CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MAURITI - ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE MAURITI, O PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - APS, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DENOMINA DE SENHORA SANTANA A RUA NO BAIRRO BELA VISTA "DE BAIXO", NO MUNICÍPIO DE MAURITI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA NO MUNICÍPIO DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, O SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, E DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONFERE NOVA REGULAMENTAÇÃO À LEI Nº 1.101/2012, DISPONDO SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO, A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MAURITI, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
SUSPENDE A CONCESSÃO DE LICENÇAS-PRÊMIO, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 837/2008, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.325/2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.311/2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MAURITI, E CRIA O CARGO DE SUPERVISOR DE CONTROLE INTERNO E AUDITOR DE CONTROLE INTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
RECONHECE O CORDÃO DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PARA PESSOA FÍSICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR PERMUTA DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DE ESTRADA RURAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PARA PESSOA FÍSICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO DE MENORES APRENDIZES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PARA FINS HABITACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PARA FINS HABITACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PARA FINS HABITACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PARA FINS HABITACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI O PRÊMIO MÉRITO ESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE MAURITI-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DÁ NOVA CARGA HORÁRIA A CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.311/2015, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA LEI MUNICIPAL Nº1793/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS PROCURADORES JURÍDICOS MUNICIPAIS REGIDOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2019, ATUALIZA TABELA VENCIMENTAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PARA PESSOA FÍSICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E CONCESSÕES DO MUNICÍPIO DE MAURITI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVOS PARA FOMENTAR O SETOR DE ENERGIA SOLAR - PRÓ-SOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
