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DISPENSA: 2024.05.02.02-CD - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - TERMO DE AUTORIZAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 02/05/2024
Data da divulgação do extrato: 02/05/2024
Data da ratificação: 27/05/2024
Data da divulgação da ratificação: 28/05/2024
Valor estimado: R$ 28.800,00 (vinte e oito mil, oitocentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COM ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA EM GESTÃO PÚBLICA JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Menor preço.
Justificativa do preço
De acordo com a Lei n. 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), após a cotação, é optado no presente processo o critério menor preço, conforme critérios de julgamentos previsto no art. 33, inc. I da Lei n.14.133/2021, assim verificado o menor preço, adjudica-se o serviço àquele que a devida habilitação jurídica, não deixando de se observar a regularidade fiscal. Destacando ainda que encontram-se atendidos ainda o disposto no art. 75 da Lei n.14.133/2021.
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
02/05/2024 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO APRECE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão IARINDA FRANCA DE ALMEIDA
Responsável pela Informação GILBERTO JUCA DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico YANNE MARIA DANTAS MARTINS DE MORAIS
Responsável pela Ratificação GILBERTO JUCA DA SILVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FRANCISCO JOSE CAVALCANTE FURTADO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
M. C. MARIA SERVICOS 32.663.373/0001-39 VENCEDOR 27.600,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AVISO DE DISPENSA PDF 3MB
ETP PDF 472KB
DFD PDF 472KB
COTAÇÕES PDF 1MB
JULGAMENTO PDF 28KB
AUTORIZAÇÃO PDF 197KB
PROCESSO ADM PDF 3MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
28/05/2024 CONTRATO ORIGINAL 2024.05.28.06/SME 2024 M. C. MARIA SERVICOS 27.600,00
2.300,00		 28/05/2024
28/05/2025
VIGENTE
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