Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 565/2005
13/05/2005
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DOS SÍTIOS PANASCO , BARRO VERMELHO , BUENOS AIRES E CRUIZINHA OU PBBC E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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