21/05/2010

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO E OS MUNICÍPIOS DE ABAIARA, AURORA, BARRO, BREJO SANTO, JATI, MAURITI, MILAGRES, PENAFORTE E PORTEIRAS, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR O CONSÓCIO PÚBLICO DA MICRORREGIONAL DE SAÚDE DE BREJO SANTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005, VISANDO À PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE , EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DRETRIZES DO SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS