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Lista de licitações.

DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 2020.04.01.1 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Informações do aviso
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do extrato: 02/04/2020
Data da divulgação do extrato: 02/04/2020
Data da ratificação: 02/04/2020
Data da divulgação da ratificação: 02/04/2020
Local da abertura: SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI-CE, SITO AVENIDA BURITI GRANDE, 55, SERRINHA, MAURITI/CE
Valor estimado: R$ 38.294,00
Informações do objeto
Aquisição de materiais de higiene, limpeza e proteção individual, destinados ao atendimento das necessidades das Unidades de Atendimento de Saúde do Município de Mauriti/CE, para o enfretamento emergencial da saúde pública, decorrente do Coronavírus (Covid-19).
Motivo da escolha
Motivo da escolha do fornecedor
A presente aquisição faz parte das medidas de proteção para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), visando atender demanda urgente, imprevisível em decorrência da declaração da Organização Mundial da Saúde (OMS) da pandemia do COVID-19, doença respiratória aguda causada pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2), em virtude da rápida difusão do vírus por vários países. Sendo assim, essa aquisição é de suma importância, visto que a Secreteria Municipal de Saúde alinhados a outros cuidados e políticas já adotados por esse órgão, são instrumentos de extrema valia e relevância no combate e prevenção ao contágio e proliferação do coronavírus (COVID19). Vale ressaltar, no entanto, que o contrato a ser realizado com a presente Dispensa de Licitação, se reveste exclusivamente de caráter temporário, dentro do prazo estabelecido no Decreto nº 14/2020, de 17 de março de 2020, aplicando-se apenas enquanto perdurar a emergência de saúde pública, de importância internacional, decorrente do coronavírus.
Justificativa do preço
No processo em epígrafe, verificou-se que foram realizadas 03 (três) pesquisas/coletas de preços de mercado com empresas conceituadas e atuantes na região abaixo descritas, conforme planilha em anexo.
Fundamentação legal
O presente procedimento está cristalizado nas recomendas prescritas no Art. 24, Inciso IV da Lei Federal 8.666/1993, Art. 4º, da Lei Federal 13.979/2020, alterada pela Medida Provisória nº 926/2020, Art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores e no Decreto Municipal nº 14/2020, de 17 de março de 2020 - Situação de Emergência de Saúde Pública.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
02/04/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MARIA DAYLLA FELINTO BRAGA
Responsável pela Informação MARIA DAYLLA FELINTO BRAGA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ALBERTO JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA
Responsável pela Ratificação FRANCISCA ELÔNIA MOURA TEIXEIRA
Órgãos
Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FRANCISCO FABIANO FIGUEIREDO CUSTODIO
Participantes
Participante Resultado
FERREIRA E LUNA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA VENCEDOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Certidão de Publicação - Extrato de Contrato PDF 354KB
Decreto Emergencial PDF 682KB
Extrato de Dispensa de Licitação PDF 127KB
Mapa de Apuração de Preços PDF 248KB
Processo de Dispensa de Licitação PDF 417KB
Termo de Ratificação PDF 121KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
03/04/2020 CONTRATO ORIGINAL 03.04.2020/01 2020 FERREIRA E LUNA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA 38.294,00

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