| Publicação | Tipo | Descrição |
| 06/12/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 06/12/2024 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| 06/12/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM - APRECE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Presidente da Comissão | JOSE WILLIAN CRUZ FIGUEIREDO |
| Responsável pela Informação | RENATO AUGUSTO DOS SANTOS CABRAL |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | YANNE MARIA DANTAS MARTINS DE MORAIS |
| Responsável pela Homologação | GILBERTO JUCA DA SILVA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | FRANCISCO JOSE CAVALCANTE FURTADO |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| SOLICITAÇÃO DE ADESÃO À ARP | 2MB | 
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