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INEXIGIBILIDADE: 07/2024 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 03/05/2024
Data da divulgação do extrato: 06/05/2024
Data da ratificação: 03/05/2024
Data da divulgação da ratificação: 03/05/2024
Valor estimado: R$ 100.000,00 (cento mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CARTORÁRIOS DE EMISSÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE PERMUTA, REGISTRO DA ESCRITURA PÚBLICA DE PERMUTA E REGISTRO DE IMISSÃO DE POSSE PROVISÓRIA, DE INTERESSE DESSA MUNICIPALIDADE.
Motivo da escolha
Fundamentação legal
A presente inexigibilidade de licitação encontra amparo no caput do art. 74 e inciso I, da Lei Nº 14.133/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
03/05/2024 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO APRECE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão IARINDA FRANCA DE ALMEIDA
Responsável pela Informação IARINDA FRANCA DE ALMEIDA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico YANNE MARIA DANTAS MARTINS DE MORAIS
Responsável pela Ratificação JOSE HENRIQUE CARNEIRO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA JOSE HENRIQUE CARNEIRO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
CARTORIO DO 2° OFÍCIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE MAURITI/CE. 36.724.322/0001-20 VENCEDOR 100.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 4MB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PDF 668KB
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 07.2024-INEX PDF 2MB
EXTRATO E PUBLICAÇÃO PDF 2MB
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - ETP PDF 3MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
08/05/2024 CONTRATO ORIGINAL 2024.05.08.01/SEFAZ 2024 CARTORIO DO 2° OFÍCIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE MAURITI/CE. 100.000,00 08/05/2024
08/05/2025
VIGENTE
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