DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM FERIADOS NO MÊS DE MAIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS DOS FUNDOS DE COMPETÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI.
PRORROGA A SUSPENÇÃO D CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL 1.813/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Mauriti , o crédito suplementar no valor de R$ 1.803.450,00 (Um Milhão, Oitocentos e Três Mil, Quatrocentos e Cinquenta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
DISPÕE ACERCA DO FUNCIONAMENTO DOS SETORES E/OU SERVIÇOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS AO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO NOS FERIADOS QUE IRÃO OCORRER EM MARÇO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Mauriti , o crédito especial no valor de R$ 355.000,00 (Trezentos e Cinquenta e Cinco Mil Reais) para o fim que indica.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Mauriti , o crédito suplementar no valor de R$ 1.269.580,00 (Um Milhão, Duzentos e Sessenta e Nove Mil, Quinhentos e Oitenta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) - NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fica fixado o valor de R$ 5.329.212,00 (cinco milhões, trezentos e vinte e nove mil, duzentos e doze reais), a ser repassado à Câmara Municipal de Mauriti em 2024.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE PLANEJAMENTO, SUAS FUNÇÕES E ATRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MAURITI NOS TERMOS DOS ARTIGOS 18 E 19 DA LEI Nº 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Mauriti , o crédito suplementar no valor de R$ 143.630,00 (Cento e Quarenta e Três Mil, Seiscentos e Trinta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DOS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAURITI-CE, COMO MEDIDA TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE TETO PARA PAGAMENTO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR RPV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES DA UFIRM, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, PELO INPC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS DOS FUNDOS DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO, EM ESPECIAL O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIASOCIAL, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
DELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS DOS FUNDOS DE COMPETÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
DISPÕE ACERCA DO FUNCIONAMENTO ININTERRUPTO DOS SETORES OU SERVIÇOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS AO ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO EM FERIADO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O RECESSO MUNICIPAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Mauriti , o crédito suplementar no valor de R$ 2.379.555,00 (Dois Milhões, Trezentos e Setenta e Nove Mil, Quinhentos e Cinquenta e Cinco Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Mauriti , o crédito suplementar no valor de R$ 1.524.510,00 (Um Milhão, Quinhentos e Vinte e Quatro Mil, Quinhentos e Dez Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Dispõe sobre normas complementares e procedimentos para a implantação e desenvolvimento das Diretrizes Curriculares Nacionais relativas à Educação das Relações Étnico-Raciais e ao ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena, no âmbito das unidades de Ensino do Sistema Municipal de Educação de Mauriti e dá outras providências.
Dispõe sobre as competências, composição no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional- CAISAN de Mauriti, Estado do Ceará.
Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional CONSEA de Mauriti do Estado do Ceará no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional -SISAN.
DISPÕE ACERCA DA UTILIZAÇÃO DA PRAÇA DOUTOR CARTAXO PELO COMÉRCIO AMBULANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Mauriti , o crédito suplementar no valor de R$ 2.969.790,00 (Dois Milhões, Novecentos e Sessenta e Nove Mil, Setecentos e Noventa Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Mauriti , o crédito suplementar no valor de R$ 421.837,45 (Quatrocentos e Vinte e Um Mil, Oitocentos e Trinta e Sete Reais e Quarenta e Cinco Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Mauriti , o crédito suplementar no valor de R$ 3.677.200,00 (Três Milhões, Seiscentos e Setenta e Sete Mil, Duzentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
DISPÕE SOBRE FERIADO NACIONAL, DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
