| Publicação | Tipo | Descrição |
| 15/01/2026 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ - APRECE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | IARINDA FRANCA DE ALMEIDA |
| Responsável pela Informação | JOSE EDIELSON PIMENTA XAVIER |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | YANNE MARIA DANTAS MARTINS DE MORAIS |
| Responsável pela Ratificação | CLAUDIA FERNANDA MOREIRA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO | CLAUDIA FERNANDA MOREIRA | GERENCIADOR |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| Declaração de Inexigibilidade | 190KB | 
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| Extrato e Publicação | 1MB |
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| Termo de Ratificação | 163KB |
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| Processo de Inexigibilidade de Licitação | 730KB |
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