O Prefeito Municipal em exercício, João Paulo Furtado, encaminhou para apreciação e posterior votação na Câmara Municipal de Vereadores de Mauriti o Projeto de Lei que atualiza o piso salarial dos Agentes comunitários de saúde (ACS) e Agentes de combate às endemias (ACE) no valor igual ao Piso salarial destas categorias, nos termos do §9º do Art. 198 da Constituição Federal da República, acrescido pela Emenda Constitucional nº 120/2022.
Nas suas palavras, João Paulo Furtado ressalta que com este Projeto de Lei será concedido um merecido reajuste em virtude do excelente trabalho que estes profissionais da saúde vêm desempenhando em prol da saúde pública através de seu ofício, seja buscando realizar o acompanhamento de índices de saúde coletados de forma domiciliar, seja realizando o controle e prevenção dos agentes endêmicos no município, o que auxilia no aprimoramento nos serviços de saúde do município.
"É através Agentes comunitários de saúde (ACS) e Agentes de combate às endemias (ACE) que a população que mais precisa de atenção da saúde pública municipal recebe orientações e informações sobre a preservação da saúde. E, durante a pandemia do COVID-19, a importância desses profissionais da saúde ficou ainda mais evidente. É inegável que são essenciais para a efetivação de ações e políticas públicas voltadas para a saúde" nos diz o Prefeito Municipal em exercício.
