Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 815/2008
12/03/2008
CRIA COMENDA PROFESSORA AURISTELA AUGUSTO DE ARAÚJO SOBRAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES DAS 10 (DEZ) ESCOLAS MELHORES POSICIONADAS NA AVALIAÇÃO PAIC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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