DELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS DOS FUNDOS DE COMPETÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS, DETERMINA O RETORNO DO SERVIDOR FETIVO AO SEU CARGO DE ORIGEM DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS DOS FUNDOS DE COMPETÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre o recesso para as comemorações das festas de final de ano no âmbito das repartições/órgãos e entidades públicas municipais e dá outras providências
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Mauriti , o crédito suplementar no valor de R$ 6.184.000,00 (Seis Milhões, Cento e Oitenta e Quatro Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM FERIADOS NO MÊS DE MAIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS DOS FUNDOS DE COMPETÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI.
PRORROGA A SUSPENÇÃO D CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL 1.813/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Mauriti , o crédito suplementar no valor de R$ 1.803.450,00 (Um Milhão, Oitocentos e Três Mil, Quatrocentos e Cinquenta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
DISPÕE ACERCA DO FUNCIONAMENTO DOS SETORES E/OU SERVIÇOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS AO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO NOS FERIADOS QUE IRÃO OCORRER EM MARÇO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Mauriti , o crédito especial no valor de R$ 355.000,00 (Trezentos e Cinquenta e Cinco Mil Reais) para o fim que indica.
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Mauriti , o crédito suplementar no valor de R$ 1.269.580,00 (Um Milhão, Duzentos e Sessenta e Nove Mil, Quinhentos e Oitenta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) - NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fica fixado o valor de R$ 5.329.212,00 (cinco milhões, trezentos e vinte e nove mil, duzentos e doze reais), a ser repassado à Câmara Municipal de Mauriti em 2024.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE PLANEJAMENTO, SUAS FUNÇÕES E ATRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MAURITI NOS TERMOS DOS ARTIGOS 18 E 19 DA LEI Nº 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Mauriti , o crédito suplementar no valor de R$ 143.630,00 (Cento e Quarenta e Três Mil, Seiscentos e Trinta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DOS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAURITI-CE, COMO MEDIDA TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE TETO PARA PAGAMENTO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR RPV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES DA UFIRM, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, PELO INPC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS DOS FUNDOS DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO, EM ESPECIAL O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIASOCIAL, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
DELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS DOS FUNDOS DE COMPETÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
DISPÕE ACERCA DO FUNCIONAMENTO ININTERRUPTO DOS SETORES OU SERVIÇOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS AO ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO EM FERIADO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O RECESSO MUNICIPAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Mauriti , o crédito suplementar no valor de R$ 1.524.510,00 (Um Milhão, Quinhentos e Vinte e Quatro Mil, Quinhentos e Dez Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Mauriti , o crédito suplementar no valor de R$ 2.379.555,00 (Dois Milhões, Trezentos e Setenta e Nove Mil, Quinhentos e Cinquenta e Cinco Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Dispõe sobre normas complementares e procedimentos para a implantação e desenvolvimento das Diretrizes Curriculares Nacionais relativas à Educação das Relações Étnico-Raciais e ao ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena, no âmbito das unidades de Ensino do Sistema Municipal de Educação de Mauriti e dá outras providências.
Dispõe sobre as competências, composição no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional- CAISAN de Mauriti, Estado do Ceará.
Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional CONSEA de Mauriti do Estado do Ceará no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional -SISAN.
