DISPENSA: 2024.08.12.01/DL - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: DISPENSÁVEL

Data da abertura: 12/08/2024

Data da divulgação do extrato: 12/08/2024

Data da ratificação: 20/08/2024

Data da divulgação da ratificação: 04/09/2024

Valor estimado: R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA ELABORAÇÃO, DISCUSSÃO E FORMATAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LOA, PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, JUNTO AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Menor preço.

Justificativa do preço

O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos 03 (três) propostas.

Fundamentação legal

Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
12/08/2024	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	HTTPS://WWW.MAURITI.CE.GOV.BR/LEI14133.PHP

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	IARINDA FRANCA DE ALMEIDA
Responsável pela Informação	GUILHERME LACERDA DOS SANTOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	YANNE MARIA DANTAS MARTINS DE MORAIS
Responsável pela Ratificação	JOSE HENRIQUE CARNEIRO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO	CLAUDIA FERNANDA MOREIRA	PARTICIPANTE
	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	FRANCISCO JOSE CAVALCANTE FURTADO	PARTICIPANTE
	SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA	JOSE HENRIQUE CARNEIRO	GERENCIADOR
	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	MARIA EVANIA SOUSA FURTADO	PARTICIPANTE

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
AVACON AVARTANHAS CONTABILIDADE E ASSESSORIA MUNICIPAL LTDA	02.998.072/0001-03	VENCEDOR	51.000,00

Andamento

DATA: 20/08/2024 - 09:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JOSE HENRIQUE CARNEIRO

DATA: 12/08/2024 - 16:15 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: GUILHERME LACERDA DOS SANTOS

Descrição	Extensão	Tamanho
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA	PDF	8MB
JUSTIFICATIVA DA DISPENSA, RAZÃO DE ESCOLHA DO FORNECEDOR E JUSTIFICATIVA DO PRE	PDF	675KB
PROPOSTA DE PREÇO - AVACON CONSULTORIA & CONTABILIDADE	PDF	828KB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO	PDF	640KB

Contratos Vinculados/Vencedores

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
05/09/2024	CONTRATO ORIGINAL	CONTRATO Nº 2024.09.05.01-SME	2024	AVACON AVARTANHAS CONTABILIDADE E ASSESSORIA MUNICIPAL LTDA	12.750,00	05/09/2024 05/12/2024 VIGENTE
05/09/2024	CONTRATO ORIGINAL	CONTRATO Nº 2024.09.05.03-SPST	2024	AVACON AVARTANHAS CONTABILIDADE E ASSESSORIA MUNICIPAL LTDA	11.300,00	05/09/2024 05/12/2024 VIGENTE
05/09/2024	CONTRATO ORIGINAL	CONTRATO Nº 2024.09.05.04-SMS	2024	AVACON AVARTANHAS CONTABILIDADE E ASSESSORIA MUNICIPAL LTDA	12.750,00	05/09/2024 05/12/2024 VIGENTE
05/09/2024	CONTRATO ORIGINAL	CONTRATONº 2024.09.05.02-SEFAZ	2024	AVACON AVARTANHAS CONTABILIDADE E ASSESSORIA MUNICIPAL LTDA	14.200,00	05/09/2024 05/12/2024 VIGENTE

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