O prefeito em exercício de Mauriti, João Paulo Furtado, ao lado da Secretária de Educação, Francisca Valdécia, assinaram ontem (01) acordo de cooperação com o Ministério Público do Trabalho visando a execução do Programa de Educação contra a exploração do trabalho de crianças e adolescentes - PETECA, na cidade de Mauriti.
O Peteca é um programa de educação que visa conscientizar a sociedade para a erradicação do trabalho infantil e demais formas de violação dos direitos da criança e do adolescente. "Consiste num conjunto de ações voltadas para a promoção de debates nas escolas de ensino fundamental dos temas relativos aos direitos da criança e do adolescente, especialmente o trabalho infantil e a profissionalização do adolescente", relatou a secretária de educação, Francisca Valdécia.
Segundo o prefeito, com o acordo assinado o município se compromete a promover a conscientização da sociedade com vistas à erradicação do trabalho infantil e à proteção ao trabalhador adolescente; romper as barreiras culturais que dificultam a efetivação dos direitos da criança e do adolescente; fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos, com vistas à ampliação, quantitativa e qualitativa, das políticas públicas de atendimento à criança e ao adolescente.
"É preciso incluir os temas relativos aos direitos e deveres da criança e do adolescente na proposta pedagógica e no currículo das escolas de ensino fundamental e médio, como também capacitar e sensibilizar professores, coordenadores pedagógicos e demais profissionais do ensino fundamental e médio para que atuem como multiplicadores no processo de conscientização dos alunos, da comunidade escolar e da sociedade em geral, sobre a erradicação do trabalho infantil e à proteção ao trabalhador adolescente", disse João Paulo Furtado.
