INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL - REFIS 2023 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SMHIS, O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - DMHIS, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - CMHIS, O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE NOVO PISO SALARIAL PARA A CATEGORIA DOS SECRETÁRIOS ESCOLARES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DÁ NOVA CARGA HORÁRIA A CARGO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA DO REPENTISTA NO MUNICIPIO DE MAURITI-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM NO ÂMBITO DESTA MUNICIPALIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.746/2023 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS/FUNDEB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.311/2015, DÁ NOVA NOMENCLATURA A SECRETARIA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA POR MEIO DO NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA DE MAURITI - NAJUMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PARA FINS HABITACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA "MARIA SOCORRO CAVALCANTE LEITE" LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CAJUEIROS, NO BAIRRO BELA VISTA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O DIREITO DAS LACTANTES AMAMENTAREM SEUS FILHOS DURANTE AS ETAPAS DOS CONCURSOS E SELEÇÕES PÚBLICOS REALIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MAURITI-CEARÁ

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO À SAÚDE BUCAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE MAURITI - CEARÁ

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO PARA CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MAURITI QUE PERCEBEM SEUS VENCIMENTOS AMPARADOS NO PISO NACIONAL DE SALÁRIOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 837/2008 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PARA FINS HABITACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE PARA CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO POPULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAURITI-CE, O CICLISMO COMO PRÁTICA ESPORTIVA E AS MODALIDADES DE COMPETIÇÕES, BEM COMO INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, O DIA MUNICIPAL DO CICLISTA.

AUTORIZA A CESSÃO DE USO DO BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MAURITI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REVERSÃO, AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, DO IMÓVEL DOADO AO ESTADO DO CEARÁ E AUTORIZA A DOAÇÃO DO REFERIDO TERRENO AO PODER LEGISLATIVO.

DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DE HORÁRIO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL REALIZADO NOS ESTÁDIOS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE MAURITI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.451/2017 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 518, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003, NA FORMA QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAURITI O SELO "AMIGO DA CRIANÇA, ADOLESCENTE E PESSOA IDOSA" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE MAURITI-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATUALIZA SALÁRIO BASE DE CATEGORIAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE CARATER TEMPORÁRIO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.