DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA BOLSA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA CONCEDIDA AOS CUIDADORES E MEDIADORES VOLUNTÁRIOS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE IGUALIDADE RACIAL, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EQUIDADE ÉTNICO-RACIAL NO MUNICÍPIO DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PARA A ASSOCIAÇÃO MAÇÔNICA MAURITIENSE- AMMA PARA OS FINS INSTITUICIONAIS DA ENTIDADE BENEFICIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AGRO-COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DE VIA PÚBLICA DESCRITA EM MEMORIAL DESCRITIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA DENOMINADA DE RUA MANOEL SEVERINO DE OLIVEIRA, VIA PÚBLICA NO BAIRRO BELA VISTA , MUNICÍPIO DE MAURITI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PEDREIRO, AJUDANTE DE PEDREIRO, AUXILAR DE ELETRICISTA PREDIAL E BOMBEIRO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER-CRM EM CASA DA MULHER MAURITIENSE MARIA FILOMENA DE LACERDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA OLINDINA NAPOLEÃO DE AZEVEDO, LOCALIZADA NO BAIRRO BELA VISTA, MAURITI/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE "ARENINHA TARCÍSIO DE BRITO FURTADO" O EQUIPAMENTO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO DANTAS, NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE.
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS E SELEÇÕES PÚBLICAS AOS MESÁRIOS JUNTO Á JUSTIÇA ELEITORAL NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FOLGA COMPENSATÓRIA AOS JURADOS, ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS AOS JURADOS QUE ATUAREM NO TRIBUNAL DO JÚRI EM MAURITI-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO BASE DOS CARGOS DE ADVOGADO VINCULADOS AO CREAS A AO CRM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO BASE DO CARGO DE ENGENHEIRO CIVIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE ANUAL AO CARGO EFETIVO DE FISCAL DE CONTRATOS E CONVÊNIOS DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, VINCULADO À SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ESCUTA ESPECIALIZADA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MAURITI-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA, NA SUA INTEGRALIDADE A LEI MUNICIPAL Nº 760, DE 16 DE AGOSTO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO FRANCISCO DO SÍTIO DESERTO (ACOSFRADE) COM O ODJETIVO DE IMPLATAÇÃO DE FECULARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1.311/2015 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO ADMINISTRATIVO E REMUNERATÓRIA DO CARGO DE PRESIDENTE DO INSTITUITO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE- IMAM, AO STATUS DE SECRETÁRIO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.311/2015 AO CONFERIR NOVAS ATRIBUIÇÕES A CARGOS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA, NA SUA INTEGRALIDADE, LEI MUNICIPAL N° 1.759/2023 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA, NA SUA INTEGRALIDADE , LEI MUNICIPAL N° 1.762/2023 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N° 1.746/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.316, DE 04 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MAURITI -CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
RECONHECE DE UTIDADE PÚBLICA O INSTITUITO MAURITIENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS -IMPA , E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA IMPRENSA OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O PROGRAMA DE BOLSA CULTURAL PARA MÚSICOS INTEGRANTES DA BANDA MUSICAL TOZO HENRIQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
