Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
02/04/2020
Data da divulgação do
extrato:
02/04/2020
Data da
ratificação:
02/04/2020
Data da divulgação da
ratificação:
02/04/2020
Valor estimado: R$
38.294,00 (trinta e oito mil, duzentos e noventa e quatro)
Informações do objeto
Aquisição de materiais de higiene, limpeza e proteção individual, destinados ao atendimento das necessidades das Unidades de Atendimento de Saúde do Município de Mauriti/CE, para o enfretamento emergencial da saúde pública, decorrente do Coronavírus (Covid-19).
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A presente aquisição faz parte das medidas de proteção para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), visando atender demanda urgente, imprevisível em decorrência da declaração da Organização Mundial da Saúde (OMS) da pandemia do COVID-19, doença respiratória aguda causada pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2), em virtude da rápida difusão do vírus por vários países.
Sendo assim, essa aquisição é de suma importância, visto que a Secreteria Municipal de Saúde alinhados a outros cuidados e políticas já adotados por esse órgão, são instrumentos de extrema valia e relevância no combate e prevenção ao contágio e proliferação do coronavírus (COVID19).
Vale ressaltar, no entanto, que o contrato a ser realizado com a presente Dispensa de Licitação, se reveste exclusivamente de caráter temporário, dentro do prazo estabelecido no Decreto nº 14/2020, de 17 de março de 2020, aplicando-se apenas enquanto perdurar a emergência de saúde pública, de importância internacional, decorrente do coronavírus.
Justificativa do preço
No processo em epígrafe, verificou-se que foram realizadas 03 (três) pesquisas/coletas de preços de mercado com empresas conceituadas e atuantes na região abaixo descritas, conforme planilha em anexo.
Fundamentação legal
O presente procedimento está cristalizado nas recomendas prescritas no Art. 24, Inciso IV da Lei Federal 8.666/1993, Art. 4º, da Lei Federal 13.979/2020, alterada pela Medida Provisória nº 926/2020, Art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores e no Decreto Municipal nº 14/2020, de 17 de março de 2020 - Situação de Emergência de Saúde Pública.
