Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1.994/2026
19/06/2026
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.296/2014 PARA INCLUIR AS FESTAS DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS E DE SÃO GERALDO MAGELA DO CALENDÁRIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
