| Publicação | Tipo | Descrição |
| 02/04/2026 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ - APRECE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | IARINDA FRANCA DE ALMEIDA |
| Responsável pela Informação | JOSE EDIELSON PIMENTA XAVIER |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | YANNE MARIA DANTAS MARTINS DE MORAIS |
| Responsável pela Ratificação | RITA LIGIANNE GONCALVES DE ARAUJO |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| GABINETE DO PREFEITO | TEOFILO NASCIMENTO NETO | GERENCIADOR |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| Termo de Ratificação | 149KB | 
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| Processo de Inexibilidade de Licitação | 857KB |
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| Extrato e Publicação da Inex | 1MB |
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| Extrato de Justificativa e Publicação | 961KB |
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| Declaração de Inexibilidade de Licitação | 186KB |
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