| Publicação | Tipo | Descrição |
| 15/09/2022 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ |
| 15/09/2022 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ - APRECE |
| 15/09/2022 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | JORNAL O POVO |
| 15/09/2022 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Presidente da Comissão | JOSE WILLIAN CRUZ FIGUEIREDO |
| Responsável pela Informação | JOSE ALMIR GOMES DA SILVA JUNIOR |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | YANNE MARIA DANTAS MARTINS DE MORAIS |
| Responsável pela Homologação | FRANCISCO JOSE CAVALCANTE FURTADO |
| Código | Orgão | Ordenador |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | FRANCISCO JOSE CAVALCANTE FURTADO |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| OFÍCIO | 626KB | 
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| PUBLICAÇÕES | 2MB |
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| TERMO DE RATIFICAÇÃO | 169KB |
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| PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ADESÃO | 358KB |
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