Esfera: ESTADUAL
Conta bancaria: CC 71091 Ag 4406-7
Número do instrumento: 1245554
Vigência: 26/12/2024
Data da publicação: 24/11/2022
Data da celebração: 10/11/2022
Concedente: SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS
Responsável: SANDRO CAMILO CARVALHO
Convenente: MUNICÍPIO DE MAURITI
Responsável: JOÃO PAULO FURTADO
Informações do objeto
Aquisição de Equipamentos para a Área da Ação Social no Município de Mauriti-CE
Justificativa
O MUNICÍPIO DE MAURITI, LOCALIZADO AO SUL DO ESTADO DO CEARÁ, É CONSTITUÍDO PELA SEDE DO MUNICÍPIO E POR NOVE DISTRITOS, SENDO ELES: ANAUÁ, BURITIZINHO, COITÉ, NOVA SANTA CRUZ, OLHO D'AGUA, SÃO FELIX, SÃO MIGUEL, PALESTINA E UMBURANAS. A ESTIMATIVA POPULACIONAL DO MUNICÍPIO, CONFORME IBGE, EM 2021 É DE 48.370 HABITANTES. PARA UMA MELHOR ASSISTÊNCIA À POPULAÇÃO, FALTAM EM NOSSOS ESTABELECIMENTOS OS EQUIPAMENTOS ADEQUADOS. ASSIM O PROJETO PROPOSTO SERÁ UTILIZADO PARA ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO E VULNERABILIDADE SOCIAL, PROPORCIONANDO AOS BENEFICIÁRIOS UMA MAIOR AMPLITUDE DE SERVIÇOS. DESSA FORMA A AQUISIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS IRÁ MELHORAR OS ATENDIMENTOS E, CONSEQUENTEMENTE A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO.
Plano de aplicação
VII PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS
VALOR TOTAL: 121.740,00 DESCRIÇÃO: NATUREZA DA DESPESA % VALOR (R$)
44.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100% R$ 121.740,00
VALOR DE REPASSE 82,14% R$ 100.000,00
VALOR DE CONTRAPARTIDA 17,86% R$ 21.740,00
TOTAL 100%
CRONOGRAMA DE REPASSE ANO VALOR (R$)
NOVEMBRO/2022 2022 R$ 60.870,00
DEZEMBRO/2022 2022 R$ 60.870,00
VALOR GLOBAL DO PROJETO R$ 121.740,00
Metas
VI METAS/ETAPAS DE EXECUÇÃO
META 1 INDICADOR FÍSICO VALOR TOTAL PERÍODO
UNIDADE QUANTIDADE DATA INICIAL DATA FINAL
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A ÁREA DA AÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MAURITI-CE UNID 376,00 121.740,00 APDA 30/06/2023
ETAPA 1.1 UNIDADE QUANTIDADE VALOR TOTAL DATA INICIAL DATA FINAL
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A ÁREA DA AÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MAURITI-CE UNID 376,00 121.740,00 APDA 30/06/23
Links adicionais
CEARÁ TRANSPARENTE - CONVÊNIO 005/2022DATA: 24/04/2025 - - SITUAÇÃO: REALIZADO
| Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |
| 27/10/2023 | 21.740,00 | 27/10/2023 | 50.000,00 |
| 24/10/2023 | 0,00 | 24/10/2023 | 50.000,00 |
| Titulo | Descrição |
| PROCEDER A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS | TRANSFERIR OU ASSUMIR A RESPONSABILIDADE PELO TERMO DE AJUSTE; ACOMPANHAR, SUPERVISIONAR, ORIENTAR, E FICALIZAR AS METAS A SEREM EXECUTADAS PELO BENEFICIÁRIO; FIXAR E DAR CIÊNCIA AO BENEFICIÁRIO DOS PROCEDIMENTOS TÉCNICOS E OPERACIONAIS QUE REGEM A EXECUÇÃO DO OBJETO DESSE INSTRUMENTO; ANALISAR, NA FORMA DA LEI, A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL E FINAL APRESENTADAS PELO BENEFICIÁRIO; PERMITIR LIVRE ACESSO DOS AGENTES DO CONTROLE INTERNO E DO TRIBUNAL DE CONTAS AOS PROCESSOS, AOS DOCUMENTOS E ÀS INFORMAÇÕES RELACIONADAS AO CONVÊNIO. |
| REALIZAR A EXECUÇÃO FÍSICA DO OBJETO PACTUADO | COMPROVAR A BOA E REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS RECEBIDOS EM CONFORMIDADE COM O PLANO DE TRABALHO; DISPONIBILIZAR AO CIDADÃO, INFORMAÇÕES REFERENTES À PARCELA DOS RECURSOS FINANCEIROS RECEBIDOS E À SUA DESTINAÇÃO; APRESENTAR OS DOCUMENTOS DE LIQUIDAÇÃO CONSTANTES NOS ARTS. 84 E 85 DO DECRETO ESTADUAL N° 32.811/2018; RELATÓRIO PARCIAL DE EXECUÇÃO DO OBJETO, A CADA 60 (SESSENTA) DIAS, CONTADOS DA PRIMEIRA LIBERAÇÃO DE RECURSOS DO CONVÊNIO; RELATÓRIO FINAL DE EXECUÇÃO DO OBJETO, ATÉ 30 (TRINTA) DIAS APÓS O TÉRMINO DA VIGÊNCIA DO CONVÊNIO; RESPONSABILIZAR-SE, DE FORMA EXCLUSIVA, PELO GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DOS RECURSOS RECEBIDOS; RESPONSABILIZAR-SE, DE FORMA EXCLUSIVA, PELO PAGAMENTO DOS ENCARGOS TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIOS, FISCAIS E COMERCIAIS RELACIONADOS A EXECUÇÃO DO OBJETO DO PRESENTE TERMO DE AJUSTE; REALIZAR AS AQUISIÇÕES E CONTRATAÇÕES DE BENS E SERVIÇOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DO OBJETO PACTUADO; OBSERVAR DURANTE A CONTRATAÇÃO E AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS NECESSÁRIOS Á EXECUÇÃO DO TERMO DE AJUSTE; PARA A AQUISIÇÃO E CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, DEVERÁ SER UTILIZADA PREFERENCIALMENTE A MODALIDADE PREGÃO, PRIORITARIAMENTE NA FORMA ELETRÔNICA; REALIZAR AS CONTRATAÇÕES DE BENS E SERVIÇOS COM O USO DE RECURSOS TRANSFERIDOS POR MEIO DESTE INSTRUMENTO EM OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS; OBSERVAR COMO VALORES MÁXIMOS PARA AS AQUISIÇÕES DE BENS E SERVIÇOS O VALOR APROVADO NO PLANO DE TRABALHO; COMPROVAR A REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO E DA EFETIVA CONTRATAÇÃO. |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| TERMO DE AJUSTE N052022 | 6MB | 
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