Institucional

Prefeito(a) e vice-prefeito(a)

JOÃO PAULO FURTADO

Prefeito(a)

Admitido no serviço público em Julho/2002 como digitador. Concluiu curso superior de gestão em saúde pública pela Universidade Regional do Cariri em Junho 2008. Foi duas vezes secretario municipal de saúde nos anos 2011 e 2013. Eleito vereador para o quadriênio 2013-2016. Reeleito [...]

Mais infomações

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MAURITI - CGM Mais informações
APARECIDA BERNARDO

CONTROLADORA GERAL

AVENIDA SENHOR MARTINS, S/N , Nº 000 - AVENIDA SENHOR MARTINS, S/N - CEP: 63.210-000

(88) 9.9979-3600

controleinternomauriti@mauriti.ce.gov.br

GABINETE DO PREFEITO - GAB Mais informações
GABRIEL

CHEFE DE GABINETE

AVENIDA SENHOR MARTINS, S/N , Nº 000 - BELA VISTA - CEP: 63.210-000

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PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Mais informações
YANNE MARTINS

PROCURADOR (A) CHEFE

AVENIDA SENHOR MARTINS, S/N , Nº 000 - BELA VISTA - CEP: 63.210-000

(88) 9.9955-6524

procuradoria@mauriti.ce.gov.br

SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO - SPST Mais informações
CLAUDIA FERNANDA

SECRETÁRIO(A)

RUA JOSE LEITE DA COSTA , Nº 629 - CENTRO - CEP: 07.655-269

(88) 9.9767-7413

asocial@mauriti.ce.gov.br

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ Mais informações
JOSÉ HENRIQUE

SECRETÁRIO(A)

AVENIDA SENHOR MARTINS, S/N , Nº 000 - BELA VISTA - CEP: 63.210-000

(88) 9.8832-7418

sefaz@mauriti.ce.gov.br

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - SEAMA Mais informações
EDNITE

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

RUA CHAGAS SAMPAIO , Nº 506 - CENTRO - CEP: 63.210-000

(88) 9.8189-4572

agricultura@mauriti.ce.gov.br

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SMC Mais informações
SALETE GOMES

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

AVENIDA SENHOR MARTINS, , Nº N 55 - BELA VISTA - CEP: 63.210-000

(88) 9.9966-3637

cultura@mauriti.ce.gov.br

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Mais informações
PROFESSOR GILBERTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

RUA MARIA RAIMUNDA , Nº 02 - BELA VISTA - CEP: 63.210-000

(88) 9.9326-0408

educacao@mauriti.ce.gov.br

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SMI Mais informações
LUIZ OTAVIO

SECRETÁRIO(A)

AV. SR.MARTINS , Nº S/N - ALTO DA BELA VISTA - CEP: 63.210-000

(88) 9.9964-6055

seinfra@mauriti.ce.gov.br

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER - SMJEL Mais informações
MARCIO ROBERTO

SECRETÁRIO(A)

RUA JOSE LEITE DA COSTA , Nº S/N - PROARES - CEP: 63.210-000

(88) 3552-1552

esporte@mauriti.ce.gov.br

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - SMP Mais informações
FRANCISCO JOSE

SECRETÁRIO(A)

AVENIDA SENHOR MARTINS , Nº S/N - BELA VISTA - CEP: 63.210-000

(88) 9.9657-8952

secretariadeplanejamento@mauriti.ce.gov.br

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS Mais informações
VALERIA

SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE SAÚDE

AVENIDA SENHOR MARTINS, S/N , Nº SN - CENTRO - CEP: 63.210-000

(88) 9.8124-0232

saude@mauriti.ce.gov.br

  • PREFEITURA
    • CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MAURITI
    • GABINETE DO PREFEITO
    • PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
    • SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO
    • SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
    • SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
    • SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
    • SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
    • SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
    • SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
    • SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
    • SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Orientar órgãos da administração municipal sobre a operacionalização dos gastos públicos, zelando pela boa e regular aplicação dos recursos públicos.

Estabelecer métodos e procedimentos de controles a serem adotados pelo Município para proteção de seu patrimônio e seus ativos.

Assessorar o Prefeito Municipal no cumprimento das decisões.

