONTECIOSO TRIBUTÁRIO |
| NOMEAÇÃO | 73 | 2017 | 06/01/2017 | NOMEIA SUB-PROCURADOR ADMINISTRATIVO, DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ALBERTO JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA - SUB-PROCURADOR ADMINISTRATIVO |
| NOMEAÇÃO | 69 | 2017 | 06/01/2017 | NOMEIA CHEFE DE PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO SETORIAL, DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ANA RAIANY DE LIMA AGOSTINHO - CHEFE DE PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO SETORIAL |
| NOMEAÇÃO | 68 | 2017 | 06/01/2017 | NOMEIA SUB-PROCURADOR DA COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL, DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ROMMEL RAMALHO LEITE - SUB-PROCURADOR DA COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL |
| NOMEAÇÃO | 62 | 2017 | 06/01/2017 | NOMEIA PROCURADOR GERAL ADJUNTO, DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARCELO CRISTIAN SAMPAIO MARTINS - PROCURADOR GERAL ADJUNTO |
| NOMEAÇÃO | 61 | 2017 | 06/01/2017 | NOMEIA COORDENADOR JURÍDICO, DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DANIEL DA COSTA BEZERRA - COORDENADOR JURÍDICO |
| NOMEAÇÃO | 14 | 2017 | 02/01/2017 | NOMEIA PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MANUELA CARTAXO MARTINS DANTAS - SECRETÁRIO(A) |