Nesta segunda-feira, dia 14/03/2022, no Auditório da Sede do Ministério Público do Ceará, foi lançado o Projeto "Previne: Violência na Escola, NÃO!" Na ocasião, representando o MPCE, a promotora de Justiça Elizabeth Maria Almeida de Oliveira, titular da 14º Promotoria de Justiça de Fortaleza, ratificou o o Termo de pactuação com a SEDUC/CE.
Segundo o acordo, a Seduc coordenará, por meio da Célula de Mediação Escolar e Cultura de Paz, a implantação, o acompanhamento e o monitoramento das comissões; padronizará os mecanismos de notificação, registro e monitoramento dos casos de violência detectados na escola; implementará o módulo no Sistema Integrado de Gestão Escolar (Sige) que permita o registro das comissões, de seus membros e de sua atuação no sistema; e se articulará com os órgãos da Rede de Proteção à criança e ao adolescentePROJETO "PREVINE: VIOLÊNCIA NA ESCOLA, NÃO!"