Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1591/2020
03/11/2020
RECONHECE E INDICA A ENTIDADE "AMIGOS DO BEM INSTITUIÇÃO NACIONAL CONTRA A FOME E A MISÉRIA" PARA O CONTRATURNO ESCOLAR NOS CENTROS DE TRANSFORMAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
