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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 008/2026-INEX - EXERCÍCIO: 2026 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 01/04/2026
Data da divulgação do extrato: 07/04/2026
Data da ratificação: 01/04/2026
Data da divulgação da ratificação: 07/04/2026
Valor estimado: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, OBJETIVANDO O ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE INTERESSE DA SECRETARIA CONTRATANTE E ÓRGÃOS/FUNDOS INTEGRANTES DE SUA ESTRUTURA, PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ E TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO.
Motivo da escolha
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
07/04/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ - APRECE
07/04/2026 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO JORNAL O POVO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação IARINDA FRANCA DE ALMEIDA
Responsável pela Informação JOSE EDIELSON PIMENTA XAVIER
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico YANNE MARIA DANTAS MARTINS DE MORAIS
Responsável pela Ratificação GILBERTO JUCA DA SILVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FRANCISCO JOSE CAVALCANTE FURTADO PARTICIPANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE MARIA EVANIA SOUSA FURTADO PARTICIPANTE
SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO CLAUDIA FERNANDA MOREIRA PARTICIPANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA JOSE HENRIQUE CARNEIRO PARTICIPANTE
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Documentos de Formalização da Demanda - DFDs PDF 2MB
Termo de Referência PDF 10MB
Proposta de Preços PDF 720KB
Processo Administrativo PDF 1MB
Extrato e Publicação PDF 1MB
Estudo Técnico Preliminar - ETP PDF 2MB

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