Monday, March 25, 2019

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

GABINETE DO PREFEITO
ATO ADMINISTRATIVO Nº 01/GP/2019

 

ATO ADMINISTRATIVO Nº 01/GP/2019

Mauriti-CE, 09 de Janeiro de 2019.

 

O Ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Mauriti, ERMESON HENRIQUE MONTENEGRO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo DECRETO Nº 02/GP/2019, e da Portaria Nº 07/GP/2019 resolve conceder diárias e/ou ajuda de custo, na forma descrita abaixo:

 

ESPECIFICAÇÕES:

 

Unidade Orçamentária:

02 01 – Gabinete do Prefeito

Funcional Programática:

04.122.0036.2.004 – Manutenção do Programa de Coordenação das Ações de Governo.

Categoria Econômica:

3.3.90.14.00 – Diárias – Civil

 

 

 

 

 

Beneficiário:

JOSEVAN LEITE DE OLIVEIRA

Função:

PREFEITO MUNICIPAL

C.P.F:

773.010.993-04

Endereço:

Conjunto Antonio Marques, Rua A, nº. 90, Bela Vista/Mauriti/CE

 

 

 

 

Valor concedido*

Acréscimos**

Reduções***

Total

R$ 200,00

100,00

 

R$ 300,00

 

  

Destino:

Fortaleza/CE

Objetivo:

Tratar assuntos de interesse do município de Mauriti na Aprece e outros órgãos do governo do estado do Ceará.

Período da Vigência:

10 de janeiro de 2019.

 

 

 

 

 

Fundamentação:

Lei Municipal nº 1144 de 2013

*

x

Art. 6º Lei 1144/2013 (Tabela de Valores por Cargo)

**

 

Art. 5º § 3º Lei 1144/2013 (concessão de indenização em dobro)

x

Art. 8º § 2º Lei 1144/2013 (concessão de valor equivalente a ½ diária )

***

 

Art. 5° § 4º Lei 1144/2013 (redução de 60%, deslocamento no Estado inferior a 300Km)

 

 

 

 

 

 ERMESON HENRIQUE MONTENEGRO

Ordenador Da Despesa Do Fundo Geral


Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:194F74C3


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no dia 01/03/2019. Edição 2144
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/aprece/

Conheça a nossa cidade

Em manutenção, em breve novas informações

Siga-nos nas Redes Sociais