Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 2.004/2026

24/08/2026

DENOMINA DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL PROFESSORA MARIA SALETE GOMES DE SOUSA A UNIDADE ESCOLAR LOCALIZADA À RUA JOSÉ DODÔ, BAIRRO SENHORA SANTANA, NO MUNICÍPIO DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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