Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 719/2007
16/02/2007
TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, E A ASSOCIAÇÃO DE ASSERTAMENT RURAL DO COITÉ CUMPRIDO ( OITIS, FREXEIRA DE BAIXO E OLHO D ÀGUA), E ADOTOA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.