Esfera: ESTADUAL
Conta bancaria: CC 90-3 - CEF
Número do instrumento: 1306040
Vigência: 31/01/2025
Data da publicação: 04/03/2024
Data da celebração: 30/01/2024
Concedente: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Responsável: ELIANA NUNES ESTRELA
Convenente: PREFEITURA DE MAURITI
Responsável: JOÃO PAULO FURTADO
Informações do objeto
Garantir a execução do transporte dos alunos da Educação Básica pública da Rede Estadual de Ensino, com efetividade, regularidade e de forma continuada, durante todo o período correspondente ao ano letivo de 2024. Município de MAURITI.
Justificativa
Atender a demanda do transporte dos alunos da Educação Básica pública da Rede Estadual de Ensino, correspondente ao ano letivo de 2024, priorizando os residentes na zona rural. Município de MAURITI.
Plano de aplicação
PLANO DE APLICAÇÃO DO SRECURSOS:
NATUREZA DA DESPESA código: 334041
ESPECIFICAÇÃO: Contribuições, convênios, acordos, ajustes e congêneres.
CÁLCULO UTILIZADO PARA DEFINIR VALOR A SER TRANSFERIDO PARA O MUNICÍPIO:
COEFICIENTE DE RURALIDADE 1,62 (DIMENSÃO TERRITORIAL, PERCENTUAL DA POPULAÇÃO RESIDENTE NA ZONA RURAL, DENSIDADE DEMOGRÁFICA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO)
CENSO RURAL 2023 932
PER CAPITA 2.125,97
PER CAPITA (2.125,97) x CENSO RURAL (932)+ R$ 1.981.399,44
Metas
INÍCIO: APDA
TÉRMINO: 31/01/2025
PARÂMETROS DE AFERIÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS:
MONITORAMENTO REALIZADO PR SERVIDOR DESIGNADO COMO GESTOR, QUE SERÁ AUXILIADO POR SERVIDOR DESIGNADO COMO FISCAL DO INSTRUMENTO, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR 119/2012 E DECRETO ESTADUAL Nº 32.811/2018.
DATA: 05/09/2024 - - SITUAÇÃO: ANDAMENTO
DATA: 15/03/2024 - - SITUAÇÃO: ADIMPLENTE
| Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |
| 19/06/2024 | 0,00 | 19/06/2024 | 330.233,00 |
| 10/04/2024 | 0,00 | 10/04/2024 | 330.233,00 |
| 23/03/2024 | 0,00 | 26/03/2024 | 330.233,00 |
| 12/08/2024 | 0,00 | 12/08/2024 | 330.233,00 |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| Termo de Responsabilidade nm 922024 | 159KB | 
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