| Publicação | Tipo | Descrição |
| 30/10/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ |
| 30/10/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ - APRECE |
| 30/10/2023 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | JORNAL O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Presidente da Comissão | FRANCISCO LEANDRO FURTADO |
| Responsável pela Informação | JOSE EDIELSON PIMENTA XAVIER |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | YANNE MARIA DANTAS MARTINS DE MORAIS |
| Responsável pela Homologação | JOSE HENRIQUE CARNEIRO |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| CONTROLADORIA GERAL |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
