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DISPENSA: 2024.05.02.01-CD - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - TERMO DE AUTORIZAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 02/05/2024
Data da divulgação do extrato: 02/05/2024
Data da ratificação: 21/05/2024
Data da divulgação da ratificação: 22/05/2024
Valor estimado: R$ 43.545,53 (quarenta e três mil, quinhentos e quarenta e cinco REAIS e cinquenta e três centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SISTEMA DE JARDINAGEM NA AV. SENHOR MARTINS E RUA AUGUSTO LEITE NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
MENOR PREÇO
Justificativa do preço
De acordo com a Lei n. 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), após a cotação, é optado no presente processo o critério menor preço, conforme critérios de julgamentos previsto no art. 33, inc. I da Lei n.14.133/2021, assim verificado o menor preço, adjudica-se o serviço àquele que a devida habilitação jurídica, não deixando de se observar a regularidade fiscal. Destacando ainda que encontram-se atendidos ainda o disposto no art. 75 da Lei n.14.133/2021.
Fundamentação legal
Art. 75, inciso I, da Lei Federal n° 14.133/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
02/05/2024 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO APRECE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação IARINDA FRANCA DE ALMEIDA
Responsável pela Informação JOSE HENRIQUE CARNEIRO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico YANNE MARIA DANTAS MARTINS DE MORAIS
Responsável pela Ratificação JOSE HENRIQUE CARNEIRO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS LUIZ OTAVIO NOGUEIRA SAMPAIO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
CONSTRUSER - CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM LTDA 08.701.149/0001-00 VENCEDOR 41.131,60
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AVISO DE DISPENSA PDF 2MB
DFD PDF 34KB
AUTORIZAÇÃO PDF 212KB
JULGAMENTO PDF 35KB
COTAÇÕES PDF 1MB
MAPA DE RISCOS PDF 326KB
PROCESSO ADM. PDF 754KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
18/07/2024 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO 1º ADITIVO 2024 CONSTRUSER - CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM LTDA 0,00 18/07/2024
18/09/2024
18/07/2024 CONTRATO ORIGINAL 2024.05.22.01/SEINFRA 2024 CONSTRUSER - CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM LTDA 41.131,60 22/05/2024
22/07/2024
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