Credor: FRANCISCO LUIZ SIQUEIRA SOBRINHO
CPF/CNPJ: ***.547.088-**
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
DATA DA PUBLICAÇÃO: 26/11/2026
Fim da vigência em 250 dias
Informações do objeto
OUTORGA DE PERMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS - TÁXI NO MUNICÍPIO DE MAURITI-CE, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 1276/2014 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, DE INTERESSE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 1.276/2014 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E TODA A LEGISLAÇÃO VIGENTE QUE REGE O ASSUNTO, DA MINUTA DO EDITAL E DO TERMO DE REFERÊNCIA ANEXOS.
