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INEXIGIBILIDADE: 02/2024-SPST - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: DISPENSÁVEL
Data da abertura: 06/02/2024
Data da divulgação do extrato: 06/02/2024
Data da ratificação: 20/02/2024
Data da divulgação da ratificação: 20/02/2024
Valor estimado: R$ 4.500,00 (quatro mil, quinhentos)
Informações do objeto
CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO ENTRE O MUNICÍPIO DE MAURITI E A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CASA LAR ESPERANÇA DE MAURITI - ABRARCEM PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADE DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO QUE ENVOLVE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC), ORIUNDOS DA ARRECADAÇÃO DA CAMPANHA LEÃO AMIGO.
Motivo da escolha
Fundamentação legal
Lei N° 1827, de 24 de novembro de 2023 e Lei 13.019 de 2014
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
23/02/2024 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ - APRECE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão IARINDA FRANCA DE ALMEIDA
Responsável pela Informação JOSE EDIELSON PIMENTA XAVIER
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico YANNE MARIA DANTAS MARTINS DE MORAIS
Responsável pela Ratificação CLAUDIA FERNANDA MOREIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO CLAUDIA FERNANDA MOREIRA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CASA LAR ESPERANÇA DE MAURITI - ABRARCEM 33.040.369/0001-87 VENCEDOR 4.500,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DECLARAÇÃO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO PDF 207KB
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO PDF 237KB
EXTRATOS E PUBLICAÇÕES PDF 983KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 181KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
21/02/2024 TERMO DE FOMENTO FOMENTO Nº2024.02.21.04/SPST 2024 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CASA LAR ESPERANÇA DE MAURITI - ABRARCEM 4.500,00 21/02/2024
21/02/2025
VIGENTE
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