DISPENSA: 2024.04.01.01 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - TERMO DE AUTORIZAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 02/04/2024

Data da divulgação do extrato: 02/04/2024

Data da ratificação: 10/04/2024

Data da divulgação da ratificação: 10/04/2024

Valor estimado: R$ 11.753,02 (onze mil, setecentos e cinquenta e três REAIS e centavos)

Informações do objeto

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS NA ELABORAÇÃO, PROCESSAMENTO E ACOMPANHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, INCLUINDO ANEXOS DE METAS FISCAIS, JUNTO AO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Apresentou proposta de menor valor.

Justificativa do preço

De acordo com a Lei n. 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), após a cotação, é optado no presente processo o critério menor preço, conforme critérios de julgamentos previsto no art. 33, inc. I da Lei n.14.133/2021, assim verificado o menor preço, adjudica-se o serviço àquele que a devida habilitação jurídica, não deixando de se observar a regularidade fiscal. Destacando ainda que encontram-se atendidos ainda o disposto no art. 75 da Lei n.14.133/2021, in verbis:

Fundamentação legal

Art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
02/04/2024	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	APRECE

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	IARINDA FRANCA DE ALMEIDA
Responsável pela Informação	JOSE HENRIQUE CARNEIRO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	YANNE MARIA DANTAS MARTINS DE MORAIS
Responsável pela Ratificação	JOSE HENRIQUE CARNEIRO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA	JOSE HENRIQUE CARNEIRO

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
HABIL CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA	10.949.651/0001-86	VENCEDOR	10.400,00

Andamento

DATA: 10/04/2024 - 08:00 - FASE: TERMO DE AUTORIZAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JOSE HENRIQUE CARNEIRO

DATA: 02/04/2024 - 09:48 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOSE HENRIQUE CARNEIRO

Descrição	Extensão	Tamanho
PROCESSO ADM.	PDF	510KB
DFD	PDF	41KB
AUTORIZAÇÃO	PDF	27KB
ETP	PDF	118KB
COTAÇÕES	PDF	121KB
AVISO DE DISPENSA	PDF	4MB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

PROCESSO ADM.

PDF

510KB

DFD

PDF

41KB

AUTORIZAÇÃO

PDF

27KB

ETP

PDF

118KB

COTAÇÕES

PDF

121KB

AVISO DE DISPENSA

PDF

4MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
10/04/2024	CONTRATO ORIGINAL	2024.04.10.03/SEFAZ	2024	HABIL CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA	10.400,00	10/04/2024 30/06/2024

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

10/04/2024

CONTRATO ORIGINAL

2024.04.10.03/SEFAZ

2024

HABIL CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA

10.400,00

10/04/2024
30/06/2024

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