Informações do objeto

Garantir a execução do transporte dos alunos da Educação Básica pública da Rede Estadual de Ensino, com efetividade, regularidade e de forma continuada, durante todo o período correspondente ao ano letivo de 2025. Município de MAURITI.

Justificativa

Atender a demanda do transporte dos alunos da Educação Básica pública da Rede Estadual de Ensino, correspondente ao ano letivo de 2025, priorizando os residentes na zona rural. Município de MAURITI.

Plano de aplicação

CÁLCULO UTILIZADO PARA DEFINIR VALOR A SER TRANSFERIDO PARA O MUNICÍPIO:
COEFICIENTE DE RURALIDADE –1,62 (DIMENSÃO TERRITORIAL, PERCENTUAL DA POPULAÇÃO RESIDENTE
NA ZONA RURAL, DENSIDADE DEMOGRÁFICA e DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO)
CENSO RURAL 2023 – 932
PER CAPITA – 2126
PER CAPITA (2126) X CENSO RURAL (932)= R$ 1.981.399,44
QUANTIDADE DE ALUNOS DA ZONA RURAL: (Censo
2023):
932
TOTAL DO REPASSE DO ESTADO: R$ 1.981.399,44 em 6 parcelas de R$ 330.233,00. NATUREZA DA DESPESA - CÓDIGO: 334041.

Metas

META/ETAPA DE EXECUÇÃO
META INDICADOR FÍSICO VALOR TOTAL PERÍODO
UNID. QUANT. DATA INICIAL DATA FINAL
Assegurar transporte escolar para 100% dos alunos da rede pública estadual matriculados no município, conforme o Censo Escolar 2023, no ano letivo de 2025 aluno 932 R$ 1.981.399,44 APDA 31/01/2026
ETAPA UNID. QUANT. VALOR TOTAL DATA INÍCIO DATA FINAL
Transporte escolar para alunos da rede pública estadual de ensino, conforme o Censo Escolar 2023, no ano letivo de 2025 aluno 932 R$ 1.981.399,44 APDA 31/01/2026
ITEM UNID. QUANT. VALOR TOTAL NATUREZA DA DESPESA DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA
Transporte escolar para alunos da rede pública estadual de ensino, conforme o Censo Escolar 2023, no ano letivo de 2025, a ser executado de forma direita ou terceirizada. Unidade 1 R$ 1.981.399,44 Serviço/Compra Contribuições, convênios, acordos, ajustes e congêneres.