INEXIGIBILIDADE: 13/2024-SME - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data da abertura: 01/07/2024

Data da divulgação do extrato: 03/07/2024

Data da ratificação: 01/07/2024

Data da divulgação da ratificação: 03/07/2024

Valor estimado: R$ 320.844,05 (trezentos e vinte mil, oitocentos e quarenta e quatro REAIS e centavos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CARTORÁRIOS DE EMOLUMENTOS DE ESCRITURA PÚBLICA, DO IMÓVEL LOCALIZADO ÀS MARGENS DA CE-397, COM ÁREA TOTAL DE 90.266,00 M², REGISTRADO SOB O Nº 1477, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ IFCE.

Motivo da escolha

Fundamentação legal

art. 74 e inciso I, da Lei Nº 14.133/2021.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
03/07/2024	DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO	DOE
03/07/2024	JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO	O POVO
04/07/2024	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	APRECE

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	GILBERTO JUCA DA SILVA
Responsável pela Informação	GUILHERME LACERDA DOS SANTOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	YANNE MARIA DANTAS MARTINS DE MORAIS
Responsável pela Ratificação	GILBERTO JUCA DA SILVA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	FRANCISCO JOSE CAVALCANTE FURTADO

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO DE MAURITI/CE.	02.960.695/0001-89	VENCEDOR	320.844,05

Andamento

DATA: 03/07/2024 - 08:30 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: GILBERTO JUCA DA SILVA

DATA: 01/07/2024 - 08:43 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: GUILHERME LACERDA DOS SANTOS

Descrição	Extensão	Tamanho
TERMO DE REFERÊNCIA	PDF	4MB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO	PDF	732KB
PROCESSO DE INEXIBIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 13.2024-SME	PDF	9MB
EXTRATO E PUBLICAÇÃO	PDF	5MB
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - ETP	PDF	3MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
03/07/2024	CONTRATO ORIGINAL	Contrato Nº2024.07.03.01/SME	2024	CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO DE MAURITI/CE.	320.844,05	03/07/2024 03/01/2025 VIGENTE

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