Data do decreto: 23/04/2026
Descrição: DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS ININTERRUPTOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM RAZÃO DO FERIADO NACIONAL DE 1º DE MAIO DIA DO TRABALHADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
