A Prefeitura Municipal de Mauriti realizou hoje, dia 17 de maio, audiência pública para debater o LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023. A referida audiência aconteceu na Câmara de Vereadores e contou com a presença do prefeito em exercício João Paulo Furtado, da presidente da casa Celminha Santana, dos vereadores Roberto Simão, Deuzivan Silva, Rangel Cartaxo e Chicão Fernandes, bem como todo corpo do secretariado e a população em geral.
A LDO é um dos três instrumentos de elaboração do orçamento público federal, estadual e municipal e deve ser apresentado à população todo ano, antes da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Plano Plurianual (PPA).
A LDO define as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas para o exercício subsequente, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano seguinte.
Entre as definições estão a meta fiscal e os programas prioritários. Além disso, o texto pode autorizar o aumento das despesas com pessoal, regulamentar as transferências a entes públicos e privados, disciplinar o equilíbrio entre as receitas e as despesas, indicar prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos, entre outras.
