Carta de Serviços

Lei 13.460, de 26 de junho de 2017.

Lei 13.460, de 26 de junho de 2017

O compromisso de atender com eficiência e efetividade às demandas da sociedade está presente nesta Carta. O documento traz a descrição dos principais serviços oferecidos, as formas de acessá-los e os padrões de qualidade de atendimento.
É também um instrumento de transparência. Com ela, o cidadão poderá acompanhar e avaliar o desempenho da entidade no cumprimento de sua missão e cobrar a prestação de um serviço mais eficiente e adequado às suas necessidades.

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SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

EMISSÃO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO

Atua como documento que certifica que a obra está dentro dos parâmetros legais.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 736

EMISSÃO DE HABITE-SE

Atua como documento que certifica que a obra está concluída em conformidade com os projetos apresentados no alvará de construção.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 685

MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Atua na manutenção de iluminação já existente, ou seja, troca de lâmpadas em luminária existente (luminária apagada), revisão e manutenção em pontos de luz, instalação de novo ponto de iluminação (quando existir rede e poste instalado pela companhia de energia elétrica).

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 889

SERVIÇO DE ARRUAMENTO

Medição para definir a largura das ruas e locação dos postes

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 656

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