Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 578/2005

28/06/2005

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AGROCOMUNITÁRIA DOS PRODUTORES DE AMENDOEIRA E BAIXA D’ ÁGUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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