DISPÕE SOBRE REVERSÃO, AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, DO IMÓVEL DOADO AO ESTADO DO CEARÁ E AUTORIZA A DOAÇÃO DO REFERIDO TERRENO AO PODER LEGISLATIVO.
DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DE HORÁRIO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL REALIZADO NOS ESTÁDIOS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE MAURITI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.451/2017 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 518, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003, NA FORMA QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAURITI O SELO AMIGO DA CRIANÇA, ADOLESCENTE E PESSOA IDOSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE MAURITI-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATUALIZA SALÁRIO BASE DE CATEGORIAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE CARATER TEMPORÁRIO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DE LUTA CONTRA A GORDOFOBIA" NO MUNICÍPIO DO MAURITI (CE).
DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ASSEGURAR A INCLUSÃO E A PROTEÇÃO DA PESSOA GORDA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE MAURITI (CE)
DISPÔES SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS EM CARATER TEMPÓRARIO VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEFINE PISO SALARIAL DE MOTORISTAS CATEGORIA D DO QUADRO EFETIVO DO MUNICIPIO VINCULADOS ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS, DE INFRAESTRUTURA E OBRAS E AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE E A SUA RESPECTIVA CARGA HORÁRIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM FAVOR DOS MOTORISTAS DE TRANSPORTE ESCOLAR CATEGORIA "D" DO MUNICIPIO DE MAURITI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO CARGA HORÁRIA E SALÁRIO BASE DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CATEGORIAS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO VAQUEIRO EM MAURITI-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI O PROGRAMA MARIA DA PENHA VAI À ESCOLA VISANDO SENSIBILIZAR A COMUNIDADE ESCOLAR SOBRE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PAGAMENTO DE ANUIDADES A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZAM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERESSES DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO/FILIADO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E A PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE ACERCA DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DO GABINETE DO PREFEITO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.311/2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.144/2013 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, INSTALAREM BEBEDOUROS, COM ÁGUA POTÁVEL A SEUS CLIENTES E USUÁRIOS DE SEUS SERVIÇOS, NAS AGÊNCIAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE MAURITI-CE
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS PARA APRESENTAÇÃO EM SHOWS, EXPOSIÇÕES E EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS, MUSICAIS E SIMILARES, DO MUNICÍPIO DE MAURITI (LEI EVALDO HENRIQUE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE SEJA PAI OU MÃE, TUTOR, OU RESPONSÁVEL LEGAL DE PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS
CRIA CARGOS PARA EFETIVAÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO PARA CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MAURITI QUE PERCEBEM SEUS VENCIMENTOS AMPARADOS NO PISO NACIONAL DE SALÁRIOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE MAGISTÉRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DOMUNICÍPIO DE MAURITI/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
