O compromisso de atender com eficiência e efetividade às demandas da sociedade está presente nesta Carta. O documento traz a descrição dos principais serviços oferecidos, as formas de acessá-los e os padrões de qualidade de atendimento.
É também um instrumento de transparência. Com ela, o cidadão poderá acompanhar e avaliar o desempenho da entidade no cumprimento de sua missão e cobrar a prestação de um serviço mais eficiente e adequado às suas necessidades.
Atua como documento que certifica que a obra está dentro dos parâmetros legais.
Atua como documento que certifica que a obra está concluída em conformidade com os projetos apresentados no alvará de construção.
Atua na manutenção de iluminação já existente, ou seja, troca de lâmpadas em luminária existente (luminária apagada), revisão e manutenção em pontos de luz, instalação de novo ponto de iluminação (quando existir rede e poste instalado pela companhia de energia elétrica).
Medição para definir a largura das ruas e locação dos postes
