Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1611/2021
04/05/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL, O PROGRAMA "MULHERES DE FIBRA: TECENDO SUSTENTABILIDADE E PROMOVENDO AUTONOMIA", DESTINADO AO APOIO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.
