INEXIGIBILIDADE: 2021.04.06.001 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 07/04/2021

Data da divulgação do extrato: 07/04/2021

Data da ratificação: 07/04/2021

Data da divulgação da ratificação: 07/04/2021

Valor estimado: R$ 288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil)

Informações do objeto

SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, OBJETIVANDO O ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE INTERESSE DAS SECRETARIAS CONTRATANTES E ÓRGÃOS INTEGRANTES DE SUA ESTRUTURA, PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ E TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO.

Motivo da escolha

Fundamentação legal

ARTIGO 24, INCISO II DA LEI 8.666/93.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
07/04/2021	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	APRECE

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	GISLAYNE BEZERRA SAMPAIO
Responsável pela Informação	GISLAYNE BEZERRA SAMPAIO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	YANNE MARIA DANTAS MARTINS DE MORAIS
Responsável pela Ratificação	JOSE HENRIQUE CARNEIRO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	MARIA EVANIA SOUSA FURTADO	GERENCIADOR
	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	FRANCISCO PAULO GOMES CAVALCANTE	GERENCIADOR
	SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO	CLAUDIA FERNANDA MOREIRA	GERENCIADOR
	SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA	JOSE HENRIQUE CARNEIRO	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
ALENCAR E MATOS ADVOGADOS ASSOCIADOS	08.683.205/0001-20	VENCEDOR	288.000,00

Andamento

DATA: 07/04/2021 - 16:24 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: GISLAYNE BEZERRA SAMPAIO

DATA: 07/04/2021 - 14:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JOSE HENRIQUE CARNEIRO

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
JUSTIFICATIVA- TERMO DE RATIFICAÇÃO - PUBLICAÇÃO	PDF	3MB

Contratos Vinculados/Vencedores

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
07/04/2021	CONTRATO ORIGINAL	20213044-SMS	2021	ALENCAR E MATOS ADVOGADOS ASSOCIADOS	72.000,00 6.000,00	07/04/2021 07/04/2021
07/04/2021	CONTRATO ORIGINAL	20213045-SEFAZ	2021	ALENCAR E MATOS ADVOGADOS ASSOCIADOS	72.000,00 6.000,00	07/04/2021 07/04/2022
07/04/2021	CONTRATO ORIGINAL	20213046-SME	2021	ALENCAR E MATOS ADVOGADOS ASSOCIADOS	72.000,00 6.000,00	07/04/2021 07/04/2022
07/04/2021	CONTRATO ORIGINAL	20213047-SMAS	2021	ALENCAR E MATOS ADVOGADOS ASSOCIADOS	72.000,00 6.000,00	07/04/2021 07/04/2022
07/04/2022	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO	1º TERMO ADITIVO	2022	ALENCAR E MATOS ADVOGADOS ASSOCIADOS	72.000,00	07/04/2022 07/04/2023
07/04/2022	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO	1º TERMO ADITIVO	2022	ALENCAR E MATOS ADVOGADOS ASSOCIADOS	72.000,00	07/04/2022 07/04/2023
07/04/2022	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO	1º TERMO ADITIVO	2022	ALENCAR E MATOS ADVOGADOS ASSOCIADOS	72.000,00	07/04/2022 07/04/2023
07/04/2022	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO	1º TERMO ADITIVO	2022	ALENCAR E MATOS ADVOGADOS ASSOCIADOS	72.000,00	07/04/2022 07/04/2023
05/04/2023	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO	2º TERMO ADITIVO	2023	ALENCAR E MATOS ADVOGADOS ASSOCIADOS	72.000,00	07/04/2023 07/04/2024
05/04/2023	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO	2º TERMO ADITIVO	2023	ALENCAR E MATOS ADVOGADOS ASSOCIADOS	72.000,00	07/04/2023 07/04/2024
05/04/2023	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO	2º TERMO ADITIVO	2023	ALENCAR E MATOS ADVOGADOS ASSOCIADOS	72.000,00	07/04/2023 07/04/2024
05/04/2023	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO	2º TERMO ADITIVO	2023	ALENCAR E MATOS ADVOGADOS ASSOCIADOS	72.000,00	07/04/2023 07/04/2024
05/04/2024	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO	3º TERMO ADITIVO	2024	ALENCAR E MATOS ADVOGADOS ASSOCIADOS	72.000,00	05/04/2024 07/04/2025 VIGENTE
05/04/2024	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO	3º TERMO ADITIVO	2024	ALENCAR E MATOS ADVOGADOS ASSOCIADOS	72.000,00	07/04/2024 07/04/2025 VIGENTE
05/04/2024	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO	3º TERMO ADITIVO	2024	ALENCAR E MATOS ADVOGADOS ASSOCIADOS	72.000,00	07/04/2024 07/04/2025 VIGENTE
05/04/2024	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO	3º TERMO ADITIVO	2024	ALENCAR E MATOS ADVOGADOS ASSOCIADOS	72.000,00	07/04/2024 07/04/2025 VIGENTE

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