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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 2022.12.20.01 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data da abertura: 20/12/2022
Data da divulgação do extrato: 21/12/2022
Data da ratificação: 21/12/2022
Data da divulgação da ratificação: 27/12/2022
Valor estimado: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DE FÁBIO CARNEIRINHO NO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2022, COM DURAÇÃO DO SHOW DE 01H30MIN, PARA REALIZAÇÃO DO RÉVEILLON NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Trata-se, o presente processo de Inexigibilidade, da Contratação da apresentação de show artístico de Fábio Carneirinho no dia 31 de dezembro de 2022, com duração de 1h30min, para realização de reveillon no município de Mauriti/CE. Justifica-se a contratação dos serviços através de inexigibilidade de licitação, onde a escolha do artista FABIO CARNEIRINHO através da ASSOCIAÇÃO LUIZ GONZAGA DOS FORROZEIROS DO BRASIL ALGFB, apresentando a esta, documentos que comprova possuir a mesma competência técnica para representar o profissional artístico. Não paira nenhuma dúvida que o artísta FABIO CARNEIRINHO possui reputação, experiência e conhecimento compatíveis com a dimensão da realização do evento que se propõe a Administração municipal realizar aos munícipes de Mauriti, para realização de reveillon.
Justificativa do preço
O Valor Totala ser pago pleo show, conforme proposta apresentada pela ASSOCIAÇÃO LUIZ GONZAGA DOS FORROZEIRO DO BRASIL ALGFB anexada aos autos, é de R$ 25.000,00, a ser pago após a realização a apresentação do show. Os preços a serem ajustado pela presente contratação foram verificados levando-se em consideração possíveis shows com os contratados. Contudo, trata-se de questão extremamente subjetiva, pois é inexata a avaliação de qualquer produção artística ou intelectual. Contudo, o preço nos parecel razoável, levando em conta o valor dos cachês pagos a outros aristas, que geralmente são muitos superiores nessas datas. Não se pode deixar de destacar que estamos pretendendo a contratação de artista consagrado pela cítica especializada e pela opinião pública. Demais disso, o preço de qualquer serviço ou produto é determinado em razão da lei da oferta e da procura. Neste período por sua vez, diversos municípios do Brasil realizam festas provocando aumento significativo na procura por bandas e, consequentemente, desequilíbrio na supra mencionada lei da demanda e da procura.
Fundamentação legal
A contratação de artistas, diretamente ou através de seus empresários, dada à singularidade do trabalho; o caráter personalíssimo é objeto de inexibilidade de licitação previsto no inciso III do art. 25 da Lei 8.666/93.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
22/12/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO APRECE
27/12/2022 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DOE
27/12/2022 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO O POVO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão IARINDA FRANCA DE ALMEIDA
Responsável pela Informação IARINDA FRANCA DE ALMEIDA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico YANNE MARIA DANTAS MARTINS DE MORAIS
Responsável pela Ratificação JOSE HENRIQUE CARNEIRO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO MARIA SALETE GOMES DE SOUSA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ASSOCIAÇÃO LUIZ GONZAGA DOS FORROZEIROS DO BRASIL 14.676.364/0001-09 VENCEDOR 25.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
RATIFICAÇÃO PDF 157KB
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE PDF 902KB
DECLARAÇÃO PDF 173KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
27/12/2022 CONTRATO ORIGINAL 2022.12.27.01/SECULT 2022 ASSOCIAÇÃO LUIZ GONZAGA DOS FORROZEIROS DO BRASIL 25.000,00 27/12/2022
27/02/2023

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