Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 24/11/2020
Descrição: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, DESTINADA À PASSAGEM DE REDE DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA UMA ÁREA DE 12,4284 HA, EM ZONA RURAL, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
   

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