Elaborar relatórios, projetos e planos de trabalho que lhe forem encaminhados pelo Prefeito Municipal.

Desempenhar as funções de consultoria e assessoramento jurídico e técnico-legislativo do Poder Executivo.

Representar o Município, privativamente, judicial e extrajudicialmente

Proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice em situação de vulnerabilidade e risco social.

A assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, visando ao enfrentamento da pobreza, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais.

Prestar assistência direta ao Prefeito, no desempenho de suas atribuições.

Programar, elaborar e executar a politica financeira e tributaria do município, bem como as relações com os contribuintes.

Coordenar, fomentar e articular programas de desenvolvimento rural alternativos para pequenos agricultores.

Coordenar estudos e ações voltados para a elevação do grau de produtividade, competitividade e qualidade dos bens e serviços produzidos e comercializados no Município.

Integrar as ações municipais e potencializar os vínculos entre as instituições municipais.

Organizar a oferta de serviços públicos municipais no Centro Histórico e atuar na resolução dos problemas imediatos da área (limpeza, programação cultural, comércio informal, tráfego e estacionamento, segurança pública, infraestrutura e temas afins).

Lotação de professores e funcionários da rede municipal de educação.

Formação de professores e gestores das Unidades Escolares da rede municipal de ensino, monitoramento e acompanhamento das atividades que envolvem o processo de ensino e aprendizagem dos educandos.

Contribuir com o desenvolvimento da política de infraestrutura e urbanismo do município.

Proteger e garantir a manutenção do espaço pertencente ao patrimônio público.

Implantar e manter equipamentos destinados à prática de esportes.

Incentivar as práticas esportivas.

*Promover a integração institucional dos diversos órgãos da administração municipal;

Coordenar, acompanhar e monitorar a implementação do Plano de Ação Estratégica Municipal;

Acompanhar a implementação dos programas e projetos integrados e estratégicos;

Proceder levantamentos e elaborar estudos e pesquisas para subsidiar às questões estratégicas da ação governamental;

Executar as atividades de apoio necessárias ao exercício do Conselho Gestor da Administração Municipal;

Conduzir os processos de captação de recursos externos para as ações estratégicas;

Coordenar a elaboração dos instrumentos de planejamento municipal - Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, e Lei Orçamentária Anual - LOA, bem como proceder ao acompanhamento da execução orçamentária e o monitoramento da ação governamental;

Coordenar e sistematizar a produção de informações estratégicas para a ação governamental;

Exercer as funções estratégicas de planejamento, orientação, coordenação, controle e revisão no âmbito de sua atuação, de modo a oferecer condições de tramitação mais rápida de processos na esfera administrativa e decisória;

Assinar, com vistas à consecução dos objetivos do órgão e respeitada a legislação aplicável, convênios, contratos e demais ajustes com pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras;

Acompanhamento, junto aos Ministérios, do andamento de Projetos, Pleitos Oficiais, Convênios, Acordos, Ofícios e Documentos em Geral oriundos da Prefeitura Municipal de Mauriti, com o objetivo de agilizar os resultados;

Articulação com os poderes executivo, legislativo e judiciário, além das entidades nacionais e internacionais, privadas e de classe;

Exercer a administração da Secretaria Municipal de Saúde, praticando todos os atos necessários à gestão, notadamente os relacionados com a orientação, coordenação e supervisão das atividades a cargo das unidades administrativas integrantes do Órgão

Expedir instruções, portarias e outros atos normativos necessários à boa execução das leis, decretos e regulamentos, nos assuntos de sua competência.

Exercer outras atividades compatíveis com a natureza de suas funções que lhe foram atribuídas pelo Chefe do Poder Executivo e as previstas em lei.

LEI MUNICIPAL: 1.864/2024 19/08/2024

19/08/2024

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DOENÇAS CÁRDIO-VASCULARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAURITI, E ADOTA OUTRAS PROIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1.863/2024 19/08/2024

19/08/2024

DENOMINA UBS TEREZINHA BEZERRA DE CALDAS A UBS LOCALIZADA NO SÍTIO SANTO ANTÔNIO DOS FELIPES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1.862/2024 01/07/2024

01/07/2024

ALTERA A LEI Nº 1.680/2022, AMPLIA OS SERVIÇOS DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL-RAPS INCLUINDO A CRIAÇÃO DE CENTROS ESPECIALIZADOS DE REABILITAÇÃO PARA PESSOAS COM TRANSTOR [...]

