| Publicação | Tipo | Descrição |
| 26/10/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ |
| 26/10/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ - APRECE |
| 26/10/2023 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | JORNAL O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Presidente da Comissão | JOSE WILLIAN CRUZ FIGUEIREDO |
| Responsável pela Informação | JOSE EDIELSON PIMENTA XAVIER |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | YANNE MARIA DANTAS MARTINS DE MORAIS |
| Responsável pela Adjudicação | JOSE WILLIAN CRUZ FIGUEIREDO |
| Responsável pela Homologação | CLAUDIA FERNANDA MOREIRA |
| Código | Orgão | Ordenador |
| SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO | CLAUDIA FERNANDA MOREIRA |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| EDITAL | 8MB | 
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| ANEXOS | 11MB |
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| PUBLICAÇÕES | 5MB |
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