Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1.948/2025
12/12/2025
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DOS PROFESSORES EFETIVOS DA RED PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