LEI MUNICIPAL: 1.861/2024 01/07/2024

01/07/2024

DENOMINA DE RUA "PADRE CICERO", A RUA LOCALIZADA NO RESIDENCIAL GERSA ALENCAR, BAIRRO BELA VISTA

LEI MUNICIPAL: 1.860/2024 25/06/2024

25/06/2024

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DO PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL POR INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, [...]

LEI MUNICIPAL: 1.859/2024 25/06/2024

25/06/2024

DENOMINA DE RUA " JOSÉ HORIZON SARAIVA", A RUA LOCALIZADA NO RESIDENCIAL GERSA ALENCAR BAIRRO DA BELA VISTA

LEI MUNICIPAL: 1.858/2024 14/06/2024

14/06/2024

INSTITUI COMO FERIADO MUNICIPAL O DIA 24 DE JUNHO , DIA DE SÃO JOÃO , E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 1.856/2024 24/05/2024

24/05/2024

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ – IFCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1.855/2024 24/05/2024

24/05/2024

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1.854/2024 17/05/2024

17/05/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR PERMUTA DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1.853/2024 17/05/2024

17/05/2024

DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA DO DISTRITO DO COITÉ, ALTERA A LEI 1.549/2019 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. redação alterada pela emenda 02/2024.

LEI MUNICIPAL: 1.852/2024 06/05/2024

06/05/2024

DENOMINA DE JOSÉ MARCONDES GRANGEIRO SAMPAIO A UBS DO BAIRRO BELA VISTA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1.851/2024 15/04/2024

15/04/2024

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICIPIO DE MAURITI-CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1.850/2024 15/04/2024

15/04/2024

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICIPIO DE MAURITI-CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1.849/2024 08/04/2024

08/04/2024

INSTITUI O DIA DO ARTESÃO E A SEMANA MUNICIPAL DO ARTESANATO NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE MAURITI-CE ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1.848/2024 05/04/2024

05/04/2024

FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1.847/2024 05/04/2024

05/04/2024

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2025-2028

LEI MUNICIPAL: 1.846/2024 23/02/2024

23/02/2024

INSTITUI AS DIRETRIZES GERAIS A SEREM OBSERVADOS NA IMPLANTAÇÃO DA POLITICA DE EDUCAÇÃO EM ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1.845/2024 23/02/2024

23/02/2024

ALTERA ANEXO VI DA LEI MUNICIPAL Nº 958/2010 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1.844/2024 16/02/2024

16/02/2024

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.687/2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 1.843/2024 09/02/2024

09/02/2024

DÁ NOVA CARGA HORÁRIA A CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 1.842/2024 09/02/2024

09/02/2024

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 1.841/2024 29/01/2024

29/01/2024

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROFESSORES EFETIVOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ATUALIZA TABELA VENCI [...]

LEI MUNICIPAL: 1.840/2024 22/01/2024

22/01/2024

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO PARA CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MAURITI QUE PERCEBEM SEUS VENCIMENTOS AMPARADOS NO PISO [...]

LEI MUNICIPAL: 1.839/2023 15/12/2023

15/12/2023

CRIA CARGOS DE MÉDICO ULTRASSONOGRAFISTA, MÉDICO AUDITOR MÉDICO CIRURGIÃO AMBULATORIAL, ODONTÓLOGO ESPECIALISTA EM ORTODONTIA/ORTOPEDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 1.838/2023 15/12/2023

15/12/2023

INSTITUI O DIA DO CORTADOR DE CANA-DE-AÇUCAR NO MUNICIPIO DE MAURITI-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 1.837/2023 15/12/2023

15/12/2023

FIXA SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 1.836/2023 15/12/2023

15/12/2023

ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º, DO ART. 16, DA LEI NO 1.816/2023, QUE INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DESTE MUNICÍPI [...]

