Informações do objeto

O presente instrumento visa estabelecer cooperação técnica entre a SCIDADES e a CAGECE para implementação da política de abastecimento de água e esgotamento sanitário, que tanham por objeto a elaboração de projetos, estudos, pesquisas, projeto socioambiental, execução de obras e serviços ou quaisquer outras ações. conforme anexos específicos e Plano de Trabalho, aprovados pela Secretaria das Cidades, que passam a fazer parte integrante do presente Intrumento, independente de sua transcrição.

Justificativa

As providências relativas ao objeto desse Convênio justificam- se pela necessidade de atuação, em conjunto com a parceira, a elaboração de projetos, estudos, pesquisas, ações socioambientais e serviços com outras entidades públicas, privadas ou sociedade civil.

Plano de aplicação

O presente Convênio não envolve transferência de recursos financeiros entre os participantes.

Metas

Compete à SCIDADES: A) Articular, em conjunto com a parceira, a elaboração de projetos, estudos, pesquisas, ações socioambientais e serviços com outras entidades públicas, privadas ou sociedade civil; B) Subsidiar a parceira com informações e documentações necessárias para conhecimento, manifestação e providências relativas ao objeto deste Convênio; C) Analisar processos de medição e prestação de contas, tal como providenciar pagamento com base nas obras e serviços atestados pela CAGECE; D) Prestar apoio ao cumprimento das obrigações sob responsabilidade da CAGECE. Quando necessário; E) Manter em arquivo próprio e à disposição da CAGECE e demais interessados todos os documentos que transitaram pela SCIDADES e que instruíram os processos em todas as suas fases, da contratação até a prestação de contas final, independente de quem os produziu; F) Dar publicidade da íntegra deste Termo de Cooperação e de seus possíveis adtivos e apostilamentos, conforme o disposto na Lei Complementar Estadual n° 119, de 28/12/2012 e alterações; G) Designar os responsáveis pelo acompanhamento e pela fiscalização deste Termo de Cooperação; H) Outras atribuições definidas por normativos e pelos anexos deste documento. Compete à CAGECE: A) Atuar, em conjunto com a parceira, visando a elaboração de projetos, estudos, pesquisas, ações socioambientais e serviços com outras entidades públicas, privadas ou sociedade civil; B) Subsidiar a parceira com informações e documentações necessárias para conhecimento, manifestação e providências relativas ao objeto deste Convênio; C) Assessorar a SCIDADES em deliberações, técnicas, encaminhando as documentações pertinentes; D) Prestar apoio ao cumprimento das obrigações sob responsabilidade da SCIDADES. Quando necessário; E) Manter em arquivo próprio e à disposição da SCIDADES e demais interessados todos os documentos que transitaram pela CAGECE e que instruíram os processos em todas as suas fases, da contratação até a prestação de contas final, independente de quem os produziu; F) Outras atribuições definidas por normativos e pelos anexos deste documento.