Esfera: FEDERAL
Conta bancaria: 0066470243
Número do instrumento: 847808
Vigência: 31/12/2021
Data da publicação: 30/10/2017
Data da celebração: 25/10/2017
Concedente: MINISTERIO DAS CIDADES
Responsável: BRUNO CAVALCANTI DE ARAUJO
Convenente: MUNICÍPIO DE MAURITI
Responsável: JOSEVAN LEITE DE OLIVEIRA
Informações do objeto
Pavimentação nos Distritos de Palestina, Umburanas e Buritizinho e na Sede do Município de Mauriti Ceará
Justificativa
A Cidade de Mauriti está localizada na mesorregião Sul Cearense, possui população estimada em 46.113 habitantes e área territorial 1.049,49 km². Como a maioria dos municípios brasileiros, em especial os nordestinos, Mauriti padece com a falta de recursos para investimento, principalmente em obras de infraestrutura. Atualmente, uma das maiores reivindicações da nossa população refere-se a pavimentação de algumas vias que encontram-se intransitáveis, devido a inexistência de pavimentação ou pavimentação inadequada, fato este que vem prejudicando sobremaneira o cotidiano de muitas famílias no acesso a sua moradia e no trafego de veículos. Na tentativa de solucionar esta problemática este Município vem solicitar recursos para execução de obras de pavimentação de vias urbanas na Sede do Município e nos Distritos de Palestina, Umburanas e Buritizinho, de modo a garantir melhores condições de trafegabilidade nas vias urbanas gerando maior conforto e segurança aos usuários, contribuindo para melhoria na qualidade de vida da população.
Links adicionais
CONVÊNIOS FEDERAIS - CONVÊNIO N° 847808/2017DATA: 31/03/2022 - - SITUAÇÃO: REALIZADO
DATA: 31/10/2021 - - SITUAÇÃO: PRESTAÇÃO DE CONTAS
| Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |
| 31/05/2018 | 2.378,23 | 31/05/0218 | 987.600,00 |
| Titulo | Descrição |
| Consta no contrato de repasse N° 847808/2017/MCIDADES/CAIXA Cláusula segunda | I. Analisar e aceitar a documentação técnica, institucional, e jurídica das propostas selecionadas; [...] XIX. Realizar tempestivamente no SICONV os atos e os procedimentos relativos ao acompanhamento da execução do objeto, registrando no SICONV os atos que por sua natureza não possam ser realizados nesse sistema, mantendo-os atualizados. |
| Consta no contrato de repasse N° 847808/2017/MCIDADES/CAIXA Cláusula segunda | I. Consignar no orçamento do exercício corrente ou, em lei que autorize sua inclusão, os recursos necessários para executar o objeto do contrato de repasse e, no caso de investimento que extrapole o exercício, consignar no plano plurianual os recursos para atender às despesas em exercícios futuros que, anualmente constarão do seu Orçamento. [...] LV. Garantir isoladamente ou junto aos órgãos competentes o fornecimento, a manutenção e a operação dos sistemas de abastecimento de água, de coleta e tratamento de esgoto sanitário, de coleta e tratamento dos resíduos sólidos, de coleta de esgotos pluviais, de pavimentação pública, e de rede de distribuição de energia elétrica e iluminação pública, no que couber. |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| ADITIVO DO CONVENIO | 811KB | 
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| CONTRATO DE REPASSE | 1MB |
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