LEI MUNICIPAL: 1.835/2023 15/12/2023

15/12/2023

DISPÕE SOBRE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM FAVOR DOS MOTORISTAS DO MUNICÍPIO DE MAURITI QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1.834/2023 15/12/2023

15/12/2023

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PARA FINS HABITACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO: 27/2024 03/06/2024

03/06/2024

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Mauriti , o crédito suplementar no valor de R$ 6.184.000,00 (Seis Milhões, Cento e Oitenta [...]

DECRETO: 21/2024 29/04/2024

29/04/2024

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM FERIADOS NO MÊS DE MAIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 019/2024 01/04/2024

01/04/2024

DELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS DOS FUNDOS DE COMPETÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI.

DECRETO: 18/2024 20/03/2024

20/03/2024

PRORROGA A SUSPENÇÃO D CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL 1.813/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 17/2024 01/03/2024

01/03/2024

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Mauriti , o crédito suplementar no valor de R$ 1.803.450,00 (Um Milhão, Oitocentos e Três Mil, Quatr [...]

DECRETO: 16/2024 01/03/2024

01/03/2024

DISPÕE ACERCA DO FUNCIONAMENTO DOS SETORES E/OU SERVIÇOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS AO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO NOS FERIADOS QUE IRÃO OCORRER EM MARÇO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROV [...]

DECRETO: 13/2024 09/02/2024

09/02/2024

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Mauriti , o crédito especial no valor de R$ 355.000,00 (Trezentos e Cinquenta e Cinco Mil Reais) para [...]

DECRETO: 11/2024 05/02/2024

05/02/2024

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 10/2024 01/02/2024

01/02/2024

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Mauriti , o crédito suplementar no valor de R$ 1.269.580,00 (Um Milhão, Duzentos e Sessenta e Nove Mi [...]

DECRETO: 09/2024 01/02/2024

01/02/2024

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 – LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) - NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MU [...]

DECRETO: 08A/2024 17/01/2024

17/01/2024

Fica fixado o valor de R$ 5.329.212,00 (cinco milhões, trezentos e vinte e nove mil, duzentos e doze reais), a ser repassado à Câmara Municipal de Mauriti em 2024.

DECRETO: 08/2024 09/01/2024

09/01/2024

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 07/2024 04/01/2024

04/01/2024

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE PLANEJAMENTO, SUAS FUNÇÕES E ATRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MAURITI NOS TERMOS DOS ARTIGOS 18 E 19 D [...]

DECRETO: 04/2024 02/01/2024

02/01/2024

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Mauriti , o crédito suplementar no valor de R$ 143.630,00 (Cento e Quarenta e Três Mil, Seiscentos e [...]

DECRETO: 06/2024 01/01/2024

01/01/2024

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DOS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAURITI-CE, COMO MEDIDA TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 05/2024 01/01/2024

01/01/2024

ESTABELECE TETO PARA PAGAMENTO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR – RPV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 03/2024 01/01/2024

01/01/2024

DISPÕE SOBRE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES DA UFIRM, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, PELO INPC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 02/2024 01/01/2024

01/01/2024

DELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS DOS FUNDOS DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO, EM ESPECIAL O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIASOCIAL [...]

DECRETO: 01/2024 01/01/2024

01/01/2024

DELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS DOS FUNDOS DE COMPETÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 93/2023 05/12/2023

05/12/2023

DISPÕE ACERCA DO FUNCIONAMENTO ININTERRUPTO DOS SETORES OU SERVIÇOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS AO ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO EM FERIADO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROV [...]

DECRETO: 90/2023 29/11/2023

29/11/2023

DISPÕE SOBRE O RECESSO MUNICIPAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 89/2023 24/11/2023

24/11/2023

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Mauriti , o crédito suplementar no valor de R$ 2.379.555,00 (Dois Milhões, Trezentos e Setenta e Nove [...]

DECRETO: 89A/2023 24/11/2023

24/11/2023

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Mauriti , o crédito suplementar no valor de R$ 1.524.510,00 (Um Milhão, Quinhentos e Vinte e Quatro M [...]

DECRETO: 001/2023 23/11/2023

23/11/2023

Dispõe sobre normas complementares e procedimentos para a implantação e desenvolvimento das Diretrizes Curriculares Nacionais relativas à Educação das Relações Étnico-Rac [...]

DECRETO: 88/2023 16/11/2023

16/11/2023

Dispõe sobre as competências, composição no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutrici [...]

DECRETO: 87/2023 16/11/2023

16/11/2023

Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA de Mauriti do Estado do Ceará no âmbito do Sistema N [...]

DECRETO: 84/2023 06/11/2023

06/11/2023

DISPÕE ACERCA DA UTILIZAÇÃO DA PRAÇA DOUTOR CARTAXO PELO COMÉRCIO AMBULANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 83A/2023 01/11/2023

01/11/2023

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Mauriti , o crédito suplementar no valor de R$ 421.837,45 (Quatrocentos e Vinte e Um Mil, Oitocentos e [...]

DECRETO: 83/2023 01/11/2023

01/11/2023

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Mauriti , o crédito suplementar no valor de R$ 2.969.790,00 (Dois Milhões, Novecentos e Sessenta e No [...]

DECRETO: 82/2023 30/10/2023

30/10/2023

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Mauriti , o crédito suplementar no valor de R$ 3.677.200,00 (Três Milhões, Seiscentos e Setenta e Se [...]

EXONERAÇÃO: 518/2024 30/10/2024

30/10/2024

EXONERA A PEDIDO CHEFE DE CATALOGAÇÃO DE ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECISÃO JUDICIAL: 524/2024 10/09/2024

10/09/2024

DÁ CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXONERAÇÃO: 523/2024 09/09/2024

09/09/2024

EXONERA A PEDIDO AGENTE ADMINISTRATIVO, ATUALMETE LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXONERAÇÃO: 521/2024 04/09/2024

04/09/2024

EXONERA A PEDIDO ENFERMEIRA DA ESF, DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECISÃO JUDICIAL: 520/2024 04/09/2024

04/09/2024

DÁ CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DIVULGAÇÃO: 509/2024 28/08/2024

28/08/2024

Dispõe sobre a aprovação em estágio probatório e dá outras providências.

EXONERAÇÃO: 510/2024 22/08/2024

22/08/2024

EXONERA POR APOSENTADORIA AGENTE ADMINISTRATIVO DO GABINETE DO PREFEITO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DIVULGAÇÃO: 508/2024 20/08/2024

20/08/2024

INSTITUI A COMISSÃO INTERSETORIAL MUNICIPAL DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL – AEPETI DO MUNICÍPIO DE MAURITI-CEARÁ.

NOMEAÇÃO: 507/2024 16/08/2024

16/08/2024

NOMEIA SEM ÔNUS OCUPANTE DO CARGO DE COORDENADOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RETIFICA: 505/2024 15/08/2024

15/08/2024

Retifica para corrigir o nome da servidora na Portaria nº. 490/GP/2024.

EXONERAÇÃO: 504/2024 15/08/2024

15/08/2024

EXONERA A PEDIDO OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSORA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXONERAÇÃO: 498/2024 14/08/2024

14/08/2024

EXONERA A PEDIDO OCUPANTE DO CARGO DE MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTRETA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PRO [...]

EXONERAÇÃO: 493/2024 12/08/2024

12/08/2024

EXONERA OUVIDORA GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DIVULGAÇÃO: 492/2024 12/08/2024

12/08/2024

Processo Administrativo Disciplinar da servidora Sra. MARINEIDE NOGUEIRA SAMPAIO, professora e adota outras providencias.

EXONERAÇÃO: 491/2024 09/08/2024

09/08/2024

EXONERA A PEDIDO OCUPANTE DO CARGO DE ASSESSOR EM ZELADORIA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [...]

DIVULGAÇÃO: 490/2024 08/08/2024

08/08/2024

Dispõe sobre a instituição do Grupo de Trabalho Intersetorial municipal (GTI-M) do Programa Saúde na Escola (PSE).

CONCESSÃO: 485/2024 06/08/2024

06/08/2024

CEDE POR MEIO DE TERMO DE CESSÃO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL COM RESSARCIMENTO À ORIGEM E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXONERAÇÃO: 474/2024 29/07/2024

29/07/2024

EXONERA A PEDIDO OCUPANTE DO CARGO DE DIRETORA DE TURNO, DA E.E.F. JOSÉ ACÍLIO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, E AD [...]

DIVULGAÇÃO: 467/2024 15/07/2024

15/07/2024

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO DE MAURITI, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica;

NOMEAÇÃO: 468/2024 11/07/2024

11/07/2024

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COORDENADORIA MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL/COMDEC DE MAURITI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DIVULGAÇÃO: 467/2024 11/07/2024

11/07/2024

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO FISCAL E DO GESTOR DE CONTRATOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA QUE INDICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESIGNAÇÃO: 466/2024 11/07/2024

11/07/2024

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO FISCAL E DO GESTOR DE CONTRATOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA QUE INDICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DIVULGAÇÃO: 460/2024 05/07/2024

05/07/2024

DETERMINA O AFASTAMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EFEITORAL VIGENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

NOMEAÇÃO: 459/2024 05/07/2024

05/07/2024

NOMEIA OCUPANTE DO CARGO DE COORDENADORA GERAL DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS DA SECRETARIA DE PROTENÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO E ADOTA OUT [...]

DIVULGAÇÃO: 457/2024 05/07/2024

05/07/2024

DETERMINA O AFASTAMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EFEITORAL VIGENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EXONERAÇÃO: 453/2024 04/07/2024

04/07/2024

EXONERA OCUPANTE DO CARGO DE CHEFE DE ESCOLAS DE ESPORTE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE ESPORTE E LAZER E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

NOMEAÇÃO: 452/2024 04/07/2024

04/07/2024

NOMEIA OCUPANTE DO CARGO DE SECRETÁRIO DA FAZENDA MUNICIPAL ADJUNTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXONERAÇÃO: 451/2024 04/07/2024

04/07/2024

EXONERA OCUPANTE DO CARGO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DO IMAM, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEAÇÃO: 450/2024 04/07/2024

04/07/2024

NOMEIA COORDENADORA ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEAÇÃO: 449/2024 04/07/2024

04/07/2024

NOMEIA OCUPANTE DO CARGO DE COORDENADORA DE VIGILÂNCIS SOCIOASSISTENCIAL, DA SECRETARIA DE PROTENÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Perguntas frequentes FAQ

Orientar os orgãos da administração municipal em relação aos gastos públicos, cuidando da boa e regular aplicação dos recursos públicos, com transparência, integridade e ética.

O contribuinte deverá procurar a prefeitura com a seguinte documentação: Cartão de CNPJ ; Requerimento empresarial ; RG E CPF ; Comprovante de endereço da residência e do comércio; Documentos pessoais dos Sócios, se tiver sócios ; Requerimento pedindo a emissão do alvará, neste deve constar o tamanho do local onde funciona o comércio ;

Ao incorporar a expressão " Proteção Social", a secretaria destaca seu compromisso não apenas com a oferta de suporte econômico, mas também com a promoção de condições que resguardem os cidadãos em situações de vulnerabilidade social. A mudança de nome sinaliza uma postura proativa na construção de politicas públicas que assegurem a proteção dos direitos e a inclusão social dos munícipes. A ênfase no "trabalho" reflete a compreensão de que a inserção profissional é um dos pilares fundamentais para a construção de uma sociedade mais equitativa e resiliente. A secretaria ao adotar essa terminologia, evidencia o comprometimento com a criação de oportunidades de emprego, capacitação profissional e desenvolvimento econômico local. Dessa forma, a mudança de nome da secretaria de Assistência social de Mauriti para a secretaria de Proteção Social e do Trabalho é um passo significativo na modernização e adequação da nomenclatura aos desafios contemporâneos. Tal medida não apenas fortalece a identidade da secretaria, mas também ressalta seu papel crucial na construção de uma comunidade mais justa, protegida e inserida no dinamismo do mercado de trabalho.

Não possui, qualquer atendimento será feito de forma presencial. No seguinte endereço: Rua José Leite da Costa, N° 629- Centro. Ou no Cras da sua respectiva área.

O munícipe precisa ir até a secretária de infraestrutura, obras e serviços públicos para solicitar a troca da lâmpada. Logo após a secretaria encaminhará a solicitação para a empresa responsável.